Após protesto, reajuste de taxas é adiado e Ceasa retoma atividades

A Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) retomou as atividades normalmente no início da tarde desta quarta-feira (17). Após reunião entre os permissionários e representantes do Governo do Estado, ficou acordada a suspensão do reajuste nas taxas de condomínio, que chegavam a 130% e seria cobradas a partir do dia 18 de julho. Agora, porém, o reajuste ocorrerá em agosto e virá com benefícios para os profissionais. O acordo ainda não é definitivo e será discutido.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Permissionários da Ceasa, Alan Dantas, o Governo ouviu as reivindicações dos comerciantes e disse que, no mês de agosto, haverá o reajuste junto com a justificativa para o aumento nas taxas de condomínio.

“Temos que agradecer à população do Rio Grande do Norte, que entendeu a nossa luta e a nossa situação”, disse Alan Dantas.

Segundo a Controladoria Geral do Estado, haverá uma nova rodada de negociações entre o Governo e permissionários às 14h da quinta-feira (18). O ponto central da reunião desta quarta-feira foi para o adiamento do aumento na cobrança da taxa de condomínio, que seria em julho e ocorrerá em agosto.

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Escola da Assembleia firma parceria com a Defensoria Pública do RN

O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) assinou nesta quarta-feira (17) um protocolo de intenções entre a Escola da Assembleia e a Defensoria Pública Estadual. De acordo com João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, a parceria fecha o primeiro semestre de 2019 de forma ainda mais positiva, visto que a assinatura desse documento torna a Escola parceira da Defensoria Pública do Estado, promovendo oportunidades, na área da educação, para as duas instituições.

“A Escola da Assembleia já é parceira da Procuradoria Geral do Estado, OAB, Tribunal de Contas, Justiça Federal, Federação das Câmaras do RN e agora da Defensoria Pública do Estado. Ter instituições como essas como parceiras da Escola da Assembleia aumenta a nossa responsabilidade. Mas, também, mostra que estamos no caminho certo”, comentou Ezequiel Ferreira.

Durante a reunião, o defensor público-geral do Estado, Marcus Vinícius Soares Alves, falou da magnitude do trabalho desenvolvido pela Escola da Assembleia e destacou a importância da parceria entre a Escola e a instituição.

“Para mim é muito gratificante assinar esse documento, visto que sou ex-aluno da Escola da Assembleia e hoje tenho a honra de proporcionar a Defensoria Pública o acesso a esse instrumento de capacitação e qualificação profissional”, comentou o defensor.

O presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira destacou o esforço da atual legislatura em manter a Escola da Assembleia, que desenvolve um trabalho grandioso ao oferecer capacitação e qualificação profissional para a população, parceiros e, em especial, aos servidores da Assembleia Legislativa.

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Detran do RN vai leiloar 150 veículos com lances iniciais entre R$ 50 e R$ 18 mil

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de automóveis apreendidos e leiloa na próxima sexta-feira (19), 150 lotes compreendendo veículos destinados a circulação e outros à sucata. O leilão vai ocorrer a partir das 10h, no auditório do Arituba Hotel, situado na Rua Desembargador Antônio Soares, no bairro do Tirol, em Natal. Os lotes que vão a leilão variam com lances iniciais entre R$ 50 e R$ 18 mil.

Durante esta quarta e quinta-feira (17 e 18), das 8h às 14h, os interessados em conhecer os veículos que irão a leilão podem se dirigirem ao pátio de automóveis apreendidos do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, nas Quintas, em Natal. O galpão é conhecido como antiga garagem da Viação Guanabara. No local, estão todos os veículos que vão a leilão e o cidadão pode fazer sua avaliação visual, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como experimentação e manuseio dos carros e motocicletas.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

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Assembleia aprova consórcio para desenvolvimento sustentável do Nordeste

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe, para a constituição de consórcio interestadual. De autoria do Executivo estadual, a matéria tem como escopo promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste.

“É importante que iniciativas como essa, sejam muito bem aproveitadas”, destacou o deputado Sandro Pimentel (PSOL). “Votamos a favor por acreditar que esse projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento da região Nordeste e não a formação de um bloco de resistência ao governo federal, pois já passamos do período eleitoral”, disse Coronel Azevedo (PSL).

De acordo com o projeto, o consórcio público pode propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos entes consorciados; acesso à informações e ao know-how entre os estados, assegurando troca de experiência mais efetiva, aprendizado em ciclo mais curto e o compartilhamento de boas práticas; melhor compreensão e encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais; fortalecimento das capacidades dos entes consorciados com a fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias; estabelecimento de ente capaz de figurar como catalisador para o estabelecimento de parcerias; ampliação de redes colaborativas entre os Estados; e promover inovação a partir da ligação de setores com uma maior coordenação e coerência.

Outras matérias
Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados ainda aprovaram a retirada de matéria de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do RN que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCE/RN e uma terceira que institui a Comenda Arnóbio Abreu, a ser concedida em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual. Arnóbio Abreu foi o presidente da Assembleia Constituinte do Estado.

Com entrada gratuita, Hackfest MPRN 2019 começa nesta quinta

O Hackfest 2019 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) terá início nesta quinta-feira (18) e segue até o sábado (20). O evento consiste numa competição entre equipes que vão desenvolver aplicações que serão disponibilizadas à população e aos órgãos de fiscalização. A equipe vencedora vai receber um prêmio no valor de R$ 5 mil. A segunda colocada e a terceira, terão direito a R$ 3 mil e R$ 2 mil de premiação, respectivamente.

O Hackfest MPRN 2019 tem foco na área de tecnologia da informação, mas o público em geral também pode participar. Ao longo dos três dias de evento serão oferecidas mais de 40 palestras e minicursos, voltados para o combate à corrupção e defesa do patrimônio público. A entrada é gratuita e a programação completa pode ser conferida aqui.

Os softwares desenvolvidos durante a maratona serão avaliados por uma comissão julgadora composta por seis integrantes. Essa comissão será responsável por analisar as soluções desenvolvidas por profissionais e estudantes da área de Tecnologia da Informação inscritos para participar do evento, para que possam ser utilizadas como ferramentas de promoção da cidadania, da efetivação das políticas públicas e do combate à corrupção.

Os responsáveis por avaliar os trabalhos e definir os vencedores são o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Ilueny Constâncio Chaves dos Santos; o promotor de Justiça e integrante do Gaeco/MPRN, Rafael Galvão; os assessores técnicos do MPRN Israel Barbosa Garcia e Rivaldo Xavier da Silva Júnior; a professora doutora do IMD/UFRN, Íris Linhares Pimenta Gurgel; e o auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Rodrigo Vieira Medeiros.

Os critérios para avaliação serão baseados em uma escala de zero a 5 pontos, considerando criatividade, potencial de impacto, completude da solução e viabilidade.

Ao final da maratona de programação, fica estabelecido o prazo de 30 dias para que as cinco melhores equipes escolhidas apresentem o software à Comissão Julgadora, para chegar à escolha das três primeiras colocadas. A cerimônia de entrega de premiação ocorrerá 30 dias após essa definição.

Palestras

O Hackfest tem foco na área de tecnologia da informação, mas o público em geral também pode participar. Ao longo dos três dias de evento serão oferecidos mais de 40 palestras e minicursos, voltados para o combate à corrupção e defesa do patrimônio público.

Um dos destaques é a presença de integrantes do Grupo da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. O procurador da República Almir Sanches vai trazer a experiência adquirida durante os desdobramentos da operação; enquanto o doleiro Juca Bala deve ajudar os agentes públicos a entender melhor os processos de corrupção nos bastidores do poder. Juca Bala foi preso numa das fases da operação Lava Jato por integrar o esquema que envolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e fez acordo judicial, passando a dar palestras para agentes públicos como forma de capacitá-los para entender o funcionamento das quadrilhas e auxiliar na identificação dos esquemas de corrupção.

Crediamigo do Banco do Nordeste supera R$ 5 bilhões em contratações em 2019

Maior programa de microcrédito urbano produtivo e orientado da América do Sul, o Crediamigo do Banco do Nordeste acaba de superar a marca de R$ 5 bilhões contratados em 2019.

Os recursos foram distribuídos em 2,3 milhões empréstimos, destinados aos microempreendedores dos nove Estados nordestinos e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os números representam crescimento de 11,55% e 5,11%, respectivamente, em valores aplicados e quantidade de operações, na comparação com o desempenho alcançado no mesmo período do ano passado.

No Rio Grande do Norte, já foram contratados R$ 287 milhões, alta de 12% em relação a 2018, em mais de 119 mil operações de microcrédito no período, 8 % a mais do que no ano anterior.

Uma das novidades do programa é a ampliação, para R$ 21 mil, do teto de empréstimo. O Crediamigo também passou a atender clientes com faturamento anual de até R$ 200 mil.

O programa possui mais de 2 milhões de clientes ativos e já atendeu 5,6 milhões de pessoas ao longo dos seus 20 anos de atuação.

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Governadora do Estado desmoraliza deputado George Soares e torna sem efeito exoneração do tenente Madeiro

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A governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, resolveu ouvir a sua assessora e amiga pessoal, a petista Inês Almeida, e desmoralizou o seu aliado e líder do governo, o deputado estadual George Soares, a partir do momento em que tornou sem efeito a exoneração do Tenente Madeiro, ontem, dia 16 de julho.

Na segunda, a governadora atendeu prontamente a exigência de seu aliado, o chefe da oligarquia Soares, quando pediu a cabeça do tenente Madeiro, e justificou dizendo que o oficial agia motivado apenas por questões políticas e orientado pela oposição.

A partir do momento em que as pessoas e a Associação dos oficiais militares souberam da exoneração e por conhecerem o trabalho sério e honesto do tenente Madeiro, iniciou nas redes sociais e em toda a imprensa do estado, a pressão negativa em cima do ato da governadora petista, que inocentemente, acreditou no seu líder de governo. Diante da grande repercussão negativa, o PT de Assú, através de sua filiada, Inês Almeida, decidiu conversar com Fatima, e contar todo o trabalho exemplar do Tenente Madeiro e diante disso, a governadora tornou o ato de exoneração sem efeito, enfrentando o deputado George Soares e colocando ele no seu devido lugar.

A partir dessa decisão da governadora, hoje é incerto o futuro do deputado ainda como líder de governo, pois quem conhece sua personalidade forte e intransigente, sabe que ele não engoliu de bom grado essa atitude da governadora, e menos ainda, a rebeldia da petista Inês, que tem o seu marido Paulo, como secretário municipal em Assú.

O deputado George Soares é conhecido por tramas vingativas, e com certeza, deve estar preparando a resposta que será dada a Inês Almeida, talvez até a exoneração do seu marido, já tenha sido autorizada.

Tornando sem efeito o ato de exoneração, A Associação dos Oficiais Militares, comemora juntamente a todos os associados e a sociedade o retorno do competente militar às funções que desempenhava com zelo e maestria.

A Associação que está, sempre, ao lado do cidadão e da defesa intransigente da ética e da lei, espera que fatos como esses não se repitam. Na nota da Associação, eles falam que A política de “coronéis” não pode, jamais, imperar em qualquer área. Na segurança, especificamente, o autoritarismo da politicagem, quando prevalece, compromete o trabalho e a própria vida do cidadão, que precisa e deve seguir a lei.

A prioridade para segurança pública, discurso dos gestores, precisa ser posta em prática, de fato e de direito, inclusive nos atos que devem ser técnicos e não políticos.

Segunda fase da Reforma Trabalhista tramita disfarçada no Congresso

A Medida Provisória da Liberdade Econômica, editada por Jair Bolsonaro em 30 de abril, tornou-se um Cavalo de Tróia para uma segunda fase da Reforma Trabalhista. Inicialmente apresentada como uma proposta para desburocratizar a vida das empresas, a MP 881 foi ampliada com dezenas de propostas que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho na comissão especial mista criada para analisá-la. Os 19 artigos iniciais tornaram-se mais de 50.

Coincidentemente, o projeto recebeu a aprovação de deputados e senadores na última quinta (11), exatos dois anos após o Congresso Nacional ter aprovado a Reforma Trabalhista.

Com seu parecer aprovado na comissão, a matéria será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado após o recesso parlamentar e deve ser votada nas duas casas até meados de setembro, data em que expira a MP. Tramita agora como o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2019. Parlamentares ouvidos pelo blog afirmam que a proposta não foi anabolizada apenas nos gabinetes de deputados federais e senadores da comissão, mas também no Ministério da Economia com o apoio de setores empresariais.

Há propostas que agilizam processos e economizam recursos, como a emissão preferencial de Carteira de Trabalho em formato eletrônico, tendo como número o CPF dos trabalhadores. Mas há também vários pontos polêmicos.

Flexibilização da CLT

Uma das propostas prevê que contratos de trabalho acima de 30 salários mínimos mensais serão regidos pelo Direito Civil, ressalvadas as garantias do artigo 7º da Constituição Federal – que inclui direitos como férias e 13o salário, mas exclui muitas das proteções à saúde e segurança previstas na CLT.

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