Governadora Fátima, a fora da lei mantém cobrança ilegal no Detran

Governadora Fátima Bezerra e o seu líder do governo, deputado George Soares

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reitera que a decisão do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) de  “manter a cobrança  do Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN, chamada de “taxa de bombeiros, é ilegal”.

Apesar da decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte de suspender o tributo que segue sendo cobrado a proprietários de motocicletas e automóveis incluso no Imposto de Sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), a governadora Fátima Bezerra, do PT, não toma nenhuma providência para respeitar a lei e a Justiça.

O Detran para justificar o desrespeito a lei e ao Poder Judiciário, afirmando ainda não ter sido notificado da decisão do TJRN. Com informações da Tribuna do Norte

Sem previsão de pagar salários atrasados, governadora quer retrocesso na definição do calendário

Fórum dos Servidores e área econômica do Governo se reuniram ontem. Sem acordo, haverá nova reunião na segunda-feira (8)

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindfern), Roberto Fontes, considerou que reunião de ontem para definição do calendário de pagamento da folha salarial de abril do funcionalismo público estadual da equipe da governadora Fátima Bezerra, do PT, com o Fórum dos Servidores Públicos, “foi um retrocesso em relação ao mês anterior (março), essa proposta inicial de pagar dia 15 a quem ganha até R$ 3 mil. Por isso, o Sindfern então contrapropôs que fosse até R$ 5 mil”.

O secretário-chefe do Gabinete Civil do governo, Raimundo Alves Júnior, homem da cozinha de Fátima do PT e irmão da assessora especial do deputado federal do PSD e genro do dono do SBT Fábio Faria, disse que a ampliação do limite de pagamento para os servidores que ganham até R$ 4. mil, ao invés de R$ 3 mil como propunha o governo, inicialmente, “só está sendo possível”, porque em conversa com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), “ele aceitou que o repasse do duodécimo da Casa fosse realizado somente no fim do mês”.

Segundo Alves, o repasse do duodécimo da Assembleia é efetuado em duas parcelas, no valor de R$ 17 milhões. A primeira ocorreria dia 18, mas ficou para ser feita dia 30 de abril, em parcela única. A governadora Fátima Bezerra continua sem previsão de pagar salários atrasados, Com informações da Tribuna do Norte

 

Com aval do governo, Senado aprova Orçamento impositivo em dois turnos

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (3), a PEC do Orçamento Impositivo, colocada em votação após acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Aprovada, a medida obriga a execução das emendas das bancadas estaduais inseridas na Lei Orçamentária Anual para ações específicas indicadas pelos parlamentares.

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Prazo para regularização do título termina em maio

RN tem 24.104 eleitores faltosos e prazo para regularização do título termina no próximo mês — Foto: Divulgação/TRE-RN
Caso não seja feito o ajuste até a data estabelecida, títulos eleitorais serão cancelados.

O prazo para regularização eleitoral acaba no dia 6 de maio e o Rio Grande do Norte ainda contabiliza 24.104 eleitores faltosos. Caso não seja feito o ajuste até a data estabelecida, os títulos eleitorais serão cancelados.

Por isso, a orientação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) é de que os eleitores a consultar a situação eleitoral no site para saber se estão com os títulos irregulares. No campo “Situação Eleitoral”, é possível identificar se está com o título passível de cancelamento devido à ausência, sem justificativa, nas três últimas eleições.

De acordo com o TRE, a contagem é feita por turno. Além disso, são consideradas as eleições suplementares.

Para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral portando documento de identidade oficial e o título de eleitor (que também pode ser o e-Título). Além disso, será necessário pagar uma multa por não ter votado nem justificado

A geração da guia para pagamento da multa também pode ser obtida no site do TRE, mas é imprescindível o comparecimento do eleitor ao cartório. Caso o eleitor deseje aproveitar a oportunidade para transferir seu título, deve levar, também, um comprovante de residência atualizado.

Ministro da Educação quer revisão dos livros didáticos de História

Ministro quer rever livros didáticos Foto: Divulgação/Câmara

O ministro da Educação Ricardo Vélez afirmou ontem que os livros didáticos de História passarão por uma revisão para que as crianças “possam ter a ideia verídica, real, do que foi a sua história” e citou como exemplo o golpe de 1964, que classificou como constitucional, e a ditadura militar, que disse ter sido “um regime democrático de força”. A entrevista foi concedida ao jornal Valor.

— Foi a votação no Congresso, uma instância constitucional, quando há a ausência do presidente. Era a Constituição da época e foi seguida à risca. Houve uma mudança de tipo institucional, não foi um golpe contra a Constituição da época, não. — analisou o Vélez que também teceu comentários sobre a ditadura afirmando que foi uma composição em que o Executivo chamou a si mais funções.

O atual dirigente do MEC disse que cabe aos historiadores fazerem “a reconstituição desse passado para realmente termos consciência do que fomos, do que somos e do que seremos” e que, com esta revisão, os livros didáticos teriam “mudanças progressivas”

— O papel do MEC é garantir a regular distribuição do livro didático e preparar o livro didático de forma tal que as crianças possam ter a ideia verídica, real, do que foi a sua história — afirmou. O Globo

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