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Propostas de Eudiane Macedo sobre cultura e violência doméstica tornaram-se Lei

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) teve diversos projetos de lei propostos pelo mandato dela que foram sancionados pelo Governo do Estado e se tornaram Leis. Todas as iniciativas tiveram grande contribuição para o Rio Grande do Norte e, dentre elas, destacam-se as proposições na área da cultura e da segurança da mulher vítima de violência doméstica.

Entre as iniciativas da parlamentar que fortalecem a cultura nordestina e potiguar está em vigor a Lei 10.685 de 2020, que autoriza o uso de escolas da rede pública estadual pelas quadrilhas juninas, grupos culturais e desportivos para realização de reuniões e ensaios, em horários que não comprometam a rotina da escola, mediante autorização da direção e com responsabilidade e critérios em relação ao uso do espaço público.

Ainda sobre quadrilhas juninas, Eudiane Macedo também propôs, e foi sancionada, a Lei 10.678 de 2020, que institui o dia 01 de junho como o Dia Estadual do Quadrilheiro Juninho. “A cultura é uma das áreas que sempre mereceu a atenção do nosso mandato, em especial o movimento junino. Tenho a satisfação em dizer que fui a primeira vereadora a levar o tema movimento junino para o plenário da Câmara Municipal de Natal e a primeira deputada a levar o tema ao plenário da Assembleia Legislativa”, explicou a deputada.

A parlamentar também procurou mecanismos legislativos de defesa da mulher contra a violência doméstica e uma das iniciativas dela se tornou a Lei 10.692 de 2020, que cria o Programa Tempo de Despertar, com o objetivo de responsabilizar e ressocializar os homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher e de conscientizar esse agressor, para que ele não volte a cometer atos de violência.

Também com a preocupação pelos altos índices de violência doméstica e familiar no Estado, a deputada propôs a Lei 10.724 de 2020, que cria o aplicativo SOS Mulher, se tornando mais um canal de denúncia de violência doméstica e familiar. No mesmo sentido, está a Lei 10.773 de 2020, proposta pelo mandato dela, que torna obrigatória a afixação de cartaz informativo sobre importunação sexual nos transportes públicos do Rio Grande do Norte.

LIBEROU O COFRE: Prefeita de Carnaubais vai gastar mais de 700 mil divulgação e eventos

Depois que a prefeita de Carnaubais Marineide Diniz declarou calamidade financeira na prefeitura, não contou conversa e já abriu dos bolsos para fazer gastança com o “restinho” do dinheiro do município.

Apesar da vacinação para proteção do Covid-19 está acontecendo em todo o país, o cenário ainda é de muita incerteza, mas Marineide Diniz não tem nenhum bom senso, e já pretende gastar com prestação de serviço de som que inclui divulgação e eventos, que custará cerca de R$704.651,00, para o município que passa por calamidade financeira.

A prefeita Marineide que zelava por transparência e verdade, parece que esqueceu dos princípios, e agora comete um ato contraditório com essa conduta de contratar serviços de divulgação e eventos em plena pandemia com um gasto exorbitante.

Nelter leva ações de seu mandato para Triunfo Potiguar e Santana do Matos

Em visita aos municípios de Triunfo Potiguar e Santana do Matos, nesta sexta-feira (29), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), na companhia do titular da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Guilherme Saldanha, entregou ações de seu mandato destinadas ao homem do campo.

A primeira parada do parlamentar foi em Triunfo Potiguar. Lá, Queiroz foi recebido pela prefeita Darkinha, pelo vice-prefeito Manoel Félix, por vereadores da base governista e por outras lideranças locais. Na oportunidade, o deputado anunciou emenda no valor de R$ 200 mil destinada à recuperação do açude da comunidade São Paulo, que está arrombado há mais de 12 anos.

Posteriormente, em Santana do Matos, Nelter foi à comunidade Barão de Serra Branca, onde entregou trator e implementos agrícolas, frutos de uma emenda parlamentar, destinada por seu mandato, no valor de R$ 250 mil à Associação Comunitária Vereador João da Mata Cunha (ACVJMC). Na oportunidade, o deputado foi recebido por João Lopes (ex-prefeito), Evaneide Soares (presidente da ACVJMC), por Romeu, pelos ex-vereadores Zé de Neguinho e Kerginaldo, e pelos vereadores Dedé de Basiaca, Tomezinho e Romeika (presidente da Câmara).

“Em nosso Estado o homem do campo, o trabalhador da enxada, o produtor rural, sofreu nos últimos anos com a falta de chuvas, a estiagem foi severa. Somos sensíveis a toda esta dificuldade e, em parceria com a SAPE, concentramos esforços de nosso mandato para lutar e viabilizar melhorias para a zona rural dos municípios potiguares”, destacou Nelter Queiroz

Governo do Estado sanciona Lei de Isolda para Convivência com o Semiárido

Será implementada no Rio Grande do Norte a lei criada pela deputada Isolda Dantas (PT) que estimulará iniciativas sociais, econômicas, culturais, ambientais e tecnológicas adequadas à vida na região semiárida para garantir a permanência e a sustentabilidade do povo Potiguar.

A lei 10.851/21, aprovada no final do ano passado e sancionada este ano pela governadora Fátima Bezerra conta com ações prioritárias, que deverá garantir a permanência sustentável, digna e cidadã das populações locais.

“A lei é importante porque traz avanços na forma de aplicação de recursos públicos, buscando garantir o desenvolvimento econômico da região, bem como valorizar e resgatar os saberes culturais e a preservação do meio ambiente”, disse Isolda Dantas.

Na lei estão previstos aspectos como a valorização e respeito às diversidades, intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas, transparência e descentralização, participação e controle social, direito à educação e elevação da escolaridade por meio de uma educação integral e contextualizada, incluindo a profissional, regularização fundiária e apoio à reforma agrária, compatíveis com as peculiaridades do semiárido potiguar e articulação dos sistemas produtivos a partir de matriz agroecológica, da economia solidária, da assistência técnica, do armazenamento, beneficiamento, agroindustrialização, distribuição, circulação e comercialização de produtos e serviços oriundos da produção no semiárido.

Para a implementação da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, as ações serão adotadas integrando diversas áreas de governo, na busca conjunta por soluções das necessidades do semiárido potiguar.

A gestão da Lei se dará por meio de um Fórum com participação de representantes dos diversos conselhos estaduais, e suas ações serão acompanhadas e monitoradas através de um Comitê Governamental.

Lewandowski levanta sigilo e dá acesso a 50 páginas de conversas de Moro com procuradores; leia a troca de mensagens

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro

O conteúdo de novos diálogos foi incluído nesta segunda (1) no processo pela defesa do ex-presidente Lula. O material tem, ao todo, 50 páginas e é inédito. A coluna teve acesso a elas (leia a íntegra abaixo).

Uma outra parte dos diálogos já tinha vindo a público na semana passada e revelava Moro orientando os procuradores sobre como apresentar a denúncia contra o petista no caso do triplex do Guarujá.

Novas levas de conversas poderão ser conhecidas a partir de hoje.

Os diálogos foram obtidos pelos advogados de Lula depois que o próprio Lewandowski decidiu que eles poderiam ter amplo acesso ao material apreendido na Operação Spoofing.

Ela teve como alvo os hackers que conseguiram rastrear os celulares de autoridades de Brasília, entre elas o próprio Moro.

Uma parte substancial do arquivo dos aparelhos foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, publicou diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.

Folha

Lira liberou compra de carro para filha de deputado com dinheiro da Assembleia de Alagoas

Quando era responsável pela gestão financeira da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), em 2006, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que concorre à presidência da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 1º, ordenou o pagamento de R$ 43 mil dos cofres públicos para a compra de um carro para a filha de um colega de legislativo alagoano. O Estadão teve acesso ao documento que mostra a autorização dada por Lira, na época primeiro-secretário da Assembleia. A despesa foi julgada ilegal pela Justiça alagoana, que condenou ele e mais quatro pessoas por improbidade administrativa, da qual o deputado recorre desde 2016.

A nota de empenho com o nome de Arthur Cesar Pereira de Lira, para a concessionária Nagoya Veículos Importados LTDA, é datada de 31 de março de 2006 e registra que não houve licitação para a realização do pagamento. Também é dito que o valor é referente a uma “contribuição parlamentar”. O então deputado estadual aparece no documento como “ordenador da despesa”. Quatro dias depois, o extrato da conta bancária da Nagoya Veículos exibiu o recebimento de R$ 42.988,00.

A concessionária informou à PF que a TED recebida naquela data se referia à compra de uma caminhonete L200 Sport HPE em nome de Jully Beltrão Lima, filha do deputado estadual João Beltrão, realizada em 31 de março de 2006 — mesmo dia da emissão do documento da Assembleia. O extrato da concessionária e a nota fiscal da venda do carro também foram obtidos pela reportagem.  O valor final foi de R$ 103 mil, mas houve o complemento do pagamento por outras fontes.

Esses documentos foram utilizados em ação de improbidade apresentada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e que resultou na condenação do atual líder do Centrão na Câmara, além de outros dois integrantes da mesa diretora da assembleia alagoana, do diretor financeiro da casa e de João Beltrão. Eles foram enquadrados nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

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PSDB também decide liberar votos de deputados e aumenta debandada de bloco de Baleia

PSDB decidiu deixar o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa pelo comando da Câmara e adotar uma posição de “neutralidade”, a exemplo do que já havia feito neste domingo, 31, o DEM. A mudança representa novo revés ao emedebista, que assiste a uma debandada de aliados na véspera da eleição na Casa, nesta segunda-feira.

A saída das duas siglas do bloco de Baleia é resultado da ofensiva do Palácio do Planalto em favor de Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão e nome de Jair Bolsonaro para comandar a Câmara nos próximos dois anos. Como mostrou o Estadão, o governo tem oferecido cargos e recursos extras aos deputados para se alinharem à candidatura governista.

A decisão da Executiva do DEM de desembarcar do bloco de apoio de Baleia e a disposição de outras siglas de seguir o mesmo caminho levaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ameaçar aceitar um pedido de impeachment contra Bolsonaro. A eleição que vai escolher a nova cúpula da Câmara e do Senado está marcada para esta segunda-feira.

Assim como no DEM, deputados pró-Lira no PSDB formam maioria na bancada. Por isso, poderiam forçar o partido a também entrar no bloco do candidato governista. Os tucanos, porém, querem evitar essa adesão. E o caminho decidido é não compor nenhum bloco.

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No Oeste forte representação estará na chapa de Paulinho Freire para a Fecam/RN

Para a nova direção da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), na chapa encabeçada pelo vereador Paulinho Freire (PDT) uma forte representação do Alto, Médio e Oeste Potiguar foi inserida. Presidente da Câmara de Apodi, Júnior Souza (MDB) será um dos vice-presidentes. Já a vereadora Jéssica Queiroga (PSDB) de Olho D’água do Borges foi escolhida como Tesoureira da chapa.

“Nossa região merece a atenção devida. Vamos lutar para fortalecer o Pólo Oeste e Mossoró, para que os pleitos de cada cidade tenham mais força e a Fecam possa contribuir de maneira efetiva, na busca por soluções e melhorias para as Câmaras e seu e seus municípios”, frisa Jéssica Queiroga, presidente da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges.

Já o vereador Júnior Souza (MDB) de Apodi elenca as propostas da chapa. “Ampliação da parceria com a Iterlegis e a Escola da Assembleia para cursos gratuitos nas áreas de Processo Legislativo, Pregoeiro e Transparência na Gestão, bem como disponibilizar capacitação de suporte técnico para Portais de Transparência no Alto, Médio e Oeste é importante”, disse o presidente da Câmara de Apodi.

Lucélia Ribeiro (MDB) de Patu também vem se mostrando interessada na União pela Fecam/RN. “O Oeste tem o maior número de presidentes de Câmaras por região. E tem vários homens e mulheres capazes de integrar a chapa. Vamos contribuir para melhorar ainda mais a Fecam. As Câmaras de pequeno e médio portes precisam”, frisou a gestora do Poder Legislativo de Patu.

O vereador Juscelino Herculano (PL) cotado para Coordenador da Região Oeste na chapa, explica que defende propostas que poderão ser executadas por Paulinho Freire. “O Oeste fica distante da capital potiguar. Entre outras pautas vamos focar em transformar as Câmaras Municipais em mini Centrais do Cidadão. Facilitar a vida do cidadão é um dever da Fecam/RN”, disse o presidente da Câmara Municipal de Messias Targino.

E o vereador Arthur Barbosa (PSOL) também integrará a chapa como coordenador Região Médio Oeste. “Estamos conversando com vários presidentes da nossa região para fortalecer a União pela Fecam/RN. É uma chapa que contempla todas as regiões e Câmaras menores”, argumenta o presidente da Câmara de Janduís, no Médio Oeste.

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