José Dias diz que é contra a atual proposta de Reforma da Previdência

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (10), o deputado José Dias (PSDB) afirmou que sempre foi um defensor da Reforma da Previdência, mas que é contra a proposta atual enviada pelo Governo. O deputado também criticou a composição da Comissão Especial da Casa, formada por cinco parlamentares, que irá analisar a proposta.

“Nos debruçamos anteriormente sobre Reforma da Previdência, mas não conseguimos realizar antes porque as forças que hoje compõem o governo e que eram oposição no passado recente conseguiram obstruir a tramitação e não admitiram qualquer tipo de negociação”, afirmou o deputado.

José Dias afirmou que a proposta que se queria anteriormente “era mais suave” do que o que está se tentando fazer hoje. “A governadora é de uma escola totalitária, que admira ditadores como Fidel Castro, Maduro e defende o controle da sociedade por um grupo político que se diz de esquerda. Ela está dentro do grupo totalitário e manda uma emenda para esta Casa que aqui nesse momento não vamos discutir critério de valor, porque não chegamos nesse ponto e não querem que cheguemos a isto, a discutir os méritos da proposta”, lamentou José Dias.

O deputado afirmou que a composição da Comissão, formada apenas por deputados governistas, atenta contra o princípio da política e do Parlamento, que precisa ser plural. “A comissão tem que ter a independência para representar o povo. Essa reforma é criminosa contra os interesses do povo e só voto a emenda se for negociada, se pudermos discutir”, disse.

Em aparte, os deputados Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM), endossaram as críticas ao teor da reforma e da formação da Comissão. “Está havendo uma ditadura e nós vamos aguardar, queremos ver como vai ser a votação e quem vai votar, quero olhar se vão contribuir com os interesses da população”, disse Tomba.

O deputado Getúlio Rêgo afirmou que não está sendo dada oportunidade de se exaurir a discussão do processo da reforma. “Não queremos criar dificuldades mas há uma deserção de tudo o que pregaram e estamos na legitimidade da defesa do processo parlamentar e do exercício da democracia em sua plenitude”, disse.

Em evento esvaziado nos EUA, Bolsonaro nega crise e diz que ‘problemas na Bolsa acontecem’

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Não havia nem 100 convidados quando Jair Bolsonaro (sem partido) chegou na manhã desta terça-feira (10) a um hotel no centro de Miami. Pelo menos três das 25 mesas do evento organizado por empresários brasileiros estavam completamente vazias.

Aos presentes, que incluíam o ex-piloto de Fómula 1 Emerson Fittipaldi e o ex-lutador de UFC Vitor Belfort, o presidente insistiu na retórica de que o quadro econômico do Brasil está controlado, negou que haja crise com o derretimento dos mercados financeiros em todo o mundo e disse que a imprensa é culpada pela situação.

Na avaliação de Bolsonaro,  “muito do que falam é fantasia”, “problemas na Bolsa acontecem” e é melhor  “cair 30% o preço do petróleo do que subir.”

Na segunda-feira (9), ele já havia minimizado o coronavírus como uma das causas das perdas históricas dos mercados e dito que as notícias sobre a doença estavam “superdimensionadas.”

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Projeto dispensa de impostos peças de veículos ‘off road’ da Defesa Civil Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 161/20 dispensa do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as peças sem similar nacional para uso em veículos utilitários e off road à disposição do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, para uso na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

A proposta, do deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC), tramita na Câmara dos Deputados. Ele diz que a manutenção da frota off road em boas condições é essencial no salvamento de vidas.

Em situações de catástrofe natural ou provocada pelo homem, diz Marcos, “é de fundamental importância o uso dos veículos off road, únicos a conseguir vencer terrenos acidentados e alagados”.

O projeto altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 4.502/64, que tratam do II e do IPI, respectivamente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nelter Queiroz comemora implantação da Certificação SISBI-POA no RN

Após dois anos encaminhando demandas ao Governo do Estado, através da SAPE (Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca) e do IDIARN (Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte) onde cobrou a implantação do Certificado de Equivalência dos Serviços de Inspeção do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) recebeu com alegria a notícia de que, nesta segunda-feira (9), finalmente o RN foi contemplado com a certificação em questão.

A certificação do RN com o SISBI-POA foi realizada na cidade de Fortaleza/CE e contou com a participação da titular da pasta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina. O Certificado coloca o Rio Grande do Norte em condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do MAPA, preservando a segurança alimentar do consumidor e permitindo que produtos de origem animal produzidos em território potiguar possam ser comercializados em todo território nacional.

“Atendendo as demandas chegadas ao nosso mandato, através dos queijeiros de nossa região Seridó e de representantes de cooperativas de todo o Estado que trabalham com matéria prima de origem animal, encampamos esta luta e passamos a cobrar do Governo do Estado condições viáveis e reais para que o Rio Grande do Norte fosse contemplado com o Certificado de Equivalência do SISBI-POA, para que nossos produtos de origem animal pudessem  ser comercializados em todo território nacional”, destacou o parlamentar.

Ainda de acordo com Queiroz, a chegada da Certificação de Equivalência do SISBI-POA impulsionará toda a cadeia produtiva da pecuária potiguar, gerando mais empregos e renda para o homem e mulher do campo do Rio Grande do Norte.

Decreto regulamenta lei que cria Patrulha Maria da Penha no RN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou na edição desta terça-feira, 10, do Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto nº 29.496, de 09 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.097, de 08 de agosto de 2016, que cria as patrulhas policiais denominadas “Maria da Penha” no Rio Grande do Norte.

O objetivo da medida é prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher.

Compete à Patrulha Maria da Penha:

Fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência encaminhadas pela autoridade judicial;

Encaminhar as mulheres assistidas pela Patrulha para a Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

Encaminhar à autoridade judicial os relatórios conclusivos do patrulhamento;

Integrar os órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social com a comunidade, através de ações preventivas;

Fornecer relatórios à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para a produção de dados estatísticos dos atendimentos da Patrulha;

Promover reuniões com órgãos da Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Caberá à Polícia Militar

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MPRN busca envolver empresas em projeto destinado a mulheres vítimas de violência doméstica em Parnamirim

O Projeto Libélula é uma iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que tem o objetivo de inserir no mercado de trabalho mulheres com medida protetiva em Parnamirim. Para isso, o MPRN, por meio da 7ª Promotoria de Justiça, quer mobilizar as empresas situadas na cidade para abrirem vagas de empregos destinadas a essas vítimas de violência doméstica.

No final de 2019 o projeto foi lançado para as mulheres e no dia 30 de março, haverá a solenidade de apresentação do Libélula para o empresariado. Essa necessidade surgiu após uma ótima adesão dessas mulheres ao projeto: mais da metade das que estão sob medida protetiva. O intuito é que elas possam adquirir a independência financeira como forma de evitar a perpetuação de uma violência. Muitas vezes a mulher permanece numa relação abusiva por depender economicamente do agressor.

Logo, para auxiliar a mulher que deseja sair desse ciclo, o MPRN idealizou o projeto Libélula em duas frentes. A primeira é mobilizar empresas para que se tornem parceiras no projeto. Junto a cada uma delas, o MPRN vai intermediar a possibilidade de abertura de cotas para as mulheres que já se enquadram nas exigências de qualificação feitas para as vagas. A triagem dessas mulheres será feita pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) da Universidade Potiguar (UnP), parceira do projeto, por meio do levantamento de perfil social delas.

Já para aquelas mulheres que não apresentam os requisitos exigidos no mercado de trabalho ou mesmo que desejam empreender, o projeto vai atuar em outra frente prioritária: capacitação. Isso será viabilizado por um convênio com Secretaria Municipal de Assistência Social e o Sebrae/Senac após destinação de recursos do orçamento para tal fim, em decorrência de termo de ajustamento de conduta (TAC).

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AGU diz que ex-PGR cometeu erro grosseiro ao dar adicional a servidores

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Ônus Em representação ao TCU, a Advocacia-Geral da União pede que o procurador-geral da República de 2009 a 2013, Roberto Gurgel, seja responsabilizado pelo que chama de erro grosseiro: a concessão de adicional ao salário de servidores do Ministério Público da União.

Ilegal O Adicional de Atividade Penosa é pago para servidores que trabalham em zonas de fronteira ou em outras áreas específicas do país. Para a AGU, o erro foi instituir pagamento por meio de portaria, já que deveria ter havido regulamentação por meio de lei.

Empacou A representação da AGU está no TCU há mais de um mês sem decisão, com o ministro Bruno Dantas.

Com informações da Folha.

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