Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira.

O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal positivo de R$ 876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um destaque, durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao pagamento do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$ 76,4 bilhões.

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MPRN consegue decisão que obriga Estado e Município de Natal a garantirem cirurgia ortopédica a crianças e adolescentes

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal deverão adotar medidas para que em até 90 dias garanta a realização de cirurgia de osteotomia de pelve/femoral a 10 crianças e adolescentes pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão judicial, em tutela provisória, foi obtida pelo Ministério Público do Estado (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, em ação civil pública (ACP).

A determinação judicial quer assegurar a ostetotomia de média e alta complexidade e para isso, Estado e Município terão que estruturar alguns estabelecimentos da rede pública ou conveniada, com os instrumentos, materiais, insumos e recursos humanos necessários para tal. A cirurgia de osteotomia permite modificar o eixo da perna, sendo utilizada para tratar lesões de cartilagem, lesões de ligamento e para pessoas com desgaste (artrose na interna do joelho).

Outro pedido feito pelo MPRN e concedido pelo Juízo da Comarca é que sejam formalizados os atendimentos na Rede Sarah, a fim de tomarem para si, ao menos, a obrigação de articularem com os estabelecimentos dessa rede os atendimentos às crianças e adolescentes potiguares com necessidade de realização de cirurgias ortopédicas de média e ou alta complexidade. Uma vez fixada a forma como os atendimentos serão prestados, que o Estado e o Município de Natal, no mesmo prazo, organizem o fluxo de atendimento para a osteotomia de pelve/femoral em crianças e adolescentes.

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EM LÁGRIMAS: George Soares chora depois de ser convidado a se retirar da liderança do governo na Assembleia


Comenta – se nos bastidores que o deputado estadual George Soares, foi convidado a se retirar da liderança do governo na Assembleia Legislativa do Estado, dizem que em reunião a portas fechadas, a governadora Fátima e demais aliados sinalizaram que a condução da liderança não está dando certo, e articulam em como o parlamentar pode dar a notícia sem ser chacoteado pela imprensa.

O filho do maior ficha suja da história do Assú, Ronaldo, e irmão do pior prefeito do Brasil, Gustavo Soares, está na pior fase de seu mandato, completamente desarticulador e infantil, conseguiu o feito de ter a maior rejeição já vista na Assembleia, por causa de sua prepotência e imaturidade, e hoje é o desafeto de quase todos os deputados estaduais.

O deputado George Soares desde que assumiu a liderança não contribuiu em nada para ajudar a aprovação dos projetos do Governo na casa legislativa, pelo contrário, por ser desagregador, tem colecionado derrotas e problemas para a gestão do PT, e prejudicando assim o estado.

Quem conhece o deputado George Soares sabe que a governadora Fátima Bezerra vai penar para tirar ele dessa liderança, por causa de sua arrogância, ele enxerga essa atitude como uma afronta, e não imagina o quanto isso seria uma atitude nobre por parte dele, pois com a sua saída, quem sabe o Governo consiga um consenso para aprovação dos projetos, e assim, tentar ajudar a população potiguar que já sofre tanto.

A situação na Assembleia é tão constrangedora, que o ex deputado Mineiro tem sido convocado para intermediar essa crise do governo de Fátima na Assembleia, ele tem feito a política da boa vizinhança, visitando e conversando com deputados, papel que é do líder do governo.

Deputados destacam prejuízos com derramamento de óleo nas praias do RN

Um dos principais assuntos debatidos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa foram os prejuízos causados pelas manchas de óleo encontradas nas praias do Nordeste, em especial no Rio Grande do Norte.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) se mostrou bastante preocupado com a situação econômica e de saúde pública em função do derramamento de óleo nas praias do Rio Grande do Norte, e considerou de interesse público, em virtude do grande número de pessoas atingidas pelo crime ambiental.

Segundo Vivaldo, vários setores e comunidades como turismo, saúde, ambulantes, nativos e pescadores, entre outros, já contabilizam prejuízos grandiosos. “Depois desse problema, não tem quem queira viajar para as praias do Nordeste. Não tem quem queira comer o peixe pescado nessas praias. Os ambulantes que vendem nas praias não estão tendo a quem vender. São mais de 150 mil pessoas, em dezenas de cidades, que estão sendo prejudicadas diretamente com esse problema, que não é só deles e sim de todo o povo brasileiro”, discursou Vivaldo Costa.

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Governo Federal libera R$ 2,5 milhões para Sergipe e reconhece emergência na Bahia

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou o repasse de R$ 2,5 milhões para apoiar o estado de Sergipe na limpeza das praias afetadas pelo derramamento de óleo. A Bahia também terá o reconhecimento sumário de situação de emergência publicado pelo Governo Federal. As medidas foram confirmadas, nesta segunda-feira (21), pelo ministro Gustavo Canuto e pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, que estão em Salvador (BA) acompanhando o trabalho do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA).

Nos próximos dias, o ministro e o secretário também terão agendas em Pernambuco, Alagoas e Sergipe para avaliar diretamente com os governos locais a situação e as possibilidades de apoio da Defesa Civil Nacional. Segundo Gustavo Canuto, as solicitações para esse desastre ambiental são prioridade do Governo. “Os pedidos de reconhecimento federal de situação de emergência serão tratados com a maior urgência possível para que os municípios possam ter acesso a recursos da União. O objetivo do Governo Federal é que a limpeza das praias ocorra o mais rápido. Não podemos deixar que esse desastre impacte as reservas naturais, o turismo e a economia da região”, afirmou o ministro.

Os recursos federais poderão ser utilizados pelo Estado de Sergipe em serviços complementares para limpeza de praias, viabilização de pontos estratégicos de coleta (chamados localmente de ecopontos) e transporte do material. O reconhecimento federal de situação de emergência foi realizado no dia 15 de outubro para as cidades de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Estância, Itaporanga D’Ajuda, Pacatuba e Pirambu. A expectativa é que mais repasses sejam autorizados para outros estados, de acordo com o recebimento das solicitações.

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“Don Juan” dá golpe de R$ 500 mil em promotora de Justiça

Seduzir, casar e enriquecer às custas das companheiras eram os principais objetivos de um homem preso preventivamente pela Polícia Civil do Distrito Federal. O curioso dessa ocorrência é que o acusado de estelionato era casado com duas mulheres e vivia uma rotina de mentiras para justificar as ausências: fingia viagens para alternar a permanência entre as residências.

O Don Juan, alvo de um processo que corre sob sigilo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), passou cinco anos casado com uma promotora do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e desviou cerca de R$ 500 mil das contas bancárias dela. O suspeito foi preso por investigadores da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), nessa sexta-feira (18/10/2019), pelos crimes de furto, estelionato, posse sexual mediante fraude e exercício ilegal da profissão.

O estelionatário, 27 anos, terá a identidade completa mantida sob sigilo para preservar as vítimas. De acordo com informações obtidas pelo Metrópoles, o golpista passou a ser investigado após sua esposa procurar a delegacia da Asa Sul, em setembro, para informar que havia sido vítima de estelionato sentimental. A promotora de Justiça relatou que estava casada com o Don Juan havia cinco anos e tinha descoberto que o marido mantinha união estável com outra mulher havia pelo menos dois anos e meio.

Para seduzir a promotora, o estelionatário construiu uma imagem que jamais existiu. Ele e a vítima se conheceram por meio de amigos em comum. O golpista se apresentava como analista financeiro com formação em contabilidade pela Universidade de Brasília (UnB), o que nunca ocorreu. Morando confortavelmente com a esposa na casa dela o criminoso passou anos mentindo que seria funcionário de uma grande corretora de seguros, com base em São Paulo.

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Pesquisadores da UFRN encontram óleo a 3 metros de profundidade nos Parrachos de Pirangi

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Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) encontraram manchas de óleo em sedimentos marinhos e corais a até 3 metros de profundidade nos Parrachos de Pirangi, no litoral Sul potiguar. O material foi recolhido na quarta-feira passada (16), durante um trabalho de campo realizado pelo grupo do Laboratório de Geologia e Geofísica Marítima e Monitoramento Ambiental da UFRN.

Ao todo, 30 amostras de sedimentos do fundo do mar foram coletadas. Elas vão ser analisadas e servirão para diagnosticar os impactos causados nas condições ambientais que suportam a vida marinha. A pesquisa foi no ambiente recifal e adjacências, se estendendo 5 quilômetros costa afora entre o estuário do Rio Pium e o mar.

A profundidade na qual foi encontrada o óleo preocupa os pesquisadores. “Esse é um alerta importante, pois aparentemente o óleo não está mais apenas na superfície. É necessário um estudo mais detalhado para verificar se o produto está em profundidades e dimensões maiores”, disse a coordenadora do laboratório, Helenice Vital. Ela reforça ainda que os órgãos ambientais devem se preocupar também com a região marinha e não apenas com a costa do Nordeste.

As amostras apontaram manchas de óleo na areia, na lama e em fragmentos de organismos vivos da superfície do fundo do mar. O óleo foi encontrado na camada superficial e também interna, o que pode impedir trocas gasosas e provocar alterações no pH essencial para a vida dos habitantes da superfície (chamada de epifauna) e do interior do sedimento (infauna).

Entre os habitantes estão os foraminíferos, microrganismos que são usados para prospecção de petróleo e como parâmetro de avaliação dos impactos ambientais. A mortalidade desses microrganismos provoca um desequilíbrio geral na vida marinha, segundo a professora Patrícia Eichler, pesquisadora visitante do Programa de Pós-Graduação em Geodinâmica e Geofísica (PPGG/UFRN), que faz parte do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Ela participou in loco da coleta das amostras nos Parrachos.

“O fim da infauna acarreta a perda completa daquele ecossistema como um todo. Lá estão os consumidores primários da cadeia alimentar e sem eles não temos os consumidores secundários, e por aí vai. Quando há um problema na base, teremos em toda a cadeia ecológica, que vai chegar ao homem”, disse Eichler.

Os foraminíferos estão presentes nos corais, onde o óleo absorvido compromete as trocas gasosas, a alimentação e, consequentemente, provoca a morte desse organismo, que abriga uma diversidade de espécies marinhas.

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