Cristiane e Souza debatem sobre desenvolvimento do RN no horário de lideranças

Os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD) e Souza (PSB) utilizaram os horários destinados às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para chamar atenção do Governo do Estado para pleitos de seus mandatos. O deputado Souza alertou o Estado a rever o decreto de preservação da região de Porto do Mangue e Cristiane Dantas chamou atenção para a situação das estradas na região Agreste. Cristiane também ressaltou, em seu pronunciamento, a ação da Federação do Comércio para salvar os comerciantes do Rio Grande do Norte.

“Quero parabenizar a Federação do Comercio que, em parceria com os bancos, poderá garantir a retomada de empresas e até de pessoas físicas”, disse Cristiane, referindo-se ao programa “Negociar para Retomar” lançado na semana passada, que dará oportunidade aos empreendedores e pessoas físicas que tenham débitos com instituições bancárias, em atraso ou não, e que queiram renegociar os financiamentos como forma de reduzir o custo fixo mensal, com condições diferenciadas. O período do programa, segundo Cristiane, foi iniciado nesta terça-feira, 13 de outubro, e se estenderá até 13 de novembro.

A parlamentar ainda falou sobre a situação das estradas estaduais que levam a municípios turísticos como Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras. Ela lembrou, inclusive, que já encaminhou requerimento ao Governo do Estado e fez um alerta ao DER/RN para que execute no local uma operação tapa buraco.

O deputado Souza chamou atenção do Governo do Estado para que reveja o decreto que tornou Área de Preservação Ambiental (APA) a região litorânea do Porto do Mangue. Ele afirmou que o decreto do então Governo Robinson Faria não discutiu com os municípios e envolveu a área urbana do município de Porto do Mangue, impedindo agora, a possível implantação de um porto graneleiro. Segundo Souza, o porto está sendo discutido a partir de uma Parceria Público Privada (PPP), com um grupo chinês, mas para ser implantado carece de uma licença ambiental que poderá ser travada pelo decreto que, de acordo com o parlamentar, sequer teve o plano de manejo regulamentado pelo Idema.

“A área de praias deve ser preservada para assim garantir o turismo na região”, ressaltou Souza, lembrando que a discussão gira em torno da área urbana do município. “Para construir esse porto, a partir de uma falha geológica como acontece com o Porto Ilha, em Areia Branca, é preciso que o decreto seja revisto”, disse o parlamentar, pedindo atenção do Governo. “Não podemos ficar nas propostas e nas ideias, temos que concretizar”, encerrou Souza, explicando que o porto graneleiro poderá ser um canal do Rio Grande do Norte para exportação de minério.

Comissão de Educação da Assembleia aprova projeto para família acolhedora no RN

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa se reuniu de forma extraordinária nesta quarta-feira (14) para apreciação de matérias de interesse da população. Um dos Projetos de Lei, aprovados a unanimidade foi o de Nº 201/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre a instituição do serviço de família acolhedora no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

“Esse é um projeto de lei que vai proteger aquelas crianças que, por inúmeros motivos, estão sob os cuidados do Estado e da Justiça”, resumiu o autor do projeto. Outra matéria apreciada na reunião foi o Projeto de Lei Nº 447/2019, de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB), que obriga a reserva de imóveis de programas habitacionais no Estado do Rio Grande do Norte para famílias que possuam membros portadores de microcefalia. “As famílias que possuem parentes com microcefalia necessitam de um ambiente seguro, de um lar, proporcionando qualidade de vida a essas pessoas”, justificou Nelter.

Também foram apreciadas outras 14 matérias, como o projeto de Lei Nº 368/2019 que dispõe sobre a emissão de certidões de registro civil em braile às pessoas com deficiência visual no RN, o Nº 150/2020, que estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com TDAH, de autoria do deputado Kleber Rodrigues. E o Projetos de Lei Nº 72/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara pelos usuários dos transportes intermunicipais, em razão da pandemia da COVID-19.

Projeto de Lei de Ezequiel visa assegurar eficácia no serviço de internet no RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou nesta quarta-feira (14) Projeto de Lei que dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel. O foco da proposição é garantir ao consumidor potiguar a eficácia do serviço, impedindo que as prestadoras, utilizando-se de sua posição privilegiada em relação ao consumidor, possa estabelecer condições desfavoráveis e distantes da realidade do serviço de internet contratado.

As Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no país oferecendo serviços de conexão à internet são obrigados a respeitar os padrões mínimos de qualidade definidos na Resolução nº 574/2011, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). No caso da velocidade média contratada, a Resolução define que, tanto para baixar como para enviar arquivos, as prestadores de internet banda larga ou móvel devem garantir pelo menos 80% da velocidade máxima contratada. Exemplificando, se o consumidor contratou um plano de 10 Mbps (taxa de download), a operadora deverá entregar em média a velocidade mensal de 8 Mbps, que equivale a 80% na média ao mês.

“No entanto, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a operadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas”, explica o deputado.

Por isso, salienta que apresentou o projeto de lei em tela que dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel, com o objetivo de fazer cumpria a penalidade para as empresas que descumprirem com o fornecimento da velocidade média mínima estabelecida pela resolução nº 574/2011 da ANATEL.

APERTANDO OS CINTOS: Prefeito Gustavo Soares pode demitir todos os comissionados e prestadores a partir de 16 de novembro

Depois de nos últimos meses ter aberto as porteiras da Prefeitura do Assú para contratos milionários, e ainda com uma enxurrada de nomeações para cargos comissionados e contratos com os mais diversos prestadores de serviços, agora o prefeito Gustavo Soares quer tentar parar a gastança, e publicou decreto ontem para “SUSPENDER E REDUZIR TEMPORARIAMENTE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DO ASSÚ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Com isso, sabendo que suas ações com gastos excessivos supostamente já estão na mira dos órgãos fiscalizadores, resolveu conter tudo, estabeleceu que devem ficar suspensos em caráter temporário a concessão de funções gratificadas e de licença prêmio, nomeação de servidores em comissão, contratações ou renovações de contratos temporários, o repasse para cada secretaria de valores para realização de diárias sofrerá redução em 50% (cinquenta por cento) do valor estabelecido, e a concessão de novos auxílios ajuda de custo e qualquer outro tipo de subvenções sociais da rede estadual ou municipal.

E segundo informações que chegam ao Blog do VT, provavelmente a partir de 16 de novembro ele vai apertar mais ainda os cintos, supostamente já tendo até autorizado a demissão de todos os cargos comissionados e rescisão dos contratos vigentes, mantendo apenas 5 secretários que irão acumular mais de uma secretaria em suas funções.

Esse tipo de atitude irresponsável do prefeito que é 100% ausente irá causar prejuízos para a cidade, afetando desde a economia até os serviços que são ofertados a população carente, pois se hoje com a máquina do dinheiro aberta, falta desde medicamentos a profissionais, imagine o caos que irá se instalar quando ele cortar tudo, supostamente a partir de 16 de novembro, há quem aposte que pode até ser antes.

O blog está apenas noticiando o que saiu no Diário Oficial do Munícipio, quem quiser conferir o decreto na íntegra é só acessar aqui.

Abertas as inscrições para II Olimpíada Brasileira de Educação Financeira

OBEF | RS

O Departamento de Ciências Contábeis (DCC), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, em parceria com a  Universidade Federal da Paraíba (UFPB), está com inscrições abertas até o próximo dia 30 de outubro, para a segunda edição da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF). O evento é voltado para escolas públicas e privadas de todos os estados do país.

As inscrições são gratuitas, e as escolas e seus respectivos alunos devem se se inscrever através deste link. Podem participar crianças e adolescentes regularmente matriculados em instituições de ensino público ou particular, do 2º ano do ensino fundamental I ao 3º ano do ensino médio.

Em função da Pandemia de Coronavírus (Covid-19), a II OBEF será realizada de forma remota, entre os dias 23 e 27 de novembro, em uma única fase, com a aplicação de uma prova com questões objetivas para todos os alunos participantes. Os alunos participarão da competição divididos em cinco grupos a partir do 2º ano do Ensino Fundamental I até o 3º ano do Ensino Médio.

A olimpíada visa estimular o interesse de crianças e adolescentes no aprendizado da educação financeira com objetivo deste conhecimento possa tanto auxiliar sua vida pessoal como despertar o interesse para a área da ciências econômicas e melhorar o conhecimento do tema  em cada estado da federação brasileira.

Todas as normas da olimpíada estão disponíveis neste link. Outras informações podem ser consultadas no site ccsa.ufrn.br/obef ou através dos e-mails obef.ufrn@gmail.com e obefrn@ufersa.edu.br.

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MP Eleitoral intensifica atuação na campanha 2020 no Rio Grande do Norte

Dentre os alvos dos promotores eleitorais e da Procuradoria Regional Eleitoral estão as possíveis irregularidades envolvendo propaganda diversas outras condutas vedadas

O Ministério Público Eleitoral já vem trabalhando em todo o Rio Grande do Norte na busca por garantir que as eleições de 2020 ocorram da forma mais tranquila possível nos 167 municípios potiguares, através do combate a possíveis excessos e irregularidades por parte de candidatos e coligações. Somente a Procuradoria Regional Eleitoral já emitiu pareceres referentes a 33 processos relacionados a propaganda eleitoral, pesquisa eleitoral e condutas vedadas.

Formado por procuradores da República (que atuam junto ao Tribunal Regional Eleitoral) e promotores de Justiça (com atribuição junto aos juízes eleitorais de primeira instância, nos municípios), o MP Eleitoral é chefiado no Rio Grande do Norte pelo procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, tendo como substituto o também procurador Rodrigo Telles.

Para Ronaldo Chaves, o maior desafio nessas eleições será o de “compatibilizar a campanha eleitoral com a necessidade de conter as aglomerações, em decorrência da pandemia de covid-19. Equilibrando os interesses dos candidatos que precisam entrar em contato com seus eleitores, e ao mesmo tempo proteger a população”.

Processos envolvendo principalmente casos de propaganda antecipada já foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral e resultaram em sanções para os envolvidos, contudo há ainda recursos referentes a divulgações irregulares de pesquisas e mesmo distribuição de brindes. “Temos contado e esperamos contar cada vez mais com o apoio da sociedade no combate às ilicitudes, de forma que o pleito possa ser o mais justo e democrático possível, fazendo valer o real desejo do eleitor e não a prática de abusos de poder econômico ou político”, destaca Ronaldo Sérgio.

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Justiça determina fechamento de clínica por exercício ilegal da medicina

Na tarde desta terça-feira (13), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN teve deferida a tutela de urgência, nos autos da Ação Civil Pública, em trâmite na 5ª Vara Federal, pelo Juiz Ivan Lira de Carvalho, contra representantes da CLÍNICA OPTOCLIM. A decisão judicial aceitou o pedido, suspendendo toda e qualquer atividade privativa da clínica em Natal e Parnamirim até julgamento final da ação.

O Cremern recebeu denúncia no último mês de agosto, no sentido de que na CLÍNICA OPTOCLIM possui um centro optométrico, situado em Parnamirim e na zona norte de Natal, e estaria sendo exercida ilegalmente a medicina, inclusive realizando exames de vista, comprovadas através das propagandas dos serviços oferecidos nas mídias sociais.  O Conselho de Medicina ajuizou a ação visando preservar o princípio constitucional do direito à saúde, em face da atuação dos técnicos da óptica, ou optometristas, e da vedação da prática, por esses profissionais, de atividades privativas de médicos oftalmologistas.

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ESCONDENDO DADOS: Prefeito Gustavo Soares descumpre Lei do Acesso a Informação segundo Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) desenvolveu o sistema Confúcio, pensado e implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio), sendo capaz de verificar os Portais de Transparência dos Municípios, de forma automatizada e perene, acompanhando a execução orçamentária especialmente dos gastos com ações de serviço de saúde e de combate ao novo coronavírus.

A partir desse sistema que analisou a gestão desastrosa do prefeito Gustavo Soares, foi detectado que os dados que sua gestão disponibiliza no portal da transparência, não se adequa à Lei de Acesso, ao não apresentar no seu respectivo Portal da Transparência diversos dados públicos, exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio, notadamente quanto à Lei no 12.527, de 18.11.2011. Confira aqui o relatório.

Em tempos de modernidade, é uma afronta o que a gestão do prefeito Gustavo faz com os dados de gastos, pois o dinheiro é do povo e deveria ter a transparência como prioridade.

O mais interessante de tudo isso, é que esse projeto do MP é uma homenagem ao filósofo chinês Confucio, autor de uma obra que sublinha a moralidade governamental e uma vida baseada em procedimentos corretos como alicerces de sua doutrina, então as prefeituras que são mal avaliadas pelo programa, supostamente já deixam claro que o gestor está em maus lençóis.

A simples e devida ação de alimentar os dados dos portais é um pilar para fiscalização de várias políticas públicas, principalmente das ações referentes ao Covid-19, de modo que preocupa a falta de alimentação porque impede ou dificulta bastante o controle social e dos órgãos de fiscalização competente, por isso, essas Prefeituras devem estar na mira do Ministério Público, porque se não há transparência, supostamente se tem o que esconder.

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