Comissão de Constituição e Justiça aprova Programa de Alimentação Estudantil

O Projeto de Lei 73/2020, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), aprovado na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada de forma presencial nesta terça-feira (13), institui o Programa Especial de Alimentação Estudantil, voltado ao fornecimento de alimentação aos alunos devidamente matriculados na rede estadual de ensino público, durante o período excepcional de interrupção ou suspensão das atividades presenciais nas escolas, em razão de situações de emergência ou calamidade pública.

A matéria, relatada pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), estabelece que o poder Executivo deverá buscar os meios adequados e necessários à perfeita adequação da presente medida social, observando todos os cuidados recomendados pelos órgãos de saúde, de educação e de assistência social, a fim de resguardar a incolumidade de todos durante as situações de excepcionalidade.

“Diante da suspensão das atividades escolares, milhares de alunos ficaram desamparados não apenas do conhecimento, mas também da alimentação que lhes eram oferecidas durante o período letivo. Devemos amparar os alunos das redes públicas de ensino de forma contínua e duradoura, para que em situações de excepcionalidades, como a que estamos presenciando, eles possam ter a proteção necessária a fim de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis durante o período letivo”, é a justificativa da deputada Cristiane.

Na pauta constavam 15 projetos. Ao todo oito foram consideradas constitucional, duas inadmissíveis, uma teve pedido de vista, para solicitação de mais informações, duas não foram relatadas e duas retiradas de pauta para apreciação na próxima reunião.

Presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), a reunião contou com a presença dos deputados Coronel Azevedo, Francisco do PT e George Soares (PL).

Suspensa, vacina Johnson & Johnson iniciaria testes no DF esta semana

vacina sendo fabricada em laboratório

A candidata à vacina contra Covid-19 da Johnson & Johnson, cujos testes foram interrompidos em nível mundial na segunda-feira (12/10), começaria a ser aplicada em voluntários do Distrito Federal nesta semana.

O Instituto L2IP, contratado para acompanhar os ensaios clínicos, já havia selecionado os primeiros 400 voluntários e aguardava apenas as doses do imunizante chegarem à capital para começar a aplicação.

De acordo com o médico Eduardo Freire Vasconcellos, diretor do Instituto L2IP, as etapas prosseguirão assim que a farmacêutica obtiver a apreciação de um comitê independente. “É um protocolo que faz parte de ensaios clínicos de medicamentos. Se há um evento adverso não previsto em um voluntário, o estudo é pausado até que as circunstâncias sejam esclarecidas”, detalha o médico.

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TSE concede liminar, e suspende inelegibilidade de Marcelo Crivella

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, obteve na Justiça eleitoral uma liminar para suspender a condenação de oito anos de inelegibilidade. A liminar foi dada pelo ministro Mauro Campbell, que aceitou o pedido da defesa. Com a decisão, a candidatura do atual prefeito para a reeleição volta a cumprir as exigências da Lei da Ficha Limpa. O atual prefeito foi condenado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral no dia 24 de setembro deste ano.

A ação que pediu a inelegibilidade do prefeito do RJ diz respeito a um evento na Comlurb (empresa de limpeza) em que Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito, foi apresentado como pré-candidato a deputado.

Na decisão, Campbell entende que as provas da participação do próprio Crivella no evento são frágeis, e que é “prudente, no caso, deferir a tutela de urgência, que vigorará até o julgamento do mérito por este Plenário, a fim de preservar a amplitude do debate.”

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Fim de aglomerações no pleito eleitoral foi debatido no horário das lideranças

O deputado José Dias (PSDB) utilizou o horário de lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, para enaltecer o decreto da Prefeitura de Natal, mas que foi derrubado pela Justiça Eleitoral, pedindo o fim das aglomerações nas campanhas. O parlamentar afirmou que, ao contrário da justiça, a população apoiou o decreto e a posição do prefeito Álvaro Dias (PSDB) de não participar dos movimentos nas ruas.

“É uma ignorância dizer que não fazer campanha é um atentado à democracia”, disse José Dias, se referindo à decisão judicial que permite aglomerações nas mobilizações de candidatos. O deputado ressaltou o comportamento das pessoas que muitas vezes chegam às mobilizações usando máscara, mas depois retiram.

Também no horário de lideranças o deputado Sandro Pimentel (PSOL) criticou o atraso nos salários por parte de uma das empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura de Natal, para prestar serviço à Secretaria Municipal de Educação. “Essas empresas não têm respeito nenhum pelos trabalhadores”, disse Sandro, lembrando que o pagamento teria que ter sido feito até o dia 7, portanto neste dia 13 já somando 6 dias de atraso.

“Quem vai se responsabilizar pela multa por atraso nas contas de água e de energia?”, questionou Pimentel fazendo críticas à Prefeitura. “Vou continuar denunciando e chamando atenção, e se amanhã o dinheiro não tiver saído, vou voltar a denunciar”, concluiu Sandro.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) falou da violência registrada em municípios do Rio Grande do Norte por divergências políticas. E chamou atenção dos órgãos de segurança pública do Estado para reforçar a segurança nos municípios considerados mais violentos durante a campanha. “Muitos municípios têm apenas dois policiais”, disse Ubaldo, registrando a violência nos municípios de Pedro Velho e mais recentemente em Lagoa Salgada. Ubaldo ainda pediu pressa ao Governo do Estado no processo de tapa-buracos no interior do Rio Grande do Norte.

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Escola da Assembleia será destaque no II Seminário virtual de Escolas de Governo

O pioneirismo da Escola da Assembleia Legislativa do RN será destaque no II Seminário virtual de Escolas de Governo, nesta quarta-feira (14), às 16h. A Escola exibirá projetos de sua autoria em evento de nível nacional, promovido pela Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais, que começou no último dia 28 e vai até 19 de outubro.

O trabalho Norte-rio-grandense inscrito no seminário foi o “Conectando Saberes”, desenvolvido pelos servidores João Maria de Lima, Kassia Kamilla e Leonardo Araújo. Ele relata a experiência da Assembleia Legislativa do RN, por meio da sua Escola, com os projetos Conexão Cidadã, Conexão Parlamento e Conexão Enem.

Para o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, é muito importante para o Legislativo Potiguar que sua instituição de ensino tenha visibilidade em encontros e seminários, ainda que virtuais, por todo o Brasil.

“Nós temos conseguido divulgar, há um bom tempo, tudo que fazemos não só pela capacitação dos nossos servidores, mas também pela cidadania, democracia e Educação do Rio Grande do Norte. E essa participação no seminário é muito positiva, já que também é nosso trabalho aproximar a Assembleia Legislativa do seu povo, como nos orienta o presidente Ezequiel Ferreira”, destacou João Maria.

Os projetos apresentados no evento abordarão os seguintes temas: Metodologias ativas; Escola de Governo, EAD e práticas cooperativas; Educação a distância em Escolas de Governo: relatos de experiências; Formação de agentes educacionais para EAD; Design educacional; Avaliação em EAD; Modalidades híbridas nas Escolas de Governo; As publicações científicas nas Escolas de Governo e Ação para a cidadania nas Escolas de Governo.

FALTA VERGONHA: População sofre sem medicamentos enquanto prefeito Gustavo zomba e se fantasia de super homem

Enquanto o prefeito Gustavo Soares zomba da cara da população, já que ao invés de estar trabalhando para garantir que não faltem os medicamentos básicos na UPA, faz é pouco do sofrimento alheio, e se fantasiando de He-man, ou seja, um prefeito ausente e que não cumpre suas obrigações se veste de super herói, só pode ser zombaria.

Semana passada já teve depoimentos sobre a falta de medicamentos, e na noite desse feriadão, um cidadão usou suas redes sociais para manifestar sua indignação, que deve ser o que todos sentem ao ver o prefeito e sua gestão mentindo e divulgando ações e programas que não existem, e na hora da necessidade, se o cidadão não tiver dinheiro pra comprar, vai sofrer mais ainda.

A gestão que mente descaradamente e zomba do povo merece é que cada cidadão exerça seu direito, vá ao Ministério Público e denuncie, insista e denuncie de novo, até que a gestão crie vergonha ou seja obrigada a cumprir seu dever e garantir que o dinheiro torrado com fornecedores de medicamentos cheguem pra quem precisa. Mas o que parece mesmo é que as licitações publicadas para compra de medicamentos são só no papel, e nunca chegam para população.

‘Efeito Bolsonaro’ sobre alta nos casos de coronavírus surpreende pesquisadores

Estudo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) realizado em parceria como IRD (Instituto Francês de Pesquisa e Desenvolvimento) identifica o que chama de “efeito Bolsonaro” na propagação da pandemia do coronavírus no Brasil.

O levantamento, que considerou uma série de dados de todos os municípios no país, cruzou as informações sobre a expansão da doença com o resultado na votação em primeiro turno nas eleições presidenciais nos 5.570 municípios. Conclusão: há uma correlação entre a preferência pelo presidente Jair Bolsonaro e a expansão da Covid-19.

Segundo a pesquisa, para cada 10 pontos percentuais a mais de votos para Bolsonaro há um acréscimo de 11% no número de casos e de 12% no número de mortos.

“O estudo mostrou que a Covid-19 causa mais estragos nos municípios mais favoráveis ao presidente Bolsonaro”, destaca o texto da pesquisa.

“Podemos pensar que o discurso ambíguo do presidente induz seus partidários a adotarem com mais frequência comportamentos de risco (menos respeito às instruções de confinamento e uso da máscara) e a sofrer as consequências.”

De acordo com os pesquisadores, esse foi o efeito que mais chamou a atenção, pois, em princípio, não haveria razão para explicar o motivo de cidades que votaram mais em Bolsonaro terem proporcionalmente mais mortes do que nos outros locais estudados.

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No Mato Grande, Ezequiel diz que onda azul chegou em Pedra Grande e em plena segunda-feira povo mostra que quer Pedro

O presidente estadual do PSDB, deputado Ezequiel Ferreira de Souza participou nesta segunda-feira (12) do grande comício de apoio a Pedro Henrique (PSDB) e Agrício (Republicano), candidatos a prefeito e vice-prefeito em Pedra Grande, na região do Mato Grande. O deputado federal Benes Leocádio, presidente do Republicanos do RN participou do comício.

“Com Pedro, Pedra Grande pode mais. É isto que vim aqui dizer ao povo desta querida terra, que pode contar com nosso mandato na Assembleia Legislativa, através de requerimentos, ações e emendas parlamentares para trazer melhorias. Pedro já foi vereador, é o atual presidente da Câmara Municipal e foi o vereador mais votado da história daqui. Tem tudo para fazer uma grande gestão na prefeitura”, discursou Ezequiel Ferreira, que também preside a Assembleia Legislativa.

Pedro Henrique disse que comício se faz com propostas e ideais, prestando contas à população do trabalho realizado, durante todo o mandato. O PSDB tem 10 nomes disputando vaga na Câmara Municipal de Pedra Grande: Ana de Manuca, Fabinho dos Barreiros, Felipe Vitor, Leleu, Lucia, Madson, Pedro Neto, Piaba , Prêta de João e Rubinho.

Por Pedra Grande o mandato do deputado Ezequiel Ferreira tem contribuído com ações para os setores de saúde, educação e segurança pública. Foi trabalho de Ezequiel a ida a água da adutora Boqueirão para a praia de Enxu-queimado, a ações hídricas para a Zona Rural. Ezequiel tem sido um voz ativa para cobrar do Governo do RN melhorias para o município, para o setor de segurança, política de desenvolvimento do turismo com destaque para as Praias do Marco e Enxu Queimado, luta por mais infraestrutura, iluminação pública e pavimentação. E, para fortalecer o Turismo – ações de parceria com o Sebrae-RN e com o Consórcio Intermunicipal do Turismo do Litoral Norte (Citunorte).

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