Corregedoria pede explicações a procurador do RN que assinou ação contra Ricardo Salles

Corregedoria do MPF realiza vistorias em Mato Grosso do Sul em ...

A Corregedoria do Ministério Público Federal pediu explicações a um dos 12 procuradores que assinaram uma ação de improbidade administrativa pedindo o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A ação foi protocolada na Justiça Federal no Distrito Federal nesta semana sob argumento de que o ministro age para a “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.

Para os procuradores, Salles vem praticando a desestruturação de diversas políticas públicas relacionadas a diversas áreas do ministério, como ações normativas, orçamentárias, de fiscalização e transparência.

Em ofício encaminhado na terça-feira (7) à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, a corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, pediu informações ao procurador da República Luis de Camões Boaventura.

No ofício, ela estipulou prazo de 10 dias para que seja explicada a participação do procurador na ação, por “eventual usurpação de atribuição de procurador da República que assina petição fora da unidade de lotação” — ou seja, por ter assinado o processo sem que o caso estivesse vinculado à sua Procuradoria e num ato sem prévia autorização da Procuradoria Geral da República. Na avaliação da corregedoria, isso pode ferir a competência.

Segundo a corregedoria, as explicações são necessárias, “principalmente pela ausência de motivação legal para tanto e sem prévia autorização do procurador-geral da República [Augusto Aras]”.

Por meio da assessoria, a Corregedoria do MPF informou que “não comenta procedimentos sigilosos e, portanto, não comentará o caso concreto”.

Também informou que “como regra geral, um procurador não pode atuar fora da área de sua unidade, exceto com autorização prévia da PGR”.

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Colégios particulares de SP descartam aprovação automática e dão reforço

Colégio de Campinas usa tecnologia de sala virtual para garantir ...

Pela tela do computador, Leticia Bueno, de 15 anos, faz prova. Na sala virtual, as carteiras dos colegas – cada um com sua câmera ligada – se transformaram em quadradinhos de vídeo e até as inspetoras surgem de vez em quando na classe durante a avaliação. “É engraçado porque essa tensão da prova acho que nunca passa. Em qualquer situação, sempre é uma ansiedade, e vem um friozinho na barriga”, diz a aluna do 1.º ano do ensino médio do Colégio Poliedro, em São Paulo.

Mesmo em ano de pandemia, com mudanças no formato das aulas e incertezas sobre o ano letivo, Leticia está de olho nas notas e não pensa em perder o ano. “A reprovação é algo que me preocupa. Isso me afetaria muito lá na frente.” Na semana passada, um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou “fortemente” que redes de ensino e colégios de todo o País evitem reprovar alunos em 2020 e sugeriu diversificar as estratégias de avaliação.

Embora não seja uma norma – cada escola e rede de ensino tem autonomia para decidir reter ou não os alunos – o parecer do CNE funciona como um norte para eventual retorno às atividades presenciais. “Claro que algumas escolas tiveram condições de desenvolver atividades online, mas essa não é a marca geral. E não se pode dizer que ocorreu, nem mesmo em todas as particulares. A recomendação é prestar grande atenção para evitar a sensação de fracasso”, diz a relatora do parecer no CNE, Maria Helena Guimarães.

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IPANGUAÇU: Pré candidato a vereador Gordo do Baldum é alvo do Ministério Público

O pré candidato a vereador, Jaíres Azevedo, vulgo Gordo do Baldum, que é conhecido por adorar uma “baixaria” em público, acusando a torto e a direita, não mede palavras, e já chegou até a acusar o prefeito Valderedo de “Ladrão do SUS”.

Com sua conduta imoral e irresponsável, Gordo do Baldum, está recebendo a justiça merecida, pois, o ministério público não perde tempo, e o tornou alvo de investigação por violação aos princípios administrativos.

Dizem que a população já deu cartão vermelho para o pré candidato a vereador, mas mesmo assim, ele insiste em se candidatar, mas pelo que comentam, o Gordo do Baldum não vai receber nem o seu próprio voto.

INSEGURANÇA: Deputado George Soares adia anúncio de chapa do grupo para prefeito em Assú

Segundo circula nos bastidores da política em Assú, o deputado George Soares, que irá hoje a Rádio 89 Fm, resolve adiar mais uma vez o anúncio da chapa do grupo que ele lidera na cidade.

Ninguém sabe ao certo o motivo do adiamento, talvez seja porque a chapa não conseguiu a segurança que ele exige, e que por isso, ele resolveu dar mais um tempo para que a situação seja resolvida.

Independente do motivo, o grupo do deputado George enfraquece a cada dia, e com a demora em anunciar, vão perdendo tempo para que a chapa inicie o trabalho de pré candidatura na disputa pela Prefeitura do Assú.

Queiroz vai cumprir prisão domiciliar na Taquara e não pode ter contato com terceiros

 

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz deixou na noite de ontem o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio, e vai cumprir a prisão preventiva em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Na quinta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, concedeu habeas corpus a Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar, foragida desde o dia 18 de junho, quando o ex-assessor foi preso.

Para a concessão da prisão domiciliar, a defesa de Fabrício Queiroz teve que indicar o endereço onde o casal deve cumprir a prisão domiciliar. Autoridades policiais também terão acesso ao local, um imóvel na Taquara, na Zona Oeste do Rio, sempre que for necessário. Há ainda a proibição de contato com terceiros, menos familiares próximos, profissionais de saúde e equipes de advogados.

Ainda de acordo com a decisão judicial, foi determinado o desligamento das linhas telefônicas fixas e a entrega de todos os telefones móveis, assim como computadores, laptops e tablets.

Até ontem à noite, Márcia não havia se apresentado à Justiça para cumprir a prisão domiciliar. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que aguarda o comparecimento da mulher de Queiros para que seja instalada a tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial.

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Fraude na Saúde: maioria dos respiradores comprados não foi entregue, e os que foram não serviam para tratar o novo coronavírus

O Ministério Público do Rio (MPRJ) constatou uma série de indícios de direcionamento no processo de escolha das três empresas contratadas para a compra dos respiradores pela Secretaria estadual de Saúde. E o pior: a maioria desses aparelhos não foi entregue até hoje, apesar de, em alguns casos, o governo estadual ter feito pagamentos antecipados. Além disso, 52 aparelhos que chegaram não tinham especificações para tratar pacientes com Covid-19.

Os contratos, no valor superfaturado de R$ 183,5 milhões, celebrados em abril, seriam para equipar hospitais no atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Documentos obtidos pelo MPRJ reforçam a suspeita de que as empresas escolhidas já tinham suas propostas prontas antes mesmo de os editais com as especificações técnicas serem publicamente divulgados ao mercado.

Os promotores descobriram o que chamam de “indícios robustos de que uma organização criminosa se formou e vem atuando em processos administrativos para aquisições emergenciais da Secretaria estadual de Saúde”. É o que consta na denúncia da prisão do primeiro acusado de integrar o grupo, o ex-subsecretário da pasta Gabriell Neves, e que ajudou a convencer a Justiça de que o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, preso nesta sexta-feira, tinha conhecimento do esquema.

Em um dos casos, a empresa selecionada apresentou a cotação para vender 300 aparelhos apenas 19 minutos depois de o termo de referência (documento no qual a instituição contratante estabelece os critérios pelos quais o produto/serviço deve ser entregue pelo contratado) ter sido divulgado. A lista de irregularidades inclui ainda ligações familiares ou vínculos empregatícios entre fornecedores e empresas.

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Hermano requer à Secretaria de Tributação redução de ICMS sobre combustíveis para taxistas

A exemplo do que foi concedido às empresas de ônibus, diante da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) solicita ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Tributação (SET) a isenção do ICMS também para taxistas, até o fim deste ano.

“A categoria também sofreu impacto. Com a redução da circulação de pessoas, tendo em vista o isolamento social, muitos taxistas ficaram sem trabalhar e nosso objetivo é mitigar o segmento na conjuntura atual de dificuldades e abrir mais possibilidades de equilíbrio financeiro”, disse Hermano.

No último dia 23, a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado selaram um acordo para reduzir os tributos incidentes sobre o transporte público na capital potiguar. Pelo acerto, a prefeitura vai reduzir em 50% a cobrança sobre o ISS, e o Governo 50% sobre a taxação de ICMS de combustíveis.

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