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Prefeito do Assú quer amedrontar moradora que reclamou de atendimento na saúde

 

O jacarezinho, filho do Jacaré e irmão do deputado George Soares, que atua como prefeito apenas na quinta – feira, quer amedrontar morador que reclamou do deteriorado atendimento na saúde.

A moradora do Assú, Geruza de Sá Leitão, publicou em sua rede social sobre a postura grosseira e truculenta como sua mãe foi atendida no Pronto Socorro, e pediu para a prefeitura avaliar melhor os profissionais que estão prestando atendimento no PS.

O prefeito Gustavo, que tem o pior índice de impopularidade como governante do município nos últimos 30 anos, e está mais desorientado que cego em tiroteio, com sua pífia atuação como prefeito do Assú e indignado está partindo pra o ataque contra as pessoas que moram em Assú e reclamam dos péssimos serviços prestados na saúde.

Num claro tom de intimidação, e ferindo a democracia que é permitida por lei a todos os cidadãos, o prefeito enviou mensagem a moradora, e ela não cedeu as intimidações e dá resposta ao prefeito. Confira o vídeo:

Não é a primeira vez que o irmão do deputado estadual George Soares, perde o controle e intimida quem faz críticas a sua administração. Por isso, o Blog do VT está aberto a quem se sentiu ameaçado ou intimidado pelo filho do Jacaré, para que a oligarquia Soares saiba, que intimidação e ameaça não vão calar a boca do povo, que clama por melhorias na saúde, educação e segurança.

Flávio Bolsonaro tenta bloquear investigação na Justiça pela terceira vez

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) propôs a terceira medida judicial contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre supostas práticas de crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.

A peça da defesa, mantida sob sigilo, tem argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô da investigação, segundo a Folha apurou.

Segundo o Ministério Público do Rio, há indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio de 2007 a 2018, período em que Queiroz trabalhou com o então deputado estadual como uma espécie de chefe de gabinete.

Foi com base nesses indícios que a Promotoria solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas.

A defesa de Flávio aponta ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação. A justificativa do juiz para as quebras dos sigilos toma um parágrafo do documento, adotando as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.

​“O juízo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou têm qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”, diz o pedido do advogado Paulo Klein, que defende Queiroz.

Os pedidos habeas corpus de Flávio e Queiroz serão analisados pelo desembargador Antônio Amado. No mês passado, antes da decisão da quebra de sigilo, ele negou pedido de liminar do senador para interromper a investigação do Ministério Público. Esse caso ainda será analisado pela 3ª Câmara Criminal.

Além dos pedidos de habeas corpus de Flávio e Queiroz, o empresário Marcelo Cattaneo Adorno, um dos responsáveis pela MCA Participações, impetrou um mandado de segurança contra a decisão do juiz. A empresa foi um dos alvos de quebra de sigilo por ter comprado 12 salas do senador e gerado um lucro de R$ 300 mil num intervalo de 45 dias.

Como mostrou reportagem da Folha, a quebra autorizada pela Justiça na investigação do Ministério Público do Rio sobre Flávio atingiu pessoas que nem sequer foram nomeadas pelo senador e não tiveram nenhuma transação financeira com Fabrício Queiroz.

*Folha de São paulo

Novo reitor da UFRN é empossado em Brasília

O novo reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, foi empossado nesta terça-feira, 28, em solenidade no Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O evento contou com a presença da então reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, e do ministro da Educação, Abraham Weintraub. A gestão de Daniel Diniz terá como vice-reitor o professor Henio Ferreira de Miranda, que será empossado pelo reitor na tarde desta sexta-feira, 31, no Auditório Otto de Brito Guerra, localizado na Reitoria, quando haverá ainda a posse dos membros da administração central da UFRN.

No discurso de posse, em Brasília, o professor Daniel Diniz ressaltou o papel da UFRN para o crescimento do Rio Grande do Norte, “seja no fomento da educação composta de crescimento intelectual e senso crítico, seja na formação de licenciados que atuam em outros níveis educacionais, seja na formação de quadros para a atuação em sua vida político-administrativa, seja no aprimoramento e na difusão da cultura e das artes, seja, afinal, no permanente diálogo mantido com a sociedade”.

O gestor citou ainda os avanços recentes da instituição de ensino, como o crescimento em pesquisa e inovação, a exemplo da seleção de uma pesquisa da UFRN pelo Instituto Serrapilheira, sendo a única da região Nordeste do país; a conquista da 15a carta patente; a contribuição para a saúde pública por meio de convênio com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); o desenvolvimento dos sistemas integrados de gestão, que hoje atendem a mais de 30 universidades, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), da Controladoria Geral da União (CGU), entre outros órgãos federais; por ter alcançado o 3o melhor índice do país em governança e gestão pública entre as instituições de ensino, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU); entre outros destaques.

Para o docente, “forte é o respeito e a valorização da diversidade na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, não surpreendendo a decisiva participação da mulher em sua vida administrativa e pedagógica. E não é difícil reconhecer que o seu mais notável exemplo foi a eleição da reitora Ângela Paiva, à qual tenho a honra de suceder após quatro anos como vice-reitor, e cuja administração nos deixa um acervo de realizações capaz de justificar a ação universitária em qualquer latitude”.

José Daniel Diniz Melo

Bacharel em Engenharia Mecânica e Engenharia Civil, Daniel Diniz é professor titular do Departamento de Engenharia de Materiais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desde 1996. Possui doutorado em Engenharia Mecânica pela Universidade Estadual do Colorado (EUA) e mestrado em Engenharia Mecânica pela Universidade do Maine (EUA). Fez estágio de pós-doutorado no Departamento de Aeronáutica e Astronáutica da Universidade de Stanford (EUA), de onde é professor visitante desde 2008.

Na UFRN, Daniel Diniz já desempenhou os cargos de chefe do Departamento de Engenharia de Materiais, entre os anos de 2004 e 2011, e diretor do Centro de Tecnologia, de 2011 a 2015. Foi vice-reitor da UFRN na segunda gestão da reitora Ângela Maria Paiva Cruz, de maio de 2015 a maio de 2019. Agora assume o cargo de reitor para o período 2019-2023.

Henio Ferreira de Miranda

Graduado em Educação Física, Henio Miranda é professor adjunto IV do Departamento de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desde 1978. Possui especialização em Ciências do Esporte pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutorado em Ciências da Saúde pela UFRN. Atua como auditor de justiça desportiva do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Universitária. Entre os diversos cargos de gestão desempenhados em 40 anos de UFRN, foi vice-coordenador dos campi avançados, coordenador e chefe do Departamento de Educação Física, vice-diretor e diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Deixa a diretoria do CCS para assumir o cargo de vice-reitor para o período 2019-2023.

MPRN recomenda melhorias estruturais em Unidade Saúde de Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para a Prefeitura de Parnamirim para disciplinar o acesso dos agentes comunitários de saúde a computadores para a inserção de dados no Sistema de Informação em Saúde ou outra atividade de cadastro de informações da Atenção Básica. A 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim recebeu denúncia de que os profissionais estariam digitando os cadastros na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

A prática interfere no trabalho de visitação domiciliar desenvolvido pelos agentes, reduzindo as horas trabalhadas no território. Assim, a recomendação ministerial estipula o prazo de 30 dias para que o Município disponibilize computadores, rede de internet e a instalação dos sistemas necessários para que os agentes possam efetuar esses cadastros na sede Unidade Básica de Saúde a que estão vinculados territorialmente. Após esse prazo, o Município deve se abster de determinar que os agentes comunitários de saúde realizem os cadastros utilizando os computadores do prédio da Secretaria Municipal de Saúde.

A Promotoria de Justiça apura a situação em um inquérito civil. Inclusive, em uma visita realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde/MPRN) à Unidade Básica de Saúde de Pirangi do Norte foi constatado que “uma vez por semana os agentes comunitários comparecem à Secretaria Municipal de Saúde para auxiliar no processo de inserção dos cadastros no sistema com o objetivo de agilizar a conclusão desse processo”.

Apesar de a atividade de inserção dos cadastros da população atendida ser atividade inerente ao agente comunitário de saúde, esta vem sendo realizada em local diverso do seu território de atuação, quando deveria ser feita na UBS adscrita à área em que atua. Essa situação dificulta o deslocamento dos agentes e pode desencadear prejuízo aos atendimentos prestados à população.

Com Informações do *MPRN

Audiência Pública busca soluções para redução da mortalidade materna

Em atenção ao dia de combate à mortalidade materna, a Assembleia Legislativa promoveu Audiência Pública, por proposição da deputada Cristiane Dantas (SDD), para debater as deficiências e dificuldades para reduzir a taxa de mortalidade materna no Rio Grande do Norte.

De acordo com dados apresentados pela deputada, nos últimos dois anos morreram mais de 50 mulheres em decorrência do parto. Há ainda outros trinta óbitos a serem esclarecidos e que poder ser decorrentes da gravidez. Para ela, apesar de alguns avanços nos últimos anos, a evolução não atingiu as metas esperadas.

“O Brasil ainda está longe de atingir as metas do milênio. A cada 100 mil partos de nascidos vivos, no país, morrem 69 mulheres. É um número muito alto comparado as metas da ONU, que é de no máximo trinta até o ano de 2030. A região Nordeste apresenta os maiores índices de mortalidade materna e o Rio Grande do Norte é um dos estados com números preocupantes”. Declarou a deputada.

Shirley Moura, representante da área técnica de saúde da mulher, demonstrou preocupação com os números apresentados, mas, considerando as principais causas, disse ser possível evitar a maioria dos casos. “ As principais causas são hipertensão, hemorragia e infecção. Essas causas podem ser reduzidas com aprimoramento e inovação no cuidado e ensino em obstetrícia e neonatologia, desenvolvimento de projetos para evitar morte por hemorragia, qualificação e formação de profissionais, além do fortalecimento das ações dos Comitês Estaduais e Municipais de investigação do óbito materno. ” Explicou Shirley.

Representando a Secretaria das Mulheres, Ana Claudia Mendes, destacou a questão da sexualidade feminina como uma forma de promover saúde. “ A implantação de políticas educacionais voltadas a sexualidade feminina no sentido de quebrar tabus é de fundamental importância para a promoção da saúde. A mulher não conhece o próprio corpo, portando, é preciso educar para quebrar esses tabus de forma saudável. “ Afirmou.

Para Juliana Araújo, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, é preciso fortalecer o atendimento pré-natal em todo o Estado. “Muitas causas da mortalidade materna são detectadas no pré-natal. Se esse atendimento for oferecido geograficamente descentralizado em todos os municípios de forma adequada muitos desses problemas serão resolvidos. Aqui em Natal, recebemos pacientes dos diversos municípios. O trabalho tem que ser feito observando os números, mas eles têm que deixar de ser matemática para ser fonte de informação humanizada no sentido de atender e mudar essa realidade. ” Declarou.

A representante do Núcleo de Vigilância de Óbito, Isis Palmeira, afirmou que as diversas unidades de saúde, tanto na rede pública quanto na privada, possuem grupos temáticos para debater e descobrir as causas de mortalidade materna e infantil. Para ela, muito trabalho já foi feito, mas os resultados precisam melhorar. “ Algumas mudanças estão acontecendo, porém, esses problemas são crônicos e, portanto, muito difíceis de serem solucionados. Estamos nos somando para buscar alternativas, uma vez que, é preciso implementar algo inovador. ” Afirmou palmeira.

Para a doutora Maria do Carmo Lopes, representante do Conselho Regional de Medicina, a teoria que se apresenta está muito distante da prática “ A teoria está a um oceano de distância da prática. A redução proposta está muito longe de ser alcançada e o que fazer para reduzir a morte materna? Sabemos que a hipertensão é uma das principais causas, mas, mesmo assim é preciso investigar para que outros casos sejam evitados. Outra questão a ser debatida é a prematuridade, que também tem se tornado um fator de risco. ” Destacou Maria do Carmo.

O Ministério Público (MP), por sua vez, sendo representado pela assistente ministerial Francilene Amorim, deu ênfase aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ações promovidas pelo MP. “ O MP não está ausente a essas questões. Por meio do trabalho desenvolvido, o órgão tem feito inspeções, essas inspeções resultam em relatórios e por meio dos relatórios são feitas reuniões com os gestores para construir os Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) de acordo com a realidade de cada município, além dos termos muitas ações judiciais já foram movidas. ” Argumentou Franciele.

Presidente da Assembleia recebe comitiva do Seridó

A cultura do Rio Grande do Norte foi pauta de reunião nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ezequiel recebeu o prefeito Odon Júnior (PT), o pároco de Sant’Ana, Claudio Dantas, secretário de turismo do município, Júnior Brito e o casal Socorro e Jader Maia.

A tradicional Festa de Sant’Ana inicia em Currais Novos, segue para Caicó e tem continuidade nos municípios do Seridó. Esse ano, os festejos acontecem de 1 a 26 de Julho. “Esse é o momento de maior movimento na economia da cidade e viemos solicitar o apoio da Assembleia Legislativa. É a maior festa da nossa cidade e a colaboração do legislativo é fundamental”, disse o prefeito Odon Júnior.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira recebeu a proposta de apoio pela comissão organizadora e encaminhou ao administrativo. “Encaminharemos as demandas ao nosso administrativo e reforçamos o apoio na divulgação na TV e Rádio Assembleia e participação de projetos como o Procon Móvel e ações do legislativo para a população”, destacou o presidente Ezequiel.

O festejo de Sant’Ana é considerado o maior evento sócio-religioso do RN, e é a primeira manifestação do Estado a entrar para a lista de “Patrimônio Imaterial do Brasil”.

MP cobra nomeação de agentes no RN

O Governo do Estado informou ao grupo de concursados para os cargos de agentes penitenciários que faria nomeação de 120 profissionais até outubro. No entanto, antes mesmo desse acordo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte solicitou o cumprimento de sentença para a nomeação dos profissionais e realização de novo concurso para outras áreas no sistema prisional. Além disso, o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo também solicitou a inclusão da governadora Fátima Bezerra e do secretário de Justiça e Cidadania, Pedro Florêncio, no processo, ficando passíveis a multas.

O pedido é referente ao cumprimento de sentença em que após acordo, o Estado se comprometeu a realizar dois concursos públicos para o provimento de cargos na Sejuc, sendo 571 de agentes penitenciários e 100 com atribuições administrativas e de atenção ao preso. No acordo, firmado em 2018, o Governo se comprometeu a realizar um curso de formação dos candidatos aprovados no último concurso para agente penitenciário, até o limite das vagas existentes, devendo o curso ter início a partir da segunda quinzena do mês de dezembro do ano passado. Na sentença, também ficou definido que o estado adotaria providências para a realização de concurso para preencher vagas de cargos de nível superior e nível médio nas áreas administrativas e de atenção aos presos, que hoje são ocupadas por agentes penitenciários. As vagas seriam para médico psiquiatra, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêutico, terapeuta ocupacional, entre outras funções. Contudo, o acordo não foi cumprido.

Segundo o Ministério Público, o Estado descumpriu três acordos: não nomeou todos os 571 agentes penitenciários, como também nenhum servidor da área administrativa e de atenção ao preso; divulgou o resultado do curso de formação para os cargos de agente penitenciário remanescentes com atraso e deixou de realizar as consequentes nomeações, além de que não tomou providências para o provimento dos cargos da área administrativa e de atenção ao preso; e se valeu de prazo dado pelo MP em acordo para cumprimento da sentença, mas seque deu resposta.

“Nesse cenário, o Ministério Público se dispôs a encontrar uma solução negociada para o cumprimento da sentença, considerando, inclusive, as dificuldades alegadas pelo Estado do Rio Grande do Norte, porém não pode se manter passivo diante de reiteradas quebras de acordos firmados judicial e extrajudicialmente, pelo que solução outra não lhe resta senão pugnar pela retomada do processo de execução no afã de dotar o sistema prisional do quadro de pessoal necessário ao seu funcionamento”, justificou o promotor.

Além do cumprimento da sentença, o promotor pede também a inclusão de Fátima Bezerra e Pedro Florêncio no processo, em substituição ao ex-governador Robinson Faria e ao ex-secretário Mauro Albuquerque, prevendo multa diária de R$ 5 mil a Fátima em caso de descumprimento, além de R$ 2 mil por dia a Pedro Florêncio, caso não façam a nomeação de novos agentes penitenciários, “de modo a prover todos os cargos vagos”, e, no prazo de seis meses, não realizem concurso público para preencher prover 100 cargos administrativos e de atenção ao preso.

Ainda na solicitação para cumprimento da sentença, o promotor pede que, caso seja necessária, a Justiça determine “outras medidas tendentes à efetivação da tutela específica das obrigações de fazer previstas no acordo homologado judicialmente, notadamente a oportuna nomeação de um gestor com poderes exclusivos para o provimento dos cargos de agente penitenciário ainda vagos, como também para a organização de concurso público para o provimento de 100 cargos com atribuições administrativas e de atenção ao preso”.

**Com informações da Tribuna do Norte

Nelter sugere remanejamento de militares como forma de aumentar policiamento das ruas

Durante pronunciamento realizado na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a propor ao Governo do Estado que aumente o efetivo policial nas ruas a partir de um remanejamento provisório de militares destacados nas polícias de trânsito, ambiental e cavalaria, enquanto policiais aprovados em concurso não são convocados.

O pronunciamento do parlamentar foi motivado em decorrência da insegurança vivida no Rio Grande do Norte, em especial, aos crimes ocorridos nos municípios de Assú, onde assalto foi realizado ontem a luz do dia; e em Ouro Branco, onde, na manhã de hoje, criminosos explodiram carro forte na rodovia que liga o município a Jardim do Seridó.

Queiroz também apontou a insegurança vivida no município de Caicó e mostrou sua indignação em relação à ação de criminosos que continuam vitimando pessoas de bem no Estado, bem como a apreensão de motocicletas – por parte da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) – que serão beneficiadas pela lei nº 10.507/2019. A lei em questão autoriza o Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA para motos de até 150 cilindradas.

“A população está apavorada pela quantidade de assaltos e crimes. Aqui faço um apelo para que a governadora Fátima faça um remanejamento provisório de militares das polícias de trânsito, ambiental e cavalaria para que eles possam ser direcionados às ruas, dando mais segurança e cidadania à nossa população”, sugeriu Nelter.

Por fim, Nelter Queiroz também criticou a ação recente da PRE no município de São Vicente, onde policiais de trânsito apreenderam diversas motocicletas de funcionários das empresas têxteis existentes no município, que teriam suas situações regularizadas após o dia 10 de junho com a vigência nº 10.507/2019.

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