José Dias reafirma posicionamento da oposição sobre Reforma da Previdência

O deputado José Dias (PSDB) rebateu nesta quarta-feira (22), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, informações veiculadas na imprensa potiguar sugerindo que três deputados da base de oposição ao Governo estariam favoráveis à PEC da Reforma da Previdência, projeto de emenda constitucional que muda as regras da aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. De acordo com o deputado, as informações não condizem com a realidade.

“A fonte que passou essa informação ao jornalista não foi fiel. Trata-se de uma agressão. Não posso acreditar que um de nós parlamentares seja Judas, quanto mais três de nós. Seria um suicídio político e moral”, disse José Dias.

Na oportunidade, o deputado criticou a proposta e condução do Governo do Estado para a Reforma da Previdência e ressaltou que os argumentos do executivo estadual para a aprovação da PEC “já foram abundantes e insuficientes”, acrescentando que o projeto deveria ter feito sido feito, “desde o começo, de forma racional”.

Ao final do pronunciamento, José Dias assegurou que a votação da matéria na Casa Legislativa será um exemplo de democracia. “Nós vamos dar uma lição de coerência e democracia. Não temos interesse financeiro ou de qualquer outra natureza, a não ser cumprir com nosso dever, preservar a nossa consciência e olhar para o nosso semelhante sem sentir vergonha na cara”, concluiu ele.

Texto e votação da reforma da previdência pautam os deputados estaduais

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Estadual está em pauta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Usando o horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), através do Sistema de Deliberação Remota, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi o primeiro a falar. Em seu discurso, o parlamentar defendeu a presença de parte da bancada do Governo durante as sessões, pelo menos em um número suficiente de deputados, para aprovação dos outros projetos em pauta.

“Tem municípios como Bodó e Pedra Grande prejudicados pela ausência dos deputados da situação”, sugeriu. Gustavo Carvalho falou sobre o posicionamento do colega deputado Souza (PSB) sobre a insistência de que o prazo, 31 de julho seja obrigado para a aprovação da PEC da Reforma da Previdência Estadual. “Essa informação que se essa data passar a previdência de Bolsonaro terá que ser implantada no RN é equivocada”, destacou.

O deputado Vivaldo Costa (PSD), destacou que os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte são conscientes da necessidade da Reforma. “Todos são conscientes, principalmente pelos prejuízos que a atual previdência provoca nos cofres estaduais. O déficit da previdência estadual hoje é de R$ 140 milhões de reais mensal e isso não pode continuar”, justificou.

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Nelter Queiroz defende mudança de prazo para votar reforma da previdência

A discussão em torno da votação da Reforma da Previdência estadual também pautou o pronunciamento do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB). Na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quarta-feira (22), o parlamentar manifestou-se contrário ao prazo de votação, que se encerra no próximo dia 31 de julho. Para Nelter, a data limite para votação da matéria, determinada através de uma portaria, pode ser alterada.

“Para mim, a reforma da Previdência do Governo Fátima Bezerra, não tem mais o que discutir. Não há esse prazo, 31 de julho, para se votar essa matéria. Essa data foi determinada em uma portaria e uma portaria é menor que essa lei federal. Então está fechada questão”, disse.

O parlamentar ainda comentou a repercussão na imprensa destacando a proximidade do encerramento do prazo e a possibilidade de o Estado não receber mais recursos. “Isso é um jogo de cena. Já passei por isso outras vezes aqui nesta Casa”, enfatizou.

Requerimentos

Antes de encerrar, Nelter Queiroz registrou uma série de requerimentos apresentados pelo seu mandato. O primeiro solicita a construção de adutora partindo da Barragem Umari em Upanema para abastecer o município de Campo Grande; um segundo que solicita a realização de convênios e a destinação de recursos para a prefeitura de Campo Grande visando a construção de passagens molhadas nas comunidades rurais de Caiana, Bom Jesus e Barra da Caiçara; um terceiro que solicita a realização de convênios e a destinação de recursos para a prefeitura de Campo Grande visando a construção de quadras de esportes nas comunidades rurais de Cabeça do Boi e Caiana; e, um último que solicita a realização de convênio e a destinação de recursos para a prefeitura municipal de Campo Grande visando a conclusão de pavimentação no trecho de 1 KM que liga a comunidade rural Morcego a RN-233.

ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO: Em ano eleitoral, Prefeita de Triunfo Potiguar vai gastar quase meio milhão em manutenção de veículos até dezembro

A prefeita de Triunfo Potiguar, Maria Lúcia Estevam, já vem fazendo farra com o dinheiro público há muito tempo, gastando a “torto e a direita” com coisas que não são essenciais, e que são claramente comprovadas no portal da transparência.

Além de utilizar a prefeitura como cabide de emprego para seus filhos e parentes, a prefeita vai torrar quase meio milhão em serviço de reboque e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, dos veículos e máquinas da frota do município.

A prática de fazer contratos não é ilegal, mas é imoral e absurda, já que a cidade vive dias difíceis, sem assistência básica na saúde e melhorias na educação, e ainda assim, a prefeita resolve deixar de lado essas áreas tão importantes e dá prioridade a manutenção de veículos.

O que mais assusta nessa prioridade com manutenção, é o valor tão alto para ser gasto em apenas 5 meses (confira aqui o contrato). A prefeita Maria Lúcia já afrontou uma vez o ministério público com suas práticas de nepotismo e agora, deveria justificar o valor de contratos altos em plena corrida eleitoral. O que se comenta, é que a prefeitura não tem tantos carros e muito menos essa demanda toda de serviços de manutenção.

ANO DE ELEIÇÃO: Prefeitura de São Rafael aumenta despesa para prestador de serviço quando comparado aos anos anteriores

O Prefeito de São Rafael, Reno Marinho, deveria comprar um óleo de peroba para passar na sua cara de pau, pois segue o exemplo de seu líder, o deputado George, em ir para as redes sociais para contar historinhas da “carochinha”, e enrolar o povo da cidade.

O blog do VT fez uma pesquisa aprofundada acerca de alguns gastos que o prefeito tem realizado desde o início de sua gestão até agora. No ano de 2017, O prefeito Reno Marinho gastou cerca de 181 mil reais em peças e acessórios para veículos, e nos anos seguintes o pipoco foi grande, e ano passado, Reno Marinho já chegou a pagar cerca de 616 mil reais para a empresa de J B de Farias Lopes ME, que é a mesma empresa que presta serviço desde o início de sua gestão.

Até agora, já foi gasto quase 400 mil reais em apenas 6 meses, mas quando somamos todos os meses, resulta em cerca de 1 milhão 724 mil reais nos 3 anos e meio de gestão do prefeito, confira documentos aqui, que foram baixados do portal da transparência.

Além disso, Reno Marinho vem cometendo diversas outras gastanças, e abrindo dos bolsos em pleno ano eleitoral. A título de informação, em 2017, Reno Marinho gastou cerca de 818 mil reais em combustível com a empresa J. Assis de Moura ME, e em 2020, pretende torrar 1 milhão e 491 mil reais com a empresa S & A Auto Posto LTDA (confira documentos aqui e aqui). A gastança é grande, e no seu mandato ele pretende gastar quase 5 milhões em combustíveis.

O discurso do prefeito Reno Marinho é bonito, mas na prática, não serve de nada, pois na sua conduta, o prefeito tem prática diferente do que prega. O prefeito deveria falar menos e fazer mais pela saúde e educação do município, ao invés de gastar seu tempo em torrar dinheiro com coisas que no momento atual não tem devida importância, mas parece que ele quer fazer de tudo para encher os bolsos das empresas para disputar uma reeleição segura.

Isolda Dantas solicita vistoria e reforma nas escolas estaduais de Acari

Pensando no bem-estar dos alunos das escolas estaduais do município de Acari, região Seridó do Estado, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento à Secretaria Estadual de Educação solicitando a vistoria na estrutura física dos prédios da Rede Pública Estadual de Ensino do município para reforma dos respectivos prédios.

“Tenho recebido informações que as instalações físicas dos imóveis onde funcionam as escolas em Acari, encontram-se comprometidas, apresentando uma série de avarias e problemas estruturais que demandam avaliação urgente e posterior reforma”, justificou.

A parlamentar destacou a importância que o ambiente escolar adequado tem no processo de ensino e aprendizagem. “Essa ação interfere diretamente na permanência dos alunos e alunas nas escolas, contribuindo por consequência com o seu desempenho. Ademais, proporciona aos professores, técnicos e demais colaboradores um ambiente que motiva para o trabalho diário, dentre outros”, ressaltou Isolda.

Comissão aprova proibição fogos de artifício com estouros e estampidos

Os transtornos causados pelos ruídos provenientes de fogos de artifício poderão acabar no Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa, aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização e manuseio desses artefatos no estado. A matéria segue para votação em plenário.

A proposta, que é de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), foi justificada pelos transtornos causados à população e aos animais com as explosões de fogos de artifício. Segundo o deputado, os problemas afetam com mais gravidades pessoas com comorbidades, transtorno de espectro autista, idosos e bebês, que podem ter a saúde gravemente afetada pelos ruídos. Contudo, animais de estimação também são gravemente prejudicados, pois ficam muito agitados durante as explosões e podem ter complicações de saúde, além do transtorno causado aos seus cuidadores.

“Promovemos audiência pública sobre o assunto e ouvidos o caso de uma mãe que viu seu filho ficar paraplégico a partir de um foguetão que foi estourado próximo à sua casa, causando acidente doméstico. Essas explosões não fazem bem a ninguém. Por que o barulho? É por esse motivo que a gente apresentou essa iniciativa”, explicou Sandro Pimentel.

Relator da matéria, o deputado Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que a proposta não pretende acabar com os espetáculos pirotécnicos, mas somente com a perturbação sonora a indíviduos e animais, “evitando mal à saúde física e mental”. Por isso, o parlamentar votou favoravelmente. “Essa matéria proposta se mostra oportunna, pertinente e meritória. Portanto, opinamos pela aprovação”, disse o deputado.

Sandro Pimentel agradeceu e elogiou o relator por deixar claro que a medida não pretende acabar com os shows pirotécnicos. “É com intensa alegria que ouço esse parecer. Coloca toda a fundamentação, importância e necessidade. Muitos questionam que podem criar desemprego, empresas falirem, e não é isso. Eu acho lindo e maravilhoso os shows pirotécnicos. É uma tradição secular e não é nossa pretensão acabar. O que pretendemos é evitar a questão do ruído”, enfatizou Sandro Pimentel.

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Saúde só gastou um terço da verba para Covid-19, diz TCU

TCU deixa de punir empresas que participaram de acordos de ...

Auditoria do TCU identificou que o Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba emergencial prevista para combater o novo coronavírus. Dos R$ 38,9 bilhões autorizados, só R$ 11,4 bilhões foram efetivamente executados até 25 de junho.

Os recursos deveriam ser usados em medidas de fortalecimento do atendimento ambulatorial e hospitalar.

No caso das despesas feitas diretamente pelo ministério, a execução chegou a apenas 11,4%. Já em relação às transferências fundo a fundo, o percentual ficou em 39% para estados e 36% para municípios.

Os auditores do órgão de controle enviaram ao Ministério da Saúde uma série de questionamentos sobre a baixa execução orçamentária (abril foi o pior mês), deficiências no planejamento e ausência de cronograma. Não houve resposta.

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