DESAFIANDO A LEI: Thiago Meira não tem medo e desafia Ministério Público cometendo nepotismo


O Ministério Público que tem a responsabilidade de fiscalização do poder público em várias esferas, não tem aliviado a barra para ninguém. Trabalhando dia e noite, o Ministério Público do RN vem desvendando os crimes cometidos por prefeito e ex prefeitos em várias cidades no estado.

No dia 26 de junho de 2019, o blog do VT fez uma denúncia do prefeito de Carnaubais, Thiago Meira, que vinha casando e batizando na prefeitura, com nomeações e contratos temporários de parentes a todo vapor, primos, irmão, tias, sogra, cunhado e esquecendo da lei de nepotismo.

Tendo consciência da denúncia feita pelo blog, o prefeito Thiago Meira, que tinha 10 parentes lotados na prefeitura, fez a exoneração apenas de 1 parente e deixou 9 parentes ativos mamando nos cofres da prefeitura de Carnaubais, segundo o portal da transparência.

Com essa atitude, o prefeito só mostra que é um “coroné” das antigas, onde quem manda na lei é ele, e ai de quem tentar algo contrário. Comenta – se nos bastidores, que os dias do prefeito Thiago Meira estão contados, vem bomba por aí, que o prefeito não vai comer o peru de natal na prefeitura.

Audiência Pública debaterá ações do Outubro Rosa Pet no RN

A Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira (15) uma audiência pública com o tema Outubro Rosa Pet. O debate tem como objetivo discutir a importância da proteção animal e as ações do Outubro Rosa Pet, de prevenção ao câncer de mama em cães e gatos. O evento é uma propositura do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) que também é autor do Projeto de Lei que cria o Outubro Rosa Pet no Rio Grande do Norte.

De acordo com o parlamentar, o câncer de mama atinge cadelas e gatas de qualquer raça, sendo mais frequente em bichos com idade acima de 5 anos. “Esse é um tema que precisa ser discutido e abordado de forma séria em nosso Estado. Por isso, decidimos propor essa audiência pública”, disse o deputado.

Na campanha do “Outubro Rosa Pet”, veterinários em todo o Brasil orientam os tutores a palpar as amas dos animais à procura de pequenos nódulos firmes do tamanho de uma ervilha. Uma vez que esse nódulo é confirmado em consultório, a conduta é retirá-lo em uma cirurgia e mandá-lo para análise em laboratório para averiguar de que tipo de tumor se trata.

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MPRN realiza audiência pública e debate com população melhorias para Macau

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma audiência pública para debater, junto com a população, melhorias para a cidade Macau. Ao todo, 189 pessoas participaram da reunião realizada nesta quinta-feira (10) no auditório do Centro de Cultura Porto de Ama.

A audiência pública foi presidida pelo promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Macau. “Esse encontro teve como finalidade colher sugestões, críticas e demais elementos de informação úteis para auxiliar no regular trâmite dos procedimentos extrajudiciais da Promotoria, em especial para identificação de demandas sociais que exijam priorização de atuação, visando à elaboração de um plano de ação da 2ª Promotoria de Justiça de Macau para o ano de 2020, respeitado o planejamento estratégico institucional e as disposições legais cogentes acerca da atuação ministerial, bem como para prestar contas à sociedade de atividades que vêm sendo realizadas pelo Ministério Público em Macau, dentro das atribuições da aludida unidade ministerial”, explicou o promotor de Justiça.

Das 189 pessoas que compareceram ao evento, 34 populares se manifestaram oralmente, parabenizando a instituição pela iniciativa, solicitando informações e providências e abordando diversos assuntos de interesse da sociedade, relacionados a questões de saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e defesa do patrimônio público. Além do promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite, estiveram presentes na audiência Ítalo Lopes Gondim, juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Macau; Maria Dyana Silva de Lira, presidente da Câmara Legislativa de Macau; Maricélia Guimarães Barbalho, vice-diretora do CEIMH; Bosco Afonso, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Macau, além de diversas outras autoridades e representantes locais, como secretários, vereadores, advogados, o delegado de Polícia Civil e o comandante da 1ª CIPM. A ata da audiência pública será finalizada e publicada em até trinta dias, conforme Resolução 159/2017-CNMP, informando também as providências que serão adotadas pela Promotoria.

Supremo julga na quinta ações sobre prisão após segunda instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão da próxima quinta-feira (17).

Toffoli já havia dito a jornalistas que marcaria o julgamento as três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto com pouco tempo de antecedência, alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba.

No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das ações para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ADC´s. Os autores das outras duas ações são os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual Patriota.

A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo. Há mais de um ano o relator das ADC´s, ministro Marco Aurélio Mello, pressiona para que as ações sejam incluídas em pauta.

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