Governo dá liderança ao Centrão e irrita deputado bolsonarista

O presidente Jair Bolsonaro vai trocar alguns dos deputados que são vice-líderes do governo na Câmara. Um dos que devem sair do posto é Daniel Silveira (PSL-RJ), alvo dos inquéritos das fake news e de incitação a atos pró-ditadura.

Aliados do presidente disseram ao Congresso em Foco que a ideia é que as vice-lideranças passem por um rodízio. Daniel Silveira comentou, por meio do Twitter, a movimentação de troca de vice-líderes e criticou o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do governo.

A intenção é que sejam nomeados deputados do Centrão, bloco informal de centro e direita que o presidente tem se aproximado. O bloco já tem alguns representantes como Evair de Melo (PP-ES).

Um deputado do grupo ouvido pelo site disse que também há negociações para a troca do líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO). As discussões sobre isso acontecem há pelo menos 30 dias, mas não foram concretizadas.

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Comissão de finanças aprova mais uma ação voltada para o combate da Covid-19

Nova ação em forma de Projeto de Lei voltada para o combate à pandemia da Covid-19 foi definida pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa em reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada na tarde desta quarta-feira (8).

De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) e aprovado por unanimidade pelos integrantes do grupo de trabalho, o Projeto dispõe sobre um plano de emergência para entrega regular de remédios aos doentes crônicos, no âmbito do Estado, em decorrência da pandemia da Covid-19.

“O objetivo da presente propositura é estabelecer uma medida emergencial que possa ajudar os doentes crônicos a receber seus medicamentos de forma segura, em razão do isolamento social ocasionado pelo coronavírus. Sabe-se que no período que estamos vivendo, uma das prevenções à sua proliferação é justamente evitar o contato humano, e resguardar, principalmente, os grupos de risco. Dessa forma, é essencial que os doentes crônicos, por ser parte do grupo de risco, possam receber seus medicamentos sem ficarem expostos à doença”, justificou o deputado autor da propositura.

Também foi deliberada e aprovada matéria de iniciativa do deputado Allyson Bezerra (SDD) dispondo sobre a utilização dos espaços físicos das escolas públicas do sistema estadual, por igrejas e entidades religiosas.

Ainda na reunião o deputado Tomba Farias (PSDB) solicitou informações em relação às respostas do Governo do Estado sobre requerimentos encaminhados pela Comissão com indagações sobre os gastos do governo nesse período de Pandemia.

“Ninguém pode solicitar informação nenhuma que o Governo diz que estamos fazendo política. Há denúncias de contratos estranhos. O Governo não quer respeitar a Assembleia. Não vamos ficar calados”, registrou o deputado Tomba.

O presidente da Comissão, deputado Kelps Lima solicitou dos assessores da CFF que mandem as respostas que chegaram, até agora, para todos os integrantes do grupo de trabalho para que seja feita uma análise do que ainda precisa ser esclarecido.

No expediente foram distribuídas cinco matérias para os relatores designados. Participaram da reunião os deputados Kelps Lima, Ubaldo Fernandes (PL), Tomba Farias e Souza (PSB).

Justiça Eleitoral condena vereador de Natal a pagar multa por propaganda eleitoral irregular

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou, à unanimidade, recurso do vereador de Natal Robson Carvalho em um processo de propaganda eleitoral irregular e antecipada. A decisão foi em harmonia com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e manteve a condenação da primeira instância.

O parlamentar municipal pretendia reverter decisão do juízo da 3ª Zona Eleitoral, que acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral e condenou o vereador ao pagamento de multa de R$ 5 mil reais. De acordo com o MPE, em março, Carvalho distribuiu cerca de 4 mil frascos de sabonete líquido com rótulo contendo seu nome, foto e redes sociais e o dizer “Lave bem suas mãos. Juntos no combate ao coronavírus”.

A defesa apontou falta de provas cabais que expressassem a finalidade de obter votos na distribuição.

“Por mais que o recorrente afirme que a conduta se trate de ação filantrópica de cunho absolutamente social, é inegável que os produtos distribuídos estampavam clara promoção pessoal, haja vista a associação direta à sua imagem e a expressa figuração de suas redes sociais”, destacou a relatora do processo, juíza eleitoral Adriana Magalhães, em seu voto.

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Deputados aprovam suspensão do recesso parlamentar previsto no regimento interno

Os deputados aprovaram por unanimidade a suspensão do recesso parlamentar de julho, previsto no regimento interno da Casa. A votação do requerimento apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) aconteceu na sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (8) e teve o apoio de todos os colegas parlamentares, por entenderem a necessidade de continuidade dos trabalhos. Também foram aprovados os decretos municipais de calamidade pública para Governador Dix Sept Rosado e Várzea.

A decisão de suspender o recesso havia sido definida anteriormente em reunião de líderes e da Mesa Diretora. O recesso parlamentar segue padrão regimental do Congresso Nacional e estava previsto para ocorrer neste ano no período de 18 a 31 de julho. Com a suspensão do recesso, as sessões ordinárias, reuniões e atividades das comissões parlamentares continuam normalmente de forma remota.

“Parabenizo o colega Gustavo Carvalho pela iniciativa, que foi acordada por todos os deputados, para que possamos continuar os trabalhos num momento como esse, em que a população mais precisa”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Gustavo Carvalho agradeceu aos colegas pelo apoio. “Quero fazer justiça e dizer a toda a sociedade que esta matéria se tornou coletiva porque tivemos unanimidade e apoio, a partir da presidência, bem como dos colegas e é mais do que justo dividir com cada um, pois esta Casa está dando ao RN e ao Brasil um gesto simbolizando a nossa responsabilidade perante o momento que nos exige vigilância completa e absoluta nesta pandemia”, afirmou o parlamentar.

“O poder Legislativo não vai parar suas atividades nesta pandemia de tantos problemas, porque temos muitas questões importantes”, afirmou o deputado Hermano Morais (PL).

Na discussão da matéria também participaram os deputados José Dias (PSDB), Sandro Pimentel (PSOL), George Soares (PL), Nelter Queiroz (MDB), Galeno Torquato (PSD) e Coronel Azevedo (PSC).

José Dias diz que PEC da reforma da Previdência penaliza os mais humildes

A PEC da reforma da Previdência dos servidores do RN foi o tema principal no pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (8). O deputado disse que, da forma como está posta, a mensagem governamental irá penalizar os servidores mais humildes e não irá solucionar o déficit atual da previdência.

“Não irei votar contra a PEC da Previdência, mas contra a PEC que não serve ao Estado e principalmente penaliza quem não pode ser mais penalizado. E não voto por hipótese alguma sem que seja de forma presencial. Se os deputados que formam a base do governo não se convencerem de que ainda há possibilidade para um acordo eu voto contra”, afirmou José Dias.

O deputado afirma que os parlamentares insistiram desde o ano passado para que a governadora enviasse a matéria, para que fosse amplamente discutida a fim de se tentar melhorias. “Mas o governo não quis, impôs uma comissão composta como eles quiseram, com presidência e relatoria, puramente chapa branca e essa comissão não acatou algumas medidas que achávamos fundamentais como instrumento de proteção ao mais pobre”, criticou o deputado.

José Dias ainda disse que vem recebendo muitas mensagens de servidores públicos do RN preocupados com a reforma da Previdência. “Essa reforma não satisfaz os interesses reais do Estado e não resolve, porque penaliza o mais pobre”, disse.

Prefeito do Assú nega insalubridade a servidores a frente do COVID mas torra quase R$ 100 mil com ex sócio de deputado

O prefeito do Assú que é exemplo de incompetência e má gestão, Gustavo Soares, negou aos servidores na linha de frente do COVID, que se arriscam diariamente para dar assistência aos pacientes com o novo corona vírus e outras comorbidades, o direito a insalubridade de 40% em suas remunerações mensais.

O prefeito nega aos servidores, mas já liberou quase R$ 100 mil reais para o ex sócio de seu irmão, Karume Nascimento, para fornecimento de banheiros e tendas, com a justificativa de que estava protegendo a população que precisava ficar exposta em frente a Caixa Econômica.

No entanto, a Caixa poderia arcar com isso, e tem dinheiro de sobra. O caminho para a Prefeitura conseguir isso era fácil, bastava apenas emitir uma recomendação junto com o Ministério Público. Porém, o pensamento é outro e prefere torrar esse dinheirão, ao invés de atender o pleito dos servidores e pagar os 40% de insalubridade.

A cada dia que passa, a Prefeitura do Assú mostra que está preocupada com os bolsos de seus aliados, que faturam mais e mais, e enquanto isso, os servidores e a população que sofra as consequências. É triste, mas é a realidade da gestão gente cuidando de gente.

Nelter chama atenção para antecipação do 13º apenas para servidores da educação

O adiantamento dos 40% relativos ao pagamento do décimo terceiro salário para os servidores ativos da Educação do RN, excluindo os servidores inativos desta pasta e os demais servidores do Executivo, foi motivo de questionamento do deputado Nelter Queiroz (MDB). O deputado fez pronunciamento sobre o tema na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (8).

“Eu faço este alerta e chamo a atenção, para reforçar o quanto a governadora Fátima Bezerra não tem atenção com aquela bandeira que ela defendia, a bandeira dos trabalhadores, dos servidores. Sugiro que o Governo, assim como fez com os trabalhadores ativos da Educação, também pague aos aposentados, aos demais servidores”, defendeu Nelter.

Outro ponto do seu pronunciamento foi a reforma da Previdência dos servidores do RN. O parlamentar se posicionou contrário à PEC atual. “É um projeto que vai mexer com os servidores mais simples e precisamos discutir esse projeto com os servidores da Educação, da Saúde e com os sindicatos”, afirmou o parlamentar.

Nelter Queiroz citou também a questão da liberação, por parte do Governo do RN, das emendas parlamentares. O deputado disse que é obrigação governamental pagar as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares. “Esperamos que sejam pagas essas emendas, até porque são pra atacar a Covid nos municípios”, reforçou o deputado.

ENGENHARIA DA CORRUPÇÃO: Veja como um vereador desviou dinheiro público para a conta da mãe

A Justiça bloqueou os bens do vereador Ítalo Mendonça para garantir que ele pague pelo prejuízo que causou aos cofres públicos da cidade de Macau. Pelos cálculos iniciais do Ministério Público, o parlamentar conseguiu desviar das contas da Prefeitura, a quantia de 128 mil reais. Uma auditoria preliminar mostrou que esse valor pode facilmente superar os 200 mil reais.

Mas, como é que o vereador conseguiu desviar tanto dinheiro sem que ninguém notasse? É aí onde está a engenharia da corrupção.

Ítalo Mendonça ocupou cargo de confiança na gestão interina de Einstein Barbosa, oportunidade em que teve direito a uma senha para entrar no sistema da folha de pagamento do funcionalismo municipal. Foi aí que ele pôs em prática o plano para desviar dinheiro público.

Como funcionava o esquema: Ítalo Mendonça, usando a senha do sistema, identificava algumas pessoas que estavam aposentadas, recebendo dinheiro pela MacauPrev. Ele então pegava os dados dessa pessoa, que tinha sido servidor efetivo da Prefeitura de Macau e implantava novamente no sistema. Na teoria, a pessoa receberia pela Prefeitura e pela MacauPrev. Mas na prática, era diferente. Ítalo Mendonça fez funcionar seu esquema de desvio de dinheiro público. Ele pegava todos os dados da pessoa que estava aposentada, implantava novamente no sistema como efetivo, mas o segredo da engenharia do roubo aos cofres públicos está justamente na conta que o vereador Ítalo Mendonça apontava para que o dinheiro fosse depositado. Não era a conta do servidor. Era a conta da própria mãe que ele implantava no sistema para que o dinheiro fosse desviado. A pessoa, que estava tendo seu nome usado indevidamente, sequer sabia da tramoia que estava acontecendo.

Toda a engenharia da corrupção montada pelo vereador Ítalo Mendonça para desviar dinheiro da folha dos servidores públicos, está comprovada (confira 1 e 2).

O vereador usou de todas as artimanhas para tentar esconder seus crimes, mas tudo ficou gravado no sistema  através de documentos com dados e fatos incontestáveis. Esses fatos ocorreram na época em que Einstein Barbosa delatou o então prefeito Kerginaldo Pinto para assumir seu lugar.

Algumas das falcatruas Ítalo Mendonça fez quando já estava afastado do cargo comissionado para ser candidato a vereador, mas continuou usando a senha para praticar crimes sem que nenhuma providência tivesse sido tomada pela gestão da época. Hoje, Einstein é procurador da Câmara em que Ítalo Mendonça é secretário da mesa diretora.

Macau pode esperar alguma coisa dessa Câmara, que tem uma presidente cujo lema é: “Rouba, mas faz”. ?

Será que os vereadores farão algo para tentar não se contaminar com a sujeira do vereador Ítalo Mendonça? Ou o corporativismo conivente vai falar mais alto?

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