Nelter Queiroz requere ações em benefício de municípios do Oeste, Médio Oeste e Vale do Açu

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) demandou sugestões para o Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) e para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) buscando a viabilização de benfeitorias para a população dos municípios de Paraú, Triunfo Potiguar, Assú e Mossoró.

“Ao DER/RN solicitamos a recuperação asfáltica da RN-233, no trecho que liga os municípios de Paraú, Triunfo Potiguar e Assú até a BR-304. Já à Sesap, pleiteamos a destinação de carro fumacê para atender os bairros Liberdade 1 e 2, Planalto, Alameda dos Cajueiros, Sumaré, Dom Jaime Câmara, Nova Vida, Monte Olímpico, Cidade Jardim e Alto de São Manoel, ambos em Mossoró”, destacou.

De acordo com o parlamentar, os encaminhamentos são necessários uma vez que o trecho da RN-233, que liga os municípios de Paraú, Triunfo Potiguar e Assú até a BR-304, encontra-se em péssimo estado de conservação. Já em relação a Mossoró, os bairros em questão encontram-se com alto índice de infestação do mosquito aedes aegypti.

Ainda de acordo com o parlamentar, a viabilização destes pleitos é de suma importância, pois sem a concretização destes a vida dos que trafegam na RN-233 e dos que residem nos bairros Liberdade 1 e 2, Planalto, Alameda dos Cajueiros, Sumaré, Dom Jaime Câmara, Nova Vida, Monte Olímpico, Cidade Jardim e Alto de São Manoel está sendo colocada em risco diariamente.

Brasil perde mais de 860 mil empregos formais em abril

As demissões superaram as contratações com carteira assinada em 860.503 postos de trabalho, em abril. Foram 1.459.099 desligamentos e 598.596 contratações. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados hoje (27). O saldo de abril foi o pior da série histórica iniciada em 1992.

Segundo o Ministério da Economia, os dados mostram que a queda no número de contratações contribuiu de forma expressiva para o saldo negativo de empregos formais.

Enquanto as demissões tiveram um incremento de 17,2%, as admissões caíram 56,5% na comparação com abril de 2019. Em valores nominais, São Paulo teve o pior desempenho, com saldo negativo (mais demissões do que contratações) de 260.902. O estado é seguido por Minas Gerais com 88.298 demissões (descontadas as contratações); Rio de Janeiro, 83.626, e Rio Grande do Sul, 74.686.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que o resultado reflete os efeitos da pandemia da covid-19 na economia brasileira. “É um número duro, que reflete a realidade de pandemia que vivemos, mas que traz algo positivo. Demostra que o Brasil está conseguindo preservar emprego e renda. No entanto, pelos mesmos motivos de pandemia, não estamos conseguindo manter a contratação que mantínhamos outrora”, disse, acrecentando que na comparação com outros países, o Brasil está em situação melhor. “Os Estados Unidos estão com mais de 35 milhões de pedidos de seguro desemprego e o Brasil está chegando ao número de 860.500 desempregados. Isso demostra a efetividade das medidas conduzidas pelo governo”.

Em março, mês de início das medidas de isolamento social devido à pandemia da covid-19, o saldo de emprego formal ficou negativo de 207.401. Foram 1.316.655 admissões e 1.524.056 desligamentos.

De janeiro a abril de 2020 foram 4.999.981 admissões e 5.763.213 demissões no país, com resultado negativo de 763.232. As admissões caíram 9,6% e as demissões subiram 10,5% no período, comparado ao primeiro quadrimestre de 2019.

Leia maisBrasil perde mais de 860 mil empregos formais em abril

Justiça Eleitoral proíbe que cidade do Assú distribua máscaras nas cores do partido do prefeito

A juíza Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa, da 29º Zona Eleitoral, determinou nesta quarta-feira (27) que seja suspensa na distribuição de máscaras de proteção, confeccionadas nas cores vermelha e azul, por parte do prefeito de Assu, Gustavo Soares. As cores utilizadas nas peças são as mesmas da legenda partidária na qual é o prefeito filiado, o Partido Liberal (PL). A magistrada avaliou a prática como propaganda eleitoral antecipada.

A decisão liminar, que acatou pedido do Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte, determina a suspensão imediata na distribuição das máscaras. Caso a Prefeitura de Assu siga com a ação, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil.

Ainda de acordo com a juíza, a distribuição das peças só poderá acontecer caso “se ficar demonstrado perante este juízo que já foram adotadas as providências para a remoção do fato que tornaram sua distribuição ilegal e após expressa autorização judicial, que será antecedida, se for o caso, da necessária fiscalização”. Ou seja, a magistrada quer a retirada das cores das máscaras que ainda estejam em estoque no Município de Assu.

A ação do MP Eleitoral avaliou que a entrega das máscaras nas cores do partido político do prefeito caracteriza promoção pessoal com a finalidade de obtenção de apoio e votos, através de práticas que caracterizem propaganda eleitoral antecipada.

A promotoria responsável pelo caso diz que, em 24 de maio de 2020, tomou conhecimento que o prefeito de Assu passou a distribuir gratuitamente na cidade máscaras de prevenção ao contágio do novo coronavírus na cor vermelha, que é a cor do partido político ao qual é filiado.

Os promotores dizem que, em 08 de maio de 2020, chegou a ser publicado vídeo nas redes sociais da Prefeitura de Assu anunciando a aquisição de 10 mil máscaras, sendo que 5 mil delas na cor vermelha. No entanto, o vídeo foi apagado no dia 26 de maio de 2020, quando a ação civil pública foi protocolada na Justiça.

*Extraído do perfil Na Ficha da Policia RN, para seguir perfil, clique aqui.

Pandemia gera preocupação entre parlamentares e Governo é alvo de críticas

A atuação do Governo do Estado foi alvo de críticas por parte de deputados estaduais durante a sessão ordinária remota desta quarta-feira (27). Cinco parlamentares se pronunciaram no horário destinado aos líderes e trataram, entre outros assuntos, sobre cobrança de taxas, morosidade do Governo em regulamentação de leis que beneficiam a população e a situação do enfrentamento ao novo coronavírus no Rio Grande do Norte. Os pronunciamentos partiram dos deputados Tomba Farias (PSDB), Doutor Bernardo (Avante), Kelps Lima (Solidariedade), Coronel Azevedo (PSC) e Souza (PSB).

Em seu discurso, Tomba Farias lembrou de uma lei de sua autoria que isenta de multas e juros sobre tributos os servidores com salários em atraso. Apesar da lei ter sido promulgada, ainda não ocorreu a regulamentação e implementação da norma no Estado, o que foi motivo de críticas por parte do deputado.

“A lei foi promulgada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que estava na presidência da Casa”, lembrou Tomba, afirmando que a aprovação ocorreu há três anos e nunca entrou em vigor. Além disso, o parlamentar também criticou a decisão da Agência de Fomento do Estado (AGN) que alterou seu estatuto criando um cargo de diretor de Planejamento e Controle, aumentando de 2 para 3 anos os mandatos dos seus gestores e criando despesas. “É hora de economizar”, lembrou o deputado.

Também tratando sobre os efeitos econômicos da pandemia, o deputado Kelps Lima fez um apelo semelhante ao do deputado Tomba, mas relacionado à pandemia. O deputado solicitou que o Governo não cobre juros e multas sobre taxas governamentais durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus e restrições do comércio, citando o caso de um empresário que teve que fechar seu comércio, atrasou uma parcela do IPVA em um mês e, quando foi pagar o imposto, já havia um acréscimo de R$ 100,00. “O comércio está fechado por um decreto governamental”, disse Kelps. Além disso, o deputado também avaliou como “estranho” o contrato da Prefeitura de Natal com um parente do prefeito da capital para funcionamento do Hospital de Campanha, criticando a atuação da imprensa nesse assunto.

Já o deputado Doutor Bernardo voltou a tratar de um projeto de lei que foi protocolado e que tem como objetivo determinar que a cada 15 dias o Governo do Estado disponibilize testes rápidos de coronavírus para servidores da Saúde e da Segurança que atuam na linha de frente durante a pandemia. Para ele, a medida será fundamental no enfrentamento à pandemia.

Leia maisPandemia gera preocupação entre parlamentares e Governo é alvo de críticas

Liberdade de expressão exige responsabilidade, afirma Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (27) que as liberdades de expressão e de imprensa precisam ser exercidas, seja em mídias tradicionais ou nas redes sociais, de modo responsável, com a consciência de que os abusos devem ser punidos.

“Não podemos confundir liberdade com irresponsabilidade”, afirmou Moraes, que participou na manhã desta quarta-feira (27) de um debate virtual sobre liberdade de imprensa e segurança de jornalistas organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Em sua fala, Moraes disse que “não se pode vedar a livre circulação de ideias, a livre manifestação de ideias, a livre expressão, a liberdade de imprensa, tanto que a Constituição veda censura prévia. Agora, a mesma Constituição autoriza a responsabilização se a notícia for dolosamente [intencionalmente] danosa, se a notícia for direcionada a macular a honra de alguém, se a notícia for direcionada a influenciar resultados eleitorais”.

O ministro condenou ainda ataques a jornalistas e seus familiares, seja presencialmente ou na internet, por meio do que chamou “milícias digitais”. Para Moraes, é preciso punir os responsáveis por tais ataques de modo a garantir a livre circulação de ideias na democracia.

“Não é o momento da teoria do apaziguamento, é o momento da aplicação da lei, da Constituição, é o momento do fortalecimento da imprensa, da segurança dos jornalistas e da rápida responsabilização de quem ataca os jornalistas, presencial e virtualmente”, disse o ministro.

As declarações foram dadas poucas horas depois de a Polícia Federal (PF) realizar, com a autorização de Moraes, buscas e apreensões em endereços de 17 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de produção e financiamento de informações falsas e ofensas contra autoridades da República.
PGR

Também presente ao debate, o procurador-geral da República, Augusto Aras, discursou antes de Moraes. Em sua fala, Aras elencou normas legais para punir abusos como a calúnia e a difamação e defendeu que seja valorizado o “bom jornalismo”.

“Existe a boa imprensa profissional, que devemos velar. Essa imprensa que se manifesta ao longo da história do nosso país buscando se fortalecer no contexto dos fatos, buscando fazer a crítica ponderando no ambiente factual. E existem aqueles que se dizem jornalistas e que usam de blogs para ocupar espaço no ambiente da internet e que colocam verdadeiras aleivosias, que incitam a violência coletiva, em particular de certas autoridades ou mesmo de cidadãos e que merecem todo o nosso reproche”, disse o procurador-geral da República.

Assú tem 109 casos confirmados do COVID e taxa de crescimento chega a quase 10%

Parece que as ações que a Prefeitura do Assú faz no combate ao novo corona vírus não está adiantando de nada, pois a taxa de crescimento de novos casos confirmados do beira a quase 10% por dia, e a população quer saber o que está acontecendo, pois parece que as ações postadas da gestão no instagram são Fake News, já que de nada servem, pois o vírus só se espalha mais e mais na cidade.

Mas se um secretário de confiança da gestão e que controla contratos milionários na Secretaria Municipal de Serviços Públicos descumpre os decretos municipais, faz a festança com aglomerações e fogos de artificio, e a fiscalização da Prefeitura do Assú não aparece, deve ter muita coisa errada.

A vizinha teve que chamar a Polícia, pois ninguém da Prefeitura viu ou ouviu nada, então, fica a dúvida que não quer calar, quais as consequências pra esse secretário, que descumpriu os decretos municipais, e ainda desrespeitou toda a população da cidade? Se seguir o ritmo dessa taxa de crescimento em que a tendência é aumentar ainda mais, a população do Assú terá que pedir intervenção do Ministério Público, para que ele fiscalize a fundo tudo isso, porque as ações do prefeito Gustavo no combate ao novo corona vírus não estão servindo de nada.

Ezequiel solicita análise para construção de 10 barragens submersas no Seridó

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou solicitação a governadora Fátima Bezerra (PT) para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica com o objetivo de construir dez barragens submersas. Além disso, o parlamentar solicita a distribuição de 10 mil raquetes de palma forrageira e 100 mil alevinos para os açudes públicos do município de Jardim do Seridó.

“Para diminuir os efeitos da seca no RN, torna-se de fundamental importância a construção de barragens submersas, com tecnologia milenar aperfeiçoada pela Embrapa. Elas têm capacidade de diminuir os impactos causados pela falta de chuva”, disse Ezequiel na justificativa do requerimento. O município de Jardim do Seridó, inclusive, vem enfrentando diariamente dificuldades devido a falta de água.

Além da governadora, o requerimento também foi endereçado ao secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha, e ao diretor geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), Cesar José de Oliveira.

Governadora do RN paga R$ 5 milhões por respiradores que não foram entregues

*Por César Santos – JORNAL DE FATO

Em 22 de abril deste ano, às 16h16, a governadora Fátima Bezerra (PT) colocou a sua assinatura no contrato do Consórcio Nordeste com a empresa Ocean 26, sediada em Los Angeles (EUA), para aquisição conjunta de respiradores para abertura de leitos de UTI na rede de saúde pública dos estados nordestinos. O contrato no valor de R$ 49 milhões teve a participação antecipada do Governo do RN com R$ 5 milhões.

Quase dois meses após, o Rio Grande do Norte não recebeu os aparelhos nem o dinheiro foi devolvido. O prejuízo está configurado, embora o governo Fátima acredite que os recursos públicos serão recuperados via Justiça.

A notícia foi dada em primeira mão pelo jornalista Dinarte Assunção, do Blog do Dina, que antes ouviu a versão do Governo do Estado. Por meio de assessoria de comunicação, o governo defendeu a boa-fé de sua ação e afirmou ter agido para, em tempo hábil, obter equipamentos necessários ao enfrentamento do novo coronavírus.

A reportagem de Dinarte Assunção revela que a transação de quase R4 50 milhões foi celebrada entre o Consórcio do Nordeste com a empresa cujo CEO é Jack Banafshesha, que foi pivô de suspeita de corrupção no São Paulo Futebol Clube em 2015. “Coube ao Governo da Bahia, que preside o consórcio, recolher o dinheiro de todos os estados e negociar com a empresa de Jack”, afirma.

Detalhes da milionária transação foram revelados na reportagem. “Os equipamentos seguiriam uma rota da China à Miami e, de lá, ao aeroporto de Recife/PE, tudo isso ainda em abril. Na prática, os equipamentos que foram entregues não foram os 300 contratados, e os que vieram tinham um defeito em suas válvulas que comprometiam a utilidade dos respiradores.”

Os nove governadores nordestinos denunciaram o possível “calote” quando perceberam que a Ocean 26 estava protelando a devolução dos recursos públicos.

“Sem alardes, os governadores tentaram saber imediatamente se os equipamentos entregues defeituosos poderiam ser consertados. Como lhes foi entregue uma negativa pela própria empresa, a Bahia cancelou o contrato e o Consórcio Nordeste se antecipou denunciando o caso a órgãos como a Polícia Federal”, narra o jornalista Dinarte Assunção.

O caso chegou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado. Uma investigação está em andamento, embora o MP não se pronuncie abertamente sobre o caso.

Leia maisGovernadora do RN paga R$ 5 milhões por respiradores que não foram entregues

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: