CCJ aprova texto e Lei das Micro e Pequenas Empresas vai para sanção

Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (28), a redação final da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no estado. O relator que analisou o texto foi o deputado Hermano Morais (PSB), que votou favoravelmente e teve o posicionamento acompanhado pelos demais parlamentares membros.

A proposta já havia sido debatida e analisada pela CCJ anteriormente, antes de ir a plenário e ser aprovada no dia 21 de outubro. O projeto desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, que eram algumas das reivindicações mais importantes do setor empresarial. Somente no Rio Grande do Norte, estima-se que quase 200 mil empresas serão beneficiadas.

Entre os pontos principais da Lei está a abertura de licitações com participação exclusiva de Micro e Pequenas Empresas instaladas no RN, permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às compras governamentais. As fiscalizações agora deverão ter natureza prioritariamente orientadora, conforme a Lei. Outra novidade é a criação do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.

Na lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, também está prevista a criação de um Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito.

Durante a sessão extraordinária que analisou a redação final do texto, o deputado Hermano Morais explicou que somente pequenas adequações ao texto foram realizadas, votando pela aprovação. “Com toda certeza, essa é uma lei que fará a diferença na economia do Rio Grande do Norte. Era uma reivindicação justíssima e esperamos que a proposta seja sancionada rapidamente”, disse o parlamentar.

Também presentes à reunião, os deputados Kleber Rodrigues (PL), George Soares (PL), Francisco do PT, Cristiane Dantas (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSC) votaram favoravelmente à proposta, que seguirá para sanção do Poder Executivo.

Deputados destacam ações do mandato e fazem cobranças ao Governo do RN

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28), no horário destinado aos deputados, os servidores públicos foram parabenizados pelo seu dia; destacou-se a importância de os gestores públicos deixarem de lado desavenças políticas para vencer a Covid-19 e foi solicitado mais policiamento para impedir atos de ameaça e violência nas campanhas eleitorais.

Primeiro a discursar no horário, Vivaldo Costa (PSD) homenageou os servidores públicos pelo seu dia e pediu aos agentes políticos que priorizem a Saúde e não a Política no combate à Covid-19.

“Hoje eu quero prestar minha homenagem ao funcionalismo público do Rio Grande do Norte pelo seu dia 28 de outubro. Lembro que entrei como servidor público no cargo mais humilde, o de Auxiliar de Serviços Gerais. E sempre tive um olhar diferenciado para os servidores públicos. Quando fui prefeito de Caicó, fui considerado o prefeito que cuidou dos servidores; e quando governei o RN por nove meses, protegi o funcionalismo da maneira que eu pude”, destacou.

Segundo Vivaldo, seu mandato criou a Academia de Polícia Militar Milton Freire, que era um sonho dos militares estaduais. “Também criamos, em Caicó, o 5º Batalhão da PM Governador Dinarte Mariz, outro sonho da categoria. Além disso, concedi à classe médica um aumento para 10 salários mínimos quando eles ganhavam apenas três. E a implantação do Regime Jurídico Único foi feita no meu governo. Por tudo isso, até hoje eu sou lembrado como o governante que não esqueceu o funcionalismo público. Quero, então, levar o meu abraço a cada servidor público do Rio Grande do Norte”, disse.

Outro assunto levantado pelo parlamentar foi o do enfrentamento ao novo Coronavírus. “A gente tem que discutir esse tema, porque é questão de vida ou morte. Nós temos hoje uma população de idosos em quarentena há muitos meses esperando pela vacina. E infelizmente estão politizando tudo neste País. É a vacina de Bolsonaro ou a do governador João Dória. Não existe isso na ciência. Nós temos que garantir à população brasileira a vacina eficiente e que chegue o mais rápido possível. Não tem necessidade de estar nessa politicagem barata. Portanto, o apelo que eu faço aqui é a do bom senso dos homens públicos de todo o Brasil. Vamos deixar de politizar”, pediu Vivaldo Costa.

Na sequência, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) reforçou seus pleitos constantes para a Central do Cidadão de Ceará-Mirim e da Zona Norte de Natal.

“Nós protocolamos requerimentos e estamos sempre fazendo pronunciamentos em relação à Central do Cidadão de Ceará-Mirim. Um prédio que foi entregue pelo governo anterior, em 2018, mas a Central ainda funciona num edifício alugado. Eu estive lá e vi que o imóvel próprio já está pronto para ser utilizado não só pelos moradores de Ceará-Mirim, mas também por toda a região do Mato Grande. Por isso eu faço um apelo ao Governo do Estado para que coloque em prática os atendimentos no prédio que pertence realmente ao órgão, trazendo atendimento de qualidade e gerando economia aos cofres públicos”, frisou.

A respeito da Central do Cidadão da zona Norte de Natal, Eudiane disse que as obras estavam em andamento, mas ainda estão longe de ser concluídas. “Eu peço aqui para que os trabalhos continuem e a central fique pronta em breve, pois ela irá beneficiar os quase 500 mil habitantes da zona Norte. Nós merecemos ter um prédio com estrutura adequada para atender a todos com qualidade”, requisitou a parlamentar.

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Comissão aprova projeto que assegura tratamento de pessoas com fissura palatina

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (28) de forma presencial, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco do PT, discutiu, votou e aprovou sete matérias zerando a pauta desse grupo permanente de trabalho.

Entre as matérias que agora seguem para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa está o Projeto de Lei 223/2020, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Casa Legislativa, que reconhece às pessoas com Fissura Palatina ou Labiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

“Nas pessoas com essas malformações, as estruturas que formam o lábio e/ou o palato, sofrem alterações, permanecendo separadas durante o processo de desenvolvimento da face, ou seja, o lábio e/ou palato ficam abertos. Essas fissuras estão entre as anomalias congênitas mais comuns em bebês recém- nascidos, atingindo no Brasil, uma criança a cada 650 nascidos, segundo o Ministério da Saúde. De acordo com a pesquisa realizada pelos profissionais do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP (Universidade de São Paulo), localizada no município de Bauru/SP, referência no Brasil, 76% das pessoas fissuradas se consideram pessoas com deficiência, sendo que 52% delas acreditam que a fissura é uma deficiência pelo fato de ser uma malformação e 26% por causa do preconceito gerado pela sociedade”, justifica o deputado Ezequiel em seu Projeto.

As outras matérias aprovadas foram o Projeto de Lei 221/2020, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre a implementação da “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”; o projeto 239 de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que Institui a Semana de Atenção à Saúde Auditiva da Pessoa Idosa; o PL 203/2020, também de autoria da deputada Cristiane Dantas que inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado História das Mulheres do Campo e da Cidade do RN nas escolas públicas e privadas do Estado; o 302/2019, também de autoria do deputado Ezequiel Ferreira que Institui Diretrizes de Incentivo à Literatura de Cordel nas Escolas Públicas e Privadas; 048/2020 de iniciativa do deputado Francisco do PT que dispõe sobre a Inclusão de Conteúdos de Direito do Consumidor na rede Estadual de Ensino; e o 236/2020, de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que trata da realização do Teste do Bracinho em consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade, atendidas na rede pública de saúde.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT; Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos).

Empresa abrirá 550 vagas de empregos em Natal; veja como concorrer

A empresa home center Ferreira Costa, que está sendo construída em Natal no prédio do antigo Hiper Bompreço, em Ponta Negra, tem previsão de gerar um total de 550 empregos diretos e indiretos após a inauguração. A inauguração está prevista para junho de 2021.

Segundo a empresa, para Natal e região metropolitana serão contratados 450 profissionais diretos e mais 100 indiretos, quando a loja estiver em pleno funcionamento.

Os interessados nas vagas devem se cadastrar através do site www.carreiras.ferreiracosta.com. Todo o processo de contratação está acontecendo de maneira online.

A Ferreira Costa foi fundada em 1884, na cidade de Garanhuns, pelo imigrante português João Ferreira da Costa. Ela vem expandindo seus negócios com foco em municípios com localizações estratégicas na região Nordeste.

A loja contará com 10.000 m2 de área de vendas, além de espaço para 25 lojas de conveniência no Mall, 472 vagas de estacionamento, estoque para pronta entrega no local, além de outros serviços. Haverá ainda uma variedade de mais de 70 mil itens para casa, construção e decoração no empreendimento.

Com informações do Portal da Tropical

 

Nelter Queiroz solicita recuperação asfáltica de rodovias na região Seridó

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez apelo ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para recuperar as estradas dos municípios da região Seridó do Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (28), o parlamentar elencou alguns trechos.

“Em julho foi lançado uma ordem de serviço para realização de operação tapa buraco em todas as estradas estaduais do RN e não vi sair do papel. A BR-304, no acesso à Santana do Matos, tem um parte que está destruída. As estradas para Parelhas, Equador, Acari, Cruzeta, Caicó, São José do Seridó estão da mesma forma”, citou.

O parlamentar observou pessoalmente o estado de conservação das vias. “Estamos andando o estado inteiro e está um desastre. Não há como fazer tapa buracos, na situação que está, precisa de recapeamento dessas estradas. Fazer tapa buracos é jogar dinheiro no lixo”, afirmou.

Nelter ainda registrou a “sensibilidade da governadora Fátima em entregar o projeto de recurso hídricos do Seridó ao ministro Rogério Marinho”. Agora, explica, é aguardar o edital de licitação. “Esse projeto é fantástico, muito importante. Vai resolver o problema de água da região Seridó através de adutoras, pequenos açudes, poços tubulares, assim como de reservatórios de água”, citou.

De acordo com o deputado, a expectativa é que o projeto, receba recursos na ordem de R$ 300 milhões e as obras iniciem já no início de 2021. “Esperamos que Rogério Marinho agilize esse edital para começar essa obra o mais tardar no início do ano que vem”, finalizou.

Russomanno tira Bolsonaro de jingle e prioriza ataques a Doria

Celso Russomanno - ÉPOCA | Tudo sobre

Após o deputado Celso Russomanno (Republicanos) cair e oscilar negativamente nas pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura de São Paulo, suas propagandas do horário eleitoral deixaram de mencionar o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os programas que foram ao ar no horário político segunda-feira, 26, e terça-feira, 27, não usaram nem trechos do jingle em que Bolsonaro era citado. Nas inserções, Russomanno critica o governador João Doria (PSDB) e o também tucano Bruno Covas, prefeito e principal oponente do parlamentar, segundo as pesquisas.

Na estreia da propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV, no dia 9, o jingle do candidato citava Bolsonaro três vezes. “Com Russomanno e Bolsonaro, quem ganha é a nossa cidade”, dizia um trecho da música. Já no refrão, repetido duas vezes, constava o trecho “e Bolsonaro apoiando”. As propagandas mais recentes da música não trazem versos que citam o presidente. A mudança de abordagem ocorre após a publicação de pesquisa Datafolha que, no dia 22, mostrou que Russomanno caiu de 27% para 20%, enquanto Covas oscilou positivamente de 21% para 23%.

Além disso, em São Paulo, pesquisa Ibope/TV Globo/Estadão divulgada no dia 15 aponta que 48% classificam a gestão Bolsonaro como péssima ou ruim e 26% como ótima ou boa, o que também pode ter reflexo na transferência de votos.

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SUS passa a realizar cirurgia de ponte de safena sem abertura do tórax no RN

Hospital Universitário Onofre Lopes realiza pela primeira vez uma cirurgia cardíaca de ponte de safena minimamente invasiva — Foto: Reprodução/HUOL

Um dos principais receios em relação à cirurgia cardíaca é a recuperação, por causa das aberturas convencionais feitas no tórax, segundo os médicos. Mas, atualmente, já existem técnicas bem menos invasivas. Nesta semana, o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) realizou pela primeira vez uma cirurgia cardíaca de ponte de safena minimamente invasiva, ou seja, sem a necessidade de abertura da caixa torácica. O paciente foi um idoso de 76 anos, que apresentava obstrução nas artérias.

A técnica já era realizada em hospitais privados do estado há anos, mas ainda não havia sido utilizada na rede pública do Rio Grande do Norte. Por meio de pequenas incisões de cerca de cinco centímetros no tórax, são inseridas microcâmeras que permitem uma visão mais ampliada do coração, o que possibilita a realização de procedimentos nas artérias e válvulas cardíacas.

Na forma convencional, a cirurgia de ponte de safena é realizada por meio de uma abertura de pelo menos 20 centímetros entre as mamas do paciente, serrando o osso externo do tórax. Depois, a abertura é fechada com fios de aço. “Como a cirurgia é minimamente invasiva, não serramos o osso e não há risco de infecções como osteomielite. A área exposta é menor, com isso o trauma é bem menor também, mas exatamente com a mesma eficácia”, explica o cirurgião cardíaco Waldo Pinheiro, que está coordenando a implantação da técnica no HUOL.

Segundo o médico, a principal vantagem para o paciente é uma recuperação mais rápida e com menos restrições. O tempo médio de recuperação da cirurgia convencional é de 90 dias, e o da minimamente invasiva é de 15 a 20 dias. “O paciente que é operado de forma convencional, toda vez que ele for deitar, precisa ser de barriga pra cima. Já com a cirurgia minimamente invasiva, ele pode dormir até de rede que não vai ter complicações”, conta.

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NADANDO EM DINHEIRO: Prefeito do Assú recebeu mais de R$ 150 milhões em 03 anos e meio

A Prefeitura do Assú nunca deixou de fazer algo porque faltou dinheiro, e isso pode ser provado, quando olhamos a quantidade que o prefeito Gustavo Soares recebeu de 2017 a outubro de 2020, considerando apenas os Royalties e
o fundo de participação do município (FPM), que ultrapassa a marca de mais de R$ 150 milhões de reais (confira documento).

Os dados foram extraídos do Portal da Transparência, e nos fazem questionar, o que foi feito com esse dinheiro? O que a Prefeitura do Assú fez que mudou a realidade das famílias carentes? O que o prefeito do Assú fez que criou oportunidades para os jovens e gerou emprego e renda? O que a gestão municipal fez que permitiu que os medicamentos não faltassem nas prateleiras das unidades de saúde? O que o prefeito fez para que as merendas não faltassem nas escolas?

O Blog do VT lança um desafio, para saber se alguém sabe responder. Mas se você perguntar quantos contratos milionários o prefeito do Assú publicou, executou e pagou a fornecedores, vai chover de informações, considerando que a gastança dele, permitiu que fossem pagos shows milionários, esbanjou combustível, iluminação em LED, limpeza e lixo, locação de mão de obra, dentre outros.

Na verdade, o prefeito ausente do Assú, fez foi atender seus caprichos e nunca priorizou o que a população realmente precisa, e é simples de entender, porque o dinheiro o município recebeu, agora não soube destinar da forma correta, e com isso, aumentou o desemprego, a insatisfação das pessoas que tem de ir diariamente a postos de saúde e não recebem o medicamento e nem atendidos como deveriam.

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