Nelter cobra melhorias para RN-088 e pleiteia recuperação de delegacia de Ipueira

Requerimentos foram protocolados nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), pelo deputado Nelter Queiroz (MDB). O parlamentar fez cobranças ao Governo do Estado buscando melhorias estruturais para rodovia e para estrutura de segurança pública na região Seridó potiguar.

“Ao DER [Departamento de Estradas de Rodagens do RN] cobramos a recuperação asfáltica da RN-088, no trecho entre os municípios de Parelhas e Jardim do Seridó, que se encontra em péssimo estado de conservação. Já para Ipueira, pleiteamos a recuperação estrutural do prédio onde funcionou a delegacia do município, para que o policiais lá destacados voltem a trabalhar com dignidade e estrutura adequada”, frisou Queiroz.

Por fim, ainda em seus requerimentos, Nelter solicitou ao Executivo que realize a devida identificação da quadra de esportes da Escola Estadual Professor Antônio Aladim de Araújo, em Caicó e da Central de Comercialização da Agricultura Familiar do RN, em Natal. Leis de autoria do parlamentar denominaram a quadra de esportes em questão de “Johnatan Alexandre de Araújo” (lei 10.521/2019) e de “Governador Cortez Pereira” (lei 10.266/2017) a Central de Comercialização

MPRN recomenda alterações no concurso da Polícia Militar

A 70ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição no Controle Externo da Atividade Policial, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28) recomendação para que o presidente da Comissão Especial do Concurso Público para Provimento de Vagas do Quadro de Praças da Polícia Militar e o Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ratifiquem o item e anexo que tratam do teste de aptidão física do concurso público.

A recomendação partiu da verificação no Edital de Concurso Público n.º 003/2018-SEARH/PMRN, na parte que versa sobre o teste de aptidão física, que não foi observado o disposto em Portaria que estabelece novo Padrão de Aptidão Física Inicial (PAFI) para o Exame de Avaliação do Condicionamento Físico (EACF), além das normas para sua aplicação e os índices mínimos a serem exigidos nos concursos públicos para ingresso na Polícia Militar do RN. De acordo com o órgão ministerial, esta Portaria, por buscar fundamento em dispositivo de Lei e de Decreto Estaduais, prevalece sobre o edital do concurso, que lhe é hierarquicamente inferior.

Como o concurso público ainda não atingiu a fase do teste de aptidão física, o MPRN entende ser oportuno adequar o respectivo edital às normas de regência do padrão de aptidão física exigido para o ingresso nas fileiras da Polícia Militar, para fins de direcionar os candidatos em sua preparação e de trazer maior segurança jurídica ao certame.

O presidente da Comissão Especial do Concurso Público e o Comandante Geral da Polícia Militar devem informar, no prazo de 15 dias, as providências adotadas a partir da recomendação ministerial. Em caso de não acatamento, o Ministério Público procederá o ajuizamento de mandado de segurança, ação civil pública ou outra medida judicial cabível.

Ezequiel se junta às instituições de Currais Novos em prol da Central do Cidadão

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta sexta-feira (28), uma comitiva formada por representantes de instituições de Currais Novos. Entre os pleitos apresentados está a perspectiva de inauguração da nova sede da Central do Cidadão para o final do mês de julho. A obra é uma luta antiga do parlamentar, que chegou a apresentar um requerimento neste sentido e por muito tempo defendeu a construção de uma sede própria para a Central do Cidadão no município. A construção foi iniciada em 2018, após articulação de Ezequiel junto ao Governo do Estado.

“Nossa intenção é juntar o maior número possível de serviços agora em um prédio novo, com equipamentos novos para atender o maior número de pessoas. Com essa aproximação, vamos conversar com a governadora Fátima Bezerra e marcar a data da inauguração”, disse o presidente.

A gerente da Central do Cidadão de Currais Novos, Fabia Lira, explicou que o objetivo é ampliar o leque de serviços oferecidos à população. “Falta pouco e nosso objetivo ao procurar o presidente da Assembleia é nos ajudar a levar o maior número de serviços para unificar o atendimento e melhorar cada vez mais para o cidadão currais-novense e da região”, explicou Fábia Lira.

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Crediamigo amplia para R$ 21 mil o limite total de empréstimo

A partir de 1º de julho, clientes do Crediamigo já podem tomar empréstimo com limite total de até R$ 21 mil. O programa de microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste também passa a atender clientes com faturamento anual de até R$ 200 mil. Antes o limite de endividamento era de R$ 15 mil e o de faturamento era de R$ 120 mil por ano.

O Crediamigo atua com microempreendedores urbanos dos setores informal ou formal (microempresas, enquadradas como microempreendedor individual, empresário individual, autônomo ou sociedade empresária). O programa tem mais de 2 milhões de clientes ativos e já desembolsou R$ 4,6 bilhões em 2019, realizando 2,1 milhões de operações de crédito.

Para mais informações, os clientes podem entrar em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Nordeste, pelo 0800 728 3030.

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FORTUNA: Assú lidera com mais de 2,28 milhões de royalties na conta em junho e mais de 8 milhões no acumulado em 2019

A Prefeitura do Assú embolsou só no mês de junho, o valor de R$ 2,28 milhões de reais de royalties pagos pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar.

De janeiro a Junho de 2019, a cidade administrada pelo prefeito que entrou para história, como único gestor que não reside na cidade que governa, Gustavo Soares, já recebeu mais de 8 milhões. Confira tabela abaixo:

Justiça espanhola decide que Neymar deve ser julgado em Barcelona

A Justiça espanhola decidiu que as suspeitas de fraude fiscal e sonegação de impostos na contratação do jogador brasileiro Neymar da Silva Santos Júnior pelo clube de futebol Barcelona, em 2013, devem ser julgadas na capital catalã. A decisão vem a público em meio a rumores de que, dois anos após deixar o clube catalão para vestir a camisa do Paris Saint-Germain, o atleta esteja negociando seu retorno ao estádio Camp Nou.

Divulgada hoje (28), a decisão da 2ª Seção da Divisão Tribunal Penal atendeu a um pedido da própria defesa do atleta. No último dia 10, os representantes legais de Neymar solicitaram à Audiência Nacional da Espanha a transferência do local de julgamento de Madri para Barcelona alegando que os fatos em análise aconteceram na cidade catalã e que, portanto, o foro competente para julgá-los é o Tribunal de Barcelona. Segundo a agência de notícias EFE reportou na ocasião, a promotoria espanhola e representantes do fundo de investimentos DIS, autor da denúncia, se opuseram ao deslocamento de foro.

Em nota, o Poder Judiciário espanhol informou que, com o envio do chamado “Caso Neymar” para Barcelona, também serão julgados na cidade catalã o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, e seu antecessor à frente do clube, Sandro Rosell; os pais de Neymar e a N&N Consultoria Esportiva, empresa da família do jogador.

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Controladoria do Estado constata irregularidades no Programa Transporte Cidadão

Uma ação de controle implantada pela Controladoria Geral do Estado, em conjunto com a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), constatou uma série de irregularidades no Programa Transporte Cidadão, criado em 2016 e responsável pelo transporte intermunicipal gratuito de pessoas em estado de vulnerabilidade dentro da Região Metropolitana de Natal. O trabalho realizado se soma às auditorias realizadas no âmbito interno do Executivo Estadual desde o início desta gestão e que já economizaram em torno de R$ 154 milhões na receita líquida do Estado, com a revisão ou cancelamento de contratos.

O relatório final, apresentado na tarde desta quinta-feira (27) na Sethas, foi montado após três meses de análise documental dos processos licitatórios e contratos firmados, pesquisas, entrevistas com responsáveis e visitas in loco realizadas entre março e abril deste ano. Ausência de regulamentação legal do Programa e de documentos nos contratos e autorizações de empenho, indícios de direcionamento na licitação e de ilegalidade ao incluir a cidade de Macau no itinerário, falta de controle e fiscalização, além dos veículos sem acessibilidade ou licença para trafegar são algumas das irregularidades constatadas.

“A fonte de recursos para o Transporte Cidadão é receita própria oriunda de outros programas de Governo (o Restaurante Popular, com cobrança de 1 real, o Café Cidadão e Sopa Cidadã, por 0,50 centavos, cada). É dinheiro público, pago pelo contribuinte e até então mal empregado. Esta foi apenas mais uma ação de controle de gestão realizada pela Control, desta vez em parceria com a Sethas, para melhor eficiência e economia da máquina do Governo, mostrando a responsabilidade desta gestão com o patrimônio e o bem público”, comentou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.

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CNMP decide que não há ilegalidades em mensagens entre Deltan e Moro

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, decidiu nesta quinta-feira (27) arquivar pedido de abertura de reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. O procedimento chegou ao conselho após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro, divulgadas pelo site The Intercept.

Ao analisar o caso, o corregedor entendeu que, mesmo diante de dúvidas sobre a veracidade das conversas, não houve nenhuma conduta ilegal de Deltan no caso. Além disso, Orlando Rochadel disse que as mensagens são ilegais e foram obtidas “à revelia de qualquer autorização judicial e com infração do direito à intimidade dos interlocutores”.

“Contatos com as partes de processos e procedimentos, advogados e magistrados, afiguram-se essenciais para a melhor prestação de serviços à sociedade. Igualmente, pressupõe-se para os membros do Ministério Público a mesma diligência da honrosa classe dos advogados que vão despachar processos e conversam, diariamente, com magistrados. Em resumo, ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional”, decidiu o corregedor.

O pedido de abertura da reclamação disciplinar foi feito pelos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, integrantes das cadeiras da OAB, do Senado e da Câmara dos Depurados no CNMP, além de uma petição protocolada pelo Psol.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro afirma que não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido “editadas e manipuladas” por meio de ataques de hackers.

*Da Agência Brasil

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