Dia: 25 de junho de 2019

Durante pronunciamento realizado nesta terça-feira (25), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz tornou público o contato realizado com o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), João Maria Cavalcante, sobre o atraso do pagamento de funcionários por parte de empresa que atuou nas obras sociais do complexo da Barragem Oiticica, em Jucurutu.

Como a empresa envolvida nesta questão não está mais tocando as obras de construção da nova Barra de Santana, o parlamentar encaminhou requerimento a governadora Fátima e ao secretário João Maria Cavalcante, solicitando intervenção do Governo do Estado para que esta empresa quite suas dívidas com os funcionários que estão com salários e rescisões atrasadas.

“Fiz o contato porque essa empresa está devendo aos funcionários que trabalharam na construção da nova Barra de Santana e foram demitidos sem receber seus salários e rescisões. Pedi ao secretário João Maria para que intervenha nesta situação para que haja mais atenção aos funcionários e estes recebam seus direitos”, destacou Nelter.

O deputado federal Fábio Faria que na sua primeira eleição foi campeão de votos, com 195.148 votos, foi reeleito nas eleições seguintes, e na última obteve 70.350 votos, teve uma queda de um pouco mais de 60% da sua votação quando comparada a primeira eleição.

O parlamentar que foi eleito pelo RN, já presidiu a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, com integrantes da Câmara e do Senado Federal, conseguiu emendas para o RN e que nos seus primeiros mandatos foi muito prestativo, agora abandona o Estado e gasta seu maior tempo curtindo sua fama de ser genro do todo poderoso da comunicação Silvio Santos, com artistas e famosos nos melhores restaurantes paulistas.

Comenta-se que depois que seu pai, Robinson Faria, foi derrotado nas últimas eleições, Fábio pensa em se candidatar pelo estado de São Paulo e esquecer de vez o estado “ingrato” e o povo potiguar.

Sendo confirmado tal posição, só resta ao RN lamentar pela postura do deputado federal, que deveria entender que na vida pública, vitórias e derrotas fazem parte, e não se deve guardar rancor do povo que um dia estendeu suas mãos e o elegeu, para mais de um mandato de deputado.

O nosso estado precisa de políticos maduros que saibam lidar com as adversidades e eventuais frustrações políticas a que estejam submetidos, para que só assim possam verdadeiramente ajudar um Estado tão sofrido.

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (25) Luciano Morais da Silva, vereador do município de Ceará-Mirim. Ele, que também é advogado, é suspeito de envolvimento com uma milícia que atuava na região e de ser o autor intelectual de pelo menos um assassinato registrado na cidade.

Segundo as investigações do MPRN e da Força Nacional, Luciano Morais encomendou o homicídio de Micarla Araújo do Nascimento, crime ocorrido em 20 de outubro de 2016, por R$ 4.500. O crime teria sido motivado pelo fato de Micarla fazer críticas à atuação de Luciano enquanto detentor de cargo público e por, através de uma ordem dele, ter sido presa e torturada. Luciano Morais já havia sido condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por essa tortura, crime cometido na época em que era secretário de Defesa Social de Ceará-Mirim.

Micarla do Nascimento foi assassinada por volta das 18h30, em Ceará-Mirim, após ser atingida por disparos de arma de fogo, todos na da cabeça e pescoço. No dia do crime, ela foi até a Câmara Municipal no período da tarde, momento em que ocorria sessão legislativa com a presença de Luciano Morais e fez alguns comentários em relação ao vereador. Ele chegou a ser aconselhada por uma servidora da Casa a deixar o ambiente para evitar uma discussão, aceitando o conselho. Após deixar o prédio, Micarla do Nascimento foi a pé para casa, sendo abordada e executada a tiros por homens que ocupavam um carro.

Leia maisAção do MPRN prende vereador suspeito de envolvimento com milícia em Ceará-Mirim

Nos bastidores das rodas de conversas na cidade do Assú, não se fala em outra coisa, a não ser que o prefeito impopular Gustavo Soares enfrentará sérios problemas em sua administração, após a publicação do Diário Oficial do Município na última quarta – feira(19), que traz a abertura de uma licitação para contratação de 04 LETREIROS/LOGOMARCA, na modalidade de Pregão Presencial.

A licitação anunciada e que ainda terá a data de realização de pregão no dia 05 de julho de 2019, foi misteriosamente adiantada no tempo e seu objeto licitatório que é a contratação de 04 LETREIROS/LOGOMARCA, já foram confeccionados, já que o próprio prefeito e a prefeitura, anunciaram em suas redes sociais a confecção já quase finalizada de letreiros, que seriam colocados em 04 pontos da cidade, caso trate – se do mesmo objeto do pregão.

O Ministério Público, sentinela da observação da lei, poderá se achar inconsistências, abrir investigação contra o gestor do município por improbidade administrativa e o mesmo terá de arcar com as consequências de uma possível fraude no processo licitatório, já que em tese não teria como adivinhar quem seria o vencedor, principalmente quando o serviço já foi executado.

Desta forma, o MP e outros órgãos de fiscalização, deverão cobrar esclarecimentos por parte da gestão, pois não se compra nada para licitar depois, e se for comprovado que houve direcionamento, e favorecimento, o gestor será penalizado, já que infringiu todas as recomendações legais, e poderá até ser cassado por improbidade administrativa.

A partir de hoje (25) estão abertas as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019. As inscrições são feitas pela internet, no site do programa, até o dia 1° de julho.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.

Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.
Modalidades

O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 para as modalidades Fies e P-Fies será divulgado no dia 9 de julho.

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, acatou a abertura de processo contra o ex-governador Robinson Faria, que tem prazo de 15 dias para apresentar defesa. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, acusa o ex-governador de improbidade administrativa e envolve suposta inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

A acusação de prática de improbidade administrativa movida contra o ex-governador Robinson Faria é um desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 e que apurou desvios de recursos públicos na Assembleia no período de 2006 a 2015, causando prejuízo ao erário de R$ 5,16 milhões.

O MP-RN acusa “Robinson Faria de ter continuado com a prática do ato delitivo depois de ter deixado a presidência da Assembleia Legislativa e passar a exercer os vice-governador e governador do Estado”.

Em janeiro, o juiz Francisco S. da Nóbrega Coutinho já havia decretado o sequestro de bens do ex-governador do Estado limitados ao valor de R$ 6,379 milhões a pedido do MP-RN como forma de ressarcir o Erário pela “inserção fraudulenta de 27 pessoas na folha da Assembleia entre janeiro de 2005 e abril de 2017”.

Leia maisJuiz acata denúncia contra Robinson por improbidade

A Caixa registrou lucro líquido de R$ 3,92 bilhões, no primeiro trimestre deste ano, com um crescimento de 23% em relação ao mesmo período do ano passado.

A inadimplência ficou em 2,47%, com uma redução de 0,44 ponto percentual na comparação com o mesmo período de 2018.

De acordo com o banco, o resultado foi impactado pela estabilidade da margem financeira, redução de 24,4% nas despesas de Provisão para Devedores Duvidosos (PDD), e pelo aumento de 2,3% nas receitas de prestação de serviços.

O lucro recorrente ficou em R$ 3,87 bilhões, crescimento de 6% em relação ao primeiro trimestre do ano que passou.

Agência Brasil

De autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), a Lei nº 10.516/2019 assegura que mulheres, pessoas com deficiências e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte, possam escolher o local mais seguro e acessível para desembarque, no período que compreende às 22h e 6h.

“Todos os transportes coletivos deverão possibilitar o desembarque de mulheres, pessoas com deficiências e idosos, nos locais indicados por estes, ainda que fora do ponto de parada, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo”, destacou o parlamentar.

As empresas de transporte coletivo deverão divulgar, em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, a garantia da nova regra do desembarque noturno. Esta Lei, publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de junho de 2019, foi pensada por Nelter Queiroz para proteger mulheres, pessoas com deficiências e idosos, da violência que assola o Estado.