MP deve ficar de olho nos recursos do COVID em troca de votos no Vale do Açu

Segundo se comenta nos bastidores da política na região do Vale do Açu, tem prefeito de olho grande nos recursos que estão chegando para uso exclusivo de ações de combate ao novo corona vírus, mas não para serem investidos com essa finalidade, e sim, para comprar votos e aliados, visando as eleições de 2020, negociando com um partido.

O Ministério Público Eleitoral e outros órgãos estão de olho na utilização dos recursos do COVID-19, para membros do MP, em muitas cidades do país, os gestores em sua maioria, escolhem dar preferência às pessoas que votaram nele e em outros casos, usam o dinheiro em troca de votos, ou seja, em benefício próprio, o que é proibido.

E no Vale do Açu não seria diferente, o bafafá é grande na região, pois dizem que tem prefeito negociando com um partido e fazendo a festa com cargos comissionados e contratos, além de usarem os recursos de forma politiqueira, supostamente beneficiando aliados e fazendo a gastança com os recursos públicos.

As consequências de atos desse porte, se confirmados, podem ser entendidos como atos ilicitos, condutas vedadas aos agentes públicos, que se acham acima da lei, e pior, acima do povo, pois os recursos que estão vindo devem ter a finalidade exclusiva de combater o novo corona vírus, e ajudar a população com melhorias significativamente na saúde.

Projeto de lei: Nelter propõe higienização constante em edifícios e condomínio como arma de combate ao novo coronavírus

Preocupado com a expansão da COVID-19 no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização periódica de portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do Estado.

De acordo com o parlamentar, esta propositura busca tornar obrigatória a higienização de portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores; locais mais prováveis de disseminar o novo coronavírus em condomínios e edifícios, uma vez que estes espaços são muito tocados pelas mãos das pessoas, onde também o vírus tem sua maior capacidade de permanecer no ambiente.

“Tendo já sido comprovado cientificamente que a higienização é a arma mais eficiente que dispomos no combate a esse agente infeccioso e diante da notoriedade que locais de grande circulação de pessoas são mais propícios a disseminação do novo coronavírus é que propomos tais medidas de higiene, garantindo a grande parcela da população potiguar que frequenta estes espaços, um ambiente mais seguro a saúde”, destacou Nelter.

Ainda de acordo com o deputado, a higienização em edifícios e condomínios deve ser realizada em intervalos de 2 horas, entre 6 horas e 22 horas, com álcool 70% ou com material análogo capaz de exterminar o novo coronavírus. “O descumprimento desta lei acarretará ao infrator multa de R$ 2 mil por infração, dobrada no caso de reincidência. Esta Lei possuirá vigência temporária, pelo período de seis meses, podendo ser renovada por igual período enquanto perdurar a proliferação da COVID-19”, concluiu.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Em relação as providências de combate e convívio com a COVID-19, Nelter Queiroz também já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde, medidas para amenizar o colapso econômico na vida do homem do campo, suspensão de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos, suspensão da cobrança do ICMS dos estabelecimentos considerados “não essenciais”, ampliação da validade de concursos públicos enquanto durar a pandemia e o regramento para reabertura de academias de ginástica.

Além dessas sugestões, o parlamentar também já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Rio Grande do Norte, solicitou a entrega de merenda e kits escolares a alunos da rede pública através de mototaxistas, requereu a realização de testes para detectar a doença em funcionários das obras da barragem de Oiticica em Jucurutu, sugeriu a criação de pensão especial para funcionários do SUS estadual que perderem suas vidas vitimados pela COVID-19 e o uso do oxímetro de pulso para detecção precoce da doença na rede hospitalar estadual.

27 pessoas são detidas por descumprir isolamento social e fazer rinha de galo no interior do RN

Local na zona rural de Guamaré, RN, tinha espaço para animais usados em rinha de galo, segundo a PM — Foto: PM/Divulgação

Uma operação da Polícia Militar deteve e levou à delegacia 27 pessoas que, além de descumprir o isolamento social determinado por decreto estadual por causa do novo coronavírus, realizavam uma “rinha de galo” no município de Guamaré, no interior do estado. O caso aconteceu neste domingo (17), segundo a PM.

De acordo com a corporação, uma pessoa fez uma denúncia anônima, informando que uma propriedade rural estava aglomerando pessoas e realizando eventos de rinha de galo – considerados crimes de maus-tratos aos animais – sempre aos domingos.

Equipes da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (1ª CIPM) fizeram um cerco ao local e flagraram ambas as irregularidades. “Durante a abordagem alguns suspeitos tentaram se evadir (fugir) mas foram contidos”, informou a PM.

Ainda segundo a corporação, o local possuía estrutura específica para prática do crime, com uma arena com banco para plateia, placar, cronômetro, tabela, bancas de aposta, equipamentos para bico e esporas, orientações de proibição de fotos e filmagem no ambiente, aves, remédios e material de uso veterinário para sutura, roupas, gaiolas e anotações de aposta.

As 27 pessoas foram conduzidas à delegacia e a polícia apreendeu 19 motos, três carros, 14 bolsas transportadoras de galos, 31 biqueiras de couro simples, 54 biqueiras de couro com borracha, 06 bicos de aço, 29 esporas, 11 pares de luvas de borracha especifica para pernas de galos, dentre outros.

“Além de praticarem no local crime de maus tratos aos animais, todos também foram autuados por crime à saúde pública ao aglomerar pessoas, o que é proibido em razão da pandemia do Covid-19”, informou a PM.

G1RN

Apodi: Justiça anula decreto da Câmara Municipal que resultou em cassação de prefeito

Serviço de urbanização e paisagismo deixa Apodi cada vez mais bonita

Os desembargadores da 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram sentença da 1ª Vara da Comarca de Apodi que reconheceu a nulidade de Decreto da Câmara Municipal local que concluiu que o então prefeito Flaviano Moreira Monteiro teria praticado crime de responsabilidade. Com base em procedimento administrativo instaurado em 2015, a Câmara cassou o mandato do então prefeito em 25 de agosto de 2016.

À época, o então gestor municipal foi alvo de denúncia de eleitor local, recebida pela Câmara Municipal, sobre suposta ausência de resposta a oito requerimentos encaminhados ao Poder Legislativo local.

De acordo com o entendimento da Justiça Estadual, nas duas instâncias, a nulidade se deu porque a legislação sobre apuração de processos por crime de responsabilidade de prefeitos (Decreto-lei n. 201/67), estabelece, no inciso VII do seu artigo 2º, o prazo máximo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos da comissão processante, sob pena de arquivamento.

Segundo a decisão no órgão julgador do TJRN, concretamente, a Portaria da Presidência da Câmara de Vereadores, que instituiu a Comissão Processante, foi publicada no Diário Oficial em 15 de maio de 2015, tendo sido seu relatório final apresentado à Câmara Municipal de Apodi em 29 de junho de 2015.

Acontece, porém, que, por força de medida liminar (MS nº 0101544-32.2015.8.20.0112), os trabalhos da comissão foram suspensos em 29 de julho de 2015, tendo retornado em 20 de maio de 2016, e o Decreto Legislativo de cassação do mandato de Prefeito do impetrante foi publicado em 25 de agosto de 2016”, pontua a relatoria do voto, sob a apreciação do desembargador Expedito Ferreira, o qual ressaltou que se verifica que, descontado o período de suspensão (29 de julho de 2015 a 20 de maio de 2016), o processo foi concluído em prazo superior ao limite de 90 dias previsto no DL 201/67.

Ao destacar jurisprudências de tribunais brasileiros, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a relatoria do voto ressaltou ainda que o mesmo entendimento é seguido, no sentido de que a extrapolação do prazo previsto para o processo de cassação de mandato de prefeito, traduz-se em ofensa ao direito à rápida solução do litígio, prestigiado pelo Decreto-Lei n. 201/67, que fixa período decadencial de 90 dias para sua conclusão, sob a pena de nulidade do procedimento.

“Conclui-se, assim, que há direito líquido e certo ao impetrante no sentido de que seja observado o prazo legal, qual seja, 90 dias, para conclusão dos trabalhos em sede de processo administrativo-político de cassação de mandato eletivo de Prefeito. Havendo desrespeito ao prazo, como no caso em apreço, impõe-se o arquivamento do processo, como determinado na sentença”, diz o voto do relator.

(Processo nº 0101818-59.2016.8.20.0112).

TJRN

MPF requer condenação de grupo envolvido em esquema de obra superfaturada no RN

BLOG DO JOEL REI: SÍTIO NOVO (RN): JUSTIÇA DETERMINA QUE EX ...

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais na ação penal que aponta o envolvimento da ex-prefeita de Sítio Novo (RN) Wanira de Holanda, do ex-assessor jurídico e ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) Verlano Medeiros. Eles e outras dez pessoas são acusadas de participar de um esquema de corrupção que resultou no superfaturamento da construção do açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé, em Sítio Novo. A obra foi realizada através de dispensa indevida de licitação e de falsidade ideológica, resultando em desvio de recursos públicos.

Além dos dois, são réus o engenheiro responsável pela obra, Claudionor Ferreira da Costa; o engenheiro que atestou indevidamente a realização dos serviços, José Aroldo Queiroga de Morais; o secretário municipal de Obras, José Clidenor da Rocha; e os representantes da Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação: José de Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo Ferreira. Também foram denunciados os então membros da Comissão de Licitação: Jeová Batista de Paiva, Janiere Ferreira de Lima e José Ronilson Lourenço de Carvalho; e os empresários José Gilson Leite Pinto (Veneza Construções) e Francisco José Ciriaco Júnior (Base Construções).

Trancamento  A ação penal aguardava julgamento porque havia sido suspensa em relação a Verlano Medeiros, por meio de uma liminar que determinava a apreciação de um habeas corpus em seu favor. O STF, porém, revogou a liminar, tendo negado seguimento ao habeas corpus e permitido que a denúncia voltasse a tramitar.

O mesmo, porém, não ocorre em relação à ação de improbidade administrativa movida pelo MPF, em decorrência do mesmo fato, que segue trancada em relação ao ex-juiz por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), enquanto todos os demais réus já foram condenados.

Participação – Verlano Medeiros elaborou e assinou o parecer jurídico, além de atestar – como assessor jurídico da prefeitura – diversos documentos que permitiram a simulação da licitação (supostamente realizada em 2006), quando na verdade ocorreu a contratação direta e irregular da Construtora Primos.

Esse esquema foi apenas um dos vários envolvendo desvios de recursos públicos e procedimentos licitatórios realizados ilicitamente entre os anos de 2006 a 2008 em Sítio Novo, quando o município era administrado por Wanira de Holanda. Ao todo, o MPF já apresentou 16 ações penais e nove por improbidade relacionadas a irregularidades semelhantes cometidas no mandato da ex-prefeita.

A denúncia específica do MPF quanto ao açude João Raimundo e as alegações finais são de autoria do procurador da República Fernando Rocha. A investigação nasceu de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de 2009, que apontou a ocorrência das ilicitudes e calculou o superfaturamento em R$ 18.106,96.

Acusações – Todos os 12 réus respondem por falsidade ideológica de documentos públicos (art. 299, do Código Penal); por dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei n° 8.666/1993) foram denunciados a ex-prefeita, o ex-juiz, além de José de Nicodemo e José de Nicodemo Júnior, Jeová Batista, Janiere Ferreira, José Ronilson, José Gilson e Francisco José Júnior. Já por desvio de recursos públicos (art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/1967), Verlano Medeiros, José de Nicodemo e José de Nicodemo Júnior.

MPF-RN

Kleber Rodrigues propõe monitoramento de temperatura corporal em estabelecimentos públicos

Preocupado com os altos índices de contaminação por coronavírus no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que visa conter a circulação de pessoas infectadas com o vírus. O projeto obriga o monitoramento coletivo de temperatura corporal nos estabelecimentos públicos no Estado.

“Queremos com esse projeto oferecer segurança e conforto aos Norte-rio-grandenses. Assim que eles ingressarem nos estabelecimentos e se apresentarem com temperatura superior a 37,5 ° Celsius deverão ser imediatamente orientados a procurar as autoridades médicas competentes”, disse o deputado.

De acordo com o projeto, a medição de temperatura será feita, caso o projeto seja aprovado, nas entradas principais dos estabelecimentos. Segundo o projeto do parlamentar, o objetivo é detectar pessoas com possíveis sinais de febre. O parlamentar lembra que a detecção instantânea por imagem infravermelha de pessoas com o sintoma é uma ferramenta útil para proteger a população.

Collor pede perdão pelo confisco do saldo de cadernetas de poupança

O ex-presidente Fernando Collor de Mello pediu desculpas, nesta segunda-feira (18), pelo confisco de parte do saldo de cadernetas de poupança e contas-correntes em março de 1990.

Em uma sequência de publicações na rede social Twitter, Collor afirmou que a decisão –que classificou como dificílima– foi tomada na tentativa de conter a hiperinflação de 80% ao mês.

“Os mais pobres eram os maiores prejudicados, perdiam seu poder de compra em questão de dias, pessoas estavam morrendo de fome”, disse o ex-presidente, hoje senador por Alagoas.

“Sabia que arriscava ali perder a minha popularidade e até mesmo a Presidência, mas eliminar a hiperinflação era o objetivo central do meu governo”, escreveu.

O Plano Collor limitou os saques a 50 mil cruzeiros, moeda que substituiu o cruzado novo. A promessa do governo à época era controlar a inflação e desbloquear o dinheiro um ano e meio depois.

O controle da inflação só veio em 1994, com o Plano Real. As perdas dos poupadores com o Plano Collor até hoje é discutida na Justiça.

Nas publicações feitas nesta segunda, Collor disse ter acredito que “medidas radicais eram o caminho certo.”

O ex-presidente reforçou sua presença digital recentemente no Twitter. Tem interagido com seguidores e dado resposta bem-humaradas; já fez cometários sobre o reality show Big Brother Brasil e agradeceu a elogios a sua aparência na época em que ocupou o Planalto. ​ ​

Escola da Assembleia abre inscrições para painel online sobre fake news nas eleições

Seguindo a programação dos cursos oferecidos à comunidade, a Escola da Assembleia abre inscrições para um painel online que terá como tema as fake news, com enfoque no ambiente eleitoral. A palestra acontece na próxima quarta-feira (20), às 19h e será ministrada pelo advogado, Felipe Cortez, que abordará questões como: O que é permitido na pré-campanha e a diferença entre propaganda e liberdade de expressão. O curso acorrerá via plataforma Zoom.

Para o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, a Escola da Assembleia cumpre o papel de informar e capacitar os cidadãos sobre o processo eleitoral, a fim de contribuir não só com quem participa da eleição como candidato, mas como eleitor.

“Dado o momento em que estamos atuando na modalidade ensino a distância e por se tratar de um ano eleitoral, realizaremos este painel com a intenção de contribuir com esclarecimentos importantes sobre o que rege a legislação eleitoral vigente”, disse João Maria de Lima.

As inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.gle/4C5DLoe3tWFmxgXn8

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