CCJ da ALRN aprova projeto que autoriza Executivo ceder crédito de precatório

Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 0275/2020 de origem no Governo do Estado, que trata de autorização para o Executivo ceder créditos decorrentes de precatório federal.

Pelo Projeto, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a ceder, mediante procedimento licitatório, até o limite de R$ 260,789 milhões a instituições financeiras públicas ou privadas, o crédito decorrente do precatório autuado em 1º de julho de 2020, expedido nos autos do Processo Judicial PET8029/RN, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STJ), incluído no Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 2021, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes.

Os recursos financeiros decorrentes da cessão do crédito de que trata o Projeto de Lei serão destinados, exclusivamente, ao financiamento de projetos, ações e ou programas considerados como ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a Educação Básica.

No encaminhamento da matéria, a Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) destaca que “em que pese a União, como regra, efetuar o adimplemento dos seus precatórios no prazo constitucional, tem sido amplamente divulgado em diversos meios de comunicação a intenção declarada pelo Governo Federal de utilizar parcela dos recursos destinados ao pagamento de precatórios em 2021 para financiar o programa social Renda Cidadã”.

Isso, ainda de acordo com a justificativa, levaria o risco concreto de que o precatório de titularidade do Estado não seja adimplido no prazo previsto no artigo 100, § 5º da Constituição da República, sendo postergado para os exercícios financeiros posteriores.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), que foi o relator da matéria, Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB) e Francisco do PT.

Ezequiel participa do lançamento de licitação do Projeto Seridó e celebra conquista para o RN

O Ministério do Desenvolvimento Regional lançou nesta quinta-feira (26) a licitação do projeto Sistema Seridó, que vai interligar as bacias hidrográficas da região do Seridó potiguar. O ato ocorreu em Brasília, em evento que contou com a presença do ministro Rogério Marinho e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também participou do ato.

A licitação será feita pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O órgão vai contratar empresa para elaborar o projeto executivo e de estudos complementares para a execução do Sistema Seridó. A abertura da licitação é o primeiro passo para a execução das obras do sistema, que vai abastecer cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios potiguares.

“Esta é talvez a obra mais importante para a segurança hídrica da população seridoense. É uma luta antiga e que agora finalmente começa a se transformar em realidade. Momento de agradecer ao ministro Rogério Marinho e ao governo federal pela sensibilidade em rapidamente viabilizar esta licitação. Essa obra será uma das mais importantes”, disse Ezequiel Ferreira.

A estimativa é de que o Governo Federal invista cerca de R$ 280,6 milhões para a construção de mais de 330 quilômetros de canais adutores, estações de bombeamento, de tratamento e de pontos de catação de água.

O Projeto Seridó será executado em duas etapas e contém 10 trechos. O Sistema Seridó Norte captará a água no Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, em Jucurutu (RN). Já o Sistema Seridó Sul levará as águas do Rio São Francisco a partir do Reservatório Oiticica. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte cedeu os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental e o projeto básico dos sistemas adutores.

Ainda durante a solenidade, o ministro Rogério Marinho apresentou um balanço das ações realizadas pelo MDR este ano no Rio Grande do Norte nas áreas de habitação, segurança hídrica, saneamento, desenvolvimento regional e urbano, mobilidade urbana e defesa civil.

ENCURRALADO: Fátima Bezerra garante apoio do deputado George Soares e seu grupo a Senador Jean Paul em troca da rendição do PSB em Assú

Todo mundo sabe que as eleições desse ano aconteceram visando as de 2022, ou seja, a maioria das decisões dessa eleição foram por conchaves para a próxima, e em Assú não poderia ser diferente, Fátima Bezerra fez o PSB municipal de Rafael Motta se render ao grupo de George Soares.

Como nada vem de graça, circula nos bastidores que Fátima já garantiu o apoio de George ao senador Jean Paul, filiado ao PT e que disputará reeleição em 2022 e nessa eleição é só uma vaga pro senado, então em tese o grupo do deputado George já inicia o ano encurralado, principalmente se um novo nome surgir no cenário estadual que desbanque o da governadora diante de sua desastrosa gestão.

O PT já anda desmoralizado em todo país, com queda no desempenho quando comparado a outros anos, e assim, Fátima Bezerra além de rebolar muito para ser reeleita, ela terá que cobrar os muitos favores nessa campanha municipal, para que beneficiem o seu candidato ao senado, Jean Paul.

Hermano Moraes busca viabilização financeira do Centro de Tecnologia de Macaíba

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) foi um dos oradores desta quinta-feira (26) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Em seu discurso, o deputado destacou a importância do Projeto do Centro de Tecnologia de Macaíba, encabeçado pela ex-reitora e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Paiva. “Esse é um dos maiores projetos tecnológicos do Estado e tem tudo para ser um grande divisor de águas nesse setor para o RN”, disse.

De acordo com o parlamentar, a soma de esforços e de apoio ao projeto foi destacado em uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira, incluindo o professor Júlio Resende, representando a secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, e os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa.

“Todos entenderam a importância do projeto e a necessidade que este apresenta de recursos. Na reunião ficou clara a intenção de todos em construir, com o Estado, um diálogo para que o orçamento de 2021 tenha um aporte financeiro para este projeto”, explicou Hermano.

Além do Estado, outros segmentos da iniciativa privada estão sendo procurados para apoiar o projeto. Ainda em seu discurso, o parlamentar destacou que apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa, dirigido ao Governo do Estado, solicitando providências urgentes para os hospitais públicos do Estado, em relação a aquisição de equipamentos que atendam às necessidades da população obesa do RN, tais como maca, leitos especiais.

“Mais de 21% da população do Estado está nessa classificação. Já somos o terceiro estado do Brasil com o maior percentual de pessoas obesas. Precisamos de políticas públicas voltadas para esse público crescente”, justificou.

Avança na Assembleia projeto que concede isenção de IPVA a pessoas com deficiência

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião nesta quinta-feira (26), uma alteração na Lei Estadual Nº 6967, de 1996, proposta de iniciativa do Governo do Estado. O objetivo é conceder o benefício de isenção do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou com transtorno de espectro autista.

O relator da matéria, deputado Getúlio Rêgo (DEM), destacou que a iniciativa do Executivo vem “a suprir uma lacuna identificada na legislação”. O democrata deu parecer favorável a matéria e foi seguido pelos demais membros do colegiado por unanimidade.

Outro projeto aprovado, dessa vez de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), trata sobre a criação do cartão digital de vacinação. A proposta também foi aprovada por unanimidade entre os presentes, se destacando o fato de não causar nenhum impacto financeiro para o Executivo.

Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram um projeto de Kelps Lima (SDD) que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção técnica periódica predial (ITPP) em edifícios do Estado. Além disso, a matéria institui o laudo técnico de inspeção predial. A relatoria foi do deputado Getúlio Rêgo (DEM). O relator destacou que esta prática ainda não é comum no RN e em outros estados, mas importante para evitar possíveis problemas. A proposta também recebeu aprovação unânime.

O colegiado aprovou ainda o projeto que trata sobre a política de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e TDAH na rede de educação pública, apresentado pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), e o de iniciativa do deputado Sandro Pimentel (Psol), que estabelece o uso de papel reciclado pelos órgãos da administração pública do RN. A proposta teve relatório favorável de Tomba Farias (PSDB), que é o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da AL.

Além de Tomba, também estiveram presentes na reunião os deputados Getúlio Rego, Ubaldo Fernandes, Souza Neto (PSB), José Dias (PSDB) e coronel Azevedo (PSC).

José Dias alerta para crescimento de casos do coronavírus no RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) fez um pronunciamento nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, demonstrando sua preocupação com os casos crescentes de coronavírus, tanto no Estado como no restante do país. Segundo o parlamentar, é preciso proteger as pessoas que correm maior risco com a doença.

“A campanha foi feita de forma muito aberta e participativa, o que tinha o risco enorme de aumentar os casos de coronavírus, o que aconteceu. Juventude já estava no limite de tolerância e foi para rua. Vimos no mundo inteiro um grito de independência da juventude, curtindo a vida como se nada tivesse acontecendo. É perigoso”, disse o parlamentar.

Para José Dias, “não deve haver lockdown, devem ser preservados os mais vulneráveis e com racionalidade. Assim como também as empresas e atividades essenciais a vida humana”.

Antes, o parlamentar tucano abordou ainda a questão eleitoral, relembrando que recentemente passamos por um processo político onde “não podemos apontar ganhadores e perdedores. Uns perderam e outros ganharam. Houve modificação, permanência de lideranças. Eleição municipal não existe questão ideológica, é o problema municipal, o interesse da comunidade que conta”, finalizou.

Morte do craque argentino Diego Maradona gera comoção mundial

FILE PHOTO:  Argentinian star Diego Maradona raises his arm in the air after scoring

O mundo do futebol está de luto pela morte de Diego Armando Maradona. Um dos maiores jogadores de todos os tempos, o argentino faleceu nesta quarta-feira (25), aos 60 anos, devido a um ataque cardiorrespiratório.

As diferentes redes sociais foram tomadas por homenagens ao ídolo. O ex-atacante Careca – que Maradona revelou ser o melhor companheiro de ataque que já teve – recordou a parceria entre eles no Napoli, da Itália, e a amizade entre eles, chamando o argentino de “irmão”.

Time onde Maradona mais brilhou no futebol europeu, o Napoli mudou a foto dos perfis nas redes sociais para um escudo na cor preta, sem o tradicional azul, em sinal de luto. Em uma das postagens ao destinadas ao craque, o clube disse que “o mundo aguarda nossas palavras, mas não há palavras para descrever a dor que estamos passando. É o momento de lamentar”. A conta oficial do Napoli no Twitter vem replicando desde cedo todas as homenagens prestadas por clubes europeus – Liverpool, Bayern de Munique, Barcelona e Milan, entre outros – e também de times brasileiros.

O argentino é idolatrado em Nápoles de tal forma que o prefeito local, Luigi de Magistris, pretende mudar o nome do estádio municipal, chamado San Paolo, para Diego Armando Maradona. Vestindo a camisa do Napoli entre 1984 e 1990, o ex-jogador foi bicampeão italiano e venceu também a Copa e a Supercopa da Itália, além da Copa da Uefa.

“Diego fez nosso povo sonhar. Ele resgatou Nápoles com sua genialidade. Em 2017, tornou-se cidadão honorário. Diego, napolitano e argentino, você nos deu alegria e felicidade”, escreveu Magistris, no Twitter.

Companheiros de Maradona na seleção argentina, como os ex-atacantes Gabriel Batistuta Claudio Cannigia, também lamentaram o falecimento do ídolo pelas redes sociais. Em depoimento à agência de notícias Reuters, o ex-técnico César Luis Menotti disse estar “destruído” com a morte do craque. “Não tenho nenhuma explicação, muita dor. Não há opinião que sirva diante disso, não tenho cabeça”, declarou Menotti.

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Black Friday começa à 0h mais digital do que nunca e com descontos agressivos

Black Friday EUA

A Black Friday acontece na próxima sexta-feira (27), mas já tem muita empresa adiantando as promoções. A data de descontos é promovida pelo varejo, mas não são apenas empresas desse setor que dão descontos que parecem mentira.

A semana tem lanches por R$ 3,99, mensalidades de cursos de graduação pela metade do preço e até pizza por R$ 1.

Porém, mais importante do que isso, é quanto a Black Friday deve movimentar neste ano. Se em 2019, segundo pesquisa da Ebit/Nielsen, o comércio eletrônico faturou R$ 3,2 bilhões na data, alta de 23,6%, a pandemia deve fazer esse valor se multiplicar.

Há empresas no setor, como a companhia de soluções para o varejo eletrônico Nuvemshop, que esperam movimentar um valor cinco vezes maior do que o registrado no ano passado. A Ebit Nielsen, por sua vez, acredita em alta de 27% (contando apenas a quinta-feira anterior e a sexta-feira de Black Friday).

O otimismo não é para menos. Segundo pesquisa realizada pela GfK, 54% dos consumidores trocarão as lojas físicas por compras por meio dos sites e redes sociais este ano.

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