Governo pretende alterar lei para dividir mais de R$ 100 bi do pré-sal com estados

Plataforma da Petrobras no pré-sal da área de Parque das Baleias, no Espírito Santo. Foto: Steferson Faria / Agência O Globo

A equipe econômica já encontrou uma saída para partilhar com estados e municípios mais de R$ 100 bilhões em receitas decorrentes da exploração do pré-sal. A solução está na proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincula e desindexa o Orçamento da União (a chamada PEC do pacto federativo, que acaba com despesas obrigatórias e deixa nas mãos do Congresso a negociação dos gastos prioritários).

Segundo integrantes do governo, o texto vai criar uma exceção à regra do teto de gastos, pela qual as despesas públicas não podem crescer acima da inflação.

Isso abre caminho para que parte da arrecadação com o pré-sal seja transferida para as mãos de governadores e prefeitos sem criar problemas para a União. Hoje, a regra do teto já tem cinco exceções: despesas com eleições, transferências a fundos constitucionais, gastos extraordinários, complemento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumento de capital em estatais.

Em troca da benesse, o governo quer apoio firme dos governadores à aprovação da reforma da Previdência. Segundo os técnicos, as mudanças nas aposentadorias precisam ser aprovadas primeiro.

Igarn manda reduzir abertura das comportas da barragem e Lagoa do Piató vai demorar a encher

Maior reservatório do RN, Barragem Armando Ribeiro Gonçalves tem capacidade para até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água — Foto: Bruno Andrade
Maior reservatório do RN, Barragem Armando Ribeiro Gonçalves tem capacidade para até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água — Foto: Bruno Andrade

O maior reservatório do Rio Grande do Norte, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, dá mostras de que vem se recuperando dos últimos 7 anos de chuvas escassas. De fevereiro até agora, por exemplo, a cota de água subiu mais de 2 metros e o volume armazenado saltou de 19,83% para 26,80% – o que representa 643,2 milhões de metros cúbicos de água. A capacidade máxima da barragem é de 2,4 bilhões de metros cúbicos.

Para se ter uma ideia ainda mais clara desta recuperação, basta lembrar que há 1 ano a barragem entrou, pela primeira vez desde sua inauguração (em 1983), no chamado volume morto – nome que se dá à reserva de água mais profunda das represas, que fica abaixo dos canos de captação. À época, no dia 9 de fevereiro de 2018, o Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn) chegou a registrar que o reservatório estava com apenas 10,8% do seu volume total, o mais baixo da história.

Com relação à vazão, a barragem estava liberando cerca de 5.500 litros de água por segundo. Porém, a abertura das comportas foi reduzida para 1.000 litros por segundo por determinação do Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn) . Anderson Barbosa, G1 RN

EM TEMPO: Com a decisão do Igarn, a água passa a ter dificuldades para escoar pelo canal da lagoa de perenização e demora a chegar para encher rapidamente a Lagoa do Piató, uma situação que desagrada a todos, mas provoca satisfação politica no deputado do PR e líder do governo do PT na Assembléia, George Soares.

A governadora Fátima, o senador Prates e a deputada Natália Bonavides, todos preocupados com a situação do atraso do pagamento da folha do funcionalismo público estadual, foram para Boston, apreciar as belezas da terra do Tio Sam.

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