O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (14), cobrou urgência na operacionalização da lei 10.507/2019, que autoriza o Governo do Estado a conceder o perdão de dívidas do IPVA para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas. A medida, acredita o parlamentar, vai beneficiar os trabalhadores que têm as motocicletas como ferramenta de trabalho.
“Recebi a informação de que uma operação da polícia de trânsito apreendeu em torno de 170 motocicletas com documentação atrasada no fim de semana passado. A nossa sugestão consiste na realização de blitz educativa, até informando sobre essa lei que foi sancionada”, disse o parlamentar.
Nelter apontou seu posicionamento favorável no que tange a apreensão de motos utilizadas em crimes, mas lamentou profundamente a apreensão de motos com documento atrasado, uma vez que a lei que regulamenta esta situação foi sancionada na última sexta-feira (10). Por fim, o deputado fez apelo para que a governadora Fátima Bezerra regulamente urgentemente esta lei para beneficiar, o quanto antes, a população potiguar de baixa renda.
SEGURANÇA
Ainda na sessão desta terça, Queiroz também sugeriu a convocação provisória de policiais militares e outros profissionais aposentados como solução paliativa para a segurança pública do RN. “Tem que haver um entendimento nesse sentido para melhorar a situação enquanto realiza curso de formação e concurso”, defendeu, enquanto citava casos de violência em Assú, Caicó e Jucurutu.
Encerrando sua fala, o parlamentar defendeu a permanência das agências do INSS nas cidades de Jucurutu, Parelhas e Baraúna. “Especulações dão conta que essas agências seriam fechadas. Acho falta de consideração com as pessoas mais simples”, disse.
Investir em infraestrutura favorece o processo de desenvolvimento social e econômico, com resultados positivos para um município, tanto na área urbana como na rural. A infraestrutura adequada disponível tem influência direta na melhoria da qualidade de vida em qualquer núcleo habitacional.
Diante da ótica de que a infraestrutura é fundamental para o crescimento dos municípios do Estado, notadamente os do interior, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) tem se voltado para solicitar do Executivo obras estruturantes e projetos sociais para beneficiar os habitantes das cidades que mais necessitam de parcerias para a melhoria da qualidade de vida.
“Caiçara do Norte, no litoral do Estado, é um município que necessita muito da parceria da administração pública para se desenvolver e assegurar melhor qualidade de vida para a população. Por isso entre outros benefícios estamos solicitando que seja firmado convênio com o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. Também reivindicamos a construção de casas populares para a população carente, por entender que a casa própria hoje constitui a principal reivindicação das famílias brasileiras e, ao mesmo tempo, é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.
O parlamentar sugeriu ainda ao Governo do Estado a construção de um muro de contenção na praia de Caiçara, para conter o avanço do mar, que vem preocupando os moradores da cidade, uma vez que a rua principal fica distante apenas 40 metros da praia. Em períodos de ressaca, o mar avança e causa prejuízos, como a que ocorreu há seis meses, quando a maré invadiu ruas da cidade.
O aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar, visando a melhoria da segurança pública da população, foram outros benefícios requeridos pelo deputado Ezequiel.
A semana de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (13), com uma discussão no auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD).
O evento discutiu as estratégias de prevenção e combate à exploração sexual infanto-juvenil e melhorarias e ampliação de políticas de integração entre os órgãos atuantes no setor. Em 2018, foram 67 registros de maus tratos e exploração infantil, já nos três primeiros meses de 2019 foram registrados 246 casos na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
A deputada Cristiane Dantas foi a primeira a falar na audiência e aproveitou para mencionar que a educação sexual da criança e adolescentes deve ser um eixo trabalhado nas famílias, na escola e nos espaços que a criança frequenta e que também é preciso reavaliar as estratégias do plano estadual de enfrentamento para ver onde as políticas públicas precisam ser melhoradas. A parlamentar lembrou que a principal característica de quem comete abuso sexual é estar acima de qualquer suspeita, podendo ser gente da própria família, da vizinhança ou com relacionamento estreito com a família.
“A tecnologia também ampliou a atuação dos abusadores e tem requerido da segurança pública maior investimento em tecnologia para investigar e prender”, completou. Ela aproveitou a oportunidade para informar da reabertura da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa.
Papa João Paulo II com a Irmã Dulce Foto: Arquivo Estadão
O Papa Francisco assinou nesta segunda-feira, 13, um decreto que reconhece o segundo milagre atribuído a Irmã Dulce e fará com que ela seja proclamada santa. Irmã Dulce foi beatificada em 22 de maio de 2011.
A informação foi divulgada pelo “Vatican News”, canal oficial de comunicação da Santa Sé. O site afirma que a canonização da Irmã Dulce acontecerá em celebração solene de canonizações.
O Papa Francisco recebeu em audiência, nesta segunda-feira, o prefeito da Congregação das Causas dos Santos, cardeal Angelo Becciu, e autorizou a promulgação do decreto.
O milagre é atribuído à intercessão da beata Dulce Lopes Pontes (nome de batismo: Maria Rita Lopes de Sousa Brito), conhecida como Irmã Dulce – “O Anjo bom da Bahia“, recordada por sua obras de caridade e de assistência aos pobres e necessitados. A canonização de Irmã Dulce será a terceira mais rápida da história (27 anos após seu falecimento) segundo a instituição Obras Sociais Irmã Dulce (Osid).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que os condomínios não podem proibir que seus moradores criem animais de estimação , se eles não colocam em risco a segurança e a tranquilidade dos condôminos.
A moradora, que é enfermeira e possui uma gata de estimação , entrou com ação na Justiça em 2016 para mantê-la. Teve o pedido negado em primeiro e segundo grau.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Máfia Capital. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó com o cometimento dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva.
Além do RN, a operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Um ex-secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó e dois empresários foram presos. Para esclarecer a ação, será realizada uma entrevista coletiva de imprensa às 10h, na sede das Promotorias de Justiça de Caicó, localizada na Rua Advogado Dr. Manoel Dias, nº 99, Cidade Judiciária, bairro Maynard.
A operação Máfia Capital é desdobramento de três outras operações do MPRN: a Cidade Luz, deflagrada pelo MPRN em 2017 para investigar irregularidades no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Natal, e as operações Blackout e Tubérculo, realizadas com os objetivos de apurar fraudes no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.
Além das provas obtidas através do material apreendido nessas operações, a Máfia Capital também é embasada em acordos de colaboração premiada firmados com o MPRN e homologados pela Justiça potiguar. Entre as provas, estão extensas conversas entre os investigados em aplicativo de comunicação que apontam para as fraudes. A ação foi batizada com esse nome em referência à operação Mafia Capitale, que desvendou diversos crimes cometidos na prefeitura de Roma, capital da Itália.
Pelo que foi apurado, a fraude na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo em Caicó foi encabeçada pelo ex-secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Abdon Augusto Maynard Júnior. Ele direcionou licitações e contratos, solicitou e recebeu propina por isso. Abdon Maynard foi preso preventivamente nesta terça-feira. Além dele, também foram presos dois empresários. Clélio José de Sena Filho, segundo o que já foi levantado, pagou propina a Abdon Maynard para tentar vencer um contrato emergencial para a prestação de serviço de coleta de lixo, embora não tenha fechado contrato. A negociação entre os dois visava fraudar licitações, gerar recursos ilícitos e desviar dinheiro público. Clélio Sena Filho foi preso preventivamente na cidade de Mossoró.
O outro empresário preso é Luiz Guilherme Salzano Leite, um dos sócios da empresa Viacon Construções e Montagens Ltda, com sede no Recife. A Viacon foi a vencedora do contrato emergencial para coleta de lixo em Caicó e, ainda de acordo com o que já foi investigado, pagava propina por cada nota fiscal emitida pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, que tinha à frente Abdon Maynard.
Para o MPRN, Luiz Salzano se associou à organização criminosa para dilapidar o patrimônio público e se enriquecer ilicitamente. Contra ele, foi decretada prisão temporária de 5 dias.
A operação Máfia Capital foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos de São Paulo e de Pernambuco. Ao todo, 15 promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN e 60 policiais militares cumpriram os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Caicó, Mossoró, Recife, Jaboatão dos Guararapes e São Paulo.
Núcleos empresarial e administrativo
Devido à complexidade da forma como os envolvidos cometeram os crimes, o MPRN sistematizou as condutas atribuídas a cada um dos investigados. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caicó desvendou a existência de “clara corrupção e fraude no processo de contratação de caçambas, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó”. A investigação aponta que, inicialmente, Clélio José de Sena Filho atuou de forma isolada para corromper Abdon Maynard. Posteriormente, houve a atuação de um núcleo empresarial integrado por Luiz Guilherme Salzano Leite, que ostenta a posição de controlador da empresa Viacon; e outras cinco pessoas, todas investigadas pelo MPRN.
Na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, foi detectada a corrupção de agente público, que passou a ser denominada como núcleo administrativo. Esse núcleo promoveu a fraude do procedimento licitatório de contratação de serviços envolvendo o fornecimento de caçambas para Caicó; o compartilhamento de informações sigilosas ou restritas com particular; e o direcionamento da contratação em favor da empresa Viacon. O núcleo administrativo era composto unicamente por Abdon Augusto Maynard Júnior.
Para o MPRN, os investigados são membros de uma “complexa e bem estruturada organização criminosa, cujos líderes são empresários (núcleo empresarial) responsáveis por um grupo de empresas que, agindo em típica atividade de cartel, acertando e superfaturando preços, e pagando vantagens econômicas indevidas (propina) a funcionários públicos (núcleo administrativo), lograram contratar indevidamente com o Poder Público Municipal, às custas de licitações indevidamente dispensadas e/ou fraudadas”.
As investigações apontam que “a contratação da empresa Viacon Construções e Montagens Ltda para realizar o serviço de coleta de lixo na cidade de Caicó, pelo período emergencial de 3 meses, está repleta de ilicitudes, que precisam ser apuradas mais a fundo, com a finalidade de averiguar o tamanho real do prejuízo aos cofres públicos, bem como o grau de participação e culpabilidade de cada um dos agentes envolvidos, sejam eles agentes públicos ou particulares”.
Os radialistas Lucílio Filho e Jarbas Rocha cumprindo orientação do sócio da Princesa FM e ex-prefeito Ronaldo Soares, o Jacaré, começaram uma campanha no rádio para dividir a oposição ao seu perigoso filhote e prefeito Gustavo Soares, que é apontado como pior prefeito da história do Assu.
Preocupado com o franco favoritismo e o crescimento do ex-prefeito Ivan Júnior, os dois radialista querem dividir a oposição para enfraquecê-lo, estimulando outras pré-candidaturas nos seus comentários na emissora e pessoalmente também, eles agem como paus mandados do Jacaré para agradar o seu outro perigoso filhote, o deputado George Soares.
Com uma receita mensal superior a R$ 200 mil por ano, o diretor Lucilio Filho para manter a folha de pagamento dos funcionários da Princesa FM em dia e o garantir seu emprego, ele tem se sujeitado a vontade do Jacaré que inclusive o chamou de comprado em 2012 em praça pública.
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