Inquérito sobre militar preso na Espanha deve ficar pronto em 40 dias

O inquérito pra apurar o episódio do militar preso na Espanha com 39 quilos de cocaína após desembarcar de um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) deve ficar pronto em até 40 dias. A informação é do porta-voz da FAB, major Daniel Rodrigues, que concedeu entrevista à imprensa sobre o assunto hoje (27), em Brasília. De acordo com major Rodrigues, o prazo para conclusão pode, excepcionalmente, ser prorrogado por mais 20 dias.

O resultado do inquérito deve ser encaminhado ao Ministério Público Militar (MPM), que poderá, então, abrir uma denúncia-crime contra o sargento da Aeronáutica.

O homem foi preso na terça-feira (25) na cidade de Sevilha, quando passava pelo controle alfandegário. Ele partiu do Brasil em missão de apoio à viagem presidencial ao Japão para a reunião do G20, integrando a tripulação que ficaria em Sevilha. O sargento foi acusado pelas autoridades espanholas por crime contra a saúde pública, categoria em que se encontra o delito de tráfico de drogas.

Perguntado por jornalistas sobre as circunstâncias do episódio, o representante da Força Aérea Brasileira reforçou que o inquérito corre em sigilo e que nenhuma informação sobre linhas de investigação ou fatos já apurados poderia ser fornecida.

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Justiça suspende proibição de que policiais fora de serviço portem armas em voos

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal Cível de Brasília, suspendeu liminarmente uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proibia policiais fora de serviço de portar armas durante voos. A decisão é desta quarta-feira (27/6).

Na decisão, o magistrado aceitou pedido da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Brasil. Segundo ele, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que “o poder normativo exercido pelas agências reguladoras vê os seus limites materiais condicionados aos parâmetros fixados pelo legislador”.

“Hierarquicamente subordinado à lei, o poder normativo atribuído às agências reguladoras não lhes faculta inovar ab ovo na ordem jurídica”, explica.

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NA MIRA DO MINISTERIO PÚBLICO: Prefeito Valderedo pode pagar a empresas de Luis da Funerária mais de meio milhão de reais em três anos

O Ministério Público que atua exemplarmente na fiscalização da lei, abriu inquérito civil contra a Prefeitura de Ipanguaçu, sob a gestão do prefeito Valderedo Bertoldo, para apurar supostas irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de serviços funerários no ano de 2017.


O Blog do VT apurou que em 2017, a empresa L. C. G. DE OLIVEIRA – ME – mais conhecida por FUNERARIA SANTO ANTONIO, do empresário LUIS CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, vulgo Luis da Funerária, foi contratada para a prestação de serviços funerários, no atendimento aos eventuais usuários dos benefícios, no valor de R$ 182.500,00.

Já em 2018, Valderedo autorizou nova licitação com mesmo objeto, tendo como ganhadora a SAFAM MASTER – SERVICOS DE ASSISTENCIA FUNERAIS LTDA no valor de R$ 207.640,00, e em 2019 com o valor de R$ 207.600,40.

Até então nada de errado, contudo, o proprietário da Funerária Santo Antonio é o mesmo proprietário da Safam Master, que é o empresário LUIS CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA e SANDRA MARIA DANTAS DE MEDEIROS, ou seja, o mesmo Luis da Funerária que ganhou em 2017 e está sob investigação do Ministério Público, ganhou em 2018 e 2019, só que com CNPJ distintos.

Em razão disto, o Ministério Público deve averiguar tal comportamento, pois se houve suspeitas de maracutaia em 2017, nos anos seguintes o prefeito Valderedo permitiu adjudicação da licitação, o mesmo gasto com o mesmo dono, só mudando os CNPJ, e isso poderá ser entendido como fraude, caso não haja justificativas plausíveis.

Agora quem está numa boa é Luiz da Funerária, já que em até três anos, os valores das licitações somadas chegam a 600 mil reais, para prestação de serviços funerários para a cidade de Ipanguaçú.

MPRN recomenda regularização de exames oferecidos pelo SUS em Assú

Regularizar a oferta dos procedimentos de colonoscopia e eletroneuromiografia para os pacientes de Assu, no prazo de 60 dias. Este é o objetivo da recomendação publicada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27).

O documento é direcionado ao prefeito e à secretária municipal de Saúde, que devem adotar as providências administrativas necessárias para garantir a oferta dos exames, seja por pactuação, contratação ou convênio. A colonoscopia e a eletroneuromiografia estão previstos no rol de exames de fornecimento obrigatório pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estando cadastrados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais.

O Município de Assu tem o dever de oferecer atenção plena em saúde, devendo ofertar os medicamentos, materiais, procedimentos diagnósticos, órteses e próteses previstos como obrigatórios pelo SUS, devendo adequar suas disponibilidades orçamentárias e financeiras, quando necessário, para o reforço dos valores transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o custeio dessa obrigação.

A Prefeitura tem 15 dias para informar ao Ministério Público sobre o cumprimento da recomendação.

Parnamirim abre inscrições para concurso com 50 vagas na Guarda Municipal, além de cadastro reserva

A Prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, abriu inscrições para concurso da Guarda Municipal do município nesta nesta quinta-feira (27). São oferecidas 50 vagas para contratação imediata e outras 135 de cadastro reserva, com salário básico de R$ 998,00 e gratificação de R$ 946,00, por “risco de vida”.

As inscrições seguem abertas até o dia 21 de julho, custam R$ 120, e só podem ser feitas pela internet, no site da Fundação à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – Funcern, que é a instituição responsável pela execução das provas.

De acordo com o edital, os aprovados deverão trabalhar numa jornada de 44 horas semanais, em regime de trabalho especial.

Divulgado no Diário Oficial da quarta-feira (26), o edital nº 002/2019 prevê seis etapas para o concurso. A primeira será a prova objetiva no dia 4 de agosto deste ano, com 50 questões de múltipla escolha sobre Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Matemática, Noções de Direito Penal e Processual Penal, Legislação de Trânsito e Informática. O resultado da prova objetiva será divulgado no dia 16 de agosto.

A segunda etapa será o teste de aptidão física a ser realizado entre os dias 23 a 28 de agosto com exigência de abdominais, flexão de braços, corrida e barra fixa. A terceira etapa será a avaliação psicológica, de caráter eliminatório seguida da quarta etapa com a investigação social. A quinta etapa será o curso de formação profissional, também de caráter eliminatório e a sexta e última etapa será a apresentação dos exames médicos.

*G1

Deputado Nelter Queiroz cobra realização de concurso público para CAERN

Nesta quinta-feira (27), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou requerimento ao Governo do Estado cobrando a realização de concurso público para preenchimento de quadro técnico efetivo na Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN).

“Existe uma necessidade por parte da CAERN no que tange a realização de concurso público para operadores de sistemas de água e esgoto, e agentes administrativos. Após conversarmos com alguns servidores da Companhia, constatamos que não existem mais aprovados a serem convocados de concursos anteriores. Assim, visto os escritórios regionais estão necessitando urgentemente desta mão de obra específica, estamos fazendo essa cobrança ao Governo”, destacou o parlamentar.

O requerimento, que foi encaminhado para a governadora Fátima Bezerra e para o diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, Roberto Sergio Ribeiro Linhares, também destaca que a realização de concurso público será benéfica para a manutenção da excelência na prestação de serviços pela CAERN à população potiguar.

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STF revoga autorização para senador que cumpre pena viajar para o Caribe

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A Justiça do Distrito Federal autorizou o senador Acir Gurgacz, que cumpre pena em prisão domiciliar, a viajar de férias para o Caribe. Ele foi condenado por crimes contra a sistema financeiro.

A autorização da viagem do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, foi assinada pelo juiz Fernando Luiz de Lacerda Messere, da Justiça do Distrito Federal. A informação foi publicada pelo G1, portal de notícias da Globo.

No despacho, o juiz diz que “o senador cumpre sua pena privativa de liberdade no regime aberto na modalidade de prisão domiciliar, sem que tenha dado, até o momento, motivos para eventual revogação”; que ele “forneceu endereço em que ficará hospedado”; e que “em consonância com a manifestação do Ministério Público autorizou o pedido de viagem”.

O destino das férias do senador é fora do Brasil: Aruba. Serão 18 dias de viagem – de 17 de julho a 3 de agosto – no Renaissance Aruba Resort Hotel e Cassino. Uma diária no hotel pode custar até R$ 4 mil, segundo a página do hotel na internet. O hotel vende bebidas e tem um cassino para os hóspedes.

Pela Lei de Execuções Penais, o senador não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”.

Acir Gurgacz foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Segundo a denúncia, de 2003 a 2004, ele fraudou um financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus de uma empresa de transporte administrada por ele. De R$ 1,5 milhão liberado, o senador foi acusado de ficar com R$ 525 mil e, com o restante, comprou ônibus velhos e apresentou notas fiscais falsas.

Logo após a condenação, Gurgacz ficou preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia e retornava à noite para dormir na cadeia. Em maio, o senador passou a cumprir a pena em regime aberto. A cada dois meses ele tem que se apresentar à Justiça e não pode ficar fora de casa depois das 22h.

O senador participou de seis das dez últimas sessões do Senado com votação nominal. Na sessão da tarde desta quarta-feira (26), ele chegou a registrar presença, mas não participou das discussões nem da votação. O mandato dele vai até 2023.

Em nota, a assessoria do senador disse que “a viagem será no período de recesso parlamentar, para um destino de férias frequentado pela família há mais de 20 anos. Servirá para comemorar 35 anos de casamento e será paga com recursos próprios, sem prejuízo aos cofres públicos”; e que “o senador sempre cumpriu todas as determinações da Justiça e que ele é inocente das acusações e tem certeza que provará isso no decorrer do processo”.

Na noite desta quarta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a viagem do senador, que afirma ser incompatível com a punição. Segundo Dodge, “não há justificativa para conceder ao sentenciado uma autorização dessa natureza – e a pena deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade”.

O pedido da PGR foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o senador Gurgacz. O ministro revogou a autorização de viagem para o senador e determinou a entrega do passaporte em 24 horas. O ministro também pediu que o Conselho Nacional de Justiça analise a conduta do juiz e do promotor do caso. Ele tomou a decisão de ofício, ou seja, antes mesmo de receber a notificação de Raquel Dodge.

Fonte: G1

Crédito concedido pelos bancos deve crescer 6,5% este ano

O saldo do crédito concedido pelos bancos deve crescer 6,5% este ano. A estimativa do Banco Central (BC) é menor do que a divulgada em março, de 7,2%. A nova projeção conta do Relatório de Inflação, publicação trimestral do Banco Central (BC), divulgado hoje (27).

Em 2018, o saldo do crédito cresceu 5,1%, após contração de 0,5% registrada em 2017. De acordo com dados do BC, este ano, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos já acumula alta de 0,9%.

Para o BC, o saldo do crédito para as pessoas físicas deve crescer 9,7%, mesma projeção do relatório de março. “Essas projeções estão em linha com a manutenção de níveis confortáveis de inadimplência e de comprometimento de renda das famílias com serviços financeiros e consideram continuidade do crescimento das principais modalidades de crédito livre (veículos, crédito pessoal e cartão de crédito) em patamares próximos aos atuais”, diz o relatório.

Para as empresas, o BC revisou o crescimento do crédito de 4,1% para 2,5%, devido à evolução modesta do crédito nesse segmento no segundo trimestre do ano. “O desempenho do mercado de crédito a pessoas jurídicas reflete o menor dinamismo da atividade econômica”, diz o BC.

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