Fernando Pedroza: MPRN recomenda regularização de Portal da Transparência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Fernando Pedroza que, no período de 90 dias, sane as omissões detectadas no Portal da Transparência. A orientação consta em uma recomendação publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado (DOE) pela Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos.

A ausência dessas informações foram percebidas em um relatório de diagnóstico apontando, inclusive, que a Prefeitura não tem um Portal de Transparência adequado à normativa legal. Em face disso, para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração que a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública.

Entre os elementos que faltam no Portal da Transparência, estão: a íntegra dos editais de licitação promovidas pela Prefeitura; os contratos administrativos firmados pela Prefeitura; as prestações de contas dos anos anteriores; os relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO) dos últimos seis meses; os relatórios de Gestão Fiscal dos últimos seis meses; e o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.

Os municípios que não cumprirem as disposições legais, divulgando em site da internet informações em tempo real sobre a execução orçamentária e financeira municipais, podem ficar, por força de lei, impedidos de receber transferências voluntárias. Tal fato, evidentemente, traria enormes prejuízos às municipalidades e seus cidadãos, que na região têm nas verbas estaduais transferidas por meio de convênios como importante fonte de receita.

A omissão na adoção das medidas recomendadas pode implicar no manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os que se mantiverem inertes.

VINGANÇA DO JACARÉ: Prefeitura do Assú mesmo com milhões em caixa retira quinquênio de servidores e não paga o plano de carreira


O pior prefeito da história do Assú, o fantoche turista, Gustavo Soares, permitiu que seu pai, o Jacaré, travasse uma queda de braço com os servidores municipais, e é responsável por uma verdadeira caça às bruxas aos direitos garantidos a eles por lei.

De forma irresponsável e penalizando os servidores que diferente dele, tem que trabalhar duro para ter o salário do mês na conta, o prefeito agiu na surdina e retirou o quinquênio no contra cheque de outubro, segundo informações que chegam ao Blog do VT. Também não está sendo pago o plano de cargo e carreira pela gestão municipal, e tudo isso, tem gerado uma insatisfação na categoria dos servidores públicos municipais.

Aí fica a pergunta, porque todo esse ódio e ataque aos servidores municipais, e porque esses cortes não são aplicados aos cargos comissionados da atual gestão, ou aos contratos celebrados com pessoas físicas que prestam serviço ao município? Cabe à Prefeitura do Assú responder, aos servidores cabe que eles saiam em luta da defesa de seus direitos, botar a boca no trombone, seja em rádios ou em redes sociais, e cabe ao Ministério Público investigar se tudo que está sendo feito não merece que a justiça tome as devidas providências, no sentido de coibir essa prática do fantoche de prefeito, Gustavo Soares.

A raiva desmedida da atual gestão contra os servidores, e a falta de respeito são grandes, e parece que tudo isso foi orquestrado pelo prefeito de fato, Ronaldo Soares, como forma de vingança contra os servidores que sempre foram o calo em seus mandatos como prefeito do Assú.

Servidores da saúde paralisam atividades e protestam nesta sexta-feira

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte vão paralisar as suas atividades nesta sexta-feira, dia 1º de novembro, com a realização de um ato público em frente ao Hospital Giselda Trigueiro, que iniciou as 9h.

As paralisações de 24h dos servidores estaduais da saúde estão acontecendo desde de o dia 20 de setembro, todas às sextas-feiras e devem continuar até que Governo de Fátima Bezerra (PT/PCdoB) apresente um calendário de pagamento dos salários atrasados de novembro, dezembro e o 13º de 2018.

Os protestos também reivindicam reajuste salarial igualitário de 16,38% para todas as categorias, a convocação de mais profissionais da saúde, melhores condições de trabalho, direito à incorporação da insalubridade e outras gratificações na aposentadoria e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Escola da Assembleia realiza curso nos municípios do Alto Oeste Potiguar

Localizados no Alto Oeste Potiguar, os municípios de Olho D´água dos Borges, Pau dos Ferros e Felipe Guerra terão nos próximos dias 5, 6 e 7 de novembro, respectivamente, a oferta do curso de ‘Relacionamento Interpessoal e inteligência Emocional’, ministrado pelo professor Flávio Emilio.

O curso é oferecido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia e faz parte do projeto ‘Conexão Parlamento’, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM.

As aulas acontecem nas Câmaras Municipais de cada município e terão duração de 8h. As inscrições podem ser feitas via e-mail: fecam.rn.adm@hotmail.com ou pelo telefone: (84) 3211-0845.

Para mais informações acesse o site: http://www.fecamrn.com.br/inscricao/

Roda Viva: TV Cultura entra na Justiça para entrevistar ex-presidente Lula

A direção de jornalismo da TV Cultura pediu autorização à Justiça Federal do Paraná para entrevistar o ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal, onde ele está preso desde abril de 2018. A informação é do jornalista Maurício Stycer do Uol.

O petista já aceitou o convite da emissora pública de São Paulo, e a gravação da entrevista ao “Roda Viva” depende agora da autorização judicial, emitida pela 12ª Vara Federal de Curitiba.

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal autorizou jornalistas da Folha de S.Paulo e do El País a entrevistarem Lula. Depois, um despacho do delegado da Polícia Federal de Curitiba, Luciano Flores de Lima, permitiu a entrada de outros veículos de imprensa para acompanhar a conversa, dentro dos limites de espaço da sede da superintendência.

*Revista Consultor Jurídico

BNB encerra na segunda inscrições para apoio a projetos sociais, de saúde e esporte

O Banco do Nordeste recebe, até segunda-feira próxima, 4, inscrições para seleção de projetos de cunho social e das áreas de saúde e esporte, voltados para crianças, adolescentes, adultos e idosos de baixa renda. As iniciativas selecionadas contarão com aporte de recursos não reembolsáveis, por meio de leis de incentivos fiscais.

As inscrições são feitas pela internet, podendo participar entidades governamentais ou não governamentais de comprovada experiência, estrutura e competência para desenvolvê-los. As propostas devem se enquadrar nas regras do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), do Fundo de Direitos da Pessoa Idosa, da Lei de Incentivo ao Esporte, do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde de Pessoa com Deficiência.

Na avaliação, serão considerados aspectos como nível de organização da entidade, qualidade de atendimento, incentivo à formação educacional, fomento à iniciação profissional, quantidade de beneficiários, regularidade fiscal do proponente, tempo de permanência na atividade, abrangência geográfica e possibilidades de expansão na área de atuação do Banco do Nordeste (nove Estados da Região Nordeste, Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo).

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Assembleia fará homenagem pelos 100 anos do Seminário São Pedro no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará nesta segunda-feira (04) uma sessão solene pelos 100 anos do Seminário de São Pedro no Estado. O evento será a partir das 9 horas e foi proposto pelos deputados Cristiane Dantas (SDD) e o presidente da casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Na oportunidade, serão homenageados nomes de destaque na Igreja potiguar ou que fizeram parte da história da instituição.

“Será um momento para reconhecermos o trabalho realizado pelo Seminário nestes 100 anos de história, atuando na formação de grandes nomes da sociedade e da Igreja em nosso Estado e contribuindo com o Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira.

A criação do Seminário São Pedro se deu oficialmente em 15 de fevereiro de 1919 com o 2º bispo de Natal, Dom Antônio dos Santos Cabral. Sua primeira turma contava com 12 alunos no Colégio Santo Antônio, ao lado da Igreja.

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Prefeitura do Assú recebeu mais de 1 milhão e meio de royalties e população ainda amarga pior gestão até hoje


A Prefeitura do Assú no mês de outubro, recebeu a bagatela de quase um milhão e meio de reais, e é a cidade do Vale do Açú que recebeu a maior quantia. E enquanto isso, a população amarga a pior gestão já vista na cidade mesmo com tanto dinheiro em caixa.

O problema da gestão atual é que é governada não pelo prefeito eleito pelo povo, o fantoche Gustavo Soares, e sim, governada pelo seu pai, Ronaldo Soares, que tem um modus operandi retrogrado, que é de ao invés de criar oportunidades para o crescimento das pessoas e das empresas, prefere a velha política do pão e água, do assistencialismo que fez o município do Assú, ficar estagnada no desenvolvimento por mais de 30 anos.

Sem falar que a Prefeitura do Assú por lei, só deveria utilizar os recursos dos royalties para investimentos, e até hoje, a população não sabe para onde está indo os recursos recebidos desde de 2018, já que a cidade está um caos, falta segurança, médicos, medicamentos, educação, dentre tantas outras áreas que são tratadas com desprezo pela atual gestão.

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