Dia: 28 de novembro de 2020

Um ataque hacker ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região tirou do ar ontem o sistema do maior tribunal do País. Foi a quarta grande instituição federal a ser atacada em menos de um mês. Ao todo, foram mais de 20 mil notificações registradas por órgãos públicos em 2020, até este mês, segundo monitoramento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.

Embora a invasão da maior Corte federal de segunda instância não tenha provocado bloqueio ou vazamento de informações sensíveis, ela ajuda a alimentar desconfianças sobre a segurança de dados do Judiciário. No dia 15, data do primeiro turno das eleições municipais, um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não chegou a prejudicar o resultado das urnas, mas foi usado por bolsonaristas para impulsionar uma campanha de desinformação.

O TSE reforçou seu sistema de segurança digital para o segundo turno, que ocorre amanhã. Toda a ação até agora, incluindo o uso das redes sociais para divulgar notícias falsas sobre fraudes nas eleições, está sendo investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a respeito da necessidade do depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, para esclarecimento de fatos investigados no Inquérito (INQ) 4831.

No despacho, considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito, em que Bolsonaro é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal.

O presidente, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), informou ao relator do inquérito que declinava de prestar depoimento e solicitou o encaminhamento imediato dos autos do processo à Polícia Federal para elaboração de relatório final.

STF

A oligarquia SOARES está preste a sofrer um baque grande, pois o chefão Ronaldo Soares já não pode concorrer em eleições já que é o maior ficha suja da história do Assú e região, por praticar uma séries ininterruptas de trambicagens na prefeitura do Assú na época em que era prefeito.

Agora, os dois filhos podem entrar no bolo, pois corre no MP dois processos de compra de voto, que se comprovados pela justiça, resultará em ações que tornará o prefeito Gustavo Soares e a vice inelegíveis, e de quebra, ainda pode sobrar pro coroné deputado George Soares. George já é conhecido da justiça por fazer parte de um processo de conduta vedada com o ex-prefeito de Carnaubais, Thiago Meira.

Desde que teve conhecimento dos processos recheados de provas de dois de seus maiores apoiadores, Romildo Queiroz e Rosalvo/Bia Dantas, o ex prefeito Ronaldo endoidou, segundo comentários quebrou até pratos
no pataxó e na Paraíba, pra onde foi se esconder na última semana.

E agora, o Jacaré quer criar um fato novo para apagar o  incêndio que tomou de conta da cidade, desde que os processos se tornaram públicos, e na cidade só se fala nisso. Até porque não é difícil saber o resultado desses processos.

O fato é o anúncio que ele anda a fazer que irá para os microfones da rádio em Dezembro, ele anuncia a data e esquece que se a justiça souber da data e horário, é capaz dele nem falar, pois tem muitos processos em fase de execução e que precisam que ele receba, principalmente os que envolvem execução para pagamento.

O transtorno de Ronaldo Soares está no fato de que vazou as possíveis compras de voto do seu grupo político e que já viraram públicas no Ministério Público, fora as possíveis fraudes no processo eleitoral de votação em Assú.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou edital do “Concurso de Redação Caminhada Histórica 2020”, que será realizado em parceria com a Viva Entretenimento Ltda. O concurso terá como tema: “Os desafios da relação entre o homem e a preservação do patrimônio histórico” e faz parte da programação da Caminha História de Natal.

Para o organizador, a parceria com a Assembleia Legislativa, enriquece o evento, permitindo que a intervenção técnica e pedagógica da Escola da Assembleia, que será responsável pela correção e julgamento das redações.

“Assim como no ano passado, a parceria com o Poder Legislativo vai permitir um apoio técnico, possibilitando o enriquecimento do concurso. O objetivo maior é o corpo técnico que a Escola da Assembleia tem, dando ainda mais credibilidade ao concurso”, ressaltou Jarbas Filho, diretor da Viva Entretenimento, organizadora da Caminhada.

Além de valorizar os artistas locais com os concursos de música e fotografia, que este ano chega a sua terceira edição, a Caminhada também pretende resgatar o amor à cultura da cidade e destacar a importância do patrimônio histórico por meio da escrita.

“A ideia é difundir a diversidade cultural da capital potiguar junto aos jovens e mostrar que, além da reconhecida beleza litorânea, existe uma riqueza histórica que merece chegar à população”, ressalta Jarbas Filho.

Poderão participar do concurso, todos os estudantes, do 6º ao 9º ano, regularmente matriculados nas escolas públicas e privadas de Natal. Estes terão que escrever uma redação obedecendo o gênero textual dissertativo argumentativo. O edital do concurso está disponível no site da assembleia legislativa que é www.al.rn.gov.br/portal/escola. No endereço o aluno vai ter acesso à folha de redação. Ele deverá imprimi-la, fazer a redação à mão, e em seguida a escola digitalizará o documento e enviar para o e-mail caminhadahistoricadenatal@gmail.com em formato PDF.

“Caberá a Escola da Assembleia fazer o julgamento das redações que deverão respeitar os requisitos que já estão bem claros no edital, sendo um deles muito importante que é o fato da redação ser realizada no ambiente de sala de aula. A inscrição é gratuita, e deverá ser realizada pela escola obrigatoriamente, através do envio do trabalho digitalizado”, destaca João Maria de Lima.

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do empresário Agostinho Nogueira da Câmara, que terá de ressarcir recursos federais desviados que deveriam ter sido destinados à compra de equipamentos de saúde para a população da cidade de Senador Elói de Souza (RN), no ano de 2002. Cheques destinados a essa aquisição foram emitidos irregularmente, um em nome de uma terceira empresa que nunca participou de qualquer licitação no município, outro foi sacado na “boca do caixa” após endosso do então prefeito Adilson de Oliveira Pereira “Bilu”.

O ex-prefeito já foi condenado em primeira instância – em uma ação penal movida pelo MPF – por participação nesse desvio, cuja quantia equivalia a R$ 129 mil em valores corrigidos até 2013. O Ministério Público Federal ingressou então, por meio do procurador da República Fernando Rocha, com uma ação civil pública de ressarcimento ao erário, buscando também a condenação do empresário.

Agostinho Nogueira era o sócio de fato da Lac Med Medical e Farmacêutica Ltda., que, “no papel”, estava em nome de laranjas. A empresa foi a vencedora, em 2002, de uma suposta licitação aberta pela Prefeitura de Senador Elói de Souza para a aquisição de equipamentos hospitalares e ambulatoriais. Um total de R$ 68 mil seriam destinados a essas compras, dos R$ 157 mil do convênio firmado com o Ministério da Saúde (que incluíam também verbas para construção de unidades médicas).

Comprovação – Ainda em 2003, o Ministério da Saúde constatou, por meio de seus técnicos, que não foram adquiridos parte dos equipamentos previstos no convênio. Dentre os itens supostamente adquiridos à Lac Med, mas não encontrados, estavam cubas inox, autoclaves, tensiômetros, estetoscópios, armários, nebulizadores, ventiladores de coluna, balança pediátrica, otoscópio, laringoscópio, espéculos, detector fetal, arquivos de aço e um sistema de pias centrais, totalizando R$ 32.843 em valores da época, que atualizados até julho de 2013 já representavam R$ 129.746,04.

Além disso, os técnicos do Ministério da Saúde observaram que as mesas, cadeiras e birôs estavam com aspecto de recondicionadas, em vez de serem novos como previsto na licitação. “Desse modo, resta incontestável o dever de ressarcimento ao erário”, concluiu o autor da sentença, o juiz federal Magnus Delgado. Da decisão ainda cabem recursos e o processo tramita sob o número 0803833-07.2018.4.05.8400.