Previdência: Assembleia do RN conclui segundo turno da votação; PEC é promulgada

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.

“Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

Leia maisPrevidência: Assembleia do RN conclui segundo turno da votação; PEC é promulgada

Articulador de esquema na Saúde do Pará tem R$ 600 milhões em bens, diz PF

Articulador de esquema na Saúde do Pará tem R$ 600 milhões em bens, diz PF

Durante a investigação sobre possíveis desvios em contratos de R$ 1,2 bilhão no governo de Helder Barbalho no Pará, a Polícia Federal mapeou os bens do empresário Nicolas Tsontakis Morais, informa Fabio Serapião na Crusoé.

Apontado como articulador e operador financeiro do esquema que envolvia organizações sociais da área de saúde e integrantes do governo, o empresário tem em seu nome bens com valor estimado de R$ 600 milhões.

Somente para obter a qualificação de três organizações no governo paraense, Morais foi recompensado com um automóvel, diz a PF, cujo preço é de 450 mil reais. Mas os investigadores a creditam que os milhões em nome do operador podem não ser somente dele. A PF afirma na representação pela no gabinete de Barbalho e de prisão de dois secretários estaduais que há “a possibilidade que o operador financeira seja somente o gestor ou mesmo interposta pessoa do proprietário desse patrimônio.

O Antagonista

 

PF detém secretários de Barbalho por suspeita de desvios na Saúde

Polícia Federal genérica

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (29), temporariamente, dois secretários de governo do Pará e um assessor do governador Helder Barbalho. Os agentes também realizaram buscas e recolheram documentos no gabinete do governador.

Os secretários estaduais detidos são Parsifal de Jesus Pontes, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, e Antonio de Pádua, de Transportes. O assessor de Barbalho é Leonardo Maia Nascimento. Outros mandados de prisão temporária e preventiva continuam sendo executados no Pará e no estado de São Paulo.

Em nota, a PF informou que a chamada Operação S.O.S é resultado de uma investigação que apura a suspeita de desvio de recursos públicos na área da Saúde. Segundo a PF, o desvio teria ocorrido entre agosto de 2019 e maio de 2020, por meio da contratação, pelo governo estadual, de organizações sociais (oscips) que assumiram a gestão de unidades hospitalares, entre elas os hospitais de campanha montados em regime de urgência devido à pandemia da covid-19.

Leia maisPF detém secretários de Barbalho por suspeita de desvios na Saúde

Getúlio critica ausência da governadora nos debates em torno da Reforma da Previdência

Em pronunciamento durante a sessão plenária dessa terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) voltou a criticar a falta de participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nos debates em torno da PEC da Previdência. De acordo com o parlamentar, a “omissão” de Fátima nas discussões é incoerente com a sua trajetória política.

“Eu poderia agora fazer um voto de silêncio para refletir o comportamento da governadora na tramitação do projeto que trata sobre a Reforma da Previdência. Para quem tanto reverberou, durante longas datas, o seu posicionamento contrário à reforma da previdência, a ausência nesse momento é algo que conspira contra toda a sua trajetória”, disse Getúlio.

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na semana passada, na Assembleia Legislativa, e está prevista para ser votada em segundo turno na sessão dessa terça-feira.

IDIARN iniciará bloqueio do trânsito animal para inadimplentes da Brucelose

A partir do dia 13 de outubro os produtores que não vacinaram e declararam os rebanhos contra brucelose, não poderão mais emitir a Guia de Trânsito Animal – GTA. Além disso, os produtores de leite nessas condições não poderão fornecer aos laticínios do Estado.

O IDIARN reforça a obrigatoriedade de vacinar e declarar as fêmeas bovinas e bubalinas, de 3 a 8 meses de idade. A única forma de prevenção se dá pela aplicação da vacina B19.

A Brucelose é uma doença infectocontagiosa provocada por bactérias do gênero Brucella, que afeta bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, entre outras espécies. A enfermidade causa problemas reprodutivos e por se tratar de zoonose pode afetar até o homem.

Leia maisIDIARN iniciará bloqueio do trânsito animal para inadimplentes da Brucelose

Ezequiel valoriza caprinocultor e memória do ex-deputado federal Nélio Dias

Visando valorizar a caprinocultura do Rio Grande do Norte que é o 5º maior produtor de leite de cabra no país e homenagear o ex-deputado federal Nélio Dias, propulsor e grande incentivador da caprinocultura leiteira potiguar, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou projeto de Lei que institui no Calendário Oficial do Estado o Dia Caprinocultor, a ser celebrado no dia 22 de janeiro, anualmente.

“É preciso valorizar cada vez mais todos os norte-rio-grandenses que dedicam suas vidas à produção animal e geram emprego e renda em todos os locais do Estado. Uma data comemorativa para a conquista e engrandecimento de todos os pecuaristas e beneficiários diretos da caprinocultura”, disse Ezequiel Ferreira.

Para o deputado Ezequiel Ferreira a caprinocultura leiteira é uma atividade importante para o Estado do Rio Grande do Norte, tanto do ponto de vista econômico quanto social, uma vez que possibilita a elevação da renda e melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias.

A atividade está atrelada ao Programa de Distribuição de Alimento, nomeado por “Programa do Leite”, beneficiando diretamente os agricultores com a venda do leite ao programa e indiretamente as famílias carentes em situação de insegurança alimentar, que recebem o leite para complementar sua nutrição. E, ainda, a economia local com o montante de recursos que são injetados anualmente, com a compra governamental do leite.

Leia maisEzequiel valoriza caprinocultor e memória do ex-deputado federal Nélio Dias

Lei de Gustavo Carvalho determina disponibilização de informações sobre obras paralisadas

De autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do RN o Projeto de Lei nº 779/2020, que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos e o tempo de interrupção. A matéria foi aprovada a unanimidade pelos deputados e segue para sanção do Governo do RN.

O projeto tem como objetivo garantir maior transparência às ações do Estado do Rio Grande do Norte, determinando que se faça publicidade de obras paralisadas, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso às informações e conheça os motivos da interrupção dos atos executados pelo poder público estadual.

“Com essa Lei promovemos a transparência e garantimos acesso à informação, deixando claro para os cidadãos potiguares os motivos pelos quais as obras que seriam realizadas encontram-se paralisadas pela administração estadual. Além disso, o projeto tenta inibir o descaso e a falta de responsabilidade, pois, é comum encontramos, principalmente no interior, canteiros de obras públicas paralisadas, sem nenhuma identificação da causa da interrupção dos serviços. Não podemos permitir que o dinheiro público seja jogado fora. Vamos fiscalizar e propor projetos que interrompam esse ciclo”, explica Gustavo.

VEJA VÍDEO: Presidente do SINSP-RN pede que não votem em candidatos apoiados pelo deputado da PEC da morte George Soares

O deputado estadual, George Soares, conhecido como “boquinha”, que é filho do maior surrupiador de dinheiro público da história do Assú, Ronaldo Soares, conseguiu emplacar na sua carreira política o título de maior traidor do serviço e dos servidores públicos do estado do RN.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte – SINSP-RN, que sempre lutou em favor dos servidores do estado, manda recado para os cidadãos que vão votar nessas eleições de 2020, e em vídeo, Janeayre Souto pede que não votem nos candidatos apoiados pelo deputado líder do governo e que conduziu a PEC da morte.

A PEC da morte ficou conhecida pelo aumento de impostos de servidores e aposentados do Estado, para cobrir um rombo do governo do estado, e alguns manifestantes afirmam que o déficit é do Estado e não dos servidores do estado do RN. Na verdade, o que a governadora Desastre Fátima Bezerra quer, é que o cidadão que pague a conta, pra ela continuar a esbanjar cargos comissionados para aliados, e suprindo seus interesses.

No mais, o deputado estadual George Soares quer mais é defender sua “boquinha”, com indicações de cargos comissionados no alto escalão do governo estadual, fora os que indica na câmara federal, e ainda de quebra, pode negociar mais cargos para segurar aliados e garantir a reeleição de seu irmão, Gustavo Soares que é o prefeito fake da cidade de Assú.

O jogo está acirrado e o deputado boquinha vai usar seus recursos contra o povo e fingindo que está pelo povo, mas na verdade o deputado quer é ganhar prestigio da governadora e ter seus cargos mantidos para garantir o sustento e principalmente o luxo, de seus familiares e amigos mais chegados.

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: