CCJ da Assembleia derruba veto ao projeto de interiorização do turismo religioso

Em reunião realizada esta manhã (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por maioria de quatro votos a um a derrubada do veto governamental ao Projeto de Lei de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Interiorização do Turismo Religioso Caminho das Santas.

“O turismo religioso já é uma realidade em todo o mundo. No Rio Grande do Norte iniciativas como os mártires de Cunhaú e de Uruaçu, a Estátua de Santa Rita de Cássia em Santa Cruz, as festas da padroeira de Sant’Ana em Caicó, Currais Novos e outras cidades garantem um já rico desenvolvimento do turismo religioso no nosso Estado”, justifica o autor da matéria que votou nesta terça-feira para apreciação do veto.

Essa foi a matéria mais discutida na reunião, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL). A discussão foi em torno da criação de um fundo específico, motivo do veto sob a alegação de vício de iniciativa. Na reunião foram aprovadas outras nove matérias. Uma foi considerada inconstitucional e uma foi retirada de pauta por solicitação do relator para ser apresentado o relatório na próxima reunião da CCJ.

De acordo com o Projeto de incentivo do Turismo Religioso, a primeira etapa do Programa Caminho das Santas será executado ligando as cidades de Santa Cruz à Caicó, perfazendo um total de 150 km e passando pelas cidades de Santa Cruz, Currais Novos e Caicó, além das cidades de Campo Redondo, Acari, Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó.

Participaram também da reunião os deputados Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).

Deputados destacam trabalho dos educadores do Estado e falam sobre ataques a templos

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSDB) prestou solidariedade, na sessão ordinária desta terça-feira (20), à sede caicoense da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN. Ele lembrou que a ex-governadora Wilma de Faria ampliou as instalações da instituição de ensino.

“Ela levou o curso de Odontologia, Enfermagem e Medicina ao sertão do Seridó”, disse Vivaldo, enaltecendo o trabalho dos educadores e o empenho dos governadores Garibaldi Alves, Robinson Faria e principalmente da governadora Wilma Maria de Faria”, disse Vivaldo que que lembrou ainda a morte do ex-prefeito Vavá, de João Câmara.

Depois de Vivaldo Costa, o deputado Coronel Azevedo (PSC) falou sobre os ataques a templos no Chile. “O presidente Jair Bolsonaro denunciou a Cristofobia”, disse o parlamentar, afirmando que os cristãos de todo o mundo estão sendo atacados “apenas pro professar a fé”, afirmou Coronel Azevedo.

Coronel Azevedo chamou a atenção para os planos de retomada do Governo do RN e “principalmente de Natal, onde Governo e Prefeitura optaram por abrir bares e restaurantes, e manter os templos fechados”.

Assembleia aprova LDO para orçamento de 2021 e outros projetos parlamentares

O Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (20). Além deste, outros projetos de iniciativa do Executivo, parlamentar e do Ministério Público do Estado (MPE/RN) foram aprovados.

O projeto da LDO passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) antes de ir a plenário e teve relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB) e recebeu, nesta comissão, 28 emendas, sendo 21 de textos e 7 de criação e alteração de metas. “Este ano não foi uma tarefa muito fácil, porque tivemos muitos problemas, inclusive agravados pela Covid-19, que muitas vezes não permitiram nos reunirmos, mas agradeço o esforço de todo o corpo técnico desta Casa”, afirmou Tomba.

O relator fez a ressalva de que na LDO o Executivo “restringiu o Poder Legislativo na elaboração orçamentária, quando pretende priorizar na execução do orçamento uma agenda estratégica do governo”, lamentou.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) elogiou o trabalho do relator e da Comissão de Finanças. “Foi um grande trabalho do relator e de toda a assessoria, que se debruçou sobre essa matéria de tanta importância, num trabalho de tardes e noites”, disse Ezequiel. A atuação do relator também foi motivo de elogio do colega Gustavo Carvalho. “Foi um trabalho incansável, é uma peça muito difícil de ser analisada e a dedicação do deputado Tomba merece parabéns”, disse.

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2021.

Outro projeto de iniciativa do Governo do RN altera a lei orgânica do estatuto da Polícia Civil, a fim de evitar dificuldades para os candidatos que disputam o concurso. A modificação impede que haja impedimentos e restrição de vagas, permitindo uma participação maior dos candidatos, democratizando as fases do concurso e permitindo um maior número de candidatos de uma fase para outra.

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MPF é favorável a cobrança de dívida de quase R$ 1 milhão contra ex-secretário do RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer se posicionando contra a liminar que suspendeu a cobrança de R$ 865.800 feita pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao ex-secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh) Leonardo Nunes Rego. O gestor foi apontado como um dos responsáveis pelas irregularidades que resultaram na perda desse montante de recursos públicos.

O parecer do MPF, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha, se deu em uma ação que o ex-prefeito ajuizou contra a Funasa, buscando que se declarasse a não existência dessa dívida, apurada após a realização de um processo administrativo. Ele dá a entender que o seu então secretário adjunto, Luciano Calvacanti Xavier, foi o responsável pelas atitudes que resultaram na cobrança do débito.

Com base nisso, o MPF defende inclusive – e preliminarmente – a anulação do processo movido por Leonardo Rego, uma vez que o então secretário adjunto sequer foi incluído na ação. “Malgrado a parte autora tenha asseverado que não vindica firmar responsabilidade sobre terceiros acerca do débito discutido (…), é inegável reconhecer que, em sendo julgado procedente o pedido, a responsabilidade pelo débito ora discutido recairá sobre (…) Luciano Cavalcanti”, destaca a manifestação ministerial.

Responsabilidade – O representante do Ministério Público Federal, contudo, entende que há, sim, elementos que apontam a participação de Leonardo Rego no prejuízo aos cofres públicos. Como secretário, ele era responsável pela gestão dos recursos e pela prestação de contas dos mesmos, além de superior hierárquico do órgão.

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STF confirma posicionamento do TJRN em casos referentes à gratuidade de estacionamentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou posicionamento que vem sendo seguido pelo Poder Judiciário potiguar, tanto em primeira, quanto em segunda instância, no que se relaciona aos estacionamentos privados terem, ou não, permissão para a cobrança dos serviços aos usuários. Desta vez, por maioria de votos, a Corte magna afastou a incidência, aos estabelecimentos, da lei do Estado do Rio Grande do Norte que previa a gratuidade às pessoas com deficiência e aos maiores de 60 anos. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5842.

Na ação, a Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) argumentava, em relação aos artigos 3º e 8º da Lei estadual 9.320/2010, usurpação da competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e à livre iniciativa, à livre concorrência e à liberdade econômica.

A maioria da Corte acompanhou entendimento do ministro Celso de Mello, relator da ação, no sentido de que a disciplina concernente à cobrança pelo uso de estacionamentos privados é tema relacionado ao direito de propriedade e, portanto, se insere na competência legislativa privativa da União.

É o entendimento, por exemplo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal e da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, a qual negou recurso interposto pelo Município de Natal contra decisão liminar deferida pela 5ª Vara que suspendeu, de forma provisória, a eficácia e aplicação da Lei Estadual nº 9.320/2010, que, entre outros pontos, concedeu gratuidade a idosos e portadores de deficiência em estacionamentos de estabelecimentos comerciais no Estado do Rio Grande do Norte.

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Nove hotéis para animais são autuados por funcionamento irregular no RN

CRMV-RN faz alerta sobre riscos de deixar animal de estimação em locais que não seguem normas — Foto: Divulgação

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte autuou nove hotéis para pets no estado em 2020. Os estabelecimentos estavam funcionando de forma irregular, sem ter registro e um médico-veterinário como responsável técnico. O CRMV-RN alerta aos tutores sobre os riscos de deixar o animal de estimação em um local que não segue todas as normas.

Dos nove hotéis, oito foram autuados entre os meses de julho e agosto, sendo sete deles em Natal. Os estabelecimentos terão 30 dias para se regularizarem ou serão multados.

O CRMV-RN reforça que estabelecimentos deste tipo precisam ser registrados no Conselho e ter um médico-veterinário inscrito no regional como Responsável Técnico. O trabalho do RT visa garantir a saúde dos animais, evitar transmissão de doenças, orientar os colaboradores quanto às boas-práticas, além de prevenir os maus-tratos.

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Lava Jato: PF faz operação no RJ contra pessoas ligadas à diretoria da Petrobras

Agentes da PF e da Receita Federal fazem operação na zona oeste do RJ

Agentes da Polícia Federal cumprem sete mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (20) na 77ª fase da Operação Lava Jato. A ação, realizada na cidade do Rio de Janeiro e em Niterói, investiga indivíduos ligados à diretoria da Petrobras.

Um dos alvos está localizado em um condomínio de classe média alta na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense.

A ação desta manhã conta com o apoio de agentes da Receita Federal e da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros do Paraná.

Em atualização.

(Com informações de Paula Martini e Thayana Araújo, da CNN, no Rio de Janeiro)

Com volta da Covid-19 na Europa, SUS precisa estocar remédios e EPIs, diz Nicolelis

O neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis Foto: Reprodução

O aumento de casos na Europa e Estados Unidos deve acender um alerta em gestores brasileiros. A avaliação é do neurocientista e professor catedrático da Universidade de Duke (EUA) Miguel Nicolelis, que coordena o Comitê Científico do Consórcio Nordeste para a Covid-19.

Segundo Nicolelis, o país precisa fazer um estoque de remédios e equipamentos de proteção individual (EPI) agora para não se ver sem os produtos caso eles se tornem escassos no mercado internacional como no começo da pandemia. Outra medida sugerida é a suspensão de voos internacionais da Europa para o Brasil.

Apenas na semana passada, mais de 8 mil pessoas morreram de Covid-19 na Europa. O continente voltou a tomar medidas duras para conter um novo avanço da doença. Neste domingo, por exemplo, a Itália bateu pelo quarto dia seguido seu recorde diário de novos casos de Covid-19.

O Brasil deve se preocupar com o aumento de casos na Europa?

Sim. Já ficou claro que a segunda onda está instalada com ainda mais força. No Reino Unido, por exemplo, a situação já está fora de controle. Apesar da mortalidade estar reduzida, menor na primeira onda, o número de casos está varias vezes mais alto. Faz lembrar o que aconteceu no Brasil na primeira onda. Em contato com amigos meus, percebi que a rotina dos voos no Brasil está voltando ao normal e, com o aumento de casos na Europa, pode haver uma avalanche de pessoas fugindo de lá, onde será inverno, para os trópicos. E os EUA estão indo para o terceiro pico. Tem que ter um olhar global. É uma pandemia, o próprio nome já diz. Não pode fazer planejamento do Nordeste, do Brasil sem acompanhar a situação mundial. Isso é determinante para a atuação local.

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