Trabalhador com jornada reduzida terá antecipação do seguro-desemprego

Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

A complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.

Por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido.

Bianco anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de afastamento são pagas pela empresa.

O governo também concederá uma antecipação de R$ 200 a pessoas com deficiência que estão na lista de espera para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a famílias de baixa renda. Essa medida beneficiará 470 mil pessoas e custará cerca de R$ 5 bilhões.

As mudanças, informou o secretário, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
Agências do INSS

O governo também simplificará os protocolos e reforçará o atendimento virtual nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os serviços, inclusive as perícias médicas, passarão a ser remotas.

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Assembleia convoca deputados para votar calamidade pública do RN em razão do Coronavírus

O Poder Legislativo convoca os deputados estaduais para sessão extraordinária, nesta sexta-feira (20), às 10h30, para deliberar sobre decreto enviado pelo Governo do Estado sobre estado de calamidade pública do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do coronavírus.

“Entendemos o momento de pandemia do coronavírus em que o mundo inteiro passa e a importância da deliberação de decretos e projetos para manter o Rio Grande do Norte equilibrado econômico e socialmente”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Decreto n 29. 534, de 19 de março de 2020, permite medidas como remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito; contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais; limites de gastos com pessoal, entre outras medidas.

A sessão extraordinária será feita em caráter fechado, respeitando as medidas de prevenção ao vírus.

Trump e Boris Johnson ‘disputam’ anúncio de remédio contra coronavírus

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, entraram nesta quinta-feira, 19, em uma disputa para tentar anunciar primeiro um remédio para combater o coronavírus. A pandemia já contaminou mais de 207 mil pessoas e deixou 8 mil mortos em 166 países.

Os dois líderes afirmaram que o “jogo mudou” em seus anúncios desta quinta. Trump destacou o uso de um tratamento com cloroquina – substância usada contra a malária – em pacientes com coronavírus. “(O teste) Mostrou resultados iniciais muito encorajadores e seremos capazes de disponibilizar esse medicamento quase imediatamente”, disse Trump. Nos Estados Unidos, pelo menos 150 pessoas morreram em decorrência do vírus, que já contaminou mais de 11.500 pessoas.

O presidente também afirmou que a substância foi aprovada pela Food and Drug Administration (FDA), entidade responsável pela avaliação de alimentos e medicamentos. Stephen Hahn, o comissário da FDA, disse que a agência considera dar substância a pacientes com coronavírus como parte de um programa de teste de “uso expandido”.

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Secretaria de Saúde de Parnamirim, RN, investiga se morte de mulher de 47 anos está relacionada com coronavírus

Hospital Giselda Trigueiro, na Zona Oeste de Natal, é referência em infectologia — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

As secretarias de Saúde do Estado e da cidade de Parnamirim, na Grande Natal, vão investigar se a uma mulher que morreu nesta quinta-feira (19) na UPA Nova Esperança foi vítima do novo coronavírus. Maria Robervânia de Carvalho Gomes tinha 47 anos de idade e trabalhava como faxineira em uma loja de venda de carros seminovos. Ela não havia sido sequer identificada como paciente suspeita do Covid-19.

De acordo com o filho de mulher, João Paulo Gomes, os sintomas começaram a aparecer no fim de semana passado. “Todos nós gripamos aqui em casa e ficamos bem depois. Ela não melhorou”, relata. Maria Robervânia morava com o marido, o filho, a nora e uma neta de quatro anos de idade em Nova Parnamirim, na Região Metropolitana da capital.

Segundo João Paulo, na segunda-feira (16), a mãe dele se sentiu melhor e viajou a Mossoró, na região Oeste, para resolver questões pessoais da família. Voltou pior da viagem. Ainda segundo o filho, ela não trabalhou nesta semana. Na terça (17), procurou atendimento em uma clínica privada na Zona Sul de Natal.

João Paulo Gomes conta que o médico que a atendeu identificou que ela estava com sintomas do novo coronavírus: falta de ar, tosse e febre. Foi aí que orientou que Maria Robervânia procurasse a rede pública de saúde, para realizar os testes e confirmar ou não a suspeita.

Ainda segundo João Paulo Gomes, a mãe dele seguiu direto para a Unidade de Ponto Atendimento (UPA) Nova Esperança, em Parnamirim. Ao chegar lá, descobriu que não seria submetida ao teste, por causa do protocolo do Ministério da Saúde. Apesar de apresentar os sintomas, ao ser questionada se havia tido contato com algum estrangeiro e responder que não, Maria Robervânia não se enquadrou como caso suspeito do Covid-19.

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Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.

“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social – em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.

Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.

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MPRN revisa medidas de enfrentamento ao coronavírus; circulação de público externo é suspensa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) revisou as medidas de enfrentamento à Covid-19 (coronavírus). Em resolução publicada na edição desta quarta-feira (18), a Procuradoria Geral de Justiça suspende temporariamente a circulação de público externo nas dependências do MPRN; a realização de eventos, atividades de capacitação ou treinamentos; a autorização de viagens de membros e servidores; e a realização das sessões presenciais do Conselho Superior do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça.

As novas medidas temporárias visam a prevenção ao contágio e a disseminação pelo novo coronavírus. O horário de funcionamento das unidades do MPRN será de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e na sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento ao público deverá ocorrer por meio telefônico ou eletrônico, podendo, em casos urgentes e excepcionais, haver o atendimento presencial, devendo, neste caso, o membro ou servidor tomar todas as cautelas necessárias contra o contágio do coronavírus.

“Estamos revisando diariamente, conforme a orientação dos especialistas na matéria e práticas disseminadas pelas demais instituições, as normas para a prevenção da Covid-19, causada pelo coronavírus. Essas novas medidas são temporárias e necessárias para combater a doença”, destacou o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

As medidas publicadas no DOE já estão em vigor.

Paulo Guedes anuncia distribuição de vouchers para proteger trabalhadores informais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, realizou coletiva de imprensa com a presença de ministros de Estado sobre o coronavírus. A entrevista ocorreu no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Bolsonaro iniciou a entrevista anunciando que o ministro de Minas e Energia, Bento Alburqueque, testou positivo para o exame de detecção do novo coronavírus. É o segundo ministro diagnosticado com Covid-19. Mais cedo, foi confirmada a infecção do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

“Por que estamos usando máscaras agora? Além do general Heleno, também tivemos positivo o teste do ministro das Minas e Energia, o almirante Bento. Então, obviamente, o cuidado tem que ser redobrado”, disse o presidente, ao lado de oito ministros, em coletiva de imprensa para tratar das ações contra a pandemia do Covid-19, no Palácio do Planalto.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que para proteger os trabalhadores informais, o governo distribuirá vouchers (cupons) por três meses. A medida consumirá R$ 15 bilhões – R$ 5 bilhões por mês – e terá como objetivo, segundo o ministro, amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica criada pela pandemia de coronavírus.

O benefício terá valor equivalente ao do Bolsa Família e começará a ser distribuído nas próximas semanas. Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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