STF veta prisão após 2ª instância e abre caminho para a soltura de Lula

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 7, por 6 votos a 5, que a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, contraria a Constituição e o Código de Processo Penal e, portanto, não pode ser mais aplicada, como vinha sendo desde 2016, quando a mesma Corte adotou entendimento diferente.

Com isso, cerca de 4.900 réus que foram presos nesta condição, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem deixar a cadeia, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro de governos petistas José Dirceu, além de mais uma dezena de condenados na Operação Lava Jato, entre empreiteiros, operadores de propina e ex-funcionários da Petrobras.

O voto decisivo pelo fim da prisão em segunda instância foi dado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, depois que o placar chegou a ele empatado em 5 a 5. Além dele, votaram pelo fim da execução antecipada de pena os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Defenderam a legalidade da medida os magistrados Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

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Deputado Nelter Queiroz em favor do povo e George Soares em favor das conveniências do governo

Em sessão hoje, o deputado Nelter Queiroz enquadrou mais uma vez o deputado George Soares, recebeu duras críticas do jucurutuense arretado, que em seu discurso destacou que o pai do parlamentar, Ronaldo Soares, nunca foi contra governo, e George só ficou contra Rosalba, porque Ivan Júnior não permitiu que ele encostasse no governo(CONFIRA VÍDEO ACIMA).

O Deputado Nelter Queiroz, detentor de oito mandatos, sempre foi um parlamentar que briga pelo povo, incomodando seja situação ou oposição. E atualmente, o parlamentar tem se destacado por manter esse seu perfil, fala, critica, e não engole desculpa esfarrapada de quem quer que seja.

As discussões ficaram acirradas, e isso só demonstra quem luta a favor do povo, e quem é contra, por isso, o deputado Nelter se destaca e é um dos mais votados, porque luta sempre em favor da população e não a favor das conveniências do governo, como faz o deputado George Soares.

Para segurar sua “trupe” no governo, como exemplo, temos o seu sogro, que é diretor do CEASA que está cheio de empregados de George. Esse é o verdadeiro motivo pelo qual o deputado George fica mais bravo do que siri numa lata quando criticam a governadora.

Conexão Parlamento: Câmara de Felipe Guerra inaugura escola legislativa

O Conexão Parlamento chegou ao município de Felipe Guerra nesta quinta-feira (7) para a inauguração da Escola do Legislativo Municipal Professora Eudivan de Góis, criada por incentivo desse projeto que já contribuiu pra implementação de 27 escolas legislativas potiguares.

Idealizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel de Sousa (PSDB) e coordenado pelo diretor da Escola da Assembleia, Professor João Maria de Lima, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), o Conexão Parlamento buscar transpor os limites de atuação do Poder Legislativo Estadual. “O nosso empenho é contribuir para a educação, levando informação e conhecimento sobre formação política, capacitação pessoal e profissional e novas oportunidades a diversas regiões do Estado Rio Grande do Norte”, afirmou João Maria de Lima.

Os vereadores Ubiracy Pascoal, Ronaldo Pascoal, Janio Barra e Max Morais, recepcionaram a direção da Escola da Assembleia e da Fecam.

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Gustavo Carvalho: “ausência de reformas indica boa saúde financeira do Governo”

A situação financeira do Estado do Rio Grande do Norte motivou o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) a se pronunciar, nesta quinta-feira (7), no plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar afirmou que o executivo estadual se comporta como se as contas estivessem equilibradas, sem a promoção de reformas, sendo capaz de adotar medidas administrativas como o aumento salarial pleiteado pelos servidores.

“Não se fala em medidas para ajustar as contas. O Governo manteve o Estado do mesmo tamanho e não enviou qualquer reforma para a Assembleia, nem mesmo a da Previdência. Isso me faz concluir que as contas do Governo estão muito bem. Então, há como fazer uma série de medidas administrativas, inclusive a concessão do aumento que estamos para votar”, explicou ele.

Gustavo Carvalho foi aparteado pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que entende que o Governo está enxugando o Estado em áreas erradas, com o fechamento de hospitais regionais, mencionando as unidades de saúde de Parnamirim e Canguaretama. Também em aparte, o deputado estadual José Dias (PSDB) complementou: “o Governo não tem condições de governar”.

Vereadora Fabielle Bezerra concede moção de aplausos a atletas assuenses

A homenagem foi proposta pela vereadora Fabielle Bezerra através do requerimento aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Assu, onde foi entregue uma Moção de Aplausos aos talentosos atletas assuenses, Nívea Barros e Paulo Ricardo, que levam o nome da cidade ao mundo, através do esporte Taekdow.

O Team Taekwondo Escola Assú se destaca em todas as categorias que esteve representando a cidade do Assú o Rio Grande do Norte e o Brasil, o premio foi divulgado pela FPTKD – RN em uma relação que aparece os nomes dos atletas Assuenses Paulo Ricardo e Nivea Barros

A vereadora Fabielle vem apoiando o esporte assuense, é incentivadora e mantém parceria há muito tempo, “acreditamos no empenho dos atletas e consideramos justo o reconhecimento pelos grandes titulos conquistados, tambem parabenizamos o tecnico e a toda equipe envolvida nessa grande vitória para a história do esporte de Assu, finaliza a vereadora.

Sessão na Assembleia está pegando fogo

Ao vivo, a sessão plenária já está acirrada. O deputado Kelps Lima em discurso, disse que o governo do Estado está sem liderança na casa legislativa, em critica a inaptidão de George Soares.

Em aparte, o deputado José Dias cobra que a governadora administre o estado, e nada mais. E o deputado Galeno critica a ausência do líder de governo e deputados que dão suporte ao governo petista.

Para acompanhar basta acessar o site da Assembleia nesse link.

Mais de 1,3 milhão de potiguares vivem abaixo da linha da pobreza

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última quarta-feira, 6, a Síntese de Indicadores Sociais 2019. De acordo com o estudo, 1.322.000 pessoas vivem abaixo da linha da pobreza no Rio Grande do Norte. Isso significa que, do total de 3.478.000 habitantes, 38% vivem com rendimento domiciliar per capita inferior a US$ 5,5 dólares, aproximadamente R$ 420 mensais.

A população em condição de extrema pobreza, por sua vez, diz respeito ao grupo com rendimento per capita inferior a US$ 1,9, cerca de R$ 145 mensais. Esse grupo equivale 10,3% da população potiguar, 359.000 pessoas.

O levantamento analisa a qualidade de vida e os níveis de bem-estar das pessoas, famílias e grupos populacionais, a efetivação de direitos humanos e sociais, bem como o acesso a diferentes serviços, bens e oportunidades, por meio de indicadores que visam contemplar a heterogeneidade da sociedade brasileira sob a perspectiva das desigualdades sociais.

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Integração dos Planos Diretores de municípios do RN é discutida no Legislativo

A importância da atualização dos Planos Diretores no contexto metropolitano foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Hermano Morais, a audiência teve como objetivo alertar gestores e população sobre os impactos da inexistência ou desatualização desses Planos no cotidiano das cidades.

“De acordo com levantamento realizado pelo nosso mandato, das 34 cidades do Rio Grande do Norte obrigadas a terem Plano Diretor, oito não possuem o documento, enquanto outras 18 estão com as revisões atrasadas. E das que precisam atualizar o estudo, 15 estão localizadas na Região Metropolitana de Natal”, esclareceu o parlamentar.

O deputado explicou também que o Plano Diretor é um instrumento utilizado para estabelecer regras e diretrizes das políticas urbanas das cidades, como altura máxima de prédios, destinação de lixo e perfil de determinadas áreas. “Para desenvolver a Região Metropolitana, é preciso estimular políticas públicas que criem, de forma sustentável, o bem-estar da população”, acrescentou.

Ainda segundo Hermano, 42% da população do RN está localizada na Região Metropolitana de Natal e, ao longo dos anos, tem havido descompassos e falhas de comunicação entre os gestores, impedindo a evolução organizada e sustentável da área.

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