LETREIROS: Prefeitura do Assú deverá ser investigada por suposta fraude em licitação de letreiros

O desastre anunciado da administração do prefeito turista Gustavo Soares só cresce a cada dia, podendo a sua gestão ser comparada a cada amanhecer, a uma verdadeira tragédia shakespeariana, cheia de nuances e contrastes, e a última aconteceu no auge do São João, onde o prefeito anunciou em suas redes sociais, a confecção de letreiros que seriam espalhados em quatro pontos da cidade.

A população esperou sentada e frustrou-se com a instalação dos mesmos, já que aguardava ansiosamente, logo após o vídeo ter sido postado pelo prefeito que escancarava os letreiros, com tudo praticamente confeccionado.

No vídeo postado, dá pra ver qual o nome da empresa, a Norte Placa, com os funcionários fardados, e trabalhando para concluir o serviço.

Mas o que não está explicado, é porque a Prefeitura do Assú mandou confeccionar os letreiros, que foram, de fato, confeccionados antecipadamente no tempo, conforme publicação de vídeos do prefeito, e logo depois publica no DOM, a realização de pregão presencial para hoje, dia 05, tendo como objeto a confecção de quatro letreiros que deveriam ainda ser confeccionados, mas que ficaram prontos antes do resultado da licitação.

Dito isto, após a realização do pregão presencial de hoje, a Prefeitura acaba de publicar no DOM, que a ganhadora da licitação, é a mesma que confeccionou os letreiros antes mesmo do anúncio da licitação. Agora, caberá ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, iniciarem investigações e esclarecer a população se isso é legal, uma empresa realizar um serviço antes da licitação e a própria empresa ganhar o serviço que já foi executado.

O prefeito turista não respeita o princípio da legalidade que prevê que antes da realização de qualquer serviço pela administração pública, é necessário abrir licitação para que todos os interessados participem e a empresa que ofertar os melhores preços seja a escolhida, e aí só assim os serviços ofertados pela empresa possam ser executados.

Apesar de ser novo no ramo político, Gustavo além de ter entrado para história como o pior prefeito, pode ficar inelegível já que desde que assumiu o comando da Prefeitura, vive na mira do Ministério Público, com supostas práticas que ferem a moralidade e a legalidade pública.

Caicó: Justiça acata pedido do MPRN e determina suspensão de contrato entre Município e escritório de advocacia

Os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que a Prefeitura de Caicó seja obrigada a suspender contrato com escritório de advocacia, firmado por meio de procedimento administrativo alegando-se inexigibilidade para licitação, foram acatados pelo Poder Judiciário da comarca.

Na Ação Civil Pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, o MPRN narra que após assumir o cargo de procuradora-geral do Município, Mayara Gomes Dantas encaminhou memorando ao Gabinete do prefeito da cidade descrevendo diversas dificuldades que encontrou na Procuradoria-Geral, sendo apontada a contratação de consultoria jurídica como possível medida a ser adotada.

Analisando os pedidos do MPRN, o magistrado escreveu: “o contrato de prestação de serviços, nº34/2019, firmado entre os demandados, ora impugnado pelo Ministério Público, aparentemente não atendeu aos requisitos elencados para a contratação direta, eis que ausente a singularidade do serviço e a notória especialização da sociedade de advogados contratada. Neste contexto, baseado num juízo de probabilidade, verifico a desnecessidade na contratação do escritório de advocacia demandado, seja porque os serviços não exigiam qualquer especialização, seja porque o Município de Caicó já detinha procuradoria municipal capaz de realizar os mesmos serviços contratados”.

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185 anos da Policia Militar é celebrado com homenagem na Assembleia Legislativa

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte completou 185 anos de criação e recebeu homenagem da Assembleia Legislativa, em sessão solene, na manhã desta sexta-feira (5), no plenário Clovis Motta. Durante toda esta sexta-feira, a Assembleia Legislativa recebe uma mostra com o acervo de armas da PMRN, no salão de eventos da Casa.

O Coronel Azevedo (PSL), propositor do evento, justifica-o pela história de trabalho e serviços prestados pela gloriosa Polícia Militar em todos esses anos de atuação em território potiguar. “A Polícia Militar escreve uma história de suor, sangue, sacrifício, de altivez, bravura, coragem e resiste na vocação dos seus guerreiros e guerreiras. Os policiais, independentes da situação, buscam sempre cumprir da melhor forma com o seu trabalho na segurança pública potiguar”, declara Coronel Azevedo.

O coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, comandante geral da Polícia Militar, discursou em nome dos 14 homenageados, frisando a importância dos veteranos que, por causa do esforço e dedicação deles, é possível a presença de cada um de nós aqui. “Damos continuidade ao trabalho dos homens e mulheres que são fontes de inspiração para a instituição que tenho a honra de fazer parte e que desde a criação tem a obrigação de cuidar da população, bem servir e bem desempenhar suas funções. A honra de nossa atividade transcende cada policial. Ela é da corporação”, finalizou Coronel Alarico.

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Programa Pró-Emprego será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

O Programa Pró-Emprego será tema de audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa, na próxima segunda feira (8). O evento, proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (Avante), tem como objetivo discutir a execução do programa, o dilema do desemprego e chamar a atenção do executivo estadual para a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas a qualificação profissional e reintegração do trabalhador desempregado no mercado.

De acordo com Kleber Rodrigues, a audiência pretende sensibilizar o governo e demais autoridades no sentido de buscar parcerias com o setor privado para gerar empregos. “O desemprego é um problema social, cuja solução ou atenuação, como é o caso, requer o envolvimento da sociedade, ainda que indiretamente. O nosso objetivo com essa audiência é sensibilizar a chefe do executivo e demais autoridades para buscar parcerias com o setor privado com vistas a execução do Pró-Emprego, consequentemente, a geração de emprego e renda”, justificou Kleber Rodrigues.

O programa Pró-Emprego foi criado por meio de projeto de lei e pretende atender, anualmente, dois mil norte-rio-grandenses com concessão de bolsa auxílio para qualificação profissional no valor de 20% do salário mínimo vigente, incentivo a formação e qualificação por meio de participação em cursos e treinamentos, além de encaminhamento ao mercado de trabalho por meio de parceria com as empresas que aderirem ao programa.

Museu Câmara Cascudo da UFRN oferta exposições no período das férias

O Museu Câmara Cascudo (MCC) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com uma programação repleta de exposições durante o período das férias escolares, com atrações em áreas como história do RN ou ciências naturais. Gratuitas e abertas ao público de diversas idades, as visitas podem ser realizadas na unidade, que está localizada no bairro do Tirol, na cidade do Natal.

As novas exposições em cartaz são “Akangatu. Patrimônio indígena no Museu da Ciência de Coimbra e no Museu Câmara Cascudo”, que possui um acervo biológico e cultural no Museu das Ciências da Universidade de Coimbra, além de fotografias e vídeos oriundos de pesquisas da Amazônia e do Brasil Central do período contemporâneo; e a “Vida dos dinossauros”, que é uma instalação de realidade virtual, parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD-UFRN), que recria o tempo dos dinossauros.

Ainda como novidade no museu, há a “Hora imortal: UFRN contemporânea”, com o discurso de Câmara Cascudo proferido na instalação da UFRN, em 1958, e um pouco do legado da instituição nesse processo, reunindo mais de 100 fotografias; e a “Ferramenta para ferir a pedra”, que é resultado de uma vivência de dez dias nas pedreiras do município de Passa e Fica, na região Agreste do Rio Grande do Norte.

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Comissão conclui votação da reforma da Previdência

Após 16 horas de debates, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta sexta-feira (5), a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O texto-base da proposta foi aprovado na tarde de ontem (4) por 36 votos a favor e 13 contra.

Na sequência, os deputados se debruçaram sobre os destaques com sugestões de mudança no relatório. Foram derrubados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, um a um, 17 destaques de bancadas – a maioria rejeitada.

Apenas dois destaques foram aprovados. Um deles, do bloco PP, PTB e MDB, retirou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Atualmente, os programas não têm limitação de prazo.

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Moro recebeu peça do MPF pelo celular para adiantar sentença, diz revista

Novas mensagens atribuídas a Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba reforçam a tese de que o atual ministro da Justiça atuou como juiz investigador e de que as conversas iam além da “normalidade das relações entre magistrados e partes”, como ele defendeu em audiência no Senado.

Reportagem da revista Veja em parceria com o site The Intercept Brasil mostra que Moro recebeu pelo celular uma versão inacabada de manifestação do Ministério Público Federal. Conforme as conversas, após ser cobrado pelo ex-juiz, o procurador Deltan Dallagnol enviou a peça ainda sem revisão para que Moro pudesse adiantar a sentença. Na sequência, o magistrado alerta que aquele seria o último dia para protocolar a peça.

Assim como indicam os diálogos divulgados anteriormente, a reportagem mostra que o atual ministro da Justiça chegava até mesmo a dar ordens aos membros do MP, determinando, por exemplo, o dia de operações e quais provas deveriam ser apresentadas e quando.

Com o intuito de manter a operação em Curitiba, Moro pediu que uma planilha com nomes de políticos não fosse apresentada de imediato. Após ser questionado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, ele envia as investigações para o ministro Teori Zavascki sem incluir uma planilha em que aparecia o nome de parlamentares, o que levaria o caso para o STF. Em um diálogo entre integrantes da “lava jato”, a delegada Erika Marena diz que não protocolou a planilha no sistema a pedido do ex-juiz.

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Moro orientou Deltan a incluir prova contra réu da Lava Jato, aponta mensagem

MORO / INTERCEPT / LAVA JATO / CCJ / CAMARA

O então juiz Sergio Moro, hoje ministro do governo Jair Bolsonaro, chamou a atenção de procuradores da Lava Jato para a inclusão de uma prova considerada importante por ele na denúncia de um réu da operação, segundo mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas nesta sexta-feira (5) pela revista Veja.

Em troca de mensagens pelo Telegram, em 28 de abril de 2016, segundo a revista, os procuradores conversaram sobre um alerta de Moro à força-tarefa.

Deltan diz à procuradora Laura Tessler que o então juiz o havia chamado a atenção sobre a ausência de uma informação na denúncia contra o lobista Zwi Skornicki, réu da operação e representante da Keppel Fels, estaleiro com contratos suspeitos com a Petrobras.

“Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele”, diz.

“Ih, vou ver”, responde a procuradora, segundo a revista.

No dia seguinte a esse diálogo, de acordo com Veja, a Procuradoria em Curitiba incluiu um comprovante de depósito de US$ 80 mil feito por Skornicki a Musa, o então juiz Moro aceitou a denúncia e, na decisão, mencionou o documento que havia pedido.

O ministro Sergio Moro, em depoimento na Câmara dos Deputados sobre as mensagens – Pedro Ladeira/Folhapress

Em nota à imprensa na manhã desta sexta-feira, o ministro repetiu não reconhecer a autenticidade das mensagens e disse que elas podem ter sido adulteradas total ou parcialmente.

“Não tem o ministro como confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros.”

“De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de US$ 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato.”

“A absolvição revela por si só a falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de quebra de parcialidade, indicando ainda o caráter fraudulento da suposta mensagem”, completa a nota do ministro.

​​​​Conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9 de junho têm relevado a relação próxima entre o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan.

Segundo os diálogos, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.

O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem “alguém cujo apoio é importante”.

Reportagem da Folha, que também analisou parte das mensagens, mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Desde que vieram à tona as trocas de mensagens, tanto Deltan como Moro têm repetido que sempre agiram conforme a lei e que não podem garantir a veracidade dos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil.

FOLHA – SP

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