Ezequiel Ferreira solicita ações de segurança para o RN no combate à criminalidade

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitou ao Governo do Estado que sejam adotadas ações de combate a criminalidade no Estado diante dos elevados índices de violência registrados nos últimos meses. O parlamentar apresentou requerimento neste sentido endereçado a governadora Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Segurança Pública, Francisco Araújo.

“Apesar do trabalho do aparato de segurança pública do Estado, neste momento de pandemia, também focar nos afazeres para garantia do cumprimento do isolamento social, urge ações de combate a criminalidade no Estado. É imperioso manter o clima de normalidade e sensação de segurança para pessoas, ainda mais em tempos de pandemia”, disse Ezequiel.

Na justificativa, o deputado relata que a violência cresceu no RN durante o mês de abril. Entre os dias 21 e 27 deste mês, o Estado registrou 142 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). O aumento é de 28% com relação ao mesmo período do ano passado, quando 111 mortes foram contabilizadas. Os dados estatísticos são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN).

Os dados da Coine apontam que os homicídios dolosos ao longo deste mês de abril saíram de 77 para 106 (aumento de 37,66%) em relação ao mesmo período do ano passado. As intervenções policiais resultaram em 10 mortes – sete a mais que em abril de 2019. Aumento de 70%. As lesões corporais seguidas de morte, feminicídios e latrocínios, por sua vez, apresentaram redução no período analisado.

Nelter critica projeção do Governo sobre casos de Covid-19 e pede reabertura de academias

Em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada por videoconferência, nesta quinta-feira (30), o deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou as projeções estatísticas realizadas pela Secretaria de Saúde do RN a respeito do novo Coronavírus, e cobrou pronunciamento da governadora Fátima Bezerra (PT) a respeito da abertura das academias de ginástica do Estado.

“Eu estava analisando as contas da projeção do Secretário de Saúde, que disse que haveria, até o dia 15 de maio, 11.300 mortes por Covid-19 no RN. Estamos acompanhando e sabemos que morreram, até hoje, 54 pessoas. E será que foram todos por Coronavírus? Não sei, mas se foram, eu acho que uma projeção mais realista, seria, até dia 15 de maio, chegarmos a aproximadamente 70 óbitos”, contestou o parlamentar.

Segundo Nelter, a informação causou pânico, medo e ansiedade na população do Rio Grande do Norte. “O secretário foi muito infeliz, e no meu ponto de vista, já deveria ter sido afastado, porque esses dados deixaram a população muito nervosa”, acrescentou.

A respeito da sua solicitação de reabertura das academias, Nelter Queiroz cobrou posicionamentos da governadora Fátima Bezerra e dos deputados que apoiam o Governo. “Essa medida é importante para a Saúde, porque as pessoas podem chegar a falecer ou cometer suicídio, por não conseguirem fazer seus exercícios diários. Os que têm academia em seus prédios, tudo bem. Alguns edifícios já começaram a liberar. Mas, e quem não tem?”, interrogou.

Nelter lamentou ainda o fato de, segundo ele, a governadora estar ouvindo as federações de indústrias e comércio, e se esquecendo dos deputados, que são os representantes do povo. “E eu estou defendendo essa causa das academias porque não gera somente emprego e renda, mas também saúde para a população do Rio Grande do Norte”, explicou o deputado.

Finalizando, ele ressaltou que visitou, na última segunda-feira (27), o quartel da Polícia Militar de Jucurutu, e os policiais pediram apoio para a obtenção de um veículo 4×4. “Eu já falei com a governadora Fátima e com o secretário de segurança sobre isso e aguardo um posicionamento de ambos”, encerrou Nelter Queiroz.

Hoje faz um mês que Fátima Bezerra prometeu 170 leitos para Mossoró; apenas 10 foram abertos

*Por César Santos

Manhã de segunda-feira, 30 de março de 2020. Em teleconferência, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a implantação de 170 leitos hospitalares em Mossoró para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Hoje, 30 de abril de 2020. Um mês após a promessa, Mossoró recebeu apenas 10 leitos de UTI, no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), mesmo assim, os leitos foram construídos e instalados pela sociedade civil organizada.

A governadora, naquela teleconferência da promessa, chegou a anunciar que do total de 170 leitos, 70 seriam exclusivamente de UTIs e de Unidade de Cuidados Intermediários (UCIs), para pacientes em estado grave e semi-intensivo.

Fátima Bezerra disse, e está registrado por todos os veículos de comunicação, que os leitos seriam distribuídos da seguinte forma:

Hospital Regional da Polícia Militar – 25 leitos de enfermaria e 4 de UCI

Hospital Regional Tarcísio Maia – 20 leitos de UTI e 7 de UCI

Hospital São Luiz – 20 leitos de enfermarias e 20 de UTI

Hospital Rafael Fernandes – 18 leitos de UCI

Casa de Saúde Dix Sept Rosado – 10 leitos de UTI e 40 de UCI

Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – 10 leitos de enfermarias

Vale lembrar que um grupo de empresários chegou a bancar obra de restauração da estrutura física do Hospital da Polícia Militar, mas até agora o hospital não teve as suas portas reabertas.

Até aqui, a governadora não cumpriu absolutamente nada do que prometeu.

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Deputados cobram implantação e pagamento do piso dos professores no RN

A implantação e o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério no Rio Grande do Norte foi tema de discussão dos deputados estaduais na sessão ordinária por videoconferência, realizada nesta quinta-feira (30).

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) foi o primeiro a cobrar ao Governo prioridade no pagamento do piso dos professores no Estado. “A governadora Fátima Bezerra pregou durante a vida inteira que o piso salarial dos professores deveria ser pago com crise ou sem crise. E agora o governo tem uma nova retórica”, discursou.

Kelps ressaltou que falta diálogo da governadora com os professores. “Você não precisa pagar, basta dialogar. Mas o que a governadora está fazendo é dialogar com a presidente do sindicato dos professores, que é do seu partido. Então ela dialoga com uma correligionária de partido”, disse.

O parlamentar frisou que a mudança de discurso da governadora chega a ser uma decepção. “Há uma contradição no discurso da governadora, de quando era sindicalista e agora a frente do Governo do Estado. Foi assim com a Reforma da Previdência do seu governo. Foi assim quando escolheu seu secretariado e não deu espaço as mulheres. Está sendo assim quando diferencia os policiais dos professores”, citou Kelps.

O deputado Tomba Farias (PSDB) respaldou o pronunciamento do deputado Kelps Lima, ao cobrar do Governo do Estado uma solução para o pagamento do piso salarial dos professores no Estado e nos municípios. “O apoio de Fátima sempre foi absoluto às greves para arrancar o piso dos professores. Infelizmente não é o que estamos vendo agora no Governo do Estado e em cidades administradas por seus correligionários como em Currais Novos”, ressaltou.

Tomba enfatizou que naquele município, administrado pelo prefeito Odon Júnior (PT), o piso dos professores também não está sendo pago, ao contrário do que havia sido informado pelo deputado estadual Francisco do PT, durante sessão ordinária de ontem (29). “Ao contrário do que disse o colega Francisco, em Currais Novos não se paga o piso dos professores. Ontem, inclusive, o prefeito, em sessão da câmara, vetou o reajuste do piso. Hoje naquele município os professores recebem 32% a menos do que o piso nacional”, lamentou.

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‘Quem manda sou eu’, diz Bolsonaro ao anunciar recurso contra decisão do STF que barrou Ramagem na PF

O presidente Jair Bolsonaro desautorizou nesta quarta-feira (29) a AGU (Advocacia-Geral da União) e disse que vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal.

Mais cedo, a AGU divulgou nota pública na qual afirmou que não recorreria da suspensão da posse.

“É dever dela [AGU] recorrer”, disse Bolsonaro. “Quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá”, disse Bolsonaro, que momentos antes, em solenidade no Palácio do Planalto, havia afirmado que seu sonho de nomear o delegado para o cargo de diretor-geral “brevemente se concretizará”.

Na entrada do Palácio da Alvorada, onde cumprimentou eleitores após uma caminhada, ele afirmou na noite desta quarta-feira que houve uma ingerência do Poder Judiciário e voltou a afirmar que cumprirá o seu desejo de nomear para o cargo o amigo de seus filhos.

“Eu quero o Ramagem lá. Foi uma ingerência, né? Mas vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele e eu vou botar outra pessoa”, disse.

Pouco depois de Bolsonaro ter desautorizado a nota da AGU, José Levi, o novo responsável pelo órgão, reafirmou que não haveria recurso. “Já foi dito que não haverá recurso”, disse, no Palácio do Planalto. Ele deu a entender, porém, que não tinha informação sobre as declarações do presidente.

Há uma discussão jurídica sobre se o processo ainda pode ser julgado ou se estaria “prejudicado”, termo usado para definir situações em que o ato atacado já não tem mais efeito, já que na tarde desta quarta Bolsonaro revogou a nomeação. A desistência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

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Novo ministro da Justiça quer atuação técnica e mais operações da PF

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, tomou posse no cargo na tarde desta quarta-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, e prometeu uma gestão técnica à frente da pasta.

“Esse compromisso, dentro dessa expectativa de valores, vem reforçado pela ética, pela integridade, por efetivamente ministrar a justiça e ser agente de segurança da nação brasileira. Na prática, com uma atuação técnica, imparcial e sempre disposta a prestar contas. Não só ao chefe da nação, mas ao país como um todo”, afirmou Mendonça em seu discurso de posse.

Agora ex-advogado-geral da União, Mendonça assumiu o lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada.

Para comandar a AGU, o presidente Jair Bolsonaro também deu posse, na mesma cerimônia, ao procurador José Levi Mello do Amaral Júnior. A posse de ambos foi prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O ministro Gilmar Mendes, também do STF, foi outra autoridade do Judiciário que compareceu à cerimônia.

Operações da PF

Durante o discurso, André Mendonça também assumiu o compromisso de lutar contra a corrupção e o crime organizado e prometeu ao presidente a realização de mais operações da Polícia Federal. A corporação é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Prefeito culpa governadora Fátima pela falta de testes do COVID-19 e vai torrar milhões com contratos emergenciais

O prefeito do Assú, Gustavo Soares, realmente se supera a cada dia, com a ineficiência e negligência, agora achou de colocar a culpa na governadora pela falta de testes do COVID-19, e quer com isso, fugir de uma responsabilidade que também é sua como gestor.

O prefeito está torrando dinheiro com contratos emergenciais, e mesmo tendo recursos exclusivos para o combate ao COVID-19, prefere não adquirir nenhum teste swab de reserva para uma possível falta, além de não adquirir testes rápidos como vários municípios estão fazendo.

É impressionante, o número alto de casos confirmados em Assú, e o prefeito age sem nenhum respeito com a população, e faz questão de torrar dinheiro com tudo, menos com o que é realmente essencial nesse momento de pandemia.

Deputados cobram mais ações do governo para combate à Covid-19 no interior

Durante sessão ordinária realizada por videoconferência, nesta quarta-feira (29), os parlamentares utilizaram o horário dos deputados para falar mais sobre assuntos de interesse do Rio Grande do Norte, principalmente, requerendo ao Governo do Estado que atue mais incisivamente em alguns municípios no combate ao novo coronavírus.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) defendeu a reabertura do Hospital de Canguaretama. “O hospital atende a vários pacientes daquela região, por isso solicito ao governo que promova a reabertura. Já foram mais de R$70 milhões passados ao estado e municípios. O motivo do fechamento foi falta de higiene, então não é possível que não haja recurso para resolver isso”, disse.

O parlamentar Getúlio Rêgo (DEM) falou sobre o óbito ocorrido na UPA de Santo Antônio, em Mossoró, de um senhor que deu entrada na unidade de saúde, na terça-feira (28), à noite, com insuficiência respiratória e houve um agravamento na madrugada. O deputado contou que, segundo a secretária de Saúde de Mossoró, Maria da Saudade Azevedo, o caso era tão grave que não havia possibilidade de remoção e o paciente veio a óbito. Getúlio aproveitou para pedir à Secretaria de Saúde do Estado, mais uma vez, que acelere as providências para ampliar o atendimento em Pau dos Ferros e, também, disponibilizar respiradores em Apodi e Caraúbas.

Já a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o estado do Rio Grande do Norte não pode proibir o fechamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. “Essa decisão foi divulgada hoje e acho que isso beneficia as empresas que precisam manter seus comércios”.

A parlamentar também se mostrou preocupada com a necessidade de abertura de novos leitos de UTI. “Venho aqui também fazer esse apelo ao Governo do Estado que a preocupação maior não deve ser com o fechamento desses estabelecimentos, mas sim no que diz respeito aos leitos de UTI e, também, à aquisição de equipamentos de EPI (equipamentos de proteção individual) para os trabalhadores”. Ela defendeu, inclusive, o uso de máscaras pelos trabalhadores de banco, “tanto pra não serem contaminados, nem para passarem para os clientes”.

Outros assuntos também foram levantados na ocasião. A deputada Isolda Dantas (PT) voltou a defender o projeto de lei apresentado por ela e levado à questão pelo deputado Kelps Lima (SDD). De acordo com ela, vários estados já têm a delegacia virtual e o processo legislativo nesses lugares não se deu por decreto e sim por projeto de lei. “Esse projeto não é inconstitucional e não cria despesa, até porque ele trata de remanejamento de funções de servidor. Queria insistir na defesa dele para que ele possa ser votado urgentemente”, explicou.

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