Getúlio Rêgo critica falta do Governo do RN nos debates sobre a reforma da Previdência

Terminada a votação em primeiro turno da reforma da Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi o único parlamentar a se pronunciar no horário destinado às lideranças. Presente no plenário da Assembleia Legislativa, Getúlio Rêgo, que integra o grupo da oposição ao Governo, criticou a falta de participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nos debates.

“Registro com muita tristeza a falta da governadora nos debates sobre a reforma da Previdência”, afirmou Getúlio Rêgo, lamentando que todo o processo aconteceu de forma remota e a governadora não se pronunciou. Getúlio criticou a posição de Fátima, lembrando que quando era senadora se pronunciava contra a reforma da Previdência.

O deputado Getúlio Rêgo ressaltou a falta de debate na Assembleia com presença da imprensa, dos sindicatos e da governadora. A reforma foi aprovada em primeiro turno e será votada em segundo turno na sessão da próxima terça-feira (29).

Deputados aprovam PEC da Reforma da Previdência em primeiro turno

Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (24), por votação híbrida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência dos servidores estaduais do RN. A PEC 02/20 vinha sendo exaustivamente discutida na Assembleia Legislativa durante os últimos meses. O segundo turno de votação será na próxima terça-feira (29), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, e ocorrerá um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral.

O Governo e os deputados da oposição chegaram a um consenso depois de muita discussão em plenário. Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

A PEC teve relatoria foi do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.

DEBATE – Na discussão em plenário, o líder governista, deputado George Soares (PL), agradeceu aos colegas da bancada de oposição, citando os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) por conduzirem o diálogo e a articulação em nome dos demais. “Quero destacar a união democrática do Poder Legislativo, diante dos acordos que foram construídos e se chegou a um consenso, a oposição cumpriu o seu papel de construir um embate e até apresentar uma proposta. Também quero parabenizar o governo por ter maturidade de que podemos construir um entendimento”, disse George Soares, que destacou do projeto a nova tabela para as reduções e taxações, bem como o aumento do limite de isenção para os aposentados.

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Guedes é interrompido por ministro e deputado durante coletiva de imprensa

Uma cena inusitada marcou a coletiva realizada após a reunião entre membros do grupo da articulação política do governo, do Ministério da Economia e do Palácio do Planalto.

Após o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), terminar sua fala, o ministro Paulo Guedes assumiu o microfone e começou a falar sobre “tributos alternativos para desonerar a folha”.

Barros e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, encerraram a coletiva e o “escoltaram” para fora do púlpito. Com as mãos para o alto, Guedes disse que foi interrompido pela “articulação política”.

CNN Brasil

Assembleia Legislativa aprova reforma da previdência do RN em primeira votação

Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (24). Como um projeto de emenda à constituição, o texto precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares, em duas votações.

A segunda análise está prevista para a próxima quarta (30) – data final do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido – sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão. Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Veja como cada deputado voltou no final desta matéria.

Durante a manhã, servidores públicos fizeram protestos em frente à Assembleia Legislativa e criticaram o projeto, principalmente por conter a contribuição previdenciária de aposentados, que eram isentos. Um grupo de servidores também acompanhou a votação nas galerias do plenário.

Após acordo firmado pelo governo do estado com os deputados de oposição, a votação aconteceu de forma consensual. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo governo foram aprovadas. Ao todo, foram votadas oito emendas, sendo quatro que tinham sido aprovadas pela comissão especial da reforma e outras quatro que foram encartadas nesta quarta-feira (23) após o acordo. Duas das novas, porém, substituíam duas da comissão especial.

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Comissão aprova prioridade de testes de Covid-19 para doadoras de sangue

Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quinta-feira (24), na sede da Casa Legislativa, para votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles. A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que apresentou a votação das matérias em pauta.

Quatro Projetos de Lei de iniciativa do deputado estadual Francisco do PT (PT) foram aprovadas pelos membros presentes na comissão. Sendo eles: o projeto sobre a inclusão de conteúdos de direito do consumidor na rede estadual de ensino (PL nº 48/2020); o que cria cartilha informativa sobre uso de água sanitária na prevenção e combate ao Coronavírus (PL nº 144/2020); o que determina prioridade na realização de testes de diagnóstico da Covid-19 para as pessoas doadoras de sangue durante a emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (PL nº 173/2020); e o projeto que cria cartilha informativa sobre Direitos Humanos (PL nº 164/2020). Os deputados votantes parabenizaram as iniciativas do parlamentar propositor das matérias.

Também foram aprovados o projeto do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) sobre limitação dos gastos com comunicação e publicidade em casos de pandemia (PL nº 114/2020), além de dois projetos da parlamentar Isolda Dantas (PT) – que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no RN (PL nº 437/2019) e que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido no Estado (PL nº 453/2019).

Ainda estiveram em pauta e foram aprovados pelos presentes os projetos do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que dispõe sobre a implementação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais, escolas e repartições públicas do Rio Grande do Norte (PL nº 81/2019), e da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no estado (PL nº 188/2019).

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DONO DO MUNDO: Prefeito de Ipanguaçu não respeita mais nem a justiça

O atrapalhado e auto intitulado dono do mundo, prefeito da cidade de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo, quer a todo custo se propagar um “defensor do bem”, que faz as coisas para a cidade, mas que no final das contas, não passa de um “fajuto”, se aproveita das mídias sociais em período eleitoral e se faz de “bom moço”.

Há alguns dias, entraram com uma representação na justiça com suspeita de propaganda irregular eleitoral, e foi decidido na primeira instância que o prefeito Valderedo, deveria retirar a propaganda que era referente a obra na comunida derural de Angélica e a projetos desenvolvidos com a parceira do Sebrae/RN, na conta do Instagram do prefeito.

Veja vídeo da publicação no Instagram do prefeito.

Dessa decisão foi impetrado um Mandado de Segurança, e em 4 de setembro, o desembargador Cláudio Santos, proferiu liminar, determinando mais uma vez a exclusão de postagens relativas à conclusão de obra na comunidade rural de Angélica, além de toda e qualquer publicação institucional constante nas redes sociais do município e no site oficial, que vinculem a imagem do gestor ou símbolos partidários a obras públicas (confira documento aqui).

No fim das contas, o prefeito Valderedo “o dono do mundo” não respeita mais nem a justiça, mantendo sua página no instagram com a postagem da obra. Isso só reflete o desespero do prefeito em mostrar ao povo, só agora no final do mandato a “maquiagem” que está fazendo para se promover na eleição a fim de conseguir amenizar a rejeição e quem sabe, obter êxito em seu projeto de reeleição.

Alerj aprova por unanimidade seguimento do impeachment de Wilson Witzel

Em uma sessão de pouco mais de seis horas, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade (69 votos a zero), o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Para que o procedimento tivesse continuidade, eram necessários 47 votos de 70 — ou seja, dois terços da Casa.

Era previsto que Witzel fosse até a Assembleia nesta tarde para fazer sua defesa presenciamente. No entanto, ele desistiu quando parte de sua equipe já estava no Plenário da Casa. Ele fez sua sustentação oral por meio de videoconferência da residência oficial, o Palácio Laranjeiras, na zona sul do Rio.

Witzel já está afastado do governo desde 28 de agosto, quando foi denunciado por esquemas de corrupção e desvio de recursos destinados à Saúde do estado.

Tribunal Misto

A partir de agora, começa uma nova fase do processo: a do Tribunal Misto, formado por cinco deputados estaduais, que serão escolhidos pela Alerj; cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), escolhidos por sorteio; e o presidente do TJ-RJ, Cláudio de Mello Tavares, que presidirá o colegiado e tem direito a voto de minerva.

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Deputado do RN propõe criação do Dia da Visibilidade Heterossexual

Albert Dickson propôe criação do Dia Estadual da Visibilidade Heterossexual no Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação/ALRN

O deputado estadual Albert Dickson (PROS) propôs nesta quarta-feira (23) a criação do Dia Estadual da Visibilidade Heterossexual no Rio Grande do Norte. O projeto de lei aponta que a comemoração se daria no dia 30 de agosto.

Como justificativa para para a instituição do Dia da Visibilidade Heterossexual, Albert Dickson cita que “a heterossexualidade tem origem na Bíblia Sagrada, no livro do Gênesis” e reforça que o objetivo do projeto é “valorizar o papel do homem e da mulher na família como perpetuadores da espécie humana”.

“Nosso papel como parlamentar foi exatamente institucionalizar um dia para a valorização da família tradicional brasileira, família essa preconizada na Bíblia Sagrada e defendida por mim, entre um homem e uma mulher, criação de filhos, e manutenção desse padrão homem e mulher”, disse o deputado em vídeo enviado pela assessoria de imprensa.

Na terça-feira (22), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a lei que instituiu o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, a ser comemorado em 29 de agosto. O projeto é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A data é também o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, que pauta a luta por respeito, dignidade e pelo direito das mulheres lésbicas a uma vida livre de violência, que são vítimas de misoginia no país. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.

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