Covid-19: MPRN recomenda protocolos a serem seguidos pelos Municípios na campanha de vacinação

Com o objetivo de garantir que a campanha de vacinação para Covid-19 ocorra sem problemas e seguindo todas as normativas que regem a ação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou a emissão de recomendações para os Municípios. Já foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) documentos direcionados a 13 localidades: Rio do Fogo, Touros, Upanema, Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Parnamirim, Encanto, Rafael Fernandes, Francisco Dantas, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e São Miguel do Gostoso.

Assim, cada Município deve organizar suporte logístico para retirada das vacinas nas centrais regionais ou estadual, a depender do fluxo estabelecido, bem como distribuição oportuna dos imunobiológicos a todos os postos de vacinação. Para fazer esse transporte, é preferencial que o veículo seja refrigerado e equipado com caixas térmicas devidamente ambientadas com bobinas de gelo reutilizáveis e com controle de temperatura por meio de termômetro acoplado.

A partir disso, será preciso identificar o quantitativo e as condições de funcionamento das salas de vacina e postos de vacinação existentes em seu território, procedendo com a devida atualização das unidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

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Servidores fora do grupo prioritário furam fila de vacinação contra Covid-19 em Natal, diz sindicato

Ponto de vacinação contra Covid-19 em drive thru, na Arena das Dunas, em Natal. Município aplica primeiras doses recebidas da Coronavac em trabalhadores da linha de frente na pandemia no Rio Grande do Norte.  — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Embora não estivessem entre os servidores da Saúde na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19, servidores da prefeitura de Natal “furaram a fila” e tomaram a vacina contra a Covid-19 nesta quarta-feira (20). O alerta foi feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), que afirmou que vai fazer uma denúncia ao Ministério Público. A Secretaria Municipal de Saúde confirmou o “equívoco”.

A capital potiguar recebeu pouco mais de 12 mil doses da Coronavac e destinou o imunizante incialmente para trabalhadores da linha de frente da Saúde e idosos em instituições, como abrigos. Como a capital tem mais de 35 mil trabalhadores de saúde, a prioridade ficou para os que atuam em hospitais e UTIs que atendem diretamente pacientes com covid-19 ou suspeita para a doença, por exemplo.

As vacinações de pessoas que não fazem parte do grupo foram registradas pelos próprios servidores com fotos e vídeos nas redes sociais. Um deles atua no setor de informática, no município, e disse nas redes sociais que estava atuando como voluntário. A Secretaria Municipal de Saúde confirmou que algumas pessoas que estão trabalhando em um dos pontos de drive-thru abertos pelo município para a vacinação foram imunizadas.

“Esse equívoco já foi sanado, uma vez que de acordo que o Ministério da Saúde é para vacinar os envolvidos na ação, porém devido a pequena quantidade de doses recebidas, neste momento, Natal não vai vacinar os envolvidos”, informou a pasta.

Após a repercussão dos casos, a Prefeitura de Natal também afirmou, por meio de nota, que os servidores vacinados eram integrantes das equipes envolvidas diretamente na campanha de imunização contra a Covid-19 – grupo que tem a imunização recomendada pelo Ministério da Saúde.

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Pedidos urgentes contra a White Martins sobre fornecimento de oxigênio devem ser decididos por vara federal do Amazonas

​​​Em decisão liminar, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a competência da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas para decidir sobre pedidos urgentes que envolvam o fornecimento de oxigênio pela empresa White Martins, principal fornecedora de gases hospitalares no Norte do país.

Ao analisar o pedido, o ministro considerou que a existência de diferentes decisões, tanto na Justiça estadual quanto na Justiça Federal, traz potencial risco de entendimentos divergentes e conflitantes, que podem levar a empresa a distribuir o oxigênio de maneira desigual, agravando ainda mais a crise sanitária pela qual passa o Amazonas.

Como consequência, o ministro determinou a suspensão das ações sobre o mesmo tema elencadas pela White Martins que estão em tramitação em outras varas do Amazonas. A medida liminar tem validade até que a Primeira Seção, sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, analise o mérito do conflito de competência.

Segundo a White Martins, após o aumento recente de casos da pandemia no Amazonas, o número de pacientes que dependem de internação e oxigênio hospitalar chegou a níveis muito elevados. Como consequência, a empresa alegou que vem sendo demandada para além das obrigações contratuais assumidas com o estado e a rede hospitalar privada.

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Decreto reabre crédito de R$ 1,68 bilhão para Covax Facility

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro autoriza o Ministério da Saúde a investir neste ano R$ 1,68 bilhão no projeto Covax Facility, uma aliança internacional para garantir o acesso a vacinas contra o coronavírus. O valor faz parte de um total de R$ 2,5 bilhões, liberados originalmente no ano passado pela medida provisória (MP) 1.004/2020. O Decreto 10.601, de 2021, foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Constituição, os créditos extraordinários devem ser completamente gastos durante o ano em que foram autorizados. Mas o texto prevê uma exceção: se o dinheiro for liberado nos últimos quatro meses do exercício, o presidente da República pode reabrir o crédito para ser incorporado ao Orçamento do ano seguinte.

A MPV 1.004/2020 foi editada em setembro de 2020. Do total de R$ 2,5 bilhões liberados para o projeto Covax Facility, o Ministério da Saúde gastou R$ 831 milhões até o dia 31 de dezembro. O Decreto 10.601, de 2021, reabre a diferença de R$ 1,68 bilhão.

De acordo com Flávio Luz, consultor-geral-adjunto da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a verba será integrada ao Orçamento Geral da União tão logo ele seja aprovado pelo Congresso Nacional. Se, no fim de 2021, nem todo o montante for gasto, há duas possibilidades: os valores já empenhados viram restos a pagar para o ano seguinte, enquanto os recursos não empenhados são considerados anulados.

Os R$ 2,5 bilhões previstos pela MP 1.004/2020 vão para o Fundo Nacional de Saúde. O aporte exigido para a adesão ao Covax Facility será usado para custear a compra de vacinas, eventuais tributos e custos operacionais do programa. O acordo de compromisso deve ser executado pelo Ministério da Saúde, com a cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

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Quatro senadores disputam a Presidência do Senado em fevereiro

Quatro senadores disputam a Presidência do Senado para os próximos dois anos, com eleição prevista para o início de fevereiro. Anunciaram as candidaturas Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.

O MDB lançou no último dia 12 o nome da senadora Simone Tebet para concorrer ao cargo. Atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se eleita, ela será a primeira mulher a presidir o Senado e o Congresso Nacional. A senadora defende a harmonia entre os Poderes, o fortalecimento das instituições e o papel decisivo do Legislativo.

— Nos momentos mais difíceis da nossa história, o Senado Federal e o Congresso Nacional acharam a saída dentro das instituições, dentro da democracia e do estado democrático de direito e agora não vai ser diferente — afirmou a senadora, que disse receber a missão como um projeto não só do MDB, mas também do Senado e do Brasil.

Nesta terça-feira (19), foi anunciada a organização de uma nova Frente Democrática com Simone Tebet e Baleia Rossi (MDB-SP), que unificam o discurso dos candidatos independentes, fazendo com que as bancadas do MDB das duas Casas atuem juntos a partir de agora.

A senadora tem os votos da bancada do MDB, mais o apoio declarado de senadores do Cidadania, Podemos e PSDB, entre eles os votos individuais de Lasier Martins (Podemos-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Serra (PSDB-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), entre outros.

Simone Tebet é advogada e filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (1936-2006). Ela iniciou a carreira política em 2002, como deputada estadual, após trabalhar 12 anos como professora universitária. Em 2004, foi a primeira mulher eleita para o executivo municipal e em 2008 foi reeleita para a prefeitura de Três Lagoas (MS). Também foi a primeira mulher a assumir o cargo de vice-governadora de Mato Grosso do Sul, na gestão do então governador André Puccinelli, em 2011. Foi ainda Secretária de Governo entre abril de 2013 e janeiro de 2014.

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Tribunal de Contas retoma nesta quinta-feira sessões telepresenciais e prazos processuais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) retoma nesta quinta-feira (21/01) as sessões de julgamento do Pleno e das Câmaras e os prazos processuais, que estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2020, conforme o disposto no artigo 1º da Resolução nº 009/2018-TCE, de 08 de maio de 2018.

As sessões continuam em formato telepresencial, ainda como medida de prevenção à pandemia de Covid-19. No Tribunal Pleno, às 10h30, está previsto o julgamento de 57 processos. Antes, às 9h, será realizada a sessão da Primeira Câmara de Contas, com 17 processos em pauta. As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do TCE no Youtube https://www.youtube.com/c/TCERN_oficial.

A suspensão dos prazos processuais e sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado está disposta no artigo 1º da Resolução nº 009/2018-TCE, de 08 de maio de 2018. A Resolução adequa o sistema processual do TCE/RN às causas de suspensão do processo contempladas no Código de Processo Civil de 2015, que visam resguardar o direito ao repouso aos militantes da advocacia.

No TCE-RN, o recesso das atividades, publicado em Portaria Nº 241/2020-GP/TCE, nos termos do art. 9º do Regimento Interno (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE), transcorreu no período compreendido entre 20 de dezembro de 2020 e 06 de janeiro de 2021.

Confira as pautas do primeiro dia de sessões em 2021:

1ª sessão ordinária do Pleno, às 10h30: https://drive.google.com/file/d/1lCsJvBB0JGn9iYgAksYLLIO6PicbBUkE/view?usp=sharing

1ª sessão ordinária da Primeira Câmara: https://drive.google.com/file/d/1lV8R6z9T477NaBdXRtKD6WvqhS1ygI2_/view?usp=sharing

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