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Carnaval: saiba como irão funcionar lojas, bancos e serviços públicos no RN

O Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal anunciaram que não terão ponto facultativo para os servidores públicos nos dias de Carnaval em 2021. No entanto, lojistas e sindicatos do comércio varejista definiram que no dia 15, segunda-feira, quando é comemorado o Dia do Comerciário, a abertura dos estabelecimentos comerciais será facultativa.

Os lojistas que decidirem pelo funcionamento devem cumprir com obrigações da Convenção Coletiva de Trabalho. Além do vale transporte, pagarão a cada colaborador as horas trabalhadas mais um adicional de 100%. Para isso, deverão preencher o “Termo de Adesão para Abertura em dias Considerados Feriados”, que pode ser obtido junto ao Sindicato do Comercio Varejista do RN (Sindilojas RN), pelos endereços de e-mail sicomerciorn@ig.com.br e sicomerciorn@hotmail.com. Deverão também enviar a relação nominal dos empregados ao Sindilojas com antecedência mínima de 48 horas.

A Câmara dos Diigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) coletou junto aos lojistas como será o funcionamento dos principais pontos comerciais de Natal. Confira abaixo:

Comércio de rua

Centro da Cidade – Abertura facultativa nos dias 15 e 16/02 com algumas lojas abrindo das 08 às 17hs;

Alecrim – Abertura facultativa nos dias 15 e 16/02 com algumas lojas abrindo das 08 às 17hs.

Supermercados

Fechados no dia 15/02;

Funcionamento Normal nos dias 13, 14,16 e 17.

Bancos

Fechados nos dias 15 e 16/02;

17 /02 funcionam a partir do meio dia.

Shoppings

Midwal Mall – sábado (13) e domingo (14) funcionamento normal;

segunda-feira (15) e terça-feira (16) funcionamento facultativo, praça de alimentação e lazer abertos das 11h às 22h;

Cinema – Funcionando de acordo com a própria programação

Partage Norte Shopping

Segunda-feira (15) e terça-feira (16) abertura facultativa com o supermercado

Quarta-feira abertura das lojas e quiosques a partir das 12h, com funcionamento até às 22h. Praça de alimentação abre uma hora mais cedo.

Fonte: 98 FM Natal

Lei de Ezequiel dá prioridade a idosos e pessoas com deficiência na tramitação de processos

O governo do Estado sancionou Lei que dá as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou com alguma deficiência, prioridade na tramitação de processos administrativos em que figure como interessado ou interveniente no Estado do Rio Grande do Norte. A autoria é do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O mesmo benefício atinge pessoas portadoras de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilossante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteite derformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

“Essa Lei permite um tratamento diferenciado em processos administrativos no âmbito do Executivo estadual, a quem precisa desse benefício. É um justiça a favor do povo potiguar”, disse Ezequiel Ferreira.

Segundo a legislação, a pessoa interessada em obter a prioridade deverá requerê-la à autoridade administrativa a que o processo se encontra vinculado, que determinará as providências a serem cumpridas. A prioridade concedida não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge.

Líderes comentam gestões municipal, estadual e federal no plenário

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária que aconteceu nesta quinta-feira (04), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT). O conteúdo dos pronunciamentos girou em torno dos posicionamentos e ações dos gestores municipal, estadual e federal.

O deputado estadual Sandro Pimentel primeiramente mencionou a preocupação dele com os atos de violência praticados ultimamente contra agentes políticos no Brasil. “Quero me referir aos casos que aconteceram recentemente com parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em São Paulo”. Ele lembrou que a casa da co-vereadora do PSOL na capital paulista, Carolina Iara, foi alvo de tiros. “Ela acabou de assumir e recebeu esse recado”, disse.

O parlamentar também mencionou ataques sofridos por Erika Hilton e Samara Sosthenes. “São violências brutais que não podemos aceitar. Onde iremos parar com isso? Não lembro se na época dos governos passados isso acontecia, mas agora esse ódio a quem pensa diferente ficou muito exacerbado. É necessário que essas pessoas sejam rapidamente localizadas e tenham a punição legal merecida”, falou Sandro Pimentel.

O deputado também aproveitou o tempo disponível para comentar a escolha feita pelo Prefeito de Natal, de regulamentar por Decreto o uso comercial de área não edificante em Ponta Negra. “Essa é uma discussão que precisa ser feita com a participação da sociedade. O Prefeito sugere que a área seja regulamentada de forma provisória, enquanto não há novo Plano Diretor, mas ele não tem competência para isso. Se o Plano está atrasado a culpa é dos próprios gestores que não fizeram acontecer uma legislação”, alertou.

A deputada Isolda Dantas, por sua vez, parabenizou o parlamentar Francisco do PT pela nova incumbência como líder do Governo e agradeceu a George Soares (PL) por ter contribuído nos últimos dois anos na tarefa. Além disso, agradeceu pela confiança de ser líder do Partido dos Trabalhadores (PT). “Isso me honra porque cada vez mais a democracia necessita de partidos fortes”.

Na sequência, ela comentou sobre o pronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na mensagem anual ao Congresso Nacional. “Quero lamentar primeiro a postura dele de ficar trocando farpas, completamente fora da liturgia do cargo. Sem falar do tratamento que deu à imprensa brasileira com palavras chulas”, falou.

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TSE nega recursos que pediam cassação do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira (4), três recursos ordinários que contestavam a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de seus suplentes José Samuel Alcolumbre e Marco Jeovano Soares Ribas ao Senado Federal no pleito de 2014.

Em ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e de impugnação de mandato eletivo (Aime) e uma representação, a coligação A Força do Povo, o diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o então candidato a senador Gilvam Borges (MDB) alegaram que Davi Alcolumbre teria praticado arrecadação e gastos ilícitos e abuso do poder econômico e político durante a campanha ao Senado Federal em 2014.

Entenda o caso

Os autores das ações acusaram a campanha de Alcolumbre de ter usado cinco notas fiscais falsas, no valor total de R$ 157 mil, em nome da empresa L.L.S. Morais – ME, para justificar gastos eleitorais não efetivados.

Também denunciaram que diversos cheques de campanha do candidato foram descontados por fornecedores – chegando a um total de R$ 146 mil – e repassados à empresa do contador da campanha Rinaldo Antônio Gomes.

Outros pontos mencionados nas ações teriam sido o uso abusivo de combustível na campanha de Alcolumbre e a coerção de servidores públicos da Prefeitura de Macapá para apoiarem a sua candidatura.

Voto

Ao iniciar seu voto, o relator dos recursos, ministro Edson Fachin, enfatizou que tanto o candidato quanto o contador de campanha são responsáveis solidários pela veracidade das informações contidas na prestação de contas.

O ministro destacou que foram constatadas fraudes em notas fiscais da empresa citada; não execução de serviços contratados, com o valor retornando ao administrador da campanha; e omissão de despesas com material gráfico (publicidade) no valor de R$ 18,7 mil, entre outras irregularidades.

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Sistema Confúcio: apenas onze Câmaras não informaram seus portais de Transparência ao MPRN

Novos Presidentes das Câmaras Municipais devem observar os dispositivos legais para dar mais transparência aos gastos públicos
Desde sua última atualização, o Sistema Confúcio, plataforma de monitoramento e avaliação dos portais da transparência desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte já monitora os portais da transparência das Câmaras de Vereadores dos municípios potiguares. Entretanto, 11 das 167 casas legislativas ainda não dispõem de portais com dados de transparência sobre gastos públicos para seus munícipes.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio), promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão, lembra que todos os municípios do Estado já dispõem de Portais da Transparência e estão sendo analisados pelo Confúcio, e reforça a importância de que os novos Presidentes das Câmaras Municipais observem os dispositivos legais para dar mais transparência aos gastos públicos. “Os gestores do Poder Legislativo nesses 11 municípios devem criar seus portais da transparência para dar visibilidade de seus gastos aos eleitores. Para serem ranqueados pela nossa aplicação eles devem ainda informar o MPRN por meio do e-mail gaeco.labti@mprn.mp.br”, completa.
As Câmaras de Vereadores de Almino Afonso, João Dias, Lagoa d´Anta, Paraná, Pedro Avelino, Pendências, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Taboleiro Grande, Tangará e Água Nova aparecem com nota zero atribuída pelo Confúcio porque ainda não criaram portais da transparência.
Por outro lado, a Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros é a que aparece com maior nota atribuída pelo sistema, 1300. Também se destacam as casas legislativas de Campo Redondo, Extremoz, Jardim de Piranhas, Lagoa de Pedras, Nísia Floresta, Pureza, São Tomé, Venha-ver e Vera Cruz que aparecem na sequência com nota 1275.

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Tribunal de Contas vai fiscalizar planos municipais de vacinação contra a Covid-19 no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) incluiu no Plano de Fiscalização Anual (PFA 2020-2021) o Levantamento dos Planos Municipais de Vacinação Contra a Covid-19. A atuação, de caráter concomitante, foi aprovada na sessão do Pleno desta quinta-feira (04/02), após proposição do presidente, conselheiro Paulo Roberto Alves.

O levantamento tem o objetivo de conhecer a situação atual da operacionalização dos planos de vacinação contra a Covid-19. A ação vai permitir a definição de linhas de atuação quanto ao devido acompanhamento desta medida de combate à doença.

A ação fiscalizatória será executada pela Diretoria de Administração Municipal (DAM) em parceria com o Tribunal de Contas da União, no contexto do Acordo de Cooperação entre as duas instituições. No Estado do Rio Grande do Norte, o TCU é representado pelo Secretário de Controle Externo, José de Arimathea Valente Neto, que fez recente visita ao TCE e reafirmou a continuidade da parceria entre os dois Tribunais.

O TCE-RN contou com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O Coordenador Geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Moraes Gonçalves Ayres, forneceu subsídio para o planejamento da ação no que tange ao instrumento de coleta que será aplicado nos municípios potiguares. O TCU e o TCE do Paraná também firmaram parceria com esse mesmo objetivo de verificar os planos municipais de vacinação.

Sogro do deputado George Soares deve ser afastado da CEASA e MP quer nomeação de interventor judicial

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O Ministério Público do RN, através da 45ª Promotoria de Justiça, pede a nomeação de um interventor judicial na CEASA para fazer cumprir sentença judicial. O documento datado de 28 de janeiro é assinado pela Promotora Gilka da Mata.

Segundo o pedido do MPRN, o interventor que teria os honorários pagos pela própria CEASA tomaria as providências necessárias para executar a adequação dos sistemas de esgotamento sanitário e de drenagem da central de abastecimento, em razão do não cumprimento por parte da CEASA de decisão judicial em relação às adequações.

Ainda de acordo com o Ministério Público, foram realizados avanços em relação ao cumprimento de uma parte do sistema de esgotamento sanitário. Porém o órgão afirma que quando deixou de intermediar as reuniões e impulsionar as diligências de responsabilidade da CEASA, as pendências correspondentes às obrigações assumidas, deixaram de ser realizadas.

A CEASA alega situações de dívidas com a CAERN, de projetos etc., que não podem ser utilizadas como pretexto para o não cumprimento das obrigações determinadas judicialmente.

Com isso, o sogro do deputado George Soares, Flavio Morais que responde pela CEASA, deve ser afastado do cargo, já que não conseguiu cumprir as adequações e drenagem solicitadas.

Prefeita Marineide Diniz nomeia familiares e segue mau exemplo do ex prefeito Thiago

Já não bastava o ex-prefeito Thiago Meira ter colocado parentes próximos em cargos na prefeitura para “encher os bolsos” de dinheiro, agora a prefeita Marineide Diniz, parece que aprendeu direitinho e quer seguir pelo mesmo caminho.

No primeiro momento que assumiu a prefeitura já colocou seu esposo Dinarte Diniz para chefiar o gabinete civil do município e colocou outro parente próximo que foi a sobrinha-neta de Dinarte, Marlizia Veras que é secretária de saúde do município. Mas não parou por ai, ainda de quebra, colocou o irmão da secretária de Saúde que é Rui Vieira Veras Neto como assessor jurídico. E achando pouco, ainda colocou como procuradora geral do município Danielle Diniz, que faz parte também da família.

Apesar do decreto de calamidade financeira, a prefeita Marineide enche a Prefeitura com seus familiares exercendo cargos de alto escalão em Carnaubais.

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