Devido a recomendação para não aglomerar pessoas, PSDB cancela encontro

NOTA

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) comunica aos filiados, novos filiados e lideranças políticas que a reunião estadual da agremiação, prevista para o dia 31 deste mês, está suspensa em conformidade com os protocolos de segurança e prevenção estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia do COVID-19.

Ao invés de reunir suas principais lideranças estaduais e nacionais para recepcionar os novos filiados no auditório do hotel Holiday Inn, com capacidade para mais de 2 mil pessoas, sede dos principais encontros do PSDB Estadual, o partido acolherá as lideranças em eventos cartoriais.

Com a medida, o partido se mantém em sintonia com a sociedade, respeitando o momento para não promover grandes aglomerações e se soma aos esforços planetários para combater a propagação do coronavírus. Em data oportuna, a direção do partido agendará a reunião estadual com seus 90 diretórios e comissões provisórias, com o objetivo de alinhar os procedimentos para o pleito eleitoral de 2020.

Decreto traz medidas preventivas e de contenção do novo coronavírus

O segundo decreto publicado neste sábado, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Saúde do Estado Cipriano Maia, regulamenta medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

De acordo com o decreto, poderão ser adotadas medidas de saúde para resposta à emergência de saúde pública como o isolamento, quarentena, determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, ou tratamentos médicos específicos, estudo ou investigação epidemiológica, além de requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa e autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira; e previstos em ato do Ministério da Saúde.

Entrevistado pela TRIBUNA DO NORTE, o Secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, afirma que o decreto segue a linha instituída pela Organização Mundial de Saúde e da própria portaria ministerial que regulamenta a saúde pública causado pelo Coronavírus. “A gente traduz essas ações como medidas que venham a fortalecer o sistema de vigilância do estado. O decreto fortalece as autoridades de saúde e autoriza o poder executivo a realizar despesas extraordinárias que poderão surgir. E as medidas de isolamento e quarentena, visam preservar a saúde das pessoas e retardar o sistema de transmissão”, disse o Secretário de Saúde.

Como parte do plano de contingência, está a contratação de 970 profissionais de saúde do Estado. “Todos nós sabemos que o sistema já tem uma sobrecarga e por isso precisamos ampliar. A convocação de concursados, estará suprindo a necessidade e iremos dentro do que está previsto ampliar essa capacidade que está sendo feita no Giselda Trigueiro e também acionando a rede privada, além dos hospitais universitários, que darão suporte”, complementa Cipriano.

As medidas são importantes para o acompanhamento da evolução da epidemia. “Felizmente a maioria da população já está seguindo as medidas. Pode ser que aconteça de precisarmos em algum momento não só recomendar, mas determinar alguns pontos como o isolamento”, disse o secretário.

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Economia Receita paga hoje restituições residuais do IRPF do período 2008/2019

O crédito bancário para 72.546 contribuintes do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019, está sendo feito nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal.

Ele totaliza R$ 240 milhões. Desse valor, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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