Dia: 12 de junho de 2019

A assessora especial da governadora do estado do RN, Inês Almeida do PT, possui dois vínculos no Estado, ganhando aproximadamente a quantia de quase 10 mil reais por mês, sendo um vínculo por aposentadoria no cargo de professora, e o outro vínculo, também como professora, em atividade, só que saiu da sala de aula, e foi “prestigiada” com a cessão no gabinete da sua amiga, a governadora.

Segundo uma fonte próxima ao círculo da governadora petista, a misteriosa submissão e obediência de Inês Almeida ao deputado George Soares, pra quem ela bate continência irrestrita, é porque foi prometida a vaga de vice a ela na chapa do grupo do atual prefeito do Assú nas eleições de 2020.

A petista Inês ganha 10 mil do estado, seu marido Paulo Morais, ganha 6 mil da Prefeitura do Assú, e juntos, vão faturar por ano mais de 200 mil reais, e assim, eles vão satisfazendo aos desejos do deputado George Soares, mesmo que isso desagrade aos filiados do partido em Assú.

A submissão do casal aos caprichos do clã Soares promete causar uma crise sem precedente no Diretório Municipal do PT em Assú. Há quem diga que até a reunião que acontecerá no dia 27 de junho, muita água vai rolar.

Inês Almeida e Paulo Morais estão se importando mesmo é com o umbigo deles e não com os interesses da população ou dos partidários do PT.

A importância, abrangência e implantação do Controle Interno da Administração Pública, bem como a estruturação da unidade gerenciadora e seu correto funcionamento serão abordados, nesta sexta-feira (14), das 8h às 12h, em oficina técnica realizada na Escola da Assembleia.

Sob o comando do professor Ricardo Villaça, Auditor de Controle Externo do TCE/RN, os alunos aprenderão a identificar a real atuação e as características da unidade central de controle interno, dentre outras informações.

“Nesse curso iremos demonstrar que o papel do Controle Interno não é o de revisar atos e processos administrativos, mas sim o de auxiliar o gestor na tomada de decisões, acompanhar a gestão e tornar a máquina administrativa mais eficiente”, explica Ricardo Villaça.

O professor esclarece ainda que o controle interno tem o objetivo de proporcionar maiores e melhores resultados para a entidade, através da padronização e normatização dos procedimentos, além da capacitação de todos os servidores da área administrativa do órgão.

A oficina é gratuita e aberta à comunidade externa. As inscrições são feitas presencialmente, na sede da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, localizada à Rua Açu, nº 426, Tirol, Natal – RN.

Em requerimento direcionado nesta quarta-feira (12) ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Tributação (SET) e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou a realização de mutirões para regularização de motos de até 150 cilindradas – beneficiadas pela Lei 10.507/2019 – e que estes ocorram em municípios polo e de médio porte no Estado do Rio Grande do Norte.

“Pleito justíssimo. Esta iniciativa é de grande importância para parte da população de nosso Estado que não terão que se deslocar só aos municípios sede de Unidades Regionais de Tributação”, destacou o parlamentar, frisando que se viabilizada, esta sugestão será muito benéfica não só aos proprietários das motocicletas beneficiadas pela Lei 10.507/2019, mas também ao Governo do Estado que terá acesso mais fácil aos potiguares que desejam regularizar suas motos, aumentando, assim, a arrecadação do Executivo.

A Lei 10.507/2019, de iniciativa do Governo do Estado, foi uma ideia proposta por Queiroz e acatada pela governadora Fátima Bezerra (PT), que autoriza o Estado do RN a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei que revoga o parágrafo 8º do artigo 10 da Lei 6.967 de 1996, que dispõe sobre o IPVA, de autoria do deputado Nelter Queiroz , foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã de hoje.

Na justificativa do seu projeto, o deputado diz que é público e notório que diversas “blitzen” são operadas com o objetivo de capturar veículos cujo IPVA está atrasado, o que gera a apreensão desses veículos como meio de obrigar o cidadão a quitar sua dívida.

“No entanto, tais “blitzen” revelam-se como uma interferência abusiva do Estado que desconsidera garantias constitucionais do contribuinte, tal como o seu direito de propriedade do devido processo legal, direito à ampla defesa e ao contraditório”, justifica o deputado.

A Prefeitura Municipal de Ipanguaçu recebeu no mês de maio, o total de 2 milhões em recursos, incluindo FPM, royalties, Fundeb e outros. Comparado a Abril do mesmo ano(2019), a prefeitura recebeu 1.728.240,80, revelando um aumento de pouco mais de 20%, já que em maio, recebeu a bagatela de R$ 2.110.696,32.

Agora, o prefeito Valderedo Bertoldo deve está todo sorridente com o aumento considerável de recursos, e com o dinheirão em caixa, a população espera ver mais ações e obras do poder executivo, que se mostra negligente em proporcionar benefícios básicos para a população, como melhorias na saúde e escolas.

Em sessão conjunta realizada nesta terça-feira (11/6), o Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais. A ação faz parte de um acordo feito entre os parlamentares e o governo federal para viabilizar a aprovação de um projeto que autoriza o Executivo a aumentar os gastos públicos em R$ 248,9 bilhões. Como os vetos estavam trancando a pauta, precisavam ser analisados antes do projeto de lei que autoriza a emissão de títulos públicos para financiar os gastos.

Um dos vetos derrubados foi ao Projeto de Lei 10159/18, que isenta de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez. Esse projeto, que havia sido vetado integralmente, agora será publicado como lei.

No projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, tinha sido vetado um dispositivo que isenta do pagamento de IOF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência. Agora, a medida volta a valer.

Do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 851/18, os parlamentares derrubaram veto e definiram que as fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa possam gerir os novos fundos patrimoniais criados pela MP. Esses fundos poderão ser abastecidos com recursos privados para projetos específicos.

O Congresso rejeitou também, por fim, o veto ao Projeto de Lei 1321/19, para evitar que os partidos tenham que devolver ao Tesouro Nacional as doações feitas por servidores públicos filiados a partidos políticos.

Os parlamentares decidiram manter o veto parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo.

*Por Gabriela Coelho

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Mossoró assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo a reestruturação da Procuradoria do Município e a obrigação de realizar concurso no prazo de até um ano. Esse concurso deverá ser realizado a partir do momento em que o Município estiver fora do limite de comprometimento com pessoal, conforme os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O MPRN já havia ajuizado uma Ação Civil Pública sobre esse assunto. Desde o ano de 2010, a Procuradoria do Município conta com mais procuradores comissionados (8) do que efetivos (3), numa inversão jurídica do que deve ser.

Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, “é imperativa a observância da regra do concurso público, face às reiteradas livres nomeações a tais cargos de natureza efetiva, sendo imprescindível que o Município conte com um quadro permanente de Procuradores e auxiliares que correspondam às suas necessidades também permanentes e não às temporárias (conveniências dos gestores)”.

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A Secretaria Municipal de Saúde de Natal está com inscrições abertas para o curso de primeiros socorros, Suporte Básico de Vida (SBV), organizado pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Natal), por meio do Projeto Samu e Comunidade. O curso será realizado no dia 20 de junho, no auditório do Samu Natal e é voltado para à população, com o objetivo de capacitá-la para uma situação de emergência.

Durante o curso serão tratados temas como: conhecendo o Samu Natal, como acionar o SAMU, suporte básico de vida, manobras de desengasgo, reconhecimento do AVC e do infarto agudo do miocárdio e outras urgências.

“Esse dia é de extrema importância para a comunidade pois nesse treinamento o público conhece um pouco sobre o trabalho do Samu recebe orientação de técnicas básicas de socorro. Essas manobras devem ser feitas pela população logo após acionar o Samu. Muitas vezes não se consegue a reversão da situação, pois a pessoa não tem conhecimento básico de primeiros-socorros”. ressalta o coordenador do NEP do Samu Natal, José Cláudio de Miranda Macedo.

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Após quatro sessões ordinárias e intensos debates, a Câmara Municipal de Natal finalizou, nesta terça-feira (11), a votação das emendas parlamentares e aprovou em segunda discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2016, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, como a Uber e 99. O texto traz adequações ao projeto original, protocolado inicialmente pelo então vereador Sandro Pimentel (PSOL), atualmente deputado estadual, baseando-se em debates com as duas categorias e na Lei Federal 13.640, em vigor desde março passado.

Das proposições discutidas, destaque para a emenda de autoria do vereador Felipe Alves (MDB) que proíbe o Poder Público de limitar o número de motoristas por apps em atuação na capital potiguar. O parlamentar celebrou a aprovação da proposta, ressaltando que o texto preservou o livre funcionamento do serviço em Natal. “Qualquer tentativa de limitação geraria prejuízo na qualidade do modal. Desde o inicio dos debates firmamos posicionamento em favor dos consumidores, visando à ampliação da concorrência e a defesa da livre iniciativa”.

Entre as regras de fiscalização previstas no PL estão o acompanhamento, desenvolvimento, a deliberação dos parâmetros e das políticas públicas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que também vai receber, armazenar, manter organizadas e atualizadas as bases de dados e informações relacionadas aos Provedores de Rede de Transporte – PRTs que se dispuserem explorar a atividade econômica do serviço de transporte de passageiros por aplicativos.

Por sua vez, o vereador Maurício Gurgel (PSOL) estendeu, através de emenda, de 6 meses para 1 ano o tempo para os operadores de transporte individual se adequarem dentro das novas regras. “Deste modo, os trabalhadores poderão se planejar para organizarem emplacamento, documentação, inspeção, licenciamento, entre outras demandas da legislação que acabamos de aprovar”.

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