Deputados debatem sobre segurança, economia, Previdência e ações de enfrentamento à covid-19

Iniciando os trabalhos da semana na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), através do Sistema de Deliberação Remota, os deputados estaduais debateram temas de interesse da população do Rio Grande do Norte. O primeiro a atualizar o espaço destinado aos deputados, Gustavo Carvalho (PSDB) falou sobre a alteração na taxa condominial da Ceasa, em Natal. De acordo com o parlamentar, os permissionários estão insatisfeitos com essa possibilidade, visto que estes já sofreram aumento no final do ano passado.

Segundo Gustavo Carvalho, os permissionários reclamam que, no último aumento, a justificativa da direção da Ceasa era que haveria melhoramento na estrutura do local, tais como reforma dos banheiros, instalação de 40 câmeras, aberturas de quatro novos portões de acesso, reorganização no trânsito da via interna, melhoramento na iluminação e um serviço de tapa buracos. “Nada disso foi realizado. Esse fato justifica por si só, não haver lógica no aumento das taxas condominiais. Sem falar que estamos em plena pandemia”, destacou.

Seguindo no horário dos deputados, Coronel Azevedo (PSC) debateu o tema da insegurança pública vivenciado por donos de pousadas, moradores e trabalhadores do setor turístico da região da praia de Pipa, onde vários arrombamentos, furtos e até assaltos têm ocorrido com frequência. “Encaminho solicitação à Secretaria de Segurança Pública para analisar esses fatos e melhorar a segurança daquela região. Solicito providências urgentes”, cobrou.

Sobre o assunto o líder do governo, George Soares (PL) explicou que a Ceasa foi encontrada pelo Governo do Estado com um déficit de mais de R$ 1,5 milhão em dívidas, que metade dessas dívidas foram pagas pela administração da Ceasa. “Para realizar qualquer tipo de investimento é preciso recursos”, disse ao concordar que não é o momento adequado para aumento das taxas. “Concordo que em plena pandemia não podemos admitir que aconteça um aumento, mesmo que a nossa Ceasa seja ainda a mais barata do Brasil. Acho importante que haja uma renegociação para que possamos superar essa crise provocada pela pandemia”, falou George Soares.

Coronel Azevedo voltou a criticar o decreto do Governo do Estado, que segundo ele, chega a ser discriminatório contra a atividade religiosa, visto que este impõe obrigações e medidas, diferentes de outros segmentos. “Não sei quem assessora à governadora e cria tanto obstáculo contra as atividades religiosas. Ainda há tempo de reverter esse quadro e deixar que os templos voltem às suas normalidades”, disse.

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Nelter critica suspensão de adicionais noturnos e insalubridade dos vencimentos de servidores aposentados

Durante sessão de deliberação remota, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), o deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou o Governo do Estado em virtude da retirada de adicionais noturnos e insalubridade dos vencimentos dos servidores estaduais aposentados da área da saúde: enfermeiros, técnicos de enfermagem, bioquímicos, auxiliares, médicos, veterinários, atendentes e demais profissionais da saúde que trabalham em áreas insalubres.

Para o parlamentar, a mudança foi implantada no início da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) e do diretor do Instituto de Previdência do Servidores Estaduais do RN (IPERN), Nereu Linhares. “Pena que esses servidores de repente perderam esses direitos, justo no governo da professora Fátima Bezerra, que tanto lutou pelos servidores públicos e agora aplica esse duro golpe”.

De acordo com Nelter Queiroz, antes desse corte de direitos promovido pela governadora e pelo diretor do IPERN os servidores aposentados tinham incorporados ao seus salários os valores referentes aos adicionais noturnos e insalubridade até manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Ainda em seu pronunciamento, o deputado também criticou a grande estrutura e atuação do TCE/RN como de outros tribunais do Rio Grande do Norte que, segundo ele, só atinge os servidores mais simples do Rio Grande do Norte. Ao final de sua fala, Queiroz solicitou ao Governo do Estado e IPERN que não prejudique os servidores aposentados da saúde e que deixe a análise sobre os adicionais noturnos e insalubridade com o Tribunal de Contas.

Reforma da Previdência e privatização de terminal pesqueiro pautam líderes da Assembleia

Os discursos destinados ao horário das lideranças, na sessão remota desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa, foram dominados pelo debate sobre a reforma da previdência do Estado e a inclusão do terminal pesqueiro de Natal no pacote de privatização do Governo Federal.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que o grupo de oposição está unido e com posição tomada: não votará a reforma da previdência de forma remota. Além disso, o parlamentar enfatizou a necessidade de alterações no projeto enviado pelo Executivo. “Minha decisão é irreversível e não vamos nos curvar à prepotência e a inverdade. Quando assumimos essa posição fizemos um pacto, de homens livres, que prezam a sua liberdade e o exercício da democracia”, disse.

Segundo o tucano, o RN “precisa de uma reforma previdenciária urgente, mas que não seja tão perversa quanto essa. Precisa de reforma que dignifique o servidor público. Sob a pressão de quem pensa que manda, não votaremos”, concluiu.

Opinião semelhante externou o deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Entendemos que a reforma é absolutamente necessária, mas o governo teve todo o tempo para tomar medidas neste sentido. Atrasou o quanto pode para tentar se esconder do debate, isso para quem foi sempre ativa em processos de cobrança, na preservação da conquista de servidores, no acompanhamento e estímulo das greves em protesto contra reformas nacionais. É compreensível que queira fugir, se esconder nas profundidades da pandemia para não arder na fogueira da contradição e incoerência”, disse o democrata em alusão à governadora.

Em resposta, o líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), lamentou a falta de entendimento dos parlamentares com o Executivo, destacou a importância da iniciativa para o Estado e parabenizou o presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), pela condução do processo. “Este projeto não é político partidário. Governos de direita e de esquerda estão apresentando propostas neste sentido em todo o país. Lamento que o acordo não tenha avançado pela limitação que o Governo tem de aprovar a PEC até 31 de julho”, disse.

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ASSÚ: Nelsinho emite nota de repúdio pelo abandono da gestão com as famílias da cidade e falta de ações no combate ao COVID

O ex vereador Nelsinho Santos, que enterrou um ente seu ontem, vítima do COVID-19, enviou nota de repúdio que foi lida hoje na 89 FM, e que também foi enviada para vários de seus amigos no whatsapp, em que ele faz um desabafo diante do abandono da gestão de Gustavo para com as famílias assuenses, nesse momento de pandemia que aflige o mundo todo.

Confira nota:

Assú é uma cidade abandonada pelos gestores atuais, nas principais entradas da cidade de Angicos tem barreira sanitária, como também na cidade de Lajes, e Assú com 70 mil habitantes, tem 41 mortes e está um descaso por seu gestor.
Sem falar que o dinheiro pra o combater do COVID veio pelo governo Federal, e não tem sequer um teste rápido no município, e as UTI estão vindo da China, isso é uma falta de respeito para com o povo.
Cadê o dinheiro que o prefeito falou que tinha para fazer o São João? cadê o dinheiro que veio para o combate do covid 19? enquanto morria nossos irmãos, o prefeito estava de férias em Natal e a secretaria de saúde também tirava férias e em seguida pedia exoneração do cargo, e em seguida o próprio prefeito junto com o irmão deputado conseguiram um cargo na Sesap com a cúpula do PT no governo de Fátima Bezerra.
Eu pergunto, qual o respeito do prefeito e do seu irmão deputado George Soares com saúde do nosso município e com as famílias que perderam seu filhos, seus pais, seus irmãos, seus parentes, seus amigos, enfim como diria BORIS: ISSO É UMA VERGONHA!

Nelson Inácio dos santos Júnior ( Nelsinho )

Francisco do PT propõe ampliação de prazos das licenças do Idema durante a pandemia

O deputado estadual Francisco do PT apresentou Projeto de Lei estabelecendo novos prazos para a validade das licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte. A proposta altera a Lei Complementar nº 272, de 3 de março de 2004, que institui a Política Estadual do Meio Ambiente para acrescer o art. 68-A, em razão da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) para manter a validade das licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido no Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020.

“Tal solicitação justifica-se em razão da grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que afeta toda a economia em especial os micro e pequenos empreendedores, os quais já começam a ter dificuldades de honrar seus compromissos”, destaca o texto da proposta.

Francisco do PT acredita que toda medida que impacte de maneira positiva na condição econômica e operacional daqueles que fazem o setor produtivo seja válida. No que diz respeito à validade das licenças e autorizações expedidas pelo Idema, o parlamentar ressalta que outras prorrogações já foram feitas com base no Decreto da Chefe do Poder Executivo. Contudo, a atual proposta tem como objetivo dar mais estabilidade e segurança jurídica para os empreendedores.

“Sucessivas prorrogações, sem a definição de um prazo determinado ou data de médio alcance, pode trazer intranquilidade para aqueles que precisam de licenças e autorizações expedidas pelo Idema. Esses podem ficar sempre se perguntando até quando vai a próxima prorrogação”, ponderou.

O PL finaliza citando uma lei vigente, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que resultou na Lei nº 10.727, de 09 de junho de 2020, que “suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia da Covid-19 (Coronavírus)”, tendo em vista que ambas a proposições tratam de prorrogações de prazos na Administração Pública com o objetivo de dar segurança jurídica para setores da sociedade.

Farsante pede dinheiro em nome da vereadora Fabiele Bezerra

Na manhã desta terça- feira, a vereadora Fabielle Bezerra recebeu de vário amigos a informação de um alguém estaria pedindo dinheiro em seu nome, através de um número (84) 8191- 9112, pelo WhatsApp. Inclusive, a maioria das pessoas são de fora da cidade.

De imediato a Vereadora buscou se inteirar do assunto e, através da sua assessoria, informa aos amigos que não realizem transferência alguma.

O golpe aconteceu da seguinte maneira: alguém se passando por Fabielle Bezerra, inclusive usando foto no perfil do WhatsApp, solicitava uma transferência de R$ 2.200,00, dizendo que era urgente.

Informada do golpe, Fabielle pediu para alguns solicitarem o número da conta, a fim de descobrir quem seria o golpista. Até que a pessoa informou nome e número da conta. Se trata de uma conta poupança no Banco do Brasil(Agência 2146.6 – Conta 22575.4), no nome de Ana Paula Sá Pinheiro. O mais curioso é que a agência é no estado de Goiás.

Nossa redação contatou a assessoria de Fabielle Bezerra que nos comunicou já ter feito o Boletim de Ocorrência e está tomando as devidas providências judiciais para inibir qualquer dano.

Fonte: observatoriodavarzea

Saída do Centrão fortalece aliança entre Maia e MDB para eleição da Câmara

A saída do DEM e do MDB do Centrão reforça a aliança entre os dois partidos e o seu antagonismo em relação à figura do líder do PP, Arthur Lira (AL), pré-candidato à presidência da Câmara. O presidente e líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP), tem relação estreita com o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os emedebistas formam a maior bancada aliada de Maia, com 35 parlamentares. O PSDB tem 31 e o DEM, 28. O grupo do PSL que rompeu com o presidente Jair Bolsonaro também está ao lado do presidente da Câmara. Para o vice-líder do PSL Junior Bozzella (SP), o movimento reflete não apenas a disputa pela sucessão, como é também um indicativo de quem deverá liderar o processo de discussão de matérias no segundo semestre. Ele avalia que o parlamento tem buscado uma atuação independente e a construção de pautas próprias.

“O presidente Rodrigo tem força muito grande para impor as agendas. Isso também, de certa forma, pode acabar correspondendo à articulação política que ele possa construir para a sucessão da mesa da Câmara”, disse ele.

O PSL, que planeja formar um novo bloco com PSC, Solidariedade, PTB e Pros, pretende indicar nome próprio ao comando da Casa: o do presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE).

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Ex-prefeito de Serra de São Bento é condenado por não repassar documentos durante a transição de governo

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou o ex-prefeito do Município de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais, por cometimento de ato de improbidade administrativa consistente na ausência de transparência durante a transição de governo no Município de Serra de São Bento. O ex-prefeito deixou de efetuar a entrega de documentos exigidos em Resolução do TCE. A denúncia foi feita pela equipe de transição.

O Grupo condenou Francisco Erasmo nas sanções de: pagamento de multa civil, em favor da municipalidade de três vezes o valor da remuneração percebida à época quando exercia o cargo de Prefeito, acrescido de juros e atualização monetária; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Já o membro da equipe de transição de governo, que representou a Prefeitura Municipal de Serra de São Bento à época, Francisco Alex Sandro de Lima, que chegou a ser incluído na ação judicial, teve a acusação julgada improcedente. A Justiça entendeu que ele, na condição de membro da equipe de transição, esteva impossibilitado de entregar os documentos porque não se encontravam em sua posse.

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