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DESARTICULADO: Deputado George Soares causa mais uma derrota para governadora Fátima e pode deixar liderança em breve


O deputado George Soares é um “menino de ouro”, ganhou dinheiro a vida inteira as custas do poder público, e ainda carregando em si, uma personalidade difícil e arrogante, fruto de ter sido muito mimado quando criança, só causa desgosto ao governo do RN. Em quase dois anos sendo o líder do Governo na Assembleia, o deputado George Soares quase sempre saiu derrotado e não conseguiu articular as conversas com os deputados estaduais do RN.

E agora, em meio a uma nova crise do COVID e praticamente a reta final para eleição de 2022, a governadora Fátima sofre mais uma derrota na Assembleia Legislativa pela incompetência do seu líder, o deputado George.

Os deputados derrubaram o veto de Fátima a Lei de Diretrizes Orçamentária (que encaminha o Orçamento-Geral do Estado) ao trecho que tratava da ampliação das emendas parlamentares.

Nelter Queiroz cobra melhorias pro esporte de Jucurutu e infraestrutura rural de Currais Novos

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (22), solicitando ao Governo do Estado melhorias na infraestrutura urbana e rural dos municípios de Jucurutu e Currais Novos.

Para Jucurutu, o parlamentar voltou a cobrar a conclusão das obras de construção da quadra de esportes da Escola Estadual Newman Queiroz que, na sua avaliação, é uma obra de grande importância para os alunos, para os desportistas e para toda comunidade jucurutuense. “Estes recursos foram viabilizados pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, ainda na gestão da então governadora Vilma de Faria e do vice-governador Iberê Ferreira de Sousa” disse.

O parlamentar lembrou que a obra foi licitada no finalzinho do governo de Vilma e Iberê, e que já se passaram os governos de Rosalba e Robinson, além do de Fátima Bezerra. “Sempre cobrei agilidade dos governos para que esta obra seja concluída. Esse ginásio é bastante esperado por toda comunidade escolar e desportistas locais”.

Se tratando de Currais Novos, Queiroz voltou a cobrar pleito de grande relevância para o desenvolvimento do turismo e da infraestrutura rural: a pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao povoado Totoró. “Na comunidade, além de belas paisagens naturais, existem também pontos turísticos importantes para o município”, frisou Nelter, destacando que a localidade tem população estimada em 600 habitantes.

O parlamentar ressaltou que esta demanda, que busca beneficiar o Totoró, chegou através de vários pedidos da comunidade local. Nelter Queiroz também adiantou que levará o pleito ao ministro do Desenvolvimento Rural, o potiguar Rogério Marinho.

Comissão da Saúde aprova projeto que garante direitos às pessoas com fissura palatina

Os membros da Comissão Extraordinária de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reuniram-se nesta quarta-feira (23) com o objetivo de apreciar projetos e zerar a pauta de 2020. Uma das matérias aprovadas a unanimidade foi o Projeto de Lei Nº 223/2020, de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que reconhece às pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

“Esse projeto faz justiça a esse grupo que, até então, não possuíam esse direito e que agora poderão ter uma vida mais confortável, visto que serão beneficiadas com todos os direitos garantidos às pessoas com deficiência”, comentou Ezequiel Ferreira.

De autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) foram aprovados, à unanimidade, quatro projetos de lei. O primeiro, o PL Nº 56/2020, torna obrigatório o fornecimento de itens de proteção para profissionais da saúde e da segurança pública, enquanto vigorar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19, que atinge o Estado do Rio Grande do Norte. Já o Projeto de Lei Nº64/2019, autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise peritoneal na cidade de Monte Alegre, localizado na Região Central. Outro projeto de autoria de Kleber Rodrigues foi o PL Nº 272/2019, que regulamenta a livre comercialização de medicamentos, equipamentos e materiais médico hospitalar entre distribuidores, no Estado do Rio Grande do Norte. Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 236/2020 que dispõe sobre a realização do teste do bracinho em consultas pediátricas em crianças a partir de 03 anos de idade, atendidas na Rede Pública de Saúde no âmbito do Estado.

“Somado aos exames do pezinho e da orelhinha, essa Lei vem contribuir com a saúde das crianças e consequentemente representa economia para o Estado, visto que, com o diagnóstico precoce o tratamento é mais eficiente”, disse o relator da matéria, deputado Getúlio Rêgo (DEM).

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) foram aprovados, à unanimidade, os Projetos de Lei Nº 66/2020, que dispõe sobre a realização de campanha institucional, referente à Lei Nº 10.611, de 18 de outubro de 2019, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que trata o direito à presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da Rede Pública e Privada do Estado do Rio Grande do Norte, durante o período do ciclo gravídico puerperal. Também foi aprovado o PL Nº 369/2019, que dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhamento no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais no RN.
Ainda de autoria do deputado Ubaldo Fernandes foi aprovado o Projeto de Lei Nº 239/2020 que institui a Semana de Atenção à Saúde Auditiva da Pessoa Idosa. A Comissão também aprovou, à unanimidade, o Projeto de Lei Nº 219/2020 que determina que as clínicas laboratoriais – privadas e públicas – deverão remeter à secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, notificação quando verificada alteração a análise da hemoglobina glicada do paciente.

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Deputados estaduais rejeitam veto parcial do governo ao projeto da LDO 2021

O Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte seguiu a mesma posição das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) e rejeitou o veto parcial do Governo do Estado às emendas aprovadas em Plenário no dia 20 de outubro. A leitura dos vetos foi durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (23). Dos 12 projetos analisados, apenas três vetos foram mantidos pelos parlamentares.

Os deputados derrubaram o veto ao Projeto de Lei 123/2020, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, aprovada com modificações pelas emendas encartadas pelo Parlamento Estadual. Na decisão para vetar, a governadora Fátima Bezerra (PT) registrou, entre as razões, a ampliação da definição de emenda parlamentar em individuais e coletivas e a definição da programação financeira.

De acordo com o veto pretendido pelo Governo, as disposições, entretanto, esbarravam nos comandos insertos nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320 e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que reservam ao Poder Executivo a competência, bem como fazer cumprir as metas fiscais.

A Governadora alegava ainda que a Lei Complementar Federal 101 impõe aos Poderes e ao Ministério Público a verificação bimestral do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, ensejando diversos atos de limitação de empenho e movimentação financeira para cumprimento do estabelecido na LDO.

Projetos – Os deputados derrubaram os vetos governamentais aos seguintes projetos:
De iniciativa do Executivo que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. O veto foi rejeitado à maioria. Também foi rejeitado veto ao projeto que dispõe sobre a estruturação da carreira dos policiais penais e o Estatuto da Carreira de Agentes Penitenciários. Na discussão desse último veto, os deputados Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) defenderam o projeto, por ser relativo ao cartão alimentação dos servidores.

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