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Diabéticos passam a ter atendimento prioritário com projeto de lei de Ezequiel

Nesta quinta-feira (17), o plenário da Assembleia Legislativa do Reio Grande do Norte, votou e aprovou Projeto de Lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa Legislativa que assegura atendimento prioritário aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio Grande do Norte. “Para obter o benefício previsto nesta Lei, o usuário do serviço de saúde deverá comprovar a condição de portador de diabetes mediante a apresentação de documento médico (laudo) que ateste a patologia. Os estabelecimentos, no momento do atendimento, devem identificar as pessoas portadoras de diabetes para que assim possa ser dada a prioridade e a celeridade ao atendimento”, explica o deputado.

O percentual de homens do Município do Natal que apresentaram diagnóstico médico de diabetes mais que dobrou (106,8%) entre os anos de 2006 e 2017. No Rio Grande do Norte a situação é preocupante, isso porque a quantidade de internações em razão da diabetes aumentou 26,6%, saindo de 2.577 casos em 2010 para 3.264 em 2016, segundo noticia o Ministério da Saúde. A diabetes é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou incapacidade de a insulina exercer adequadamente seus efeitos, causando um aumento da glicose no sangue. Devido à necessidade do controle permanente dos índices de açúcar no sangue e a uma série de complicações que o excesso causa ao corpo humano, os exames médicos, laboratoriais e clínicos, são uma rotina para essas pessoas portadores da diabetes.

A partir da sanção da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), ficam os hospitais, unidades de saúde, clínicas, laboratórios e similares, que integram a Rede de Saúde Pública ou Privada do Estado do Rio Grande do Norte, a partir da vigência desta Lei, obrigados a oferecer as pessoas portadoras de Diabetes Tipo 1 e Tipo 2, atendimento prioritário na realização de exames laboratoriais, por imagens, endoscópicos ou congêneres, que necessitem ser executados em jejum.

Para a realização desses exames periódicos, essas pessoas necessitam, para tanto, realizar jejum, o qual não deve ocorrer em períodos prolongados, sob pena de serem acometidas por eventos de hipoglicemia, que, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), podem desencadear o aparecimento de tremores, tontura, taquicardia, visão turva, desorientação, perda de consciência, convulsões, entre outros problemas”, justificou o deputado.

Carnaubais: Prefeita eleita cobra ações e emendas parlamentares do presidente da Assembleia Legislativa

Desde que assumiu pela primeira vez a Prefeitura de Carnaubais, o trabalho da prefeita eleita Marineide Diniz tem sido incansável. Nesta quinta-feira, 17, ao lado do esposo e líder político, Dinarte Diniz, ela esteve novamente com o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.

Na pauta do encontro, ações e emendas parlamentares para contribuir com a nova gestão do município. “O momento e de união e crescimento e nós estendemos as mãos a todos que desejem ajudar Carnaubais”, declarou Marineide Diniz.

PASSANDO O RODO: A poderosa oligarquia Soares não está acima da LEI e prefeito e vice prefeita do Assú devem ser cassados em breve

Para a poderosa oligarquia Soares, que há mais de 40 anos pinta e borda na cidade do Assú, agora estão de mãos atadas, pois o pedido de cassação pelo Ministério público eleitoral caiu como uma bomba na terra dos poetas, envolvendo o registro do prefeito Gustavo, da vice Fabiele Bezerra, e de quebra, do vereador reeleito Tê, justamente no dia da diplomação.

Com essa ação, a justiça prova para a poderosa oligarquia que ninguém está acima da lei, e que mesmo eles querendo zombar das provas que comprovam o abuso de poder, o uso da máquina pública em favor deles enquanto candidatos e a compra de votos descarada, o Ministério Público não se intimidou e mostrou que vai passar o rodo, e limpar a Prefeitura do Assú de políticos sem escrúpulos com o pedido de cassação.

Com as providências investigatórias, o Ministério Público Eleitoral concluiu, inclusive, que a compra de votos foi superior à diferença de votos entre os candidatos ao cargo de Prefeito, o que revelou a lesividade concreta das condutas para a legitimidade e normalidade do pleito. Isso significa que a quantidade de votos “comprados” foi suficiente para alterar o resultado final da eleição.

É até aceitável toda essa soberba da oligarquia, já que há mais de 4 décadas que eles vivem da política, e usam os votos da população em troca de cargos públicos para para barganhar cargos pra seus familiares e agregados em gabinetes de Brasília. Além de usar a Prefeitura como quer e bem entendem, deixando a população de fora das ações e projetos que realmente fariam a diferença na vida das pessoas.

Mas o bom disso tudo, é que mesmo que eles tenham feito de tudo para garantir a reeleição do prefeito Gustavo, o povo do Assú deu o troco bem dado a toda a ausência e negligência nos últimos quatro anos, pois só o que se tem é prova dos atos ilícitos e que serviram de embasamento para a denúncia do Ministério Público eleitoral e que deve ser aceita pela 29ª Zona Eleitoral.

Ministério Público Eleitoral pede cassação de diploma de prefeito, vice-prefeita e vereador eleitos em Assu


Investigações apontam para a prática de crime eleitoral através da compra de votos nas eleições deste ano

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE) está movendo uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político em desfavor de três políticos eleitos em Assu e mais cinco pessoas. São alvos da ação o prefeito reeleito, Gustavo Montenegro Soares, a vice-prefeita eleita, Fabielle Cristina de Azevedo, e o vereador reeleito Francisco de Assis Souto.

Os intermediadores das compras de votos eram pessoas de confiança do prefeito e do núcleo principal da campanha, tendo um deles, em conversa via WhatsApp, evidenciado que agia em nome de Gustavo.

A Promotoria da 29ª Zona Eleitoral iniciou as investigações por causa de denúncias recebidas após a realização da eleição, em 15 de novembro de 2020. As informações davam conta de que “compra” de votos teriam beneficiado o candidato reeleito para o cargo de prefeito de Assu.

Com as providências investigatórias, o Ministério Público Eleitoral concluiu, inclusive, que a compra de votos foi superior à diferença de votos entre os candidatos ao cargo de Prefeito, o que revelou a lesividade concreta das condutas para a legitimidade e normalidade do pleito. Isso significa que a quantidade de votos “comprados” foi suficiente para alterar o resultado final da eleição.

Cassação do diploma

O MPE está pedindo ao Juízo da 29ª Zona Eleitoral do Estado que casse o diploma de prefeito e vereador eleitos: Gustavo Montenegro Soares e Francisco de Assis Souto, respectivamente, e os declare inelegíveis para as eleições a se realizarem nos próximos 8 anos.

Para Fabielle Cristina de Azevedo, o pedido é de cassação do diploma de vice-prefeita e para as demais pessoas acusadas na ação, de inelegibilidade para as eleições nos próximos oito anos.

Deputados aprovam projeto que dá prioridade a diabéticos e mais 13 matérias

Na sessão plenária desta quinta-feira (17), os deputados estaduais aprovaram à unanimidade Projeto de Lei (PL) de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que assegura tratamento prioritário aos portadores de diabetes e mais 13 matérias de iniciativa parlamentar.

De acordo com o Projeto de Lei, os pacientes com diabetes deverão ter atendimento prioritário em toda a rede de saúde pública ou privada no Rio Grande do Norte.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) teve aprovados os seguintes projetos: o que institui o Dia Estadual do Oficial de Reserva do Exército Brasileiro, a ser comemorado no dia 4 de novembro; o que institui no dia 12 de maio o Dia Estadual do Profissional de Enfermagem e o que também institui o Dia Estadual do Agente de Proteção à criança e ao adolescente.

De iniciativa do deputado Francisco do PT foram aprovados cinco projetos: o que dispõe sobre a captação e armazenamento de águas pluviais em prédios construídos pelo poder público do RN; o projeto voltado para os consumidores, que dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone aos inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por lei e em dias de sexta-feira e finais de semana.

Outros projetos de sua autoria aprovados forram o que dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; o projeto que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos e prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, violência doméstica e familiar e os das crianças e adolescentes sob sua guarda e também o que altera a lei que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).

O deputado Kleber Rodrigues (PL) também teve cinco projetos aprovados na sessão de hoje: o que dispõe sobre a emissão de certidões de registro civil em braile para pessoas com deficiência visual; o projeto para que nos edifícios públicos e privados seja fixado na parte externa dos elevadores aviso alertando para que seja verificado se a cabine do elevador se encontra ou não parada no andar.

Para garantir a segurança das crianças em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins e em prédios residenciais, foi aprovado projeto de sua iniciativa que dispõe sobre a regulamentação da circulação de crianças menores de 12 anos, para que não andem desacompanhadas de um adulto. Outros projetos do deputado Kleber Rodrigues aprovados foram o que trata da disponibilização de equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual pelas empresas prestadoras de serviços relacionados à máquinas de cartão e o que regulamenta e nomeia Brejinho como a terra da farinha do RN.

Dinheiro do Fundeb é da escola pública, aprova Senado; texto volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta, já a partir de janeiro de 2021, como devem ser aplicados os recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), agora de caráter permanente. Com a aprovação, o texto volta à Câmara dos Deputados, pois foi alterado no Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já adiantou que votará a proposta ainda nesta semana, pois a regulamentação precisa ser aprovada este ano para que os recursos do Fundeb, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.

Escolas públicas

O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), optou por resgatar o texto original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator na Câmara. Isso porque no plenário da Câmara o texto passou por alterações, abrindo a possibilidade de que escolas privadas, como as vinculadas ao Sistema S, as confessionais, comunitárias e filantrópicas, também recebessem recursos do Fundeb. Mas esta possibilidade sofreu forte rejeição no Senado e, após negociações, optou-se por aprovar a versão final de Izalci Lucas, reservando o Fundeb para a educação pública.

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Revista anual da Assembleia é lançada com prestação de contas do legislativo em 2020

O ano de 2020 foi um dos mais atípicos da história com a pandemia provocada pelo novo coronavírus, forçando adaptações em todo o mundo. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o desafio foi trabalhar por resultados de atividades parlamentares e ações para a população. O resultado foi considerado exitoso com destaque para a continuidade das atividades nas comissões, sessões plenárias (em formato híbrido) e implantação de novos sistemas de tecnologia, permitindo o avanço do teletrabalho. Alguns deles, como o E-legis serviu de modelo para outros parlamentos do País, como São Paulo e Santa Catarina. Para retratar todos esses momentos, o legislativo potiguar lança nesta quinta (17) a Revista Anual da Assembleia, com 80 páginas rememorando os fatos que marcaram o trabalho do Legislativo.

“A Revista ganha uma importância histórica e também vai ajudar a relembrar como a Casa soube se reinventar em todos os setores em um período completamente desafiador. Foi um trabalho desafiador durante todo o ano de comunicar a distância, que os servidores da Diretoria de Comunicação conseguiram alcançar com sucesso”, aponta o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Entre requerimentos, atos institucionais, decretos aprovados pelo legislativo, projetos de lei e iniciativas do Governo do Estado, a produção contabilizou 2.476 iniciativas do legislativo estadual. A pandemia provocou a antecipação do trabalho remoto – que estava sendo elaborado no Planejamento Estratégico como meta para 2021 – e através do trabalho remoto, a Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia elaborou um dos mais elogiados sistemas para o andamento do trabalho parlamentar, o Sistema de Deliberação Remota (SDR). A ferramenta, desenvolvida 100% por servidores da Casa, foi cedida para as Assembleias de São Paulo e Santa Catarina, que elogiaram a abrangência e funcionalidade do sistema.

Através do SDR que os deputados estaduais conseguiram não somente manter, mas como também ampliar a produção legislativa. Um dos principais focos do ano foi o trabalho em prol do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Leis, requerimentos, direcionamento de emendas e debates foram constantes com a Covid-19 como alvo. Os parlamentares puderam colaborar diretamente com os municípios através de suas iniciativas como a aprovação dos decretos de calamidade e, inclusive, a Assembleia foi além do dever constitucional do Poder Legislativo.

Nas páginas da revista é possível ler sobre a desinfecção e sanitização do prédio da Assembleia Legislativa; a atuação da Escola da Assembleia; as inovações da TV Assembleia que migrou para o canal 10.3 ampliando a audiência; atuação do setor de saúde através do comitê nas atividades dos servidores; a reforma das comissões e a divulgação de campanhas educativas de conscientização e combate ao novo coronavírus; o contexto das leis aprovadas durante a pandemia, como por exemplo, o combate à violência doméstica e atualização da Constituição Estadual feita pela Procuradoria Geral da ALRN.

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Assembleia aprova projeto de Ezequiel que cria Dia Estadual de Imunização

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou projeto do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), onde fica instituído no âmbito do Estado o “Dia Estadual de Imunização”, a ser celebrado no dia 9 de junho, mesma data em que ocorre o Dia Mundial de Imunização. O objetivo é sensibilizar a população da importância da imunização no sentido de prevenir doenças. Com a Lei, o Dia Estadual de Imunização passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte.

“O tema é ainda mais importante neste momento, quando o mundo debate o início da vacinação contra a Covid-19. Esse é mais um instrumento de divulgação da importância da imunização enquanto mecanismo capaz de prevenir doenças. Acreditamos ser fundamental sensibilizar a população para acompanhar e participar das campanhas de imunização, visto que, muitas pessoas ainda deixam de comparecer aos postos de saúde para atualizar a carteira de vacinação”, disse Ezequiel na justificativa do projeto.

A imunização, através da aquisição de proteção imunológica, confere ao organismo resistência contra certas enfermidades infecciosas. No Brasil foi criado, em 18 de setembro de 1973, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) tendo como missão erradicar ou manter sob controle todas as doenças que podem ser erradicadas ou controladas por meio de vacinas. Esse programa faz parte das ações de todos os governos como forma de inclusão social mediante assistência às pessoas em todos os lugares do país, sem fazer acepção de pessoas.

“Graças à vacinação, houve uma queda drástica na incidência de doenças que costumavam matar milhares de pessoas todos os anos até a metade do século passado – como coqueluche, sarampo, poliomielite e rubéola. Mas, mesmo estando sob controle hoje em dia, elas podem rapidamente voltar a se tornar uma epidemia caso as pessoas parem de se vacinar, a exemplo do sarampo, que já apresentou alguns casos em nosso Estado”, enfatiza o deputado.

Ainda de acordo com Ezequiel, “com essa medida, esperamos contribuir com mais ações para a erradicação e controle dos riscos de transmissão de certas doenças que podem ser prevenidas simplesmente com a vacina”.

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