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Superintendente da Funasa no RN apresenta projetos a presidente da Assembleia

O superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Rio Grande do Norte, Pablo Tatim esteve na Assembleia Legislativa do Estado na manhã desta quinta-feira (10) para fazer uma prestação de contas do trabalho desenvolvido na instituição sob o seu comando. Ele foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“A Funasa tem realizado projetos de saneamento básico, adutoras, poços, são ações voltadas para melhorar qualidade de vida dos cidadãos potiguares em vários municípios”, disse Tatim durante o encontro. Segundo o superintendente, o órgão conseguirá este ano dobrar a produtividade e atingir uma média de 110% a mais no pagamento de convênios às Prefeituras se comparado com os últimos quatro anos.

Ao relembrar como estava a Funasa quando assumiu o cargo, Tatim revelou que o quadro no local era de desestímulo aos servidores e de deficiências estruturais. Problemas que foram resolvidos no decorrer dos últimos dois anos. Por fim, confirmou que a Funasa está concluindo R$ 21 milhões em obras espalhadas nos 120 municípios em que atua no RN. Os projetos deverão ser inaugurados em breve.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, reconheceu o esforço da Funasa em atuar a favor da população do RN e elogiou o desempenho do Governo Federal em relação às reivindicações do Estado. O parlamentar destacou os investimentos anunciados em obras de recursos hídricos, como a barragem de Oiticica, o lançamento do edital do Sistema Seridó e a promessa de conclusão da transposição do Rio São Francisco, que trará água para o RN.

“São obras que mudarão a realidade do RN e do País. É lamentável você encontrar em 2021 pessoas vivendo sem água. Isso representará uma mudança expressiva, inclusive econômica para o nosso Estado”, disse Ezequiel.

O encontro ainda contou com as presenças de Fernando Rezende, diretor-geral da Presidência da Assembleia, e de Fernando Maia, chefe do gabinete parlamentar do presidente Ezequiel Ferreira.

Kleber Rodrigues comenta e agradece escolha como Parlamentar do Ano

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (10), o deputado Kleber Rodrigues (PL) usou a sua inscrição no horário do Grande Expediente para agradecer aos deputados, aos profissionais de imprensa e aos servidores pela sua escolha na terça-feira (8) como o Parlamentar do Ano, em eleição realizada pelo Comitê de Imprensa que faz a cobertura das atividades diárias dos parlamentares.

“Agradeço a Deus a quem devo gratidão por tudo que acontece na nossa vida, aos meus colegas de parlamento e aos jornalistas que fazem a cobertura do nosso trabalho por ter me escolhido como Parlamentar do Ano, em eleição realizada pelo Comitê de Imprensa. Agradeço ao presidente do Comitê, jornalista Oliveira Wanderley e aos servidores, como a diretora de Comunicação Institucional, jornalista Marília Rocha; a gerente do Cerimonial, Zuleide Gonçalves e assessores porque ninguém chega a lugar algum sem a colaboração de todos”, afirmou Kleber Rodrigues.

O deputado disse ainda que a escolha de parlamentar do ano vai redobrar a responsabilidade dele, principalmente com relação a sua região, o Agreste do Estado. Em seguida, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) registrou a satisfação e destacou o trabalho dos jornalistas que fazem a divulgação das realizações da Casa, inclusive neste ano mesmo, com as adversidades.

“O deputado Kleber desenvolve com altivez e responsabilidade o seu mandato, desde que chegou a esta Casa. Vossa Excelência terá voos maiores na política do Rio Grande do Norte pelo seu trabalho e pelo seu caráter e princípios. Vossa excelência tem altivez”, disse o deputado Ezequiel.

Assembleia Legislativa promulga PEC da Emenda Impositiva em sessão solene

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), conduziu sessão solene esta manhã (10) para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição das emendas impositivas. Os deputados estaduais haviam aprovado à unanimidade, e em primeiro turno de votação, a PEC.

De autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

Vivaldo quer implantar projeto Vida Fala Mais Alto em todos os municípios do RN

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o objetivo de implantar o projeto “Vida Fala Mais Alto” em todos os municípios do Estado. A ideia é baseada em uma ação semelhante já realizada na cidade de São José do Seridó, e tem como objetivo implantar políticas públicas de enfrentamento ao suicídio. A proposta foi apresentada pelo parlamentar na sessão desta quarta-feira (09), durante o horário dos deputados.

“Este é um dos temas que mais preocupa a população. A gente vê constantemente na imprensa o grande número de pessoas que tira a vida na Ponte Newton Navarro. O Seridó também chama a atenção pelo grande número de pessoas que tiram a própria vida. Se você olhar as redes sociais, a imprensa, vai perceber como é grande o número de pessoas que tomam esta atitude tão drástica”, disse Vivaldo em seu pronunciamento.

Para o parlamentar, o projeto “Vida Fala Mais Alto” pode ser uma alternativa para o RN também enfrentar o problema. Ele revelou que já entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e que em breve estará com a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar do assunto. “O Governo do RN, em parceria com os municípios, podem adotar esse programa que é totalmente exequível, praticamente sem despesa, basta somente a gestão”, completou.

Em seguida foi a vez do pronunciamento do deputado estadual José Dias (PSDB). O tucano abordou a importância da viabilização do Parque Tecnológico que está sendo desenvolvido pela UFRN no município de Macaíba. O parlamentar revelou ter sido procurado pela ex-reitora da universidade, Ângela Paiva, em busca de emendas para a iniciativa. “A classe política do RN, juntamente com o Governo do Estado, precisa se unir e se empenhar a favor deste projeto. Esse Parque Tecnológico é fundamental, é a ferramenta para preparar o nosso futuro”, disse.

José Dias ainda defendeu a construção de uma ponte sobre o Rio Jundiaí ligando a estrada de Macaíba ao Santuário dos Mártires, em São Gonçalo do Amarante. “Não falo do caráter religioso, mas sim do caráter econômico e social. Quando tivermos ponte no ligando estrada de Macaíba ao Santuário, facilitaremos e muito o acesso a este que precisará ser um grande instrumento não apenas para reverenciar mártires, mas para promoção do turismo”, finalizou.

Programa de residência em TI abre processo seletivo em parceria com TCE/RN

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), está com processo seletivo aberto para o Programa de Residência em Tecnologia da Informação na área de Desenvolvimento de Software. Ao todo, são ofertadas 14 vagas a candidatos com nível superior, que receberão bolsa de estudos no valor de R$ 2 mil.

O interessado deve realizar inscrição por meio do formulário disponibilizado no SIGAA (buscar por “TCE”) até o dia 10 de dezembro. O Programa de Residência possui carga horária semanal de 30h e tem como objetivo a atuação teórica e prática em ambientes de TI que visam a formação de profissionais qualificados e dispostos a contribuir com a inovação tecnológica do Estado.

A atuação dos aprovados será realizada integralmente nas instalações do Tribunal de Contas do RN e da UFRN, de acordo com demandas e disponibilidade de docentes da área. Ao término do programa, os estudantes concluintes recebem título de Especialização em Tecnologia da Informação (TI).

Além disso, os candidatos selecionados terão experiências em atividades de capacitação e de vivência profissional, como palestras, cursos, reuniões de trabalho e projetos de inovação, entre outras. Todas as atividades estabelecidas podem ser verificadas no Edital nº 079/2020.

Processo seletivo

O processo consistirá em uma prova de conhecimentos específicos fornecida de forma remota através do Sistema Multiprova no dia 17 de dezembro. Ao total, a avaliação terá duração de duas horas e o candidato conseguirá acesso ao link pelo e-mail fornecido na inscrição.

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Operação do MPRN investiga esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas; secretário de Saúde e vereador são presos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Ordenha, que tem por objetivo apurar um esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas. A suspeita é que cerca de R$ 3 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos entre os anos de 2017 e 2019. O atual secretário municipal de Saúde, um vereador e uma assistente social contratada pela Prefeitura foram presos preventivamente.
A operação Ordenha, deflagrada com o apoio da Polícia Militar, cumpriu três mandados de prisão e outros 17, de busca e apreensão, nas cidades de Jardim de Piranhas, Natal e Caicó. A investigação apura os crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa, além do delito de falsidade ideológica.
A ação é resultado de um ano e 7 meses de investigações feitas pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN. Revelou-se, no curso das investigações, a existência de um sistema de pagamento de propina e de desvio de recursos públicos na Prefeitura integrado por servidores públicos comissionados e empresários fornecedores do Município.
As investigações foram iniciadas em 28 de março de 2019, com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal na Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o objetivo de apurar possível atividade de lavagem de dinheiro em operações realizadas por uma queijeira pertencente ao atual secretário de Saúde do município.

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CURRAL FECHANDO: Prefeito de Ipanguaçu é alvo de ação pelo Ministério Público por abuso de poder econômico e político

O prefeito da cidade de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo, é um forte candidato para ter registro de candidatura cassada, já foi alvo de algumas investigações pelo Ministério Público, e agora é alvo do MP eleitoral, que pede uma ação de investigação judicial eleitoral por ABUSO DE PODER ECONÔMICO e POLÍTICO.

Os envolvidos no processo são o prefeito Valderedo Bertoldo, a vice-prefeita eleita Mara Carmelita, Pedro Janildo Souza De Araujo Junior, Yuri Feldman Cabral Da Silva, Leandro Ferreira Tome, Jose Neto Costa, Francinaldo Gonzaga Bento.

Diante dos fatos constatados pelo MP eleitoral, “o atual gestor teria contratado quantidade expressiva de pessoas para trabalhar na Prefeitura, por meio de contrato com empresa terceirizada, acrescentando que tais pessoas não se encontravam trabalhando, sendo os denominados “servidores fantasmas”, segundo o MP.

O promotor do MP ainda destacou que “não se pode deixar de observar que essa estratagema do gestor causou substancial prejuízo financeiro ao município, tendo em vista que os valores destinados à contratação de terceirizados era substancialmente superior aos contratados diretamente pelo município, mais precisamente o dobro do custo, sendo relevante destacar que as terceirizações foram sucessivamente renovadas”.

Por fim, o MP eleitoral requer a sanção de deixar inelegíveis nos oito anos subsequentes à eleição todos os envolvidos, e especialmente a cassação de registro de candidatura de Valderedo e de sua vice-prefeita eleita, Mara Carmelita logo após a diplomação.

Pois é, para o prefeito que se achava intocável, a chapa esquentou para seu lado e diante de tantas provas levantadas pelo MP eleitoral, pode resultar em complicações severas e possivelmente em Ipanguaçu, poderá ter novas eleições no inicio do próximo ano.

Leia a ação completa do MP eleitoral aqui

Projeto do novo marco legal para o setor de gás será votado nesta quinta-feira

O projeto que trata do novo marco regulatório para o setor de gás foi retirado de pauta (PL 4.476/2020). Do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, o texto constava da pauta da sessão remota desta quarta-feira (9), mas teve sua votação adiada para quinta-feira (10) a pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele disse precisar de mais tempo “para concluir o relatório sem prejuízo de avaliação das emendas apresentadas”. Até o fechamento desta reportagem, os senadores já tinham apresentado 20 emendas ao projeto.

O novo marco regulatório vai substituir a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909, de 2009). O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP).

O texto também prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção. A ANP deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.

Fonte: Agência Senado

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