Dia: 18 de dezembro de 2020

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta sexta-feira, 18, a entrada de partidos da oposição no grupo que formou para a disputa pelo comando da Casa, em 1º de fevereiro. Ao todo, o bloco soma 11 partidos, PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB e Rede, com 281 deputados. O nome do candidato, no entanto, ainda não foi escolhido.

Partido de maior bancada da Casa com 54 deputados, o PT decidiu apoiar a candidatura do bloco liderado por Maia na noite de sexta-feira.

Maia disse que esse bloco vai discutir nos próximos dias para construção de um nome de centro-direita, mas não descartou a possibilidade de que ele saia, inclusive, do campo da esquerda. Os preferidos do presidente da Câmara são Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Este grupo que hoje se apresenta tem muitas diferenças, sim. Porque, diferente daqueles que não suportam viver no marco das leis e das instituições e que não suportam o contraditório, nós nos fortalecemos nas divergências, no respeito, na civilidade e nas regras do jogo democrático”, disse.

Ao lado de líderes dos 11 partidos do bloco, Maia leu uma carta em defesa da democracia. Segundo ele, a Câmara ganhou projeção nos últimos anos por ter se tornado a “fortaleza da democracia no Brasil; o território da liberdade; exemplo de respeito e empatia com milhões de cidadãos brasileiros”.

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O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), requereu uma série de medidas para o município de São Pedro, localizado na região Potengi do estado. As medidas contemplam as áreas de abastecimento de água e segurança.

A primeira medida, solicita a perfuração e instalação de poços tubulares, nas comunidades rurais do município. “O objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento d’água da cidade esteja sob ameaça”, justificou. A zona rural de São Pedro possui, em média, três mil habitantes.

Para a área de segurança, Ezequiel requer a disponibilidade de uma nova viatura policial e o aumento do efetivo policial, além da melhoria nas condições de trabalho para a Polícia Militar no referido município.

“O aumento do efetivo policial para a delegacia de Polícia Militar é uma das principais reivindicações, haja vista que o número de agentes está reduzido, além de não possuírem condições adequadas de trabalho, devido à falta de equipamentos”, argumentou.

O candidato a vereador na cidade Assú, aliado do prefeito e que também é cargo comissionado da Prefeitura do Assú, Johobel Mairon, filiado ao PL, partido do prefeito Gustavo Soares e George Soares, “fez pouco” caso do ministério público e até do julgamento da justiça.

Com intuito malicioso de promover descrença e descredibilidade ao MP eleitoral, ao relatar em sua postagem, “em 2017 o MP também pediu a cassação de Gustavo, e nosso prefeito saiu vitorioso, dessa vez vamos ganhar de novo”, concluiu o candidato do PL.

O candidato Johobel que é cargo comissionado da prefeitura municipal de Assú, exercendo o cargo de assistente de secretaria, na secretaria municipal de saúde, confia cegamente no poder e influência de George, que é líder do governo, irmão do prefeito sob júdice e que acha que sua influência será suficiente para impedir que o irmão seja cassado.

A denúncia que foi fruto da operação do MP eleitoral é séria e não cabe a ninguém desmerecer a operação, pois se tem provas contundentes para ter a chapa de prefeito e vice cassada, e envolvendo ainda o presidente da câmara de vereadores de Assú, porque tentar desmerecer? A não ser que o cargo comissionado da Prefeitura saiba alguma informação que saiu da boca do deputado ou do prefeito, para que ele acredite que isso não dará em nada.

O maior ficha suja da história de Assú, Ronaldo Soares, que tem fama de arrochado, nao aprende a lição e como sempre pratica atos que confrontam todo o planejamento e investigação por parte da justiça eleitoral. A ação do Ministério Público eleitoral que pede a cassação do seu filho que é o prefeito, detalhou que duas testemunhas foram chamadas para prestar esclarecimentos no órgão e ao invés de se dirigirem ao MPE, foram participar de reunião no mesmo dia pela manhã, no escritório do advogado da coligação do partido do Prefeito Gustavo Soares, com a presença de Ronaldo Soares.

O MPE ainda adianta que após a reunião no escritório do advogado João Fonseca, uma das testemunhas adquiriu novo número de telefone e novo aparelho de celular, tendo comunicado a mudança de número para pessoas próximas, por ter, supostamente, perdido seu celular(ver relatório técnico de análise –RTA n. 268/2020-GAECO/OESTE –incluso no PPE nº 18.23.2372.0000600/2020-54).

Diante dos fatos relatados na ação do MPE, são fortíssimas as evidências que revelam a intervenção da estrutura jurídica (advogado da coligação) e pessoal (pai do candidato) do prefeito Gustavo Soares, de maneira a dificultar a atuação investigatória do Ministério Público Eleitoral na apuração da compra de votos efetuada por Romildo Queiroz.

O ex prefeito Ronaldo Soares não toma jeito, pois apesar de ter sido aposentado pela justiça por diversos maus feitos e com um currículo extenso de processos e falcatruas, agora deixa seu legado e contribuição para seu filho que pelo andar da carruagem vai ser seu companheiro de pódio na improbidade.

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Os senadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira (17), em sessão do Congresso Nacional, o projeto de lei que libera crédito suplementar de cerca de R$ 3,3 bilhões para vários ministérios e para o pagamento de pendências com organismos internacionais (PLN 29/2020).

O projeto já havia sido aprovado mais cedo pelos deputados federais (na primeira parte da sessão do Congresso) e agora segue para sanção da Presidência da República.

Aprovado na forma do substitutivo do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), o texto contém a previsão do Poder Executivo para quitar R$ 917 milhões em dívidas com organismos internacionais. Desse valor, 67% vão para a Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre recursos destinados aos ministérios, o apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ficará com R$ 400 milhões; os projetos de desenvolvimento sustentável, com R$ 380 milhões; o auxílio à infraestrutura turística será reforçado com R$ 460 milhões; o fomento ao setor agropecuário, com R$ 437 milhões; os assentamentos rurais, com R$ 121 milhões; e os institutos federais de ensino profissional e tecnológico, com R$ 100 milhões; entre outros (veja a distribuição em detalhes no parecer de Domingo Neto).

Desde o início da pandemia, deputados e senadores estão se reunindo de forma separada nas sessões do Congresso, como forma de reduzir os riscos de contágio com o novo coronavírus. Cada Casa usa seu próprio sistema de votação.

Fonte: Agência Senado

A última sessão do Congresso Nacional de 2020, nesta quinta-feira (17) — e última presidida por Davi Alcolumbre — foi marcada por discursos em apoio ao enfrentamento da covid-19 e manifestações de esperança com a possibilidade de ampla vacinação dos brasileiros.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) avaliou 2020 como um ano muito difícil, porém marcado pelas medidas tomadas pela Câmara e pelo Senado para manter suas atividades durante a pandemia e dar uma resposta ao povo. Ele elogiou o Congresso pela aprovação de projetos de socorro a estados e municípios.

— Em vários momentos, vimos covas serem abertas nos cemitérios das cidades brasileiras, corpos serem amontoados, sem que tivéssemos uma luz no fim do túnel. Mas isso não nos abateu no Congresso Nacional; nos fez trabalhar e inovar — disse.

Eduardo Braga cumprimentou o presidente Jair Bolsonaro pela assinatura de medida provisória que destina R$ 20 bilhões para compra da “vacina da esperança” contra a covid-19.

— A vacina não tem cor, não tem ideologia. Precisa ser aprovada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] para representar a esperança, a vida e a prosperidade de volta ao nosso povo, à nossa gente e ao mundo inteiro — disse, ressalvando que a vacina deverá estar disponível a quem quiser tomá-la.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também saudou a medida provisória, que atribuiu à pressão do Congresso no enfrentamento da doença.

— Estavam todos os líderes brigando para que reconhecessem que o direito à vida é uma bandeira que jamais pode ser deixada de lado — lembrou.

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