Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com folga de 71 votos

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Proposta que altera as regras para a aposentadoria no País teve 379 votos favoráveis, bem acima do esperado pelo governo e pelos parlamentares; ainda será necessária uma segunda votação na Câmara e depois o texto segue para ser analisado pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, com 379 votos a favor e 131 contra, em primeiro turno, a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Jair Bolsonaro.
O resultado ficou muito acima das expectativas mais otimistas do governo e de parlamentares, que falavam em 330 a 340 votos favoráveis. Eram necessários 308 votos para a aprovação, o equivalente a três quintos dos 513 deputados federais. Veja como os deputados votaram.

A aprovação do texto pode ser considerada uma vitória pessoal do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se tornou o maior avalista da proposta, dada a desarticulação do governo no Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, teve o mérito de convencer o governo da importância da reforma.

O texto aprovado pelos deputados, que ainda pode ser mudado, garante uma economia de R$ 933,9 bilhões nas despesas da Previdência em 10 anos. A economia total é de R$ 987,5 bilhões, incluindo o aumento da taxação dos bancos (ou seja, aumento de receitas).

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Sapequice de um prefeito caloteiro de cidade litorânea do RN

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O número de inadimplentes no Brasil cresce a cada dia e, por mais que a lei e jurisprudência venham a estabelecer uma serie de medidas para inibir cada vez mais essas práticas dos devedores, para alguns essa dificuldade não amedronta.

Existe um prefeito no RN – que ostenta carros importados e esbanja riqueza, ganha milhões em royalties, mas esquece necessidades básicas da população como Educação e Saúde – que adota manobras asquerosas para pessoalmente se beneficiar e ludibriar as pessoas.

Em um período de 5 anos, o tal gestor fez a seguinte tática, pelo menos 3 três vezes: comprava um automóvel e depois parava de pagar, e então, a justiça determinava busca e apreensão do veículo.

O dito cujo então monitorava pela sua equipe de advogados o trâmite processual e, então, mandava esconder o carro para que não fosse encontrado e depois, com a empresa frustrada, barganhava o valor da divida para que fosse quitada com grande desconto.

Esse prefeito sapeca, vem dando muito trabalho nessa cidade litorânea, não respeitando a população que sofre em suas mãos. Portanto, a população fique atenta com tal prefeito, porque se é capaz de tamanho ato de enganação para benefício próprio, não pensará duas vezes em fazer qualquer coisa contra a população que o beneficie.

Seguridade autoriza agentes comunitários de saúde a acumularem cargos públicos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1802/19, que classifica como profissionais de saúde os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. De autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA), a proposta recebeu parecer favorável do deputado Jorge Solla (PT-BA).

O projeto aprovado altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O objetivo do PL 1802/19 é permitir que o agente de saúde acumule dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional. Atualmente, a Constituição veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto aos professores e aos profissionais de saúde.

“O projeto visa dirimir questionamentos que remanescem em estados e municípios acerca da natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes, notadamente vinculada à saúde”, afirmou Florence.

O relator concordou com a argumentação. “De fato, as atividades dos agentes são tipicamente de saúde. Eles são a ponta do sistema, aqueles que mantêm contato mais próximo com as comunidades”, disse Solla.

Em 2017, a Comissão de Seguridade Social aprovou proposta semelhante (PL 7994/14), que foi posteriormente arquivada ao término da legislatura.

Deputados discutem Educação em tempo integral e apresentarão mudanças em projeto

É preciso se incentivar a escola de tempo integral no Rio Grande do Norte. Esse foi o entendimento comum de todos os participantes de uma audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), deputados, alunos, professores e membros do Poder Público discutiram a importância da educação de tempo integral e cobraram uma proposta que amplie a disponibilidade de escolas voltadas a esse fim. O deputado propositor quer participação popular na discussão da proposta do Governo do Estado sobre o tema e apresentou requerimento para garantir esse debate.

Contando com um auditório lotado, a audiência teve a participação dos deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Sandro Pimentel (PSOL) e Hermano Morais (MDB), além de Kelps Lima, que expuseram suas opiniões sobre a educação em tempo integral. Para eles, ficou claro que todos reconhecem a importância da escola que recebe os alunos e fornece atividades durante todo o dia, mas é preciso que uma lei discutida junto à população garanta os direitos e determine as diretrizes dessa educação.

“Escola em tempo integral é um grande investimento e é, sem dúvidas, o caminho”, disse Hermano. “Nós temos que fazer mais debates sobre esse tema, que é algo importantíssimo”, afirmou Isolda Dantas. “Vamos buscar o melhor modelo para que o RN consiga chegar ao projeto da Escola em Tempo Integral”, cobrou Francisco do PT. “Todos falam de escola em tempo integral, mas não pode ser somente falácia nem bandeira de campanha eleitoral. Tem que se tornar prática”, destacou Sandro Pimentel. “Cabe à Assembleia tramitar o projeto o mais rápido possível e estar aberta às sugestões. O que não pode é se omitir no que diz respeito à educação. O que não dá é a Assembleia ficar com o projeto parado e ficar sem o debate público”, alertou Kelps Lima.

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Ex-presidente da Câmara de Paraú é condenado por contratar locação de veículos sem licitação

O ex-presidente da Câmara Municipal de Paraú, João Evaristo Peixoto, foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do CNJ pelo cometimento de ato de improbidade administrativa que resultou em prejuízo ao erário. A acusação é de que ele celebrou contrato de locação de veículos junto a particulares, sem realizar processo licitatório e sem procedimento prévio de dispensa ou inexibilidade de licitação. O grupo de juízes aprecia casos de corrupção, improbidade administrativa e ações coletivas.

Com isso, João Evaristo Peixoto terá de ressarcir ao erário do valor do dano, consistente no valor adimplido na contratação dos serviços de locação, no valor de R$ 17.150,32, acrescido de juros atualização monetária. O processo tramitou na Comarca de Campo Grande.

O Ministério Público estadual moveu Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra João Evaristo Peixoto, por suposto cometimento de ato de improbidade administrativa consistente em dano ao erário e violação aos dispositivos da Lei 8.429/92. O político é acusado pela promotoria responsáel pelo caso por ter feito a contratação direta de serviço de locação de veículos, sem procedimento licitatório.

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Comissão do Senado aprova meia-entrada para doadores de sangue

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que concede meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os doadores regulares de sangue. Por tramitar em caráter terminativo, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário.

De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o texto prevê que o critério para a concessão é a periodicidade mínima de três doações em um período de 12 meses. O benefício será concedido por meio de uma carteirinha feita por hospital, clínica, laboratório ou qualquer outra entidade autorizada para a coleta de sangue, a qual deve ser apresentada junto com documento de identidade.

Ao justificar a medida, Contarato afirmou que mesmo o Ministério da Saúde realizando campanhas anuais para incentivar a doação de sangue, um levantamento da pasta demonstrou, em 2016, que apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática.

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Emocionado, Maia agradece votação expressiva na reforma da Previdência

 

Em tom de desabafo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação do texto-base proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) na noite desta quarta-feira (10) é um “momento histórico” para os que apoiam e os que não apoiam a proposta. Responsável pela condução da aprovação da reforma, Maia fez um discurso emocionado, que durou 16 minutos, no qual agradeceu aos líderes partidários e destacou trechos da proposta.

“Todos nós falamos muito em combater privilégios, e o nosso sistema previdenciário e de assistência comete um dos maiores erros que um sistema pode cometer, porque o nosso sistema previdenciário, como é deficitário, coloca o Brasil em uma realidade muito dura. Para cada idoso abaixo da linha da pobreza, nós temos cinco crianças, e estas reformas vêm no intuito de reduzir desigualdades, e esse é o objetivo de todos os parlamentares aqui presentes”, afirmou.

A expressiva votação com que a proposta foi aprovada – 379 a 131 – foi capitaneada por Rodrigo Maia. Apesar da tendência de aprovação da matéria, mapeamento de votos realizado pelo governo indicava que seriam 330 os votos favoráveis, pouco acima dos 308 necessários para aprovação de proposta de emenda à Constituição. O deputado foi às lágrimas quando o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), pediu aplausos a Maia por sua condução na apreciação da matéria.

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Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio de R$ 7,5 milhões

A Mega-Sena sorteia, nesta quinta-feira (11), prêmio de R$ 7,5 milhões. Este é o segundo sorteio da Mega Semana de Férias, que terá ainda outro concurso no próximo sábado (13).

As dezenas do concurso 2.168 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render aproximadamente R$ 27 mil mensalmente.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

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