Gustavo Carvalho e Souza repercutem votação e texto da reforma da Previdência

O debate em torno da PEC da Previdência Estadual tem pautado as sessões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Usando o horário destinado aos líderes partidários, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) iniciou seu discurso, durante a sessão ordinária, através do Sistema de Deliberação Remota, desta quinta-feira (16), chamando a atenção dos moradores dos municípios de Pedra Grande e Bodó que, segundo o parlamentar, estão sendo prejudicados por não terem os decretos de calamidades públicas votados na Casa Legislativa devido à falta de quórum. “Esse é mais um prejuízo que o Governo do Estado traz para esses municípios ao orientar a sua bancada a se ausentar das sessões de ontem e de hoje”, disse Gustavo ao explicar a população dos municípios citados que “é importante citar que nós da oposição estivemos presentes em todas as sessões, dispostos a votar. É importante que a população dessas cidades cobre dos deputados da situação. Só assim vocês poderão usufruir dos benefícios que os outros 142 municípios estão tendo com o decreto de calamidade”, ressaltou.

O deputado falou ainda sobre uma denúncia que o seu mandato teria encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde o dia 2 de junho de 2020, e que até o momento não recebeu nenhuma reposta. “Eu solicito que as respostas sejam dadas mesmo que tenha ocorrido um equívoco do nosso mandato sobre a denúncia que foi feita. Isso porque eu não vou deixar essa denúncia ser transformada em pizza”, cobrou ao dizer que, caso as respostas não cheguem, irá colher assinaturas dos colegas deputados para que esta venha ser transformada em uma denúncia de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Outra cobrança feita pelo deputado Gustavo foi sobre um requerimento enviado a Secretaria Estadual de Saúde, onde o parlamentar pede respostas para perguntas que foram feitas ao secretário estadual de Saúde, quando este esteve presente virtualmente na Assembleia Legislativa, mas que até agora não foram respondidas. “Penso que essas respostas estejam sendo encaminhadas e é o que espero”, cobrou.

Por fim, Gustavo lamentou o comportamento dos deputados que formam a bancada do Governo na Assembleia. “Existe uma diferença entre obstrução e fuga. Eu prefiro ver os meus colegas governistas como obstrutores e cumprindo com o papel fundamental que a Democracia permite e que devemos respeitar. Mas acho que a continuidade dessa estratégia poderá trazer prejuízos irreparáveis para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, lamentou.

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Covid: MPF recorre de decisão que permitiu reabertura do comércio em Natal

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso contra decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que manteve a retomada das atividades econômicas não essenciais em Natal. Uma liminar impetrada pelo MPF – junto com MP/RN e MPT/RN – foi negada e o município seguiu o processo de reabertura do comércio, mesmo com base em um decreto inconstitucional e com os dados apontando para o risco de a retomada gerar uma “segunda onda” de casos da covid-19 na capital. A cidade reúne 25% da população potiguar, mas já responde por 42% dos óbitos.

O MPF demonstra no recurso – um agravo de instrumento – que a decisão da Prefeitura em seguir com o plano de retomada das atividades foi inconstitucional, pois desrespeita os limites de sua competência, tendo em vista que normas municipais não poderiam contrariar ou mesmo ampliar as estaduais ou federais, “especialmente em matéria de saúde pública”. Reforça ainda que não deve ser aceita a adoção de medidas administrativas sem fundamentos técnico-científicos consistentes, especialmente em meio a uma situação de crise como a atual pandemia.

“Seja sob a perspectiva do direito nacional, seja sob o ponto de vista do mais autorizado direito estrangeiro, não há qualquer invasão indevida da esfera do poder executivo municipal na presente demanda. Os Decretos municipais impugnados configuram não apenas atos ilícitos que contrariam os mais recentes entendimentos do STF, mas também caracterizam medidas arbitrárias que ignoram seu potencial lesivo à saúde pública”, descreve o recurso.

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A Prefeitura Municipal de Macau começou a campanha de vacinação contra febre aftosa e brucelose

Febre aftosa - Entenda de onde vem e como ela age no organismo

A Prefeitura Municipal de Macau, por meio da Secretária de Pesca e Agricultura, dará início a 1ª etapa de vacinação do rebanho bovino contra a febre aftosa e também contra a brucelose no município.

A campanha de vacinação contra a febre aftosa bovina acontece em todo o país, em duas etapas, com o envolvimento e parcerias do MAPA, secretarias e institutos de defesas estaduais e municipais, como a IDIARN e a EMATER, além da cadeia produtiva em questão. No nosso estado a primeira etapa acontece em maio, mas devido a situação de pandemia, este ano ela iniciou em 01 de junho sendo prorrogada até 31 de julho. A prefeitura de Macau adquiriu as vacinas e estará disponibilizando-as para o produtor que ainda não tiver realizado a imunização do seu rebanho.

A vacinação começa a partir desta segunda feira (13) até o dia 24 de julho, a equipe de vacinação irá a campo conforme o calendário. Após vacinar todo o seu rebanho, o produtor deve levar a nota de compra da vacina e realizar a declaração de seus animais junto aos órgãos fiscalizadores. O prazo para essa declaração foi estendido até 31 de agosto. A Secretaria de Pesca e Agricultura, assim como o IDIARN, estão realizando a declaração por agendamento prévio, via WhatsApp.

Segundo orientação da veterinária da Secretaria de Pesca e Agricultura e coordenadora da campanha de vacinação contra a Febre Aftosa em Macau, Maykeline Nascimento, “é importante que o produtor prenda seu gado para que a equipe possa trabalhar de forma ágil e efetiva, na data programada. É importante verificar no calendário dia e localidades onde será realizada a vacinação”.

Tanto a Febre Aftosa quanto a Brucelose são doenças infeciosas que, além de causarem sérios problemas nos animais, provocam também desastres econômicos, uma vez que elas influenciam diretamente na produção de leite e reprodução do rebanho, sendo necessário, na maioria dos casos, o sacrifício do animal infectado.

 

Reforma da Previdência fomenta debate entre parlamentares na Assembleia

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior discussão em torno do projeto.

“O governo está pecando de todas as formas. Está tentando pressionar por formas antidemocráticas. A nota das instituições empresariais não traz contribuição ao processo, a não ser revitalizar nossa capacidade de reação e independência. Escalam colegas deputados, que tenho o maior respeito, mas que apenas apresentam sofismas. Esperamos que a PEC seja votada presencialmente e que sejam discutidas algumas questões. Não vamos nos submeter nem a pressão de empresários e nem a sofismas”, disse o deputado José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas entidades sempre foram defendidas “por deputados que hoje estão na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por quem está no governo hoje”.

A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do deputado Sandro Pimentel (Psol). “Essa reforma não serve. Eu não sou oposição nem situação, mas tentei apresentar 4 emendas e a base do governo não assinou para me permitir apresentar, nem a oposição. Era ideia para tentar melhorar o projeto. Não era nem para votar, era para discutir. Não tivemos oportunidade de discussão. É um discurso que acaba não servindo”, criticou.

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. “Não se justifica essa articulação para não podermos aprovar a matéria. Há documento assinado por grande maioria de sindicatos que concordaram com o projeto. Não tem ninguém feliz pela aprovação da PEC, mas ela é essencial a um estado pequeno, quebrado, com dois salários atrasados e dívidas gigantescas a fornecedores. Se a oposição quiser encartar qualquer modificação, vamos sentar e conversar para construirmos um acordo no melhoramento da PEC”, disse.

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Ezequiel solicita recuperação de estrada e religamento de poço tubular no Oeste do RN

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos que beneficiam a região Oeste do Estado. Um dos documentos solicita o recapeamento asfáltico da RN-17, no trecho compreendido entre os municípios de Olho D’Água dos Borges e Umarizal. O segundo, pede o religamento do poço tubular da Vila Rio de Janeiro, localizado na zona rural de Serra do Mel.

A RN-117 está atualmente com “estragos visíveis, em situação precária e com muitos buracos”, argumenta o parlamentar. O problema tem deixado a rodovia intransitável, “acarretando em grandes transtornos à população, prejudicando o tráfego de veículos e o desenvolvimento local”. O requerimento foi encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques.

Já em relação ao poço tubular de Serra do Mel, o presidente da Assembleia argumenta que “durante muitos anos os investimentos em adutoras se voltaram apenas para as sedes dos municípios, deixando as zonas rurais sem água”. Somente nos últimos anos a Caern passou a corrigir esta distorção. A estatal construiu em 2014 o poço na comunidade Vila Rio de Janeiro, que teve seu abastecimento suspenso sob alegação de contaminação da água. O problema deixou mais de 500 famílias sem receber água limpa, sendo obrigadas a recorrer à compra de carros-pipas.

A solicitação foi encaminhada a governadora e também ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares. Ezequiel pede a realização de um estudo na qualidade da água seguido do religamento do poço.

Petrobras conclui a venda de dois campos terrestres de exploração de petróleo no Oeste potiguar

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (16) que finalizou a venda da totalidade da sua participação em dois campos de produção terrestres (Ponta do Mel e Redonda), localizados na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. A venda foi para a Central Resources do Brasil Produção de Petróleo Ltda.

“Após o cumprimento de todas as condições precedentes e considerando outras condições posteriormente acordadas, a operação foi concluída totalizando US$ 7,2 milhões para a Petrobras, com pagamento a ser realizado ao longo de 18 meses”, disse a empresa no comunicado.

Os campos de Ponta de Mel e Redonda estão localizados no município de Areia Branca, na região Oeste do estado. Segundo a própria Petrobras, a produção média de petróleo dos campos, no primeiro semestre de 2020, foi de cerca de 493 bbl/dia.

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‘Não recomendo’, diz Bolsonaro sobre tratar covid-19 com hidroxicloroquina

O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre o tratamento que ele está fazendo para combater a covid-19, com hidroxicloroquina, no final da tarde dessa quarta-feira (15/7).

O presidente fez uma live no Facebook para confirmar que o segundo teste feito por ele deu resultado positivo para o vírus. Apesar de defender em outras ocasiões o uso do medicamento e dizer que a droga estava trazendo bons resultados, Bolsonaro afirmou que “não recomenda nada, recomendo que você procure seu médico.”

“Estou medicado desde o ínicio com hidroxicloroquina. Tenho recomendação médica para isso. Estou me sentindo bem desde o dia seguinte. Não tive nenhum sintoma forte, uma febre pequena na segunda-feira retrasada, de 38 graus, um pouco de cansaço e dores musculares”, disse o chefe do Executivo.

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Decreto de Bolsonaro proíbe queimadas no Brasil por 120 dias

Conforme antecipado na última semana, o governo federal editou um decreto que proíbe queimadas em todo o país por 120 dias. A medida, que passa a vigorar imediatamente, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16).

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o ato suspende a permissão do “emprego do fogo” em todo o território nacional durante o período, com exceção de quatro hipóteses:

1) práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis;
2) práticas agrícolas de subsistência executadas por populações tradicionais e indígenas;
3) atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;
e 4) controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente.

Além dessas exceções, o governo também permite “queimas controladas” em áreas não localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal, desde que a ação seja “imprescindível para a realização de práticas agrícolas e haja uma autorização prévia de órgão ambiental estadual.

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