MPRN recomenda que Conselhos Tutelares funcionem em sistema de rodízio presencial durante quarentena

Garantir o funcionamento dos Conselhos Tutelares (CT) durante o período de isolamento devido a pandemia do coronavírus (Covid-19). Essa é a principal medida recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para Pendências, Alto do Rodrigues, Ceará-Mirim, Pureza, Taipu, Touros, Jardim de Piranhas, São José do Campestre e Serra de São Bento. As portarias das recomendações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) pelas Promotorias de Justiça com atribuição em cada Município.

Os documentos são direcionados para os coordenadores de cada (CT) e para os titulares das secretarias de Assistência Social. As medidas a serem tomadas incluem, principalmente, assegurar o funcionamento contínuo e ininterrupto do Conselho, definindo-se uma escala de rodízio, com pelo menos um conselheiro tutelar (e a necessária e indispensável equipe de apoio) em atendimento presencial, apenas para aqueles casos que não possam ser resolvidos por outro meio, admitida a redução da jornada de trabalho.

Para os demais conselheiros e servidores que não estarão em atendimento presencial, deve ser estabelecido o regime de trabalho remoto, de modo a não prejudicar os encaminhamentos necessários para os casos acompanhados pelo CT.

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Vereadora Fabielle Bezerra busca solução hídrica para a comunidade do Poré

A vereadora Fabielle Bezerra vem há algum tempo tentando encontrar uma solução para falta de água na comunidade do Poré, fazendo parcerias com órgãos responsáveis para solucionar esse impasse, o poço foi perfurado, no entanto a água analisada não foi adequada para consumo humano, o que gerou uma problemática dentro da comunidade.

Mesmo diante do cenário que estamos vivenciando, com pandemia que se instalou em virtude do corona vírus, seguindo as recomendações, a vereadora continua buscando soluções para essa situação. Recentemente o geólogo do Governo do Estado Jackson, veio demarcar outro local para a perfuração de um novo poço na comunidade do Poré, já que o poço perfurado recentemente deu impróprio para o consumo humano.

A vereadora esteve presente na comunidade juntamente com a PMA que tem se engajado em busca de solução para a situação hídrica da comunidade. Segundo a vereadora, “seguimos nossa luta e confiantes de que agora teremos água boa para o consumo humano e conseguiremos sanar essa problemática que afeta diretamente os nossos queridos moradores da comunidade do Poré.”

A vereadora ainda agradece a moradora dona Ilná e sua família que, doaram a terra onde será perfurado o novo poço e a parceria dos órgãos públicos municipais e estaduais pelo empenho. Diante disso, agora serão feitos os trâmites para iniciar mais uma perfuração de um novo poço na comunidade,

Considerando que nenhuma comunidade pode viver ou evoluir sem um abastecimento adequado de água, que permita aos seus habitantes viver de modo saudável e confortável, tendo em vista que o acesso à água potável possui íntima ligação com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo inegável sua importância no mundo atual é real a necessidade urgente da perfuração de mais poços, em comunidades que assim como o Poré se encontram nessa situação.

PALHAÇO A VISTA: Gustavo Soares cria clima de “circo” na saúde de Assú e mostra a piada que é sua administração

A situação na área da saúde em Assú, virou motivo de piada. Hoje em um programa na 89 Fm, populares denunciaram a atual gestão, que quem vai a pé tomar vacina, não é atendido. Só é atendido quem vai de carro ou moto.

O problema na medida que o incompetente prefeito do Assú tomou, é que os idosos estão tendo que pagar corridas de mototáxis, para receberem a vacina e é obrigação do município fornecer a vacina, ou seja, as pessoas não eram para ter custos para receberem essa vacina.

Mesmo a denúncia sendo veiculada em rádios, a péssima secretária de saúde, Viviane Lima, mostra que o caos em sua gestão pode piorar, e isso tem deixado a população tensa e revoltada, pois o prefeito e sua secretária não fazem nada para solucionar os problemas.

A única coisa que eles sabem fazer bem, é tirar retrato para o instagram, pois o que é obrigação fica muito a desejar.

Justiça suspende propaganda irregular de vereadores de Natal e Parnamirim

O Ministério Público Eleitoral obteve decisões judiciais que determinaram a interrupção de propaganda política irregular no Rio Grande do Norte, ligada à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Raimunda Nilda – vereadora de Parnamirim, conhecida como Professora Nilda – e Robson Carvalho – vereador de Natal – estavam distribuindo álcool em gel e sabonete líquido à população, com propaganda pessoal e divulgação de redes sociais em panfletos e rótulos das embalagens. A distribuição de brindes é vedada pela legislação.

De acordo com o MP Eleitoral, a entrega dos materiais tinha o intuito de expor beneficamente a figura dos vereadores, sob a pretensão de orientar a população, mas com a clara finalidade de obter apoio e votos nas eleições municipais deste ano.

A decisão da Justiça Eleitoral aponta que “houve a distribuição de vantagem ao eleitor (brindes) com ofensa ao princípio da igualdade de oportunidade entre os pré-candidatos”. Ela ressaltou, ainda, que a “manifestação pública com evidente escopo de promoção pessoal e captação de eleitorado” ocorreu “muito antes do prazo permitido por lei para a divulgação de propagandas de cunho eleitoral”, que é a partir de 16 de agosto.

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Assembleia Legislativa do RN lança cartilha digital sobre eleições 2020

Com o objetivo de fortalecer a democracia, a Assembleia Legislativa do RN lança neste mês de março, uma cartilha digital com orientações para as eleições de 2020. O material contém as regras atualizadas, previstas na Legislação Eleitoral e adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que serão aplicadas no pleito. A cartilha pode ser acessada no site da Assembleia Legislativa (http://www.al.rn.gov.br).

“O exercício da cidadania se faz também pelo acesso à informação e ter conhecimento sobre as regras, calendário e atuação das instituições no processo eleitoral, através da cartilha, permite ao eleitor cumprir o seu papel de cidadão e fortalecer a democracia. A cartilha digital tem objetivo de ser uma ferramenta para que todos fiquem por dentro das eleições 2020”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Nesse período de distanciamento social e isolamento, a cartilha é mais uma opção de leitura e informação. A publicação com orientações eleitorais foi idealizada e construída pela equipe da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e atende a demanda, de forma educativa, de gestores públicos, postulantes a mandatos em 2020 e cidadãos, com detalhes sobre o rito eleitoral.

De acordo com o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, a cartilha busca, de forma educativa e didática, nortear a ação dos envolvidos no processo eleitoral. “Diante da situação que estamos vivendo em função da pandemia do novo coronavírus, decidimos lançá-la apenas digitalmente, mas o objetivo é o mesmo: informar o cidadão acerca dos principais temas eleitorais, especialmente aqueles adotadas pelo TSE no que concerne às últimas edições por este editadas, que trata sobre as Eleições 2020 e que serão abordadas de forma resumida nessa cartilha”, declarou.

A cartilha está dividida em capítulos, pontuando situações destacadas pela Legislação Eleitoral e será base para palestras e capacitações realizadas pela Escola da Assembleia.

Ciro Gomes, Haddad, Boulos e Dino pedem renúncia de Bolsonaro em manifesto

Os principais líderes de diversos partidos de oposição se uniram de forma inédita para lançar um documento acusando Jair Bolsonaro de ser “um presidente da República irresponsável”, que agrava a crise do coronavírus pois “comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos”.

“Deveria renunciar” diz o texto, assinado pelos pelos ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT-SP), Ciro Gomes (PDT-CE) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) e pela candidata a vice de Haddad, Manuela Davila (PCd0B).

O documento é endossado ainda pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pelo ex-governador do Paraná, Roberto Requião (MDB-PR), pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e pelos presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, do PSB, Carlos Siqueira, do PDT, Carlos Lupi, do PCB, Edmilson Costa, Juliano Medeiros, do PSOL, Luciana Santos, do PCdoB,

O texto afirma que “Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países.”.

Em outro trecho, afirma: “Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários”.

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Coronavírus: Kelps remaneja emenda para Hospital de Natal comprar insumos e equipamentos

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) vai remanejar parte de suas emendas parlamentares para colaborar com as ações de combate ao Coronavírus. Kelps optou por destinar recursos para a capital potiguar. O parlamentar alterou o repasse de R$ 500 mil para outro fim, e destinou para o Hospital de Natal usar na compra de insumos e equipamentos.

“O momento é grave e a hora é de colaborarmos de todas as formas com os órgãos de saúde para minimizar os danos que o alastramento do vírus vai provocar em nossas famílias”, disse Kelps, que ainda apresentou três sugestões ao Governo do Estado durante a pandemia.

Uma das sugestões do parlamentar é zerar os impostos de produtos que precisam ser adquiridos nas ações da Saúde para combater a Covid-19. Para o parlamentar, os Procons (estadual, municipal e legislativo) também precisam fiscalizar a alta de preços de produtos como o álcool em gel, já que alguns comerciantes, “uma minoria”, segundo o parlamentar, estão se aproveitando da situação e “disparando preços”. A outra sugestão é a criação de uma comissão formada por setores empresariais para evitar o fechamento de empresas e diminuir o dano do desemprego que poderá ocorrer como consequência da pandemia do Coronavírus.

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