Nelter Queiroz pleiteia reabertura da Emater do município de Jucurutu

Promover o suporte necessário aos habitantes da zona rural de Jucurutu, localizado no Seridó Potiguar, proporcionando mais desenvolvimento para suas propriedades. Esse foi o objetivo do requerimento protocolado pelo deputado Nelter Queiroz (MDB), pedindo a reabertura do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) daquele município.

“Este é um pleito de grande importância e que merece total atenção do Governo do Estado para sua viabilização, já que é uma demanda aguardada há muito tempo pelos jucurutuenses do campo”, argumentou.

De acordo com Nelter, o fechamento da Emater de Jucurutu vem tornando a vida dos moradores do campo muito complicada. “O papel da Emater é de extrema importância para os habitantes da zona rural, já que ela atua ao lado dos agricultores de base familiar, executando programas e políticas públicas. A assistência técnica, contínua e qualificada promovida pela instituição, focada na metodologia participativa de extensão rural, promove segurança e desenvolvimento profissional a esses cidadãos. Portanto, sem ela, a vida deles fica muito mais difícil”, concluiu.

RN faz 519 anos e data foi criada por lei estadual em alusão ao Marco de Touros

Neste dia 7, o Rio Grande do Norte completa 519 anos. A data oficial foi criada por meio da Lei 7.831 de 30 de maio no ano 2000 em alusão ao Marco de Touros, que foi colocado (chantado) nesse dia, no ano de 1501 e é um dos símbolos da colonização portuguesa. É o monumento mais antigo deixado no litoral brasileiro pelas caravelas comandadas por André Gonçalves e Gaspar de Lemos, trazendo na comitiva o cosmógrafo Américo Vespúcio.

De acordo com dados do acervo do Memorial do Legislativo do RN, foi com base nos estudos e exaustiva pesquisa que o então deputado Valério Mesquita, ao receber correspondência do historiador Marcus Cesar Cavalcanti, propôs o projeto de lei instituindo o dia 7 de agosto como data do aniversário do Rio Grande do Norte. A lei 7.831 foi aprovada no dia 30 de maio de 2000, sancionada no dia seguinte pelo então governador Garibaldi Alves Filho.

Do ponto de vista jurídico, o Brasil nasceu ali, 7 de agosto de 1501. O marco do descobrimento que existe no centro de Porto Seguro, na Bahia, veio de Portugal entre 1503, dois anos depois.

O levantamento realizado por Marcus Cesar inclui pesquisas de Câmara Cascudo, Oswaldo Câmara e Olavo Medeiros. Já não cabiam mais dúvidas sobre a verdade histórica do Marco de Touros. O próprio Cascudo já havia dito que o Marco Colonial de Touros muda a rota do descobrimento. Do ponto de vista jurídico, o Brasil nasceu na costa do RN, no antigo Arraial de Touros, hoje Praia do Marco, município de Pedra Grande.

O ex-deputado Valério Mesquita, que também é escritor e sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do RN, aproveitou o III Encontro Regional dos Institutos Históricos do Nordeste Brasileiro, realizado em Natal, em maio de 2000, para divulgar aquela iniciativa parlamentar, na presença de destacadas autoridades, como o ministro da Cultura Francisco Welfort, do ex-ministro Almino Afonso e dos presidentes dos Institutos Históricos do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Caraúbas: MPRN consegue determinação judicial para retirar criança de três meses vítima de maus-tratos

Polícia resgata bebê de seus próprios pais após mulher denunciar ...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Caraúbas, obteve uma decisão judicial após o ajuizamento de ação de suspensão do Poder Familiar visando tutelar os interesses de uma criança de três meses de vida. O bebê sofria maus-tratos e era negligenciado pelos pais. O Juízo da Vara Única da comarca determinou a busca e apreensão da criança e concedeu a guarda provisória dela a uma pessoa da família extensa dela.
Na ação, o MPRN evidenciou a impossibilidade de a criança permanecer com os pais, ambos dependentes químicos e alcoólicos, que submetiam a criança a violações de direitos. A mãe foi vista várias vezes em estado de embriaguês com o bebê nos braços, em horários inapropriados e em locais como bares e locais de prostituição.
Além disso, também chegava a percorrer longas distâncias a pé entre um sítio e a cidade, em busca de drogas e álcool. Às vezes pegava carona em motos. Nas duas situações, sempre expondo a criança ao sol e ao risco de um acidente. Nessa época, ela e o companheiro estavam morando embaixo de uma lona nesse sítio, após serem despejados de uma casa na cidade.

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Mais de 3,4 mil estudantes se cadastram em auxílio para comprar equipamentos para aulas virtuais na UFRN

Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) — Foto: Igor Jácome/G1

Mais de 3,4 mil estudantes se cadastraram em um edital aberto pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para receber o “auxílio instrumental” para a volta às aulas em formato virtual, a partir do próximo dia 24 de agosto na instituição. O recurso deverá ser usado pelos estudantes para comprar equipamentos como tablets, notebooks ou smartphones a fim de acompanhar as aulas remotas. O valor da bolsa é de R$ 850.

Ao todo, a universidade estima um gasto de R$ 2,9 milhões – valor abaixo do esperado inicialmente, que era de R$ 6 milhões. Segundo o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Edmilson Lopes, poderão receber o auxílio apenas os estudantes enquadrados como prioritários para assistência estudantil no Cadastro Único da instituição, que são aqueles de família com renda de até um salário mínimo e meio. Segundo a universidade, cerca de 10 mil estudantes se enquadram nos critérios do programa.

O resultado dos pedidos deverá ser divulgado até a próxima semana, de acordo com o pró-reitor. Após receberem a verba, os estudantes terão até 30 dias para apresentar nota fiscal e comprovar o uso do recurso.

“A gente tem trabalhado com bastante critério com o recurso público. O estudante terá que apresentar nota fiscal. Se for um valor abaixo, tem que devolver a diferença. Além disso, ele terá que ter um rendimento acadêmico mínimo”, aponta Edmilson. Ele acredita inclusive que as regras possam ter diminuído a atração de alguns estudantes pelo auxílio.

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GESTÃO DESASTROSA: Prefeito de Assú e deputado George abandonam saúde e Ministério Público que soluciona o problema

O Prefeito da cidade de Assú e médico, Gustavo Soares, vulgo “mamulengo”, por não ter vontade própria, e que exerce uma administração que vai de mal à pior, e que piora, quando aliado ao seu irmão, o líder de governo e deputado George Soares, não fazem nada para ajudar a população.

O fato mais recente, é que o prefeito e o deputado, que indicaram e coordenam a saúde na esfera municipal e no Hospital Regional,  estavam permitindo que houvesse a falta de profissionais médicos em alguns dias da semana no setor de internação clínica do Hospital Nelson Inácio dos Santos, e não foram capazes de resolver os problemas, tendo que a 3ª Promotoria de Justiça de Assú instaurar Notícia de Fato, após convertida em Inquérito Civil, para apurar a denúncia e propor medidas corretivas da situação.

Foi expedida recomendação ao secretário estadual de Saúde e o novo médico contratado já cumpriu expediente nesta quarta, preenchendo a lacuna existente na escala da clínica médica da unidade. Graças a eficiência e eficácia do MP em corrigir falhas, é que o município de Assú vai ter médico para atender a população, pois se for depender do prefeito e médico Gustavo e do deputado George, a população corre sérios riscos de saúde.

Líderes ressaltam campanha contra violência doméstica e importância de programas sociais

Durante a 59ª sessão plenária ordinária da Assembleia Legislativa do RN, realizada de forma remota, no horário destinado às lideranças, ressaltou-se a nova campanha institucional “Violência doméstica. Precisamos dar um basta nisso”, e foram discutidos assuntos de ordem Social, Pesqueira e Fundiária.

Francisco do PT ressaltou a importância do evento promovido na manhã desta quinta-feira (6), na Casa Legislativa, para discutir as medidas de combate à violência doméstica contra as mulheres, idosos e crianças. “Muitas vezes, o agressor, para intimidar e causar ainda mais constrangimento e dependência à mulher, ele não só pratica agressões físicas, psicológicas ou morais, mas também extravia ou danifica documentações dessas mulheres ou dos seus filhos, para dificultar ainda mais suas vidas”, comentou Francisco, acrescentando que está à disposição para o apoio a essa luta das mulheres do Rio Grande do Norte, do Brasil e do mundo.

Continuando sua fala, Francisco enalteceu o programa “Governo Cidadão”, que é mantido pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, e objetiva promover o Desenvolvimento Sustentável do RN. “Para falar desse projeto, a gente tem que olhar para trás, porque ele não começou no governo da professora Fátima. Por dever de justiça, quero lembrar que essa linha de crédito do Banco Mundial já existe há mais de 20 anos, e sua metodologia sempre teve influência e participação dos movimentos sociais, como sindicatos, igrejas e associações comunitárias. E esse controle social geralmente deu muita transparência ao programa”, detalhou.

O parlamentar frisou que o projeto atualmente atende a todos os territórios de cidadania do Rio Grande do Norte e está sendo gerenciado pelo secretário de gestão de projetos e ex-deputado estadual, Fernando Mineiro. “Ontem eu tive a oportunidade de fazer um balanço com o secretário e constatei ações importantes que contribuem para melhorar a vida do povo potiguar. Por exemplo, nós temos agora a reforma de 40 escolas públicas no Estado, em municípios, como Currais Novos, Caiçara do Norte, Arês, dentre outros”, disse Francisco.

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Deputados se posicionam sobre a atuação do governo estadual na saúde do RN

O tema predominante nos debates do horário destinado aos deputados na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quinta-feira (06), foi a situação da saúde no Rio Grande do Norte, especialmente no contexto da pandemia. Alguns parlamentares divergiram de opinião e apresentaram o ponto de vista deles.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) repercutir a entrevista dada pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ao jornal Tribuna do Norte recentemente. “Gostaria de fazer alguns comentários sobre ele, que teve uma vivência no enfrentamento ao coronavírus e perdeu o cargo porque teve coragem de tomar posições sérias. Ele disse com todas as letras que ciência não torce por ninguém, não tem lado, quer evidência. Não tem partido político, quer a verdade científica”, enfatizou.

Contou o parlamentar que o repórter que entrevistou o ex-ministro perguntou se ele receitaria ivermectina ou cloroquina para combater a Covid-19. E ele respondeu que para combater a Covid-19 não, mas para combater verminose, a ivermectina é um bom medicamento. Já a cloroquina ele disse que é um bom medicamento utilizado há muitos anos como antimalárico e, para isso, funciona razoavelmente bem. Segundo Vivaldo Costa, o ex-ministro complementou ainda que não tem problema com remédio nenhum. “Não tenho problema de assumir riscos com medicamentos desde que eu saiba dos benefícios e até agora ninguém me demonstrou o benefício desses medicamentos”. A intenção do parlamentar Vivaldo Costa foi, portanto, de fazer uma crítica aos profissionais que prescrevem esses remédios indiscriminadamente.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) repercutiu outra notícia, que, segundo ele, foi mais um ato irresponsável cometido pelo Governo do RN em relação à Covid-19. “Estávamos muito satisfeitos com o posicionamento do RN, com o decréscimo no número de óbitos no Estado. Mas o que estava acontecendo era que o Governo do Estado estava represando informações sobre mortes ao portal do Ministério da Saúde. Grande foi a estranheza da população com o mapa mostrando o aumento da doença no RN nos últimos dias, mas que se deu porque o estado lançou, em um só dia, 98 mortes, que haviam sido represadas em 7 dias”, falou.

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MP destina R$ 1,99 bilhão para viabilizar vacina contra covid-19

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (6) a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina contra a covid-19, que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. A transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses. 

“Assinamos esse protocolo no passado e passamos a fazer parte desse seleto grupo. A nossa contrapartida é basicamente financeira no momento, quase R$ 2 bilhões. Talvez em dezembro ou janeiro exista a possibilidade da vacina e daí esse problema estará vencido poucas semanas depois”, afirmou o presidente, durante cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.

O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, esta é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.

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