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Deputados Estaduais votam hoje o Projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual

Os deputados estaduais votam hoje o Projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual, conhecida como LOA. Neste vídeo, explicamos o que é a LOA e o processo pelo qual ela passa antes de ser aprovada em Plenário. Confira!

Você pode acompanhar a votação ao vivo no http://www.al.rn.leg.br/portal/ pela @TVAssembleia no canal 10.3 e também pelas redes sociais no @assembleiarn

Prefeito de Assú renova contrato milionário com a CONSERV mesmo em meio a nova pandemia

Passando as eleições municipais, o prefeito do Assú, Gustavo Soares, renova os “votos” com a empresa CONSERV, que durante a pandemia ganhou uns milhões para disponibilizar ASGs para escolas que estavam com aulas suspensas e prédios administrativos e de saúde.

O contrato milionário que vai custar R$ 5.278.898,64 (cinco milhões duzentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), quase 500 mil por mês, tem causado ciúme entre os “queridinhos dos Soares” com tamanho privilégio a Jorgean Melo.

Com um cenário incerto por causa da segunda onda da pandemia do novo coronavírus, o prefeito Gustavo não prioriza a saúde e vai gastar é rios de dinheiro com serviço que atualmente não necessita, como por exemplo, contratação de ASG para escolas, tendo em vista que as aulas ainda estão suspensas por tempo indeterminado, e que em tese chega a ser desnecessário.

Ninguém sabe ao certo como funciona esse tipo de contrato durante uma nova onda de pandemia, e o MP já deve estar de olho. Veja documento aqui

Senadores celebram novo Fundeb sancionado sem vetos

A Presidência da República sancionou, sem vetos, a lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de Natal.

A versão sancionada foi aprovada pelo Senado no dia 15 e confirmada pela Câmara recuperando o texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). O texto exclui as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas filantrópicas e do Sistema S. Ou seja, fica excluída a possibilidade de repasses do Fundeb para essas entidades. No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Educação

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a sanção do novo Fundeb foi um dia histórico para a educação pública do país.

“Uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social que o Congresso Nacional incorporou ao patrimônio jurídico brasileiro”, disse Davi nas redes sociais.

Relator da proposta que tornou o Fundeb permanente (PEC 26/2020), votada pelo Senado em agosto, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) acredita que esse era o passo que faltava para fechar o ano com ações legislativas necessárias.

“Garantimos que os avanços assegurados pela Emenda Constitucional 108/2020 se concretizem a partir do ano que se inicia. Viva a educação!”

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MPF arquiva pedidos de cancelamento das festas de reveillon em Pipa e São Miguel do Gostoso

Eventos já são alvo de atuação do Ministério Público do Estado (MP/RN) e decisão a respeito não é da competência da Justiça Federal

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu dois pedidos de abertura de procedimento cujos denunciantes pretendiam a proibição do evento Let’s Pipa, no Município de Tibau do Sul; e da festa de reveillon no Município de São Miguel do Gostoso, ambos no litoral potiguar. O procurador da República Kleber Martins, no entanto, determinou o arquivamento das duas representações, tendo em vista que o Ministério Público do Estado (MP/RN) já ajuizou ações civis públicas solicitando o cancelamento de tais eventos.

O representante do MPF explica que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “o Poder Executivo Federal não pode afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais quanto às medidas de enfrentamento à COVID-19, especialmente a imposição de distanciamento ou isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”.

Sendo assim, o procurador da República aponta que não há competência da Justiça Federal para rever as decisões administrativas dos dois municípios e, portanto, não é atribuição do MPF provocá-la a esse respeito.

FHC e Lula apoiam Dilma após Bolsonaro questionar tortura sofrida pela petista na ditadura

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) demonstrou apoio à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após provocação do atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido), sobre a tortura que a petista sofreu durante a ditadura militar.

No Twitter, o tucano afirmou que “brincar com tortura é inaceitável”, independentemente do lado político das vítimas. Para ele, as declarações de Bolsonaro “passam dos limites”.

“Minha solidariedade à ex Presidente Dilma Rousseff. Brincar com a tortura dela — ou de qualquer pessoa — é inaceitável. Concorde-se ou não com as atitudes políticas das vítimas. Passa dos limites”, disse FHC.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também reagiu. “O Brasil perde um pouco de sua humanidade a cada vez que Jair Bolsonaro abre a boca. Minha solidariedade a presidenta @dilmabr, mulher detentora de uma coragem que Bolsonaro, um homem sem valor, jamais reconhecerá”, escreveu em uma rede social.

Nesta segunda-feira (28), Bolsonaro ironizou a tortura sofrida pela petista no período em que ela foi presa, em 1970, durante a ditadura militar.

A apoiadores, o presidente chegou a cobrar que lhe mostrassem um raio-X da adversária política para provar uma fratura na mandíbula.

“Dizem que a Dilma foi torturada e fraturaram a mandíbula dela. Traz o raio-X para a gente ver o calo ósseo. Olha que eu não sou médico, mas até hoje estou aguardando o raio-X”, afirmou.

Já Dilma rebateu, classificando Bolsonaro como fascista, sociopata e “cúmplice da tortura e da morte”.

Para a petista, Bolsonaro mostra, “com a torpeza do deboche e as gargalhadas de escárnio, a índole própria de um torturador” e “ao desrespeitar quem foi torturado quando estava sob a custódia do Estado, escolhe ser cúmplice da tortura e da morte.”

O Globo

Bloco de sucessão na Câmara é sinal forte sobre aliança para 2022, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerra em fevereiro de 2021 o último de três mandatos seguidos à frente da Casa.

Em entrevista à Folha, ele avalia que a marca de sua gestão foi recuperar o protagonismo do Parlamento, além de ressaltar o papel do Congresso no combate à pandemia.star

Nos últimos dias, Maia anunciou a formação de um bloco para a disputa da sua sucessão que reúne 280 deputados, de partidos de centro-direita e direita (DEM, MDB, PSDB e PSL) e de oposição, como PT, PC do B, PDT e PSB.

O candidato é Baleia Rossi (MDB-SP), que vai disputar o cargo com Arthur Lira (PP-AL), líder do chamado bloco do centrão e apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O seu grupo na disputa, avalia Maia, é um ensaio para a eleição presidencial de 2022 e “um grande passo” para diminuir as radicalizações no país.

Como o senhor avalia a sua gestão? Nós tivemos durante um longo período do ano passado e até o meio da pandemia o entorno das redes sociais do governo, do presidente, com muita agressão ao Parlamento, ao Supremo e às instituições democráticas.

Na pandemia, se não fosse o Congresso, a maioria dos projetos mais importantes não teria andado. Acho que foram dois anos de uma experiência muito interessante e perigosa nesse enfrentamento, que chegou até a se jogar fogos em direção ao Supremo Tribunal Federal.

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Fim do auxílio emergencial deixará 48 milhões sem ajuda do governo com Covid-19 em alta

Micro e pequenas empresas já conseguiram R$ 32 bilhões em crédito dentro do Pronampe Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo

Com o fim do auxílio emergencial, 48 milhões de pessoas, sobretudo trabalhadores informais, ficarão sem ajuda financeira do governo federal a partir de janeiro, apesar do aumento de casos de Covid-19 e das restrições impostas a alguns setores para evitar aglomerações.

O Ministério da Cidadania se prepara para o retorno do Bolsa Família, programa que atende a 19,2 milhões de pessoas — que, em abril, migraram para o auxílio emergencial.

O governo gastou até agora quase R$ 300 bilhões para pagar o auxílio a 67,9 milhões de pessoas. Isso só foi possível graças ao decreto de situação de calamidade pública, que termina no próximo dia 31 e criou o chamado Orçamento de guerra para despesas no enfrentamento da pandemia.

A equipe econômica chegou a propor alternativas para abrir margem no Orçamento, a fim de manter o apoio à parcela mais vulnerável da população. Mas as medidas foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que declarou que não tiraria de pobres para dar a “paupérrimos”, quando foram sugeridas medidas como ajustes em programas sociais existentes e congelamento de aposentadorias.

Há ainda a preocupação de não romper o teto de gastos, que limita o aumento das despesas.

Diante disso, o Ministério da Cidadania passou a trabalhar com a volta do Bolsa Família e busca elevar o valor médio do benefício de R$ 192 para R$ 200. Também há planos de incluir no programa mais 300 mil famílias, somando 14,5 milhões, dentro do orçamento de R$ 34,8 bilhões reservado ao programa em 2021.

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