Sem venda de royalties, Governo do Estado não tem plano para pagar salários atrasados

O secretário de Planejamento e Finanças do Estado do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, anunciou que o governo desistiu de vender a receita antecipada de royalties de petróleo e gás. Não deu maiores explicações, nem precisava. Um mínimo de conhecimento aponta que não havia possibilidade de negócio, por ausência de instituições financeiras interessadas, fato confirmado na tentativa fracassada (deu deserto) do pregão eletrônico no final de abril deste ano.

Era o “plano A” apresentado pela governadora Fátima Bezerra (PT), no comecinho de sua gestão em janeiro, para pagar os salários atrasados dos servidores públicos. Em todas as reuniões, entrevistas e pronunciamentos, a governadora repetiu – à exaustão – que amenizaria as folhas salariais em aberto com a venda antecipada dos royalties. Sem apresentar outra alternativa, portanto, o “plano A” era o único plano.

Os servidores deram voto de confiança. Acreditaram, mesmo desconfiados. Não só isso: esperaram, pacientemente, até aqui. Seis meses e 13 dias de governo. É muita paciência. Ou, uma “lua-de-mel” entre governo e barnabés nunca antes vista na história deste Estado.

E agora?

Sem um “plano B”, o governo precisa encontrar nova promessa. Mais do que isso: fazer o servidor acreditar que desta vez é de verdade. Não será uma tarefa fácil, isso porque não há qualquer sinalização animadora para uma mudança de cenário na combalida saúde financeira do Estado.

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Proae lança edital para bolsas e auxílios de assistência estudantil

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre processo seletivo para bolsas e auxílios de assistência estudantil da instituição de ensino, em diversas modalidades. Os benefícios são destinadas aos alunos regularmente matriculados nas graduações presenciais dos campi de Natal, Macaíba, Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa) e do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres).

Com vagas para as modalidades alimentação, transporte, residência, creche, óculos e atleta, o edital tem como prazo de renovação até dia 2 de agosto, já para inscrição pela primeira vez é preciso inscrever-se de 15 de julho até 10 de agosto. O edital está disponível na página inicial do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), em “Notícias e Comunicados”.

Assistência Estudantil
Os Programas de Assistência Estudantil da UFRN são destinados aos estudantes de graduação que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social e econômica, com o objetivo prioritário de assegurar aos alunos de baixo poder aquisitivo condições básicas para a sua permanência com qualidade na instituição, contribuindo com a minimização dos índices de retenção e evasão escolar, quando decorrentes da falta de condições financeiras.

Audiências em Caicó e Florânia sobre IPVA de motos geram novas solicitações ao Governo do Estado

Nas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa, em Caicó e Florânia, na região Seridó, para discutir e esclarecer à população sobre a isenção de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de uso rural, até 200 cilindradas, o deputado Nelter Queiroz (MDB) disse que vai solicitar a governadora Fátima Bezerra (PT), que modifique a Lei Estadual para que o perdão do IPVA de motos urbanas, que só beneficia até 150 cilindradas, seja ampliado para 200 cilindradas.

“Nós completamos nove audiências por municípios das regiões Seridó, Vale do Açu, e Médio Oeste para explicar à população e orientar os direitos que eles têm, pois o povo não estava sabendo desses benefícios. São duas Leis, uma de 2006, de nossa autoria, que isenta o produtor rural do pagamento do IPVA de sua moto até 200 cilindradas e a Lei de origem no Executivo, deste ano, que perdoa o IPVA em atraso até 31 de dezembro de 2018, das motos da cidade até 150 cilindradas. Temos a informação que as fábricas deixaram de produzir motos com essa potência. As motos estão sendo produzidas a partir de 160 cilindradas”, esclareceu Nelter Queiroz.

O deputado disse que o desconhecimento das leis era tão grande que numa cidade como Caicó, com uma grande quantidade de motos, apenas duas pessoas tinham sido beneficiadas antes das audiências que está realizando no interior. Nelter disse ainda que vai solicitar, também, da Governadora do Estado que retire a exigência da carteira de motorista do trabalhador rural para ter direito a requerer a sua isenção.

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Detran lança campanha e leva educação de trânsito ao interior do Estado

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lançou uma nova campanha educativa direcionada a conscientização da sociedade no sentido de transformar o trânsito num local seguro para todos os envolvidos. A campanha que traz o conceito “Não Deixe o Trânsito lhe Transformar”, está sendo veiculada nos meios de comunicação de massa e as equipes da Subcoordenadoria de Educação do Detran já iniciam na próxima semana um cronograma de ações pedagógicas com foco nos municípios do interior do Estado.

As medidas de caráter educativo vão ser passadas por meio de abordagens em blitzen, distribuição de material informativo de segurança no trânsito, palestras e treinamentos direcionados a motociclistas. A primeira ação está programada para acontecer na cidade de Caicó, no próximo dia 18, onde instrutores do Detran vão realizar um treinamento gratuito de direção defensiva voltado a pessoas que utilizam a motocicleta como meio de transporte.

As intervenções de educação para o trânsito vão continuar no decorrer do mês de julho com programação voltada as comemorações da Festa de Sant’Ana nas cidades de Caicó (19, 25, 26 e 27/07); Currais Novos (20/07); e Santana do Matos (25, 26 e 27/07). O trabalho educativo vai acontecer nas noites dos festejos e durante o dia na região onde são montadas as feirinhas que atraem uma grande circulação de pessoas.

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Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma da Previdência

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada deste sábado (13), por 35 votos favoráveis e 12 contrários, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) que será votado, em segundo turno, pelo plenário da Casa. Etapa formal da tramitação, parlamentares levaram quase quatro horas após o encerramento das discussões da matéria pelo plenário para conseguir concluir a votação. A sessão foi marcada por críticas de parlamentares de partidos da oposição à matéria e tentativa de obstrução da sessão para adiar ou inviabilizar a conclusão da tramitação da PEC.

Com a aprovação, a comissão referendou a redação do texto elaborado pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na próxima etapa de tramitação, a votação em segundo turno, os parlamentares não podem mais fazer mudanças no texto. Pelo regimento, os deputados poderão apenas retirar trechos, as chamadas “emendas supressivas”.

A votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para 6 de agosto, confirmou há pouco o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a conclusão das votações, ele explicou que a decisão foi tomada por preocupações de que o quórum baixo comprometa o texto aprovado em primeiro turno.

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