Dia: 26 de junho de 2019

A Comissão em Defesa aos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei nº 2438/2019, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB/RN) e da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) por unanimidade. A proposta determina que o agressor seja obrigado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o atendimento de vítimas de violência doméstica e que também pague os dispositivos de segurança em caso de pânico.

Em seu relatório, a deputada Flávia Arruda (PL/DF) reconhece a importância da iniciativa no combate à violência contra a mulher e revogou uma emenda do Senado Federal, que previa o pagamento apenas após a condenação. O texto volta a ter a redação original, desvinculando a responsabilidade civil da responsabilidade penal. Dessa forma, o agressor deverá fazer o ressarcimento imediato, independente do trâmite do processo judicial.

Para Rafael Motta, afirmou que esse projeto é um dos principais do mandato. “Estamos tratando de vidas, de mulheres que são agredidas diariamente. São caríssimas, cirurgias ortopédicas, reconstrutoras, tratamento de queimaduras. Os agressores precisam ressarcir o SUS que já é tão sobrecarregado independentemente da sua situação financeira, da mesma forma que acontece com as pensões alimentícias. Nós precisamos constranger esses criminosos”, destacou.

O deputado agradeceu o apoio dos parlamentares e convocou os colegas para a inclusão do projeto na pauta do plenário da Câmara para a aprovação definitiva.

O prefeito de Carnaubais, o médico Thiago Meira, está “casando e batizando” na prefeitura, com nomeações e contratos temporários de parentes a todo vapor, primos, irmão, tias, sogra, cunhado e a parentela toda, esquecendo da lei do nepotismo, e que essa prática fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, que devem acompanhar a trajetória de um gestor público. Confira abaixo:

A Prefeitura de Carnaubais virou foi mesmo um Cabide de empregos do prefeito Thiago Meira, que ignorando o interesse público, admite parentes e já dá um prejuízo mensal ao erário público de mais de 27 mil reais.

Se a prática de nepotismo for confirmada, o prefeito pode ter penalidades administrativas que vão desde multa, ressarcimento, até a cassação dos seus direitos políticos, inclusive de concorrer na disputa em 2020 pela prefeitura.

O prefeito Thiago deve ter aprendido com seu aliado, o deputado George Soares, que adora uma “boquinha” pra os familiares, já que tem cunhadas, madastra, e outros parentes nomeados no Governo do Estado, Senado e Câmara Federal.

A defesa de Flávio dos Santos, filho da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) e suspeito da morte do pastor Anderson do Carmo, negou que ele tenha confessado o assassinato do pai, disse que é inocente e negou que a arma encontrada no quarto dele fosse de sua propriedade.

O advogado Anderson Rollemberg esteve com Flávio no início da tarde desta quarta-feira (26), na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), e disse ter ouvido da delegada Barbara Lomba, que preside o inquérito, que Flávio será transferido até sexta-feira (28) para um presídio.

“Ele me disse ‘doutor, sou inocente, preciso sair daqui porque estou com medo, estou temeroso da minha vida’. Ele disse para mim que não confessou. Se há uma confissão espontânea e voluntária, por qual motivo [a polícia] não deu direito dele procurar a assistência de um advogado?”, disse Rollemberg, rebatendo a informação, divulgada pela delegada Barbara Lomba, de que seu cliente havia confessado o crime.

Ele disse que a tese da defesa é negativa de autoria e prova não válida, em referência à pistola encontrada sobre o guarda-roupas de Flávio. Segundo o defensor, a arma não é de seu cliente.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.

O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.

Leia maisTCE emite parecer prévio pela desaprovação das contas de 2017 do governo Robinson Faria

O prefeito de Macau, Tulio Lemos (PSD), que na última eleição para prefeito, obteve a expressiva votação de 9.115 votos dos macauenses que acreditaram no seu projeto político e assim o credenciaram para prefeito do município, ainda está deslumbrado com o poder do cargo público.

O prefeito que administra a cidade que tem uma das maiores receitas da região, tem priorizado e selecionado a dedo os produtos que são comprados e os serviços que são prestados ao município, e deixando de lado, os serviços básicos e essenciais, totalmente abandonados, problemas na saúde, educação e até no transporte dos alunos.

Túlio Lemos em praça pública se gabava do seu plano de governo, mostrando que o dinheiro que a prefeitura de Macau recebia, dava para resolver todos os problemas da cidade. Aparentemente, o dinheiro é suficiente para a cidade, mas o prefeito só dá prioridade ao que lhe interessa, e esquece que o gestor público tem que priorizar a coletividade.

O prefeito vai pagar cerca de R$ 4.148.830,00 de combustível para a demanda das secretarias do município de Macau, em um ano, gastando a bagatela de cerca de R$ 11.366,00 por dia de combustível, e haja carro e demanda para ser atendida. Por isso, dentro em breve, ele deve cair na mira do MP.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar a condenação da ex-diretora do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Sandra Maria Garcia de Oliveira, e da colaboradora dela, Maria Auxiliadora Praxedes de Freitas, por improbidade administrativa. As duas foram condenadas a ressarcir o erário o valor de R$ 9.330.648, mais a correção monetária, em decorrência de aplicações financeiras realizadas pelo Instituto em fundos de investimentos privados. Elas também tiveram os direitos políticos suspensos por 5 anos.

O MPRN ajuizou a ação civil pública em 2015. Após uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social, que motivou o aprofundamento de investigação na 44ª Promotoria de Justiça, apontou irregularidades em investimentos realizados pelo Ipern com o BNY Mellon, relativo ao Fundo Roma Fia Fundo de Investimentos em Ações e Roma Crédito Privado de Investimentos.

O relatório apontou a existência de operações atípicas, com infrações a normas legais ou regulamentares ou às práticas usuais de mercado, como as aplicações realizadas em fundos de investimento de crédito privado, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2011.

Pelo relatório da auditoria, o Ipern adquiriu, no ano de 2010, cotas do fundo de investimento Roma Firf Crédito Privado, administrado pelo BNY Mellon Serviços Financeiros, investindo um total de R$ 14 milhões, valor que representava 9,03% dos recursos do Instituto.

Leia maisApós ação do MPRN, ex-diretora do Ipern é condenada por improbidade administrativa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou como “graves”, se comprovadas, as mensagens trocadas entre o ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallangnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“Se fosse deputado ou senador, estava no Conselho de Ética, cassado ou preso”, disse Davi, nesta segunda-feira (24), segundo o site Poder360, que promoveu um jantar com o presidente do Senado e convidados.

De acordo com o site, Davi avaliou que a troca de mensagens ultrapassou o limite ético.

“Do ponto de vista ético, sim [ultrapassou]. Se aquilo for tudo verdade… esse que é o problema. Aquilo é verdade? Vai comprovar? Aquela conversa não era pra ter sido naquele nível entre o acusador e o procurador”, disse.

“Se isso for verdade, eu acho que vai ter um impacto grande, [mas] não em relação à Operação [Lava Jato por inteiro] porque ninguém contesta nada disso e não vai contestar nunca”, completou o senador.

Caso o MP encontre inconsistências na licitação que está para acontecer dia 05 de julho, e ache relação com os letreiros anunciados nas redes sociais do prefeito Gustavo Soares, possivelmente será aberto uma investigação e possa ser que seus direitos políticos sejam cassados, sendo proibido assim de concorrer à reeleição pela Prefeitura do Assú.

Com esse impedimento, o seu irmão, e chefão da oligarquia, passa a ser o provável candidato do grupo na disputa pela Prefeitura do Assú em 2020, com Inês Almeida do PT como vice, e com o compromisso de apoiar Isolda para deputada estadual em 2022.

Não é segredo nenhum na cidade, que o ambicioso deputado que nasceu e se criou a sombra do poder do seu pai que mandou e desmandou em Assú por mais de 20 anos – e que é o maior ficha suja da política do Assú – tem esse desejo reprimido de ser eleito prefeito, desde que perdeu vergonhosamente para o ex prefeito Ivan Junior em 2012, por mais de 10 mil votos de diferença, como uma forma de recuperar sua dignidade. É tão visível seu desejo de ser prefeito, que ele circulou no São João substituindo o prefeito de fato, que está mais interessado em aproveitar a cidade de Natal do que a cidade que governa.

O possível acordo foi tratado durante visita da governadora do estado, Fátima Bezerra, em Assú, para participar da procissão de São João Batista, que bateu o martelo nessa nova configuração política, se assim for o caso, já que muito da força do deputado vem da sua amiga pessoal, Inês Almeida, que será nessa composição a sua vice, e sua outra amiga de partido, Isolda, ganhará um apoio de peso na disputa pela sua reeleição em 2022.

A insatisfação dentro da base aliada do deputado George Soares é grande, pois a maioria dos acordos fechados são as escondidas, e o que é pior, que muitos estão insatisfeitos por serem ignorados quando se dá vez e voz ao PT de Assú que nem voto tem.