Governo adia o Enem e embaralha todo o calendário universitário de 2021

Inep formaliza alterações de calendário e procedimentos do Enem ...
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deve ter mais de 4 milhões de participantes neste ano, foi enfim adiado na quarta, 20, pelo Ministério da Educação (MEC). Esta será a segunda vez na história do maior vestibular do País que ele deixará de ser feito na data marcada; a primeira foi quando a prova foi roubada em 2009, conforme revelado pelo Estadão. A mudança, que o Congresso Nacional já havia começado a decidir na terça-feira, 19, e era pedida havia semanas por secretários de Educação, universidades e estudantes, vai dar mais tempo para alunos pobres se prepararem. Mas também embaralha todo o calendário de outros vestibulares e o ano letivo de 2021.

Fuvest e Unicamp

Vestibulares como os da Fuvest, que seleciona os candidatos para a Universidade de São Paulo (USP), e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por exemplo, utilizam o Enem para preencher parte de suas vagas. Segundo o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, o calendário ainda será discutido na instituição, mas é “muito provável” que o vestibular seja adiado. A Unicamp também já reduziu o número de livros obrigatórios para prova, de 12 para 7 este ano, por causa da pandemia, considerando dificuldade de acesso às obras. “Estamos discutindo também o conteúdo, como avançar mais na testagem de habilidades, interpretação de texto.”

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TJSP suspende restrição de acesso de turistas a cidades do litoral paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu hoje a liminar que restringia o acesso de turistas às cidades de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo entre os dias 20 e 25 de maio. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte paulista, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

“Negar ou conceder acesso à rodovia e a determinados municípios constitui ato administrativo informado pelas características da região como um todo, e não de apenas uns ou outros municípios em contraposição a tantos mais. São elementos ligados ao mérito do ato administrativo, que não podem ser objeto de análise do Poder Judiciário”, escreveu.

Ou seja, de acordo com o desembargador, a restrição determinada anteriormente havia invadido matérias de atribuição exclusiva do estado de São Paulo. Segundo Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o Judiciário deve intervir somente quando houver evidente omissão das autoridades públicas competentes.

O magistrado explicou que a norma estadual deve prevalecer sobre a editada no contexto municipal. “A Constituição Federal aponta que os temas ligados à proteção e à defesa da saúde, e é disso que cuidam os autos, integram a competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, aqui excluído, portanto, o município”, concluiu.

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