ALERTA: Inmet alerta para perigo de chuvas intensas no RN

Um alerta de perigo de chuvas intensas foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para Natal e outras cidades do Rio Grande do Norte e vale até as 10h desta sexta-feira (14). De acordo com o órgão, as precipitações de 30 a 60 milímetros por hora ou 50 a 100 milímetros por dia causam risco potencial de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

Como orientação, o órgão afirmou que a população deve evite enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas. Se possível, o cidadão deve desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia do imóvel.

Em caso de situação de inundação, ou similar, ainda de acordo com o órgão, a sugestão é proteger os pertences da água, envoltos em sacos plásticos.

Na tarde desta quinta-feira (13), a Defesa Civil também emitiu alerta de risco moderado, para “ocorrência de fenômeno meteorológico adverso dentro das próximas 24 horas”.

*Fonte G1

Comissão de Educação aprova projeto sobre liberdade de expressão nas escolas

O Projeto de Lei, 71/2019 que dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, é a principal matéria, que agora segue para discussão e votação final no Plenário da Assembleia Legislativa e foi aprovada na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, na manhã desta quinta-feira (13). O Projeto também institui o Mês da Escola Democrática.

“Esse é um Projeto que garante a democracia nas escolas e inibe qualquer censura a professores e estudantes. Garante a liberdade de cátedra e de expressão, porque qualquer desvio dentro da comunidade escolar já conta com mecanismos de punição. O Projeto defende e garante a liberdade de ensinar e aprender que é fundamental na busca de uma educação adequada aos tempos do terceiro milênio que exige valorização das ideias e liberdade de pensar”, justifica o autor da matéria, deputado Francisco do PT.

O parlamentar justifica ainda que a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e a garantia do pluralismo de concepções pedagógicas são elementos de valorização dos profissionais da educação escolar, que se equiparam à valorização salarial.

A reunião, que contou com a presença dos deputados Hermano Morais (MDB), Francisco do PT e Cristiane Dantas (SDD), aprovou mais sete matérias e distribuiu uma para o relator, que será apreciada na próxima reunião.

Ataques de hackers vão além de Moro e Deltan

Além do ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do procurador da República Deltan Dallagnol, os telefones celulares de pelo menos outras oito autoridades que atuam ou atuaram em investigações ligadas à Operação Lava Jato em quatro Estados, além de um jornalista, foram alvo de tentativas ou invasão por parte de hackers. Entre eles, estão juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal e até o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Em ofício encaminhado nesta quarta-feira, 12, à Polícia Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a unificação da investigação “de forma que possa esclarecer, além do modo de atuação criminoso, os motivos e eventuais contratantes de um ataque cibernético sistemático contra membros do MPF, principalmente aqueles que atuam nas forças-tarefa da Lava Jato do Rio e Curitiba”. Conforme revelou o Estado, a PF instaurou quatro inquéritos para apurar as invasões. Cada um tem deles tem mais de uma pessoa atingida.

Entre os magistrados que podem ter tido seus celulares invadidos estão o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2); o juiz Flávio de Oliveira Lucas, que atou como substituto nas férias de Gomes; e a juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba entre novembro de 2018 e abril de 2019. Os procuradores são Thaméa Danelon, ex-coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, Andrey Borges, Marcelo Weitzel e Danilo Dias.

‘Hacker aqui’. O estadao.com.br revelou nesta quarta que até mesmo integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram alvo de ataque. Eles receberam no grupo do colegiado no Telegram mensagem do celular do conselheiro Marcelo Weitzel que dizia que o caso revelado no domingo pelo The Intercept Brasil, com supostos diálogos entre Moro e Dallagnol, era “uma amostra do que vocês vão ver na semana que vem”.

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Provavelmente a Lava Jato e seus expoentes sairão menos desmoralizados do que se pensa

 

Nas mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol publicadas até aqui está um bom resumo da Lava Jato. É a frase atribuída ao então juiz Sérgio Moro na qual ele, dirigindo-se ao procurador Deltan Dallagnol, duvida da capacidade das instituições brasileiras de lidar com a corrupção do sistema político.

A força-tarefa de Curitiba é um acontecimento relativamente recente, mas tem décadas a convicção que personagens como Moro e Dallagnol exibem da sociedade brasileira como hipossuficiente, isto é, incapaz de se defender sozinha, especialmente frente à esfera da política. Esse é também o ponto de partida para a compreensão que procuradores têm de si mesmos como “agentes políticos da lei”.

O que explica a extraordinária popularidade da Lava Jato não são esses velhos e conhecidos postulados ideológicos, mas, sim, o fato de uma imensa parcela da população ter encontrado nas ações da força-tarefa a expressão de seu profundo descontentamento com um “sistema”, sobretudo o político, encarado como principal obstáculo ao progresso dos indivíduos e do País.

A face nos últimos tempos mais identificada com o “sistema” era o PT, entre tantas siglas políticas que procuradores e juízes identificam como predadores de uma sociedade indefesa. Daí ter sido esse partido um de seus principais alvos, mas de forma alguma o único. O fato central é que o “lavajatismo” não considera o sistema político capaz de se regenerar, nem os poderes políticos (sobretudo o Legislativo).

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MPRN recomenda que Prefeitura de Assú regularize fornecimento de medicamento para doenças cardíacas

A Prefeitura de Assu deve voltar a fornecer à população, em até 30 dias, o medicamento cloridrato de hidralazina, utilizado para tratar a hipertensão arterial e insuficiência cardíaca. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca.

A Prefeitura deve normalizar o fornecimento em função da necessidade de minimização dos efeitos danosos aos pacientes pela falta do medicamento. Na recomendação, o MPRN aponta ainda que o poder público tem a seu dispor dispositivo na Lei de Licitações permitindo a aquisição do medicamento.

Paralelamente, em até 90 dias, o Município deve adotar todas as providências administrativas para a aquisição regular e fornecimento de quantidades suficientes do medicamento, de forma contínua, integrando o fármaco no rol permanente de aquisição periódica pela Prefeitura de Assu dos medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, evitando-se seu desabastecimento.

O gestor municipal tem 15 dias para informar sobre o acatamento de termos recomendados, bem como sobre eventuais prazos e condições adicionais necessários para seu cumprimento, com a respectiva justificativa. Caso contrário, ficará estará sujeito às providências judiciais cabíveis para assegurar o respeito das normas nacionais referentes ao fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS pela Prefeitura de Assu, bem como a apuração da responsabilidade em função de eventuais danos causados pela omissão no cumprimento das normas de referência sobre o assunto ora abordado.

São Rafael: MPRN recomenda que reforma da Câmara de Vereadores obedeça normas de acessibilidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assu, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) recomendação para que o presidente da Câmara de Vereadores da cidade de São Rafael realize as reformas e ampliações do prédio do legislativo municipal de acordo com as exigências contidas nas normas técnicas de acessibilidade.

Na recomendação, o MPRN destaca que a Câmara de Vereadores de São Rafael vem passando por reformas e ampliações, bem como há a necessidade de que o prédio se adeque às normas de acessibilidade. O Ministério Público recomendou ainda que o uso dos andares superiores estejam condicionados ao cumprimento das normas de acessibilidade.

No documento publicado no DOE, fica o gestor advertido de que o não cumprimento da recomendação, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

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