Partidos têm até este sábado (26) para informar critérios de utilização de doações nas campanhas

Eleições 2020: data deve ser definida pelo Congresso Nacional — Tribunal  Superior Eleitoral

Este sábado (26) é o último dia para que os partidos políticos apresentem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios definidos pelos órgãos de direção nacional para utilização, nas campanhas eleitorais, das doações recebidas de pessoas físicas ou das contribuições monetárias feitas por filiados, recebidas em anos anteriores ao da eleição.

Também é o prazo final para que os órgãos municipais de direção dos partidos políticos peçam ao Tribunal Regional Eleitoral a veiculação da propaganda gratuita, em rádio e televisão, pelas emissoras que atinjam os municípios em que não há canais de radiodifusão. Isso só se aplica aos municípios que estão aptos à realização de segundo turno, ou seja, aqueles com mais de 200 mil eleitores. Para ter o “direito de antena especial”, o partido deve observar se a emissora tem condições técnicas de retransmitir as propagandas gratuitas.

Além disso, sábado também é o último dia para que os partidos políticos apresentem recurso contra decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros das mesas receptoras e dos convocados para o apoio logístico no dia das eleições. A mesa receptora é formada por seis eleitores, nomeados pelo juiz eleitoral 60 dias antes das eleições. As legendas devem estar atentas ainda para o prazo de apresentação de recurso contra decisão do juiz eleitoral sobre designação dos locais de votação.

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URGENTE: Lava Jato do RJ denuncia Frederick Wassef por peculato e lavagem de dinheiro

O MPF no Rio de Janeiro acaba de denunciar Frederick Wassef por peculato e lavagem de dinheiro no âmbito das investigações envolvendo a Fecomércio.

Ele e a advogada Márcia Zampiron, mulher de Ivan Guimarães, são acusados de receber recursos desviados do Sistema S por meio do escritório da advogada Luiza Eluf, que firmou contrato de R$ 4,4 milhões com a entidade.

O caso faz parte da colaboração de Orlando Diniz, que entregou esquema que teria desviado mais de R$ 151 milhões dos cofres do Sesc/Senac por meio de escritórios de advocacia. Também foi denunciado Marcelo Cazzo, responsável por intermediar o contrato.

Eluf, como revelou Crusoé, repassou a Wassef a quantia de R$ 2,68 milhões. O valor, segundo os procuradores, teria sido usado para que o advogado atuasse em investigações sobre supostos vazamentos de informações da Fecomércio.

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Ezequiel solicita ações na área de segurança pública e infraestrutura para o Seridó

Observando as necessidades do município de Lagoa Nova, região Seridó do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou o aumento do efetivo policial para o município e pediu também a realização de convênio entre a prefeitura de Lagoa Nova e Governo do Estado para pavimentação e drenagem das ruas.

“O aumento do efetivo policial para o município de Lagoa Nova, é uma das principais reivindicações, haja vista que o número de agentes está reduzido, além de não possuírem condições adequadas de trabalho, devido à falta de equipamentos”, destacou.

Ainda sobre o pleito referente ao aumento do efetivo policial, Ezequiel apontou que o município de Lagoa Nova, cuja população hoje é estimada em 15.749 habitantes (IBGE/2020), está “bastante vulnerável quanto à segurança pública” devido ao aumento de vítimas de todas as práticas criminosas (roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios).

Sobre o segundo pleito apresentado ao Governo do Estado, o presidente da Assembleia do RN observou que a falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudicam e dificultam o tráfego e o acesso dos moradores. “O Governo do Estado precisa levar investimentos como drenagem e pavimentação de ruas no interior, que irão contribuir para valorização dos imóveis e para integração da comunidade”, justificou.

Projeto prevê prioridade em escolas para crianças em situação de vulnerabilidade

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino às crianças em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. De acordo com o texto, a prioridade consiste na garantia de matrícula na série procurada pelo aluno, condicionada ao quantitativo de vagas ofertadas.

Conforme o PL nº 259/2020, são consideradas vulneráveis as crianças que se encontrem nas seguintes situações: abuso e maus-tratos na família ou nas instituições de acolhimento; exploração e abuso sexual; abandono e/ou negligência; trabalho abusivo e explorador; tráfico de crianças; acolhidas em abrigos geridos pelo poder público ou em instituições privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao Estado; em situação de rua e, depois de previamente triados pelo poder público, inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional; e outras situações previstas em lei.

Para o deputado propositor do Projeto de Lei, garantir esse direito de prioridade na matrícula a essas crianças representa a concessão de uma oportunidade de superação e de busca efetiva da cidadania através da educação. “Significa afastá-los de uma situação indigna de vida e oferecer meios para que possam mudar o futuro, visto que a escola em tempo integral vai trazer uma maior exposição de estudantes ao serviço de educação e um menor tempo de exposição aos riscos”, justificou.

Bolsonaro libera R$ 2,5 bi para aderir ao consórcio de vacinas da OMS

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou duas medidas provisórias que colocam o Brasil como parte da Covax, aliança global da Organização Mundial da Saúde (OMS) para vacinas contra a Covid-19, com a liberação de R$ 2,5 bilhões.

As medidas provisórias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).

A primeira MP é, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, “a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility)”.

O texto da medida provisória está um passo atrás, autorizando a adesão. A MP 1003/2020 estabelece que o Brasil não será obrigado a comprar alguma vacina que seja aprovada e que, caso queira, poderá fazer isso sem a necessidade de licitação.

Apesar da dispensa da licitação, a medida coloca que seguirá sendo necessário um processo administrativo com justificativa para a escolha de compra e o preço pago e as condições sanitárias da vacina escolhida.

A outra MP, a 1004/2020, prevê a liberação de R$ 2,5 bilhões para que o Brasil possa integrar a Covax. Como parte da aliança, o país terá acesso às vacinas aprovadas nas nações que fazem parte dessa iniciativa.

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‘Podemos ter 180 mil mortos até sair vacina’, diz Luiz Henrique Mandetta

Luiz Henrique Mandetta deixou o ministério da Saúde por conflitos com o presidente Bolsonaro Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Quando comandava o combate à Covid-19 no país, Luiz Henrique Mandetta trabalhava com três projeções. A mais pessimista era de 180 mil mortes, e a mais otimista, de 30 mil. O número que se imaginava atingir era de 80 mil mortes.

O ex-ministro diz agora temer que o Brasil, hoje com 139 mil óbitos, concretize o pior cenário. “Até o surgimento da vacina é capaz de chegarmos aos 180 mil”, disse ao GLOBO. Mandetta lança o livro de memórias “Um paciente chamado Brasil”(Ed. Objetiva), em que conta bastidores do combate à pandemia e do processo de fritura pelo qual passou no cargo por insistir em pregar distanciamento social contra o vírus e se recusar a liberar a cloroquina sem evidência de eficácia.

Falando por videoconferência de Campo Grande (MS), onde mora, o médico comentou os rumos da luta contra a pandemia.

Como o senhor avalia a situação epidêmica do país e a indefinição na reabertura?

Estamos enfrentando a pandemia sem liderança. Não tem uma voz que dê os critérios técnicos. Como não temos guidelines, há personagens: um manda abrir, outro manda fechar…

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Ciclista é atropelada e motorista foge sem prestar socorro na Zona Sul de Natal

Acidente aconteceu na avenida Roberto Freire, na Zona Sul de Natal.  — Foto: Google

Uma ciclista de 39 anos foi atropelada por um carro no início da manhã desta sexta-feira (25) em Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O motorista do veículo que atingiu a vítima fugiu do local sem prestar socorro.

A mulher foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital Walfredo Gurgel. Ela passa por exames e teve um corte no rosto, segundo o marido.

A vítima é a servidora pública Amanda Palhares, que trabalha no IFRN. De acordo com o marido dela, Matheus Pereira, a mulher seguia de bicicleta, com uma colega, para a Rota do Sol, onde encontraria um grupo de ciclistas.

Conforme o marido, o atropelamento aconteceu quando elas passavam pela rotatória perto do Praia Shopping. Ela foi atingida por um carro e caiu.

“Ela me disse que não lembra de nada. Ela apagou e só lembra do pessoal do Samu fazendo o atendimento”, contou Matheus.

Ainda de acordo com ele, apesar de o motorista ter fugido, um retrovisor do carro caiu após a batida e deverá ser usado na investigação. “Me disseram que foi um corolla preto”, relatou.

Por volta das 9h, a vítima passava por exames no hospital e, segundo o marido, estava bem. Aparentemente, o único ferimento foi um corte no rosto. Amigos da vítima recolheram a bicicleta dela.

G1RN

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