STF aprova mais 5 anos para adesão a acordo de planos econômicos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, o termo aditivo que amplia em cinco anos o acordo para encerrar as disputas judiciais e ressarcir os poupadores prejudicados pelos planos econômicos dos anos 1980 e 1990.

Com a homologação, que foi julgada em sessão virtual encerrada na noite de quinta-feira (28), passa a contar o novo prazo de 60 meses para que os interessados façam a adesão aos termos do acordo.

Poupadores, bancos e governo concordaram em ampliar o acordo mediante a baixa adesão no prazo inicial, de dois anos, que se encerrou em 12 de março. Desde março de 2018, cerca de 113 mil poupadores ou herdeiros aderiram aos termos, menos de 25% dos cerca de 500 mil beneficiários estimados. Até o momento, foram pagos R$ 1,7 bilhões, segundo dados divulgados pelo Banco Central.

O termo aditivo foi assinado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Confif) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) mediaram as negociações. ( https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-03/poupadores-ganham-cinco-anos-para-reaver-perdas-de-planos-economicos )

Desde a primeira homologação do acordo, uma plataforma online foi criada para facilitar a adesão dos poupadores.

Novos termos

Pelos novos termos, o acordo passa também a abranger mais correntistas. Foram incluídas ações que pedem a reposição das perdas do Plano Collor 1, de 1990, e dos processos de bancos abrangidos pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

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CONVERSADOR DE BESTEIRA: George deveria ir a rádio para informar aos oficiais de justiça da cidade aonde está Ronaldo para pagar o que deve a cidade e assim equipá-la com uma UTI

O deputado George Soares conhecido na cidade do Assú como o “conversador de besteira” aonde chega, antes de ir a rádio criticar político A ou B, deveria como líder desse governo desastrado, se preocupar com a população assuense e a do Vale que ele diz que representa, mas que não tem moral para exigir um 01 leito de UTI sequer, enquanto o Seridó e alto oeste tem diversos, inclusive, vagos.

As vezes dá a impressão que o deputado George está falando para um distrito ou condado europeu querendo passar a imagem de um estadista, de um político “nobre”. Mas, esquece que fala para a população assuense, que conhece a trajetória de horror da família Soares. Seu pai Ronaldo Soares, assaltou os cofres da prefeitura, foge desde então dos oficiais de justiça pela dívida que está em 6 milhões com o município e vem dizer que sua família é do bem? Quando esse dinheiro que deveria ir para saúde, educação e segurança, foi parar nos bolsos dos Soares.

O deputado George deveria aproveitar a sua ida para as rádios e fazer uma boa ação para cidade que diz tanto amar. Deveria informar aos oficiais de justiça aonde está seu pai, que ninguém o encontra para que seja pago os 6 milhões que foram desviados da prefeitura e assim equipar uma UTI.

É necessário tirar uma conclusão da fala de George, a do desespero que já está batendo em sua porta, porque nota que os olhos do povo assuense estão sendo abertos e vendo quem são os Soares nesse tempo tão difícil, aonde deveria reinar o foco no bem estar comum, mas está reinando a mesquinharia e vaidade de ser líder fajuto de um governo fracassado.

Enquanto isso, o povo está vendo os verdadeiros políticos que lutam pelo bem do Assú, como o ex-prefeito Ivan Junior e o deputado Nelter Queiroz.

EUA anunciam mais US$ 6 mi para ajudar Brasil no combate à pandemia

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil anunciou a doação de mais US$ 6 milhões de dólares para ajudar o Brasil a mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. O total doado pelos EUA até o momento é de US$ 12 milhões (aproximadamente R$ 66 milhões).

O novo recurso foi disponibilizado pela Assistência Internacional a Desastres (IDA) da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e deverá ser empregado em atividades emergenciais em saúde, água, saneamento e higiene. A prioridade é a ajuda a populações na região amazônica, informou a embaixada.

O anúncio da embaixada foi feito ontem (29), mesmo dia em que os EUA passaram a proibir a entrada de viajantes que tenham passado pelo Brasil nos 14 dias anteriores à viagem. O decreto que prevê a medida foi assinado em 24 de maio pelo presidente norte-americano Donald Trump.

Ligue 180 registra aumento de 36% em casos de violência contra mulher

Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos parecem confirmar o que diversas autoridades, incluindo a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, já vinham apontando: a necessidade das pessoas permanecerem mais tempo em casa devido à pandemia da covid-19 pode estar contribuindo para o aumento da violência doméstica contra mulheres.

Segundo a ouvidoria, na comparação com janeiro de 2019, o número de denúncias registradas por meio do Ligue 180 diminuíram 4,5% em janeiro deste ano. Já em fevereiro, houve um aumento de 15,6% das notificações quando comparado ao mesmo mês do ano passado. A tendência se manteve em março, quando o novo coronavírus chegou ao país e algumas unidades da federação começaram a adotar medidas para isolar a população e, assim, tentar conter a disseminação da doença.

Comparativamente, o número de denúncias registradas pelo Ligue 180 em março deste ano foi 15% superior ao de março de 2019. Segundo o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira, considerando o que acontecera em países atingidos pela doença antes do Brasil, os resultados de janeiro a março já eram, de certa forma, esperados. Mesmo assim, o desempenho registrado em abril surpreendeu negativamente: as denúncias de violações aos direitos e à integridade das mulheres aumentaram 36% se comparado a abril de 2019.

“Em janeiro, o número de denúncias estava praticamente estabilizado, com uma queda de 4,5%. Em fevereiro houve um crescimento [que se repetiu em março], e que já era esperado. Inclusive, porque também houve uma melhoria significativa no atendimento e, com isto, as pessoas passam a ligar mais”, disse Ferreira, hoje (29), ao divulgar o balanço geral dos atendimentos do Ligue 180 em 2019.

“Mas a partir de março, com o fenômeno da covid-19 e [adoção de] medidas que passaram a impactar seriamente no número de denúncias, o número de casos disparou. Provavelmente, por causa do confinamento”, acrescentou Ferreira, referindo-se ao fato de mulheres vítimas de agressão doméstica se verem forçadas a passar mais tempo junto a seus agressores. Os dados da Ouvidoria apontam que, em geral, as denúncias recebidas pelo Ligue 180 tratam, na maioria das vezes, de casos de violência doméstica e familiar (em 2019, elas somaram 79% do total de notificações).

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Com mil mortes diárias, ainda não é possível falar que atingimos o pico

O Brasil registrou nesta sexta-feira (29), pelo quarto dia consecutivo, mais de mil novas mortes em decorrência do novo coronavírus: foram 1.124 óbitos nas últimas 24 horas. Ainda assim, não é possível estimar que estejamos no pico. Sem o controle da epidemia em estados críticos, como Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e São Paulo, os números de mortes por coronavírus não vão se estabilizar.

A epidemia está em estágios diferentes em cada estado. Enquanto em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul o número de óbitos por milhão de habitantes ainda é baixo; no Rio de Janeiro a letalidade é alta e os óbitos dobraram em duas semanas. São Paulo, por sua vez, registra muitas mortes, mas os números têm desacelerado nas últimas semanas — embora tenha batido recorde de casos na última quinta-feira (28).

Observar as mortes por milhão de habitantes em um período de duas semanas indica se a doença ainda está em fase de crescimento. Além disso, coloca os números da covid-19 na escala da população de cada estado, afirma o economista Guilherme Lichand, professor da Universidade de Zurique e integrante do grupo de vigilância epidemiológica Brasil sem Corona.

“Diferentes estados reagiram de forma diferente e isso gera padrões diferentes, gera 27 curvas. Combinar esses dois critérios — morte por milhão e variação em duas semanas — dá um retrato mais preciso dos diferentes momentos que a gente está vivendo”, diz Lichand.

O economista propõe a divisão dos estados em quatro grupos. No primeiro, estão os que têm números baixos de mortes por milhão e de crescimento; no segundo, os que inspiram atenção porque, apesar de poucos óbitos, estão em fase de aceleração.

A terceira categoria inclui estados com muitas mortes e baixa variação — isso significa que a epidemia é preocupante, mas a tendência é de diminuição. Por fim, aqueles onde a epidemia é preocupante em razão do crescimento alto e do número significativo de mortes por milhão de habitantes.

“A gente não tem que procurar por platô em nenhum desses grupos. O que a gente precisa é que os casos caiam”, afirma Lichand, referindo-se ao estágio da epidemia em que o número de casos é alto, porém estável.

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Deputado George Soares vai pra rádio falar mal de Ivan Junior e Nelter Queiroz, mas não diz quando o Vale terá uma UTI no Regional


O deputado estadual George Soares, aprendeu bem direitinho com seu pai, Ronaldo Soares, e seu primo, Zé Maria, ambos ex prefeitos do Assú, e que nada fizeram pela cidade, só viviam nessa politicagem barata de ir pro rádio, agredir e falar mal dos outros, como fez George hoje, ao disparar agressões contra o ex prefeito Ivan Junior e o deputado Nelter Queiroz.

O parlamentar faz essa politicagem sebosa para desviar o foco, porque a população quer saber porque seu irmão, o prefeito Gustavo Soares, com 7 milhões do governo federal não coloca a UTI para rodar no Hospital Regional.

O parlamentar também não fala, porque o estado do RN recebeu milhões do governo federal e ele não conseguiu que fosse implantado um Hospital de Campanha em Assú, já que a região tem demanda, e pelo fato de Mossoró não comportar mais atendimento e está a beira do colapso na saúde.

Na verdade, o parlamentar quer é encher os ouvidos da população com essa ladainha, em que ocupa o espaço acusando os outros, mas não fala no que ele deixou de fazer pelo povo, ao optar por nomear seus parentes, como sogro, cunhada, sua irmã e sua madrasta, nos gabinetes em Brasília e no governo de Fátima Bezerra, e assim, ficou sem moral para reivindicar ações pro povo do Assú e região do Vale.

Suspensão de aulas no Rio Grande do Norte é prorrogada até o dia 6 de julho

A suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte, que terminaria neste domingo, 31, foi prorrogado até o dia 6 de julho. O decreto estadual número 29.725, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado, 30.

O município de Mossoró também deve prorrogar a suspensão das aulas presenciais. O prazo para retorno, conforme o último decreto assinado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP), é segunda-feira, 1º de junho, mas esse prazo será prorrogado para julho, dada a situação da pandemia do novo coronavírus que continua exigindo medidas restritivas.

De acordo com o novo decreto, as atividades presenciais permanecem suspensas no âmbito dos ensinos infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante.

O decreto autoriza a Secretaria Estadual da Educação a antecipar o recesso escolar (compreendido no período de 24 de junho a 6 de julho), mediante diálogo com o Conselho Estadual de Educação (CEE).

“Seguiremos observando as orientações da Governadora e da Secretaria de Saúde do RN, esperando uma melhora no quadro [da pandemia] que estamos enfrentando”, explicou o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques.

*De Fato

Mulher de Witzel habilitou escritório um mês antes de contrato com investigados

Justiça bloqueia R$ 334,5 milhões de empresa que contratou esposa ...

Helena Witzel, esposa do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), habilitou seu escritório de advocacia para emitir notas fiscais apenas um mês antes de assinar o contrato com a Bioslab. Os proprietários formais da empresa foram presos na Operação Favorito —deflagrada neste mês pela Lava Jato do Rio— assim como o empresário Mario Peixoto, apontado como o real dono.

De acordo com documento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que embasou os pedidos de busca e apreensão contra o governador e a primeira-dama na última terça (26), desde agosto do ano passado Helena recebia R$ 15 mil mensais a título de honorários advocatícios, em um contrato de R$ 540 mil por três anos de serviços. Ela contudo nunca advogou para a empresa investigada.

A investigação encontrou o contrato assinado entre Helena e a Bioslab, além de registros de transferências feitas à primeira-dama.

Apesar de o escritório de Helena Witzel ter sido criado formalmente em março de 2018, o UOL apurou com base em registros oficiais da Prefeitura do Rio que a empresa só passou a estar apta a emitir notas fiscais no dia 28 de junho de 2019 —cerca de um mês antes da assinatura do contrato com a Bioslab.

Antes dessa data, a empresa não poderia emitir notas fiscais e, portanto, cobrar clientes de maneira formal. O advogado de Helena Witzel, José Carlos Tórtima, argumenta que, antes disso, a cliente podia cobrar por serviços como autônoma. Ele não informou se a primeira-dama possuía outros clientes.

Ainda segundo o advogado, Helena firmou com a Bioslab um “contrato de partido, muito comum nos escritórios de advocacia”. O acordo consiste na realização de pagamentos mensais para que a primeira-dama esteja disponível para prestar serviços de consultoria jurídica e, eventualmente, atuar em processos judiciais sem custo adicional à empresa.

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